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A responsabilidade pelas opiniões emitidas nos textos publicados neste Site é exclusiva dos respectivos Autores.

Informações e Comentários!

17fev

A JUSTIÇA PODE SER MAIS ÁGIL

    foto-marcio-vicariO Advogado e Professor Márcio Luiz Fogaça VICARI, produziu texto sobre tema de alta relevância para a Sociedade, em especial  para os Advogados e as Partes dos processos que tramitam na Justiça Estadual Catarinense.

    O texto foi publicado originalmente no jornal DC, em 16 de fevereiro de 2016, p. 4, e é reproduzido a seguir, em seu inteiro teor, com a autorização explícita de seu ilustre Autor.

                                         “ A JUSTIÇA PODE SER MAIS ÁGIL

    O novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou estudos sobre a adoção do eProc, sistema do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para os processos eletrônicos da Justiça Federal da região Sul.

    A novidade é bem-vinda pela imensa vantagem que tem sobre os demais sistemas.

    Quem advoga efetivamente no contencioso e trabalha com o eProc, sabe que é o melhor sistema de processos eletrônicos disponível e possivelmente o melhor do mundo.

    É uma ferramenta tecnológica de uso simples e intuitivo, estável (rarissimamente está indisponível) e segura (basta dizer que ele serve à conhecida Lava-Jato sem notícia de hackers).

    Dispensa assinatura eletrônica e instalação de aplicativos ou programas especiais, permitindo acessar processos e praticar atos de qualquer computador, de qualquer lugar do mundo.

    Além disso, padroniza e torna muito mais rápidos atos burocráticos, acelerando os resultados dos processos mesmo diante do enorme volume das demandas do Judiciário.

    Isso porque realiza vários atos atualmente praticados na Justiça estadual por serventuários, como a distribuição, a juntada de petições, a certificação de prazos, a comunicação e certificação no processo de decisões dos incidentes das duas instâncias e o substabelecimento eletrônico, dentre outros. Ainda calcula os prazos automaticamente, tem ligação imediata entre processos de 1º e 2º graus, com links que remetem diretamente do processo aos recursos e vice-versa e tem um aplicativo de celular muito útil.

    Três tribunais brasileiros já adotaram o eProc: os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Tocantins e o Tribunal Federal do Rio de Janeiro, além da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

    A adoção do eProc pelo TJSC, caso se confirme, será um passo importante para facilitar a atividade de todos os que trabalham com processos judiciais e contribuirá para acelerar o resultado da atividade, que é o que toda a Sociedade espera."

14fev

NOÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPANHOLA

    foto violetasEspecialmente para este Blog , a Profª Dra. Sonia Aparecida de Carvalho( Professora e Pesquisadora na Universidade de Passo Fundo - UPF – RS ) e  o Doutorando      Celso Costa Ramires (Doctorando en Derecho pela Universidad Nacional de Córdoba - UNC - Argentina. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI – SC), compuseram em coautoria , o artigo intitulado  “ NOÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPANHOLA".

    O texto inicia com uma premissa relevante : “A principal função do Direito Ambiental é organizar a forma pelo qual a Sociedade utiliza os recursos ambientais. O surgimento da legislação ambiental disciplina as relações entre o homem/ser humano e o mundo que o envolve, o qual o homem/ser humano  modifica de forma acelerada e intensa.”.

    Seguem-se importantes conceituações sobre o Direito Ambiental, uma didática retrospectiva histórico-legal no Brasil, o devido enaltecimento do artigo 225 da Constituição Republicana Brasileira,   além dos Autores procuram estabelecer dois entendimentos de meio ambiente. Partem em seguida para um adequado panorama internacional sobre a matéria, destacando a União Européia, com o que chegam à  Constituição da Espanha de 1978 e os Tratados Internacionais do velho continente em sua nova vida integrada internacionalmente. Examinam objetivamente os Tratados da Europa.

    Concluem com o diagnóstico de que “ a elaboração e a adoção da legislação ambiental europeia é um processo popular, pois a Comissão Europeia (CE) consulta a população sobre os objetivos da legislação do meio ambiente.”

    Pelos seus méritos, o Artigo é aqui indicado, recomendado e publicado integral e  originalmente em nosso Blog , na Seção ARTIGOS E ENSAIOS!!!

    Leia !

13fev

A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO

    foto sala de aula criminalDestaque para 03 Colaboradores Permanentes do nosso Blog:  Aicha de A. Q. EROUD (Acadêmica de Direito do Centro Universitário CESUFOZ- Membro Fundadora do Instituto de Estudo do Direito – IED-Estagiária da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-e-mail: aichaeroud@hotmail.com) ; Sergio Ricardo Fernandes de AQUINO (Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.Professor Permanente do Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade Meridional – IMED.Coordenador do Grupo de Pesquisa “Ética, Cidadania e Sustentabilidade”); e Maykon Fagundes MACHADO ( Acadêmico de Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.Pesquisador na área do Direito, com enfoque em Direito Ambiental, Direito Urbano e Sustentabilidade.E-mail: maykonfm2010@hotmail.com ).

    Estes Pesquisadores produziram, em coautoria, o texto  intitulado: " A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO”.

    Foi publicado originalmente em 23 de janeiro de 2018 no Site SALA CRIMINAL, cujo link de acesso é indicado ao final desta noticia.

    O texto em tela inicia com informação histórica: “No Brasil, o Princípio da Insignificância foi reconhecido com o advento da Constituição Federal de 1988. Apesar de estar inserido de forma implícita, encontra-se enraizado no Estado Democrático de Direito e entrelaçado com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, vetor do Ordenamento Jurídico Pátrio. Todavia, o referido princípio ganhou força na esfera jurídica pouco antes, em 1964, por meio dos estudos de Claus Roxin na Alemanha."

    Segue-se o desenvolvimento de um raciocínio muito estimulador de reflexões , o qual, prestes a finalizar, afirma : “Outra solução que se pode sinalizar nesses casos é, também, a adoção da Arbitragem, pois, se o caso é de menor potencial ofensivo ao bem juridicamente tutelado – Meio Ambiente e Natureza -, o Princípio da Insignificância deve ser aplicado de modo conjunto aos Princípios da Prevenção e Precaução. A utilização desses três princípios constitucionais se torna ainda mais eficaz e eficiente na medida em que se busca nos outros ramos do conhecimento humano elementos suficientes para que haja a proteção integral da vida para todos.”

    E, eis o alerta de encerramento do Texto: “Neste texto, não pretendemos esgotar o tema em questão, pois trata-se de um assunto muito extenso, delicado e de suma importância. Todavia, pretendeu-se demonstrar que as matérias do Direito, embora sejam estudadas de forma apartada, elas se interagem entre si.”

    Pela força estimuladora de debates e reflexões, indicamos e recomendamos o Artigo!

    Acesso pelo link:

    http://www.salacriminal.com/home/a-incidencia-do-principio-da-insignificancia-aos-crimes-ambientais-sob-a-otica-da-interdisciplinaridade-do-direito

10fev

PARA REFLEXÃO : ARISTÓTELES E O CONCEITO DE TALENTO

    capa Etica a Nicomaco"Existe uma qualidade que se chama talento e esta consiste em sermos  capazes de praticar as ações que conduzem ao objetivo visado e de atingi-lo. Se o objetivo visado for nobilitante, o talento será louvável, mas se for mau o talento será apenas astúcia; por isto dizemos que as pessoas de discernimento são talentosas ou mesmo astuciosas. O discernimento não é faculdade, mas não existe sem ela.  Este olho da alma não adquire sua eficácia sem a excelência moral [...]."

    In: ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3.ed. Tradução do grego, introdução e notas de Mário da Gama Kury. Brasilia: Editora Universidade de Brasília, 1999. Título Original : Ethikon Nikomacheion. p.125.

09fev

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E JUIZ NATURAL:um dia os textos vão revidar!

    caricatura-lenio-luiz-streckPostado em 08 de fevereiro de 2018, às 8:00h,  o texto de autoria do Prof. Dr. Lenio Luiz STRECK , em sua coluna “Senso Incomum” do CONSULTOR JURÍDICO , teve como título : “Presunção de inocência e juiz natural: um dia os textos vão revidar!”. E  como subtítulo: “Em homenagem ao grande mestre Friedrich Müller!”

    O artigo possui um “Prólogo”  , que assim inicia: “ No final do ano de 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fez uma provocação interessante em um Congresso no Paraná. Contou que, em um debate em Coimbra em que participaram Canotilho, Lenio Streck e outros professores, o professor português disse que a Constituição Dirigente estava morta, ratificando o que já escrevera anos antes”.

    Segue-se o relato do que o Prof. Dr. Lenio denomina “reminiscências”, após o que se encontram o “Ato 1” com duas cenas e o Ato 2 também com duas cenas.

    No “Epílogo”, o Autor está “buscando socorro em Müller”.

    Este Blog indica e recomenda a leitura atenta e integral , pelos méritos da forma e do conteúdo do texto estimulador de reflexões!

    Acesso pelo link:

    https://www.conjur.com.br/2018-fev-08/senso-incomum-presuncao-inocencia-juiz-natural-dia-textos-revidar

09fev

Mestrado e Doutorado em dupla titulação da UNIVALI com a Widener University iniciam em março

    afoto logotipo da UNIVALI“Mestrado e Doutorado em dupla titulação com a Widener University iniciam em março-Univali é a primeira Instituição do País a ofertar cursos stricto sensu em Ciência Jurídica/ Direito, neste regime, com uma universidade norte-americana".

    - por Natália Uriarte Vieira | 09/02/2018:

    "Itajaí – Iniciam em março, as atividades do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em dupla titulação com a Widener University – Delaware Law School, com sede em Wilmington, Delaware, nos Estados Unidos da América (EUA). A Univali é a primeira Instituição do Brasil a firmar convênio neste caráter (dupla titulação para curso stricto sensu), com uma universidade norte-americana.”

    Maiores detalhes, leia em :

    https://www.univali.br/noticias/Paginas/mestrado-e-doutorado-em-dupla-titulacao-com-a-widener-university-iniciam-em-marco.aspx

08fev

INDICAÇÃO DE LEITURA : “Opinião pública, estupidificação dos atores, insulto ao Brasil.”

    foto leo rosa de andradeO nosso  Colaborador Permanente Léo Rosa de ANDRADE, Doutor em Direito pela UFSC, Psicólogo e Jornalista, publicou texto sob título “Opinião pública, estupidificação dos atores, insulto ao Brasil” .

    Partindo da proposta de Jürgen HABERMAS sobre a categoria “esfera pública” , apresenta sua percepção sobre a realidade atual da política brasileira.

    Pelo grau de estimulação à reflexão e ao debate responsável, nosso BLOG indica e recomenda a leitura !

    Acesso ao texto integral na fonte original pelo link :

     https://leorosa.jusbrasil.com.br/artigos/542810408/opiniao-publica-estupidificacao-dos-atores-insulto-ao-brasil?ref=feed

08fev

PARA REFLEXÃO : PROUDHON- ” A PROPRIEDADE É UM ROUBO”

    foto capa Proudhon" Se eu tivesse de responder à seguinte questão: o que é a escravidão? , e à respondesse numa única palavra: é um assassinato, meu pensamento seria logo compreendido. Eu não teria necessidade de um longo discurso para mostrar que o poder de tirar ao homem o pensamento, a vontade, a personalidade, é um poder de vida e morte, e que fazer um homem escravo é assassiná-lo.  Por que então a esta outra pergunta : o que é a propriedade ? , não posso responder eu responder da mesma maneira: é um roubo, sem ter a certeza de não ser entendido, embora esta segunda proposição não seja senão a primeira transformada?". (p.20).

    PROUDHON, Pierre Joseph. A Propriedade é um Roubo. In:  A Propriedade é um Roubo e outros escritos anarquistas. Tradução de Sueli Bastos.Seleção e notas de Daniel Guérin. Porto Alegre : L&PM, 2001. Título original : Qu' est-ceque la Propriété ?

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Última atualização em 17 de Fevereiro de 2018.
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