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Prof. Dr. Mauricio Fernandes PEREIRA, Secretário Municipal de Educação de Florianópolis-SC, é o autor do texto que segue, no qual apresenta  significativos  e oportunos estímulos à reflexão sobre o exercício da docência, ou seja, a condição de Professor!

"Em primeiro lugar, o grande papel do professor é dar à educação sentido e significado à luz do contexto, sem perder o seu conjunto e entendendo que o contexto não pode ser pretexto.

Inicio o presente artigo com os ensinamentos do Papa Francisco, o qual nos lembra que:

'Há uma diferença entre ser professor e ser Mestre. O professor dá friamente sua matéria, enquanto o mestre se envolve. É profundamente testemunhal. Há coerência entre sua conduta e sua vida. Não é mero repetidor da ciência, como o professor. É preciso ajudar os homens e as mulheres para que sejam Mestres, para que sejam testemunhas, essa é a chave da Educação.'

Professor é um ser humano! Ser humano está pautado no desenvolvimento diário de quatro elementos: paciência, disciplina, determinação e perseverança. O professor, no tempo de hoje, precisa ter esse esses quatro elementos como prática diária, pois, na posição em que se encontra, em uma sala de aula com seus alunos, ali está na posição de liderança.

E para ser um líder lastreado na autoridade, ou seja, no reconhecimento que os outros fazem de si e não apenas no poder que tem, precisa desenvolver quatro dimensões: (1) Viver intensamente o momento em que vive, é o aqui e o agora. O passado já foi, o futuro é um porvir e o aqui e o agora é o mais importante, por isso chamamos de presente; (2) Amar o que faz. Aquele que ama e se apaixona, faz de corpo e alma, entende que está aqui na Terra para cumprir um propósito, uma missão; (3) Aprender. O verdadeiro professor é aquele que sabe aprender a aprender diariamente. Não esquecer a humildade, uma vez que professor ensina, mas acima de tudo, aprende. Por fim e como conseqüência dos outros três, (4) Deixar um legado. Ser um bom professor é fazer brilhar os olhos dos alunos. Quando isso acontece, ele está marcando positivamente o seu aluno. Como diria Rubem Alves: “O Educador aponta e sorri – e contempla os olhos do discípulo. Quando seus olhos sorriem, ele se sente FELIZ.”.

Perguntas como: Qual o teu propósito? Qual a tua obra? Devem fazer parte constante do ato reflexivo do professor. Uma vez que tempo de qualidade é tempo de vida, desperdiçar tempo é desperdiçar vida. Saber isso é saber ser feliz e saber ser feliz é saber ser professor, saber ser um verdadeiro MESTRE! "

[Publicado originalmente no Jornal Noticias do Dia – edição de 12/10/17- p.07 ]

[ Republicado neste Blog com a devida autorização do Autor]

"A perda da inteligência emocional causa um dano enorme à humanidade, porque ela [a inteligência emocional] corrige tres defeitos da crise da segunda onda , que Alvim Toffler descreveu como o período civilizatório caracterizado  pelo egocentrismo antidemocrático, pelo curtoprazismo imediatista e pelo materialismo econocêntrico , que sacrificam a sensação de conforto físico, emocional e social de todos pelo individual".

[ CALLEGARO, Juarez Nunes.Mente Criativa. A aventura do cérebro bem nutrido. 4.ed.Petrópolis: Vozes, 2012. p.128. ]

Os Promotores de Justiça Mestre Henrique da Rosa ZIESEMER e Mestre Vinicius Secco ZOPONI, ambos Professores da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, compuseram, em coautoria ,  a obra  “MINISTÉRIO PÚBLICO. Desafios e Diálogos Interinstitucionais: Atuação”, publicada pela Editora Lumen Juris, neste 2017.

 O Prefácio é de autoria do Prof. Dr. Gilberto Callado de OLIVEIRA, Corregedor- Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Nele, após registrar a manifestação de Montesquieu classificando o Ministério Público como “a parte pública que vela por seus cidadãos” (p.1), o Professor Gilberto  pontua que “todos os agentes ministeriais, além de suas responsabilidades- que não são poucas- têm o dever de atualizar-se nos estudos das disciplinas e das matérias jurídicas nas quais seu trabalho está submerso”(p.1).  Mais adiante após ter descrito objetivamente as “diversas frentes” do Ministério Público, pondera: “ De todas estas perspectivas de atuação, o que sobressai, no fio condutor da obra, é a defesa intimorata da autonomia e independência funcional”(p.2).

Encerra o Prefácio com um expresso desejo: “Que os desafios e diálogos interinstitucionais adiante expostos possam ser estímulo poderoso para o aperfeiçoamento de uma instituição imprescindível ao bem comum, livre das amarras ideológicas que ainda persistem em Brasília”(p.3).

A obra está estruturada em cinco capítulos, que vão desde “O Ministério Público Brasileiro” até “A Atuação do Ministério Público e os Diálogos Interinstitucionais”, passando por “Novos Desafios e Velhos Instrumentos de Atuação do Ministério Público”.

Os autores finalizam a obra , com uma constatação e uma prescrição, nestes termos: “[...] em que pese o Conselho Nacional do Ministério Público, e de efetivamente contribuir para isso, sua atuação deve ser pautada pelos ditames constitucionais e leais ( sic) , e há necessidade de imposição de limites sólidos ao Órgão, para que possa bem desempenhar sua atividade, e conferir segurança jurídica, a sai mesmo e ao Ministério Público.”

O Obra merece ser lida pelos que estudam e se interessam pelo Ministério Público, suas competências constitucionais e legais, sua estrutura e dinâmica!

Por isto está destacada aqui e na Seção RECOMENDANDO PUBLICAÇÕES, deste Blog.

Indagação efetuada hoje por um dos Alunos na Disciplina TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO (no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI) que é ministrada pelo titular deste Blog , Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD:

- "Pode o Supremo Tribunal Federal  suspender o mandato de um integrante do Poder Legislativo eleito em eleição regular e válida , sem anuência do referido Poder ?"

Resposta do Prof. Dr. Pasold :

"- Nosso Supremo está se aproximando perigosamente da ofensa grave ao Sagrado Principio da Harmonia e Independência entre os Poderes , um dos pilares da Democracia,  explicito no artigo Segundo  da Constituição Republicana  vigente no Brasil."

[Publicado no Face Book de CESAR LUIZ PASOLD, em 27 de setembro de 2017.]

A Profª Dra. Elizete Lanzoni Alves, Doutora em Direito, Pedagoga e Professora, Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina-IASC. Integrante da Comissão Permanente Disciplinar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pesquisadora e palestrante, é a autora de didático texto sobre tema relevante, qual seja: A mulher no contexto hierárquico das carreiras profissionais.

Ela inicia com a  seguinte constatação :

“A igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, nas carreiras profissionais, na política e nas instâncias de poder e tomada de decisão não é simplesmente um tema do momento, é uma luta histórica que a mulher enfrenta para superar as barreiras estereotipadas em um contexto sociocultural predominantemente masculino, não em quantidade, mas, simetria de oportunidades tanto no âmbito público como privado.”

Após enquadrar, adequadamente, a questão como envolvendo Direitos Humanos e Justiça Social, cuida do assunto do ponto de vista descritivo e prescritivo.

Parte para o encerramento do artigo com constatações especialmente estimuladoras de reflexões responsáveis, nestes termos:

“É verdade que o sucesso das ações, medidas e políticas destinadas ao incentivo, apoio e reforço da redução da desigualdade de gêneros depende do suporte financeiro e institucional em todas as esferas de poder, no mundo corporativo público e privado, porém, depende ainda mais, de fatores individuais, da consciencia, coerência e sensibilidade de cada cidadão e cidadã.”

E arremata:

“Sem respeito não há igualdade. Sem igualdade não há cidadania. Sem cidadania não há equilíbrio, liberdade e justiça social!”

• Vale a pena ler o inteiro teor.

• Veja na Seção Artigos e Ensaios!

[ publicado originalmente no Jornal Eletrônico Floripa News, é reproduzido integralmente na Seção Artigos e Ensaios com a devida autorização da Autora]

No final da tarde do sábado dia 16 de setembro, o titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, encerrou  a disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PARA ARTIGO CIENTÍFICO- 30h/a para uma aplicada Turma de Alunos do Curso de Pós Graduação Lato sensu em Direito Eleitoral, ministrado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O Curso está sendo ofertado por convênio entre a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJESC/TRE-SC e a UNIVALI.

O material básico das aulas teórico-práticas consiste em tres arquivos.

O  primeiro é intitulado com a denominação da Disciplina, o segundo é o Esquema Básico de Artigo Científico e  o terceiro é a Síntese de Referente de Pesquisa Científica: todos estão na seção ARTIGOS E ENSAIOS.

Veja lá!!!

Sandro SELL é Advogado. É também Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia Política pela UFSC. Professor no Curso de Direito da Faculdade CESUSC, e nos honra com a condição de Colaborador Permanente deste Blog.

O DRAMA DA MOÇA ATACADA NO ÔNIBUS DE SÃO PAULO

Minhas conclusões do debate sobre o drama da moça atacada no ônibus de São Paulo:

I.Os juristas homens aprendemos, com os argumentos das juristas (e não-juristas) mulheres que o ato da ejaculação criminosa é ainda muito mais atentatório e aviltante à dignidade das vítimas do que imaginávamos, pois é difícil para homens se colocarem no lugar das vítimas mulheres em tal tipo de crime. Nesse sentido, os contra-argumentos apresentados pelas juristas mulheres permitiram aos juristas homens (aos inteligentes, ao menos), reduzirem o nível de certezas e aumentar o grau de empatia com essa e muitas outras vítimas de casos análogos;

II. Que a dogmática penal tem, para além de uma função de classificação de condutas (estupro/importunação ao pudor), uma função de garantia de acusados contra mudanças nas regras do jogo acusatório. E que pode parecer justo, mas é desastroso, no longo prazo, fazer com que as normas jurídicas sejam interpretadas para além de suas possibilidades estabelecidas. Isso abriria a porteira para a lei não ser mais do que a interpretação pessoal, e sem controle, do julgador, o que é inadmissível no Estado de direito;

III. Que se não temos uma lei que se aplique ao grau de violência do caso (ou seja, uma lei que puna condutas que sejam menos graves que o estupro - como uma passada de mão -, mas muito mais graves que uma simples contravenção - como no caso do ônibus), temos que criá-la com urgência, mas respeitando os princípios constitucionais e o bom senso;

IV. Que toda lei traz em si a marca e as contradições sociais de sua época. Portanto, numa sociedade patriarcal e discriminatória, a lei não é uma ilha de neutralidade, mas sim o alforje onde também se guardam nossos preconceitos;

V.Que apenas medidas punitivas não resolvem o problema. Pois se a ameaça de 30 anos de prisão funcionasse por si só, não teríamos tantos homicídios no Brasil;

VI. Que não precisa haver incompatibilidade, e sim diálogo, entre juristas garantistas e feministas (sejam juristas, garantistas ou não) na busca por proteção às vítimas e repúdio aos crimes que atormentam mais uma parte da população do que outra;

VII. Por fim, que tudo que os violentos desejam é ver os críticos (juristas ou não, mulheres ou não) se desunindo no debate, pois isso facilitaria o crescimento do punitivismo tosco e o desmonte das garantias legais - de todos e todas - dos quais não podemos nem aceitamos abrir mão.

[publicado originalmente no Facebook do Autor- republicado neste Blog com a sua autorização expressa].

Alceu de Oliveira PINTO JUNIOR- Advogado Especialista em Criminologia- Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI, da qual é Professor,  Diretor Articulador dos Campi Kobrasol São José e Biguaçu da UNIVALI; e, Coordenador do Curso de Direito da UNIVALI, Campus       Kobrasol.

Ante a criminalidade, nossa primeira lembrança remete à polícia e à cadeia como a solução principal. Exigimos leis mais rígidas, mais presos, mais cadeias. Assim só aumentamos o problema. É claro que a atuação policial é necessária para a prevenção e o controle da criminalidade, mas essa não é a única nem pode ser a principal resposta. Duas outras dimensões são tão ou ainda mais importantes. Uma antes do crime e outra depois.

A primeira dimensão é anterior ao crime e não depende dos órgãos de segurança, mas de tudo que forma uma Sociedade equilibrada. São investimentos e prioridade para família, educação, saúde, cultura e principalmente geração de oportunidades. Uma Sociedade com distribuição de renda equilibrada tem menores índices de criminalidade. A atenção às comunidades mais carentes é fundamental. Na ausência do Estado entra o grupo criminoso.  Essa prevenção não é responsabilidade somente do Poder Público.

Nós, cidadãos, muito podemos e devemos fazer. O primeiro movimento é votar com consciência cívica e cobrar ações que gerem equilíbrio social. Além disso, cada um pode fazer a sua parte sendo solidário e ético.

Certamente uma Sociedade equilibrada diminuirá os índices de criminalidade, mas não devemos ter a esperança utópica na extinção de toda e qualquer conduta antissocial. Sempre precisaremos de um controle através da atuação da Polícia e do Poder Judiciário. No nosso sistema atual, ainda temos a prisão como um dos remédios para a convivência que queremos.

E essa é a outra dimensão. Precisamos evitar a reincidência, a repetição da conduta criminosa. Não bastam somente melhorias no sistema prisional. Temos que discutir sobre a forma como estamos lidando com aqueles que chamamos de criminosos. Somos um dos países que mais prende. Ocorre que prendemos muito e prendemos mal. Hoje, a única certeza que temos quando prendemos é que a grande maioria irá repetir uma conduta criminosa.

Nosso sistema de castigos não está funcionando.

Aqueles que erraram precisam mais do que a vingança.  A prisão hoje gera mais criminosos e mais crime. Necessitamos quebrar essa lógica do castigo e passar para a lógica da atenção e da oportunidade, evitando, assim, a reincidência.

[publicado originalmente no DC de 22 de agosto de 2017, p.4]

[republicado neste Blog com expressa autorização do Autor]