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A responsabilidade pelos conteúdos (informações e opiniões e anexos) dos textos publicados no Blog é exclusiva dos(as) respectivos(as) Autores(as).

Informações e Comentários!

16nov

PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO FEDERAL

    FOTO ANDRE LEMOS MESMONosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS (Advogado licenciado, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Membro Efetivo do IASC), ministrará uma “aula-curso” sobre Processo Tributário Administrativo Federal no próximo   dia 17/11/18, das 9h-12h. O local é : Top20+um, rua Tenente Silveira, 111, Ed. Parthernon II, sala 501, Centro, FLN, SC.

    O Ministrante adianta em nosso Blog uma síntese da “aula – curso”, como segue:

    “A aula-curso, terá como título o Processo Tributário Administrativo Federal, oportunidade em que se compartilhará com o público-alvo da experiência amealhada ao longo de 20 anos de advocacia empresarial, e mais recentemente, nos últimos 2 (dois) anos como Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, passando por aspectos teóricos e práticos do Processo Administrativo Fiscal Federal, durante as 3 (três) horas de aula-curso.

    Visa, fundamentalmente, proporcionar aos estudantes de Direito e de Ciências Contábeis, profissionais destas áreas, bem como de Administração e executivos como as questões tributárias federais são solucionadas.  Abordar-se-á legislação e normatização sobre a matéria, em especial a (1) Constituição Federal; (2) Leis Complementares, como o Código Tributário Nacional – CTN e o Código de Processo Civil - CPC/2015); (3) Lei 9.784/99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; (4) Decreto 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal; (5) Regimento Interno do CARF – RICARF; (6) estrutura do CARF.

     Além da passagem pela legislação e normatização sobre a matéria, também se adentrará no (i) contencioso administrativo tributário federal (aspectos normativos e exemplos práticos); (ii) em temas específico sobre o contencioso administrativo federal, principais súmulas e julgamentos importantes, por exemplo.

    Feita esta abordagem e contextualização, ao final haverá um julgamento simulado de um caso concreto, fazendo com que o público-alvo participe na condição de conselheiros (fazendários e dos contribuintes), procurador da Fazenda Nacional e representante da parte, possibilitando a interação e a sensação prática de um julgamento.

    A metodologia consistirá na exposição dialogada, orientada por lâminas em power point, e ao final, haverá recomendação de bibliografia.”

15nov

REQUISITOS DA DEMOCRACIA – 09 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL

    foto CLP PALESTRA REQUISITOS DA DEMOCRACIAO Titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, ministrou , em 13/11- 3ª feira passada, Palestra intitulada REQUISITOS DA DEMOCRACIA, que ele baseou num Texto de sua autoria intitulado "09 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL".

    A Palestra foi proferida na Seção da ACADEMIA CATARINENSE DO LIVRO, em sessão especial comemorativa de seus 15 anos.

    O material de apoio pode ser lido e examinado na Seção ARTIGOS ENSAIOS LEGISLAÇÃO deste Blog. Ressalta-se que ao final deste material há uma sugestão bibliográfica do Professor PASOLD, indicando 08 (oito) obras de Norberto BOBBIO  nas quais o Cientista Italiano aborda a Democracia com maior ênfase.

    Quanto ao texto do Dr. PASOLD  intitulado 09 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL", ele pode ser acessado pelo endereço:

    http://conversandocomoprofessor.com.br/artigos/arquivos/9_indicadores_da_democracia_real.pdf

13nov

DA ADVOCACIA: Um olhar filosófico sobre a essencialidade do advogado à administração da justiça e da paz social.

    foto aulus eduardo souzaNosso Colaborador Permanente Aulus Eduardo Teixeira de SOUZA (Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em direito e processo tributário, constitucional e administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especializando em Direito público pela PUC-Minas. Presidente da comissão de segurança pública, assuntos prisionais e direito criminal da 20ª subseção da OAB/SC. Membro do IASC. Advogado), traz mais uma contribuição relevante para o nosso Blog, com uma belo Texto, cujo resumo, conforme o próprio Autor é o seguinte :

    “Compreender os limites da ética na conduta profissional no exercício da atividade advocatícia é um dos aspectos mais importantes na atuação profissional. Apreender o manejo adequado dos instrumentos postos à disposição do advogado para alcançar êxito na resolução de conflitos sem avocar para si a crítica destrutiva refletida pela ausência de interesse na pacificação social não é tarefa das mais fáceis para aquele que inicia o labor essencial à justiça. No presente artigo, desvela-se por meio da narrativa filosófica relevantes aspectos da atividade profissional do advogado, encontrando ressonância constitucional e infraconstitucional, tanto, quanto, nos pensadores do universo multidisciplinar da literatura em geral. Sem descuidar da jurídica importância a que se deve lastrear o conteúdo, desenvolvem-se os argumentos a partir de obras de autores não afetos a seara jurídica.”

    Merece , sem dúvida, leitura e reflexão.

    Seu inteiro teor está disponível em nossa Seção :  ARTIGOS/ENSAIOS/LEGISLAÇÃO.  

13nov

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES E DESAFIOS CONCRETOS

    FOTO ANDRE LEMOS MESMONosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS (Advogado licenciado, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Membro Efetivo do IASC),   comparece com mais uma importante e útil DICA DE LEITURA.

    Desta vez a recomendação é da Obra :

    GODOI, Marciano Seabra de; ROCHA, Sergio André; [Orgs.].  Planejamento tributário: limites e desafios concretos.  Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

    “Comentário:-

    Dois jovens doutrinadores, mas experientes, organizaram esta obra, a qual conta com 24 (vinte e quatro) artigos, num total de mesmo número de coautores, mesclando jovialidade e experiência, resultando em uma obra bastante interessante e atual.

    O “ator principal” é o planejamento tributário, tema, diga-se de altíssima indagação, seja na doutrina e jurisprudências administrativa e judicial, abordadas em vários dos artigos, dentre os quais se destacam: o conceito de planejamento tributário agressivo; o parágrafo único do artigo 116 do CTN e suas tentativas de regulamentação; planejamentos tributários internacionais; questão de prova base em indícios em um caso concreto de planejamento tributário; critérios de atuação da autoridade administrativa no combate ao planejamento tributários abusivo; planejamento tributário e capacidade contributiva: interpretação à luz da teoria moral de Ronald Dworkin e para que serve o parágrafo único do artigo 116 do CTN afinal? Este, aliás, de autoria do Prof. Sergio André Rocha, o qual, inclusive, já palestrou em uma das versões do Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, no auditório do CRCSC, em Florianópolis, Seminário por nós idealizado.

    Por outro lado, a partir deste vasto assunto principal, surgem vários outros desdobramentos, seja no âmbito tributário federal, estadual e municipal, e tais desdobramentos também não passaram ao largo das atenções dos Organizadores.

    Dentre outros assuntos, os coautores adentraram em temas como a tributação de jogadores e técnicos de futebol; tributação do agronegócio; a multa qualificada no planejamento tributário abusivo; os limites entre o planejamento tributário ilegítimo e o crime fiscal; o caso Unilever julgado no CARF; as contribuições para o PIS/PASEP e COFINS e o ganho por compra vantajosa; o desvirtuamento do propósito negocial; planejamento tributário nas esferas estadual e municipal.

    Não temos dúvida que a obra tem bases teóricas e práticas, pesquisas dedicadas, tudo isto vindo a servir de grande instrumento para auxiliar a criação de planejamentos tributários lícitos, evitando o surgimento de passivos, e mais, de crimes contra a ordem tributária em face de seus responsáveis, dando mais estabilidade na relação fisco-contribuinte.”

11nov

RECOMENDANDO A LEITURA: DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL

    FTO LUCIANA DIREITOEDUCACIONALA Professora Dra.  Luciana de Carvalho Paulo COELHO (Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI; Advogada Especialista e Direito Civil e Processo Civil e Professora destas disciplinas na UNIVALI) transformou em Livro a sua Tese de Doutorado.

    O título completo da Obra é: “DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL : Responsabilidade do Estado e da Sociedade Civil e a possibilidade da realização de Parcerias.”

    Do Prefácio, que é da lavra do Prof. Dr. Paulo de Tarso BRANDÃO- Orientador da Tese, destacamos esta objetiva e justa consideração : “ Os leitores encontrarão neste livro um rico material , não só no mundo jurídico, sobre a construção do Estado Democrático de Direito, que o próprio Estado e a Sociedade têm como tarefa realizar.” E, em destaque : “ Os dois primeiros e mais importantes eixos da obra são a Educação e a Sustentabilidade, que são temas estratégicos para essa tarefa.” (p.11).

    A estrutura capitular foi composta à base do Método Indutivo, contemplando 5 Capítulos, além da Introdução e das Conclusões, assim: Capítulo 1- Constituição e Direitos Fundamentais;  Capítulo 2- Direito  Fundamental à Educação ; Capítulo 3- Parceria entre o Setor Público e o terceiro Setor; Capítulo 4- A Sustentabilidade Econômica e Social como fundamento das Parcerias entre o Setor Público  e o Terceiro Setor; Capítulo 5-A possibilidade de realização de Parcerias : uma Contribuição para o Desenvolvimento Socioeducacional do Brasil.”

    Na Introdução, a Autora  é coerentemente incisiva quanto ao ponto nodal: “ Na obra , analisar-se-á a Educação Infantil como um Direito Fundamental  e os problemas existentes quanto à falta de vagas no Brasil, com a finalidade de buscar alternativas para contribuir para a melhoria na prestação deste serviço pelo Setor Público, na medida em que o Direito à Educação consiste em um Direito Fundamental”.(p.15).

    A nosso juízo e salvo melhor, um dos pontos mais relevantes da Obra encontra-se no capítulo 4, mais precisamente no item 4.1 , no qual há uma preciosa aula sobre a Categoria  Sustentabilidade sob “um novo Paradigma”(p.167 a  178).

    E, nas Conclusões, esta formulação muito especialmente estimuladora de reflexões : “Que Sociedade deseja-se construir? A resposta está dentro de cada um, do compromisso ético de cada pessoa em buscar a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais através da participação de todos na construção de um mundo sustentável, solidário e humano. “ (p.256).

    A Obra foi composta e manteve elevada qualidade científica sem prejuízo à clareza da linguagem e , pois, à percepção plena de seu conteúdo descritivo, analítico e propositivo.

    Parabéns à Autora!!

    Por todos os méritos, este Blog recomenda explicitamente leitura: veja na seção RECOMENDANDO  PUBLICAÇÕES.

10nov

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

    foto palestra em defesa da constituição cidadãO Titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD ,  Membro Efetivo e Vice Presidente do IASC- Instituto dos Advogados de Santa Catarina, proferiu Palestra ontem  09 de novembro de 2018-6f – das 14h às 17h- na Sala 205, no Bloco do Curso de Direito da UNIVALI, Campus Sede em Itajai/SC, sob o título: “EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÔ . A Palestra integrou a programação do V CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL & MAIS, promovido pela Universidade do Vale do Iatajai- UNIVALI- ITAJAI/SC .

    O material de apoio da Palestra do Dr. PASOLD e que resume o seu conteúdo encontra-se , em inteiro teor,na Seção ARTIGOS E ENSAIOS deste Blog.

    Leia lá !

07nov

I CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: FISCO E SOCIEDADE PENSANDO O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO

    fabiopugliesi2Nosso Colaborador Permanente Advogado e Membro Efetivo do IASC, o Prof. Dr. Fábio PUGLIESI (da ESAG/UDESC) explica a natureza e a relevância do I CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:  FISCO E SOCIEDADE PENSANDO O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO.

    O evento   será realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, no auditório da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da UDESC, localizado na Avenida Madre Benvenuta, nº 2007, Bairro Itacorubi, Florianópolis (SC).

    Eis o texto, que merece leitura atenta:

    “O I Congresso de Administração Tributária constitui mais uma iniciativa da Secretaria do Estado da Fazenda (SEF), por intermédio do Comitê de Formação Continuada, em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), segundo termo de cooperação para a Educação Fiscal, e a indicação de profissionais para participar dos painéis, efetuada pela Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (Asset/SC), e será realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, no auditório da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da UDESC, localizado na Avenida Madre Benvenuta, nº 2007, Bairro Itacorubi, Florianópolis (SC).

    O evento contará com a participação de respeitados profissionais e estudiosos da área: Valcir Gassen (UnB), Vanderlei Correia Fidelis (SEF/SP), Karem Jureidini Dias (FGV/Ibet), Ana Carolina Fernandes Carpinetti (advogada), Denise Lucena Cavalcanti (UFC), Carlos Araújo Leonetti (UFSC), Tathiane dos Santos Piscitelli (FGV), Marciano Buffon (Unisinos), Paula Chies Schommer (Udesc), Ana Carolina Monguilod (Insper/FGV), Celso de Barros Correia Neto (PUC/DF), Charles Johnson Alcântara (Fenafisco), Joacir Sevegnani (SEF/SC) e Ulisses Riedel de Resende (advogado).

    Além dos palestrantes e painelistas, o evento contará também com a participação de servidores públicos que atuam na área tributária, advogados, contabilistas, administradores públicos, professores, pesquisadores, estudantes e demais interessados.

    Neste contexto a UDESC e a Secretaria da Fazenda do Estado têm atuado em conjunto, segundo a tradição na ESAG/UDESC e o previsto no termo de cooperação que as une, contribuindo para a consolidação da educação fiscal e sendo este congresso mais um passo neste sentido. Esta tradição iniciou-se com a atuação dos professores José Aleixo Delagnelo, Helge Detlev Pantzier, Fernando Ferreira de Melo e Indio Jorge Zavarizi que atuaram simultaneamente na Secretaria da Fazenda e na UDESC, sendo que o Professor Indio Jorge Zavarizi foi professor de Direito Tributário também na Universidade Federal de Santa Catarina, assim como os Professores Flávio da Cruz, Cesar Luiz Pasold e José Francisco Salm que atuaram em ambas universidades. Esta cultura organizacional que se fortalece e dissemina, contando agora com o pioneirismo e empenho dos professores da UDESC José Carlos de Souza e Sergio Marian que atuam no Centro de Ensino Superior da Foz do Itajaí (CESFI/UDESC) e no Centro de Ensino Superior do Alto Vale do Itajaí (CEAVI/UDESC) respectivamente.

    Estado e particular estão sujeitos a poderes e deveres decorrentes da legislação tributária, minimizada a discricionariedade do Estado neste campo, embora Fisco e a Sociedade devam desenvolver posturas éticas no sentido de se alcançar o ideal que se espera da tributação.

    A estrutura federativa do Brasil, torna-se complexa a atividade de cumprimento da legislação tributária e sua exigência pela Administração Pública, sendo necessária a criação de novos canais de comunicação entre o Fisco e a Sociedade.

    O evento objetiva promover o encontro de profissionais e acadêmicos que atuam no âmbito da Administração Tributária, tanto do setor público como do setor privado, para refletir sobre os desafios e as perspectivas futuras nessa área do conhecimento; e como objetivos específicos, permitir a análise do panorama e do futuro da Administração Tributária sob a ótica do desenvolvimento sustentável; refletir sobre temas que envolvem a Administração Tributária de forma interinstitucional e interdisciplinar; debater a respeito da Administração Tributária, no Brasil e no mundo, à luz de diferentes teorias, de modo a contribuir para a construção de uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, pautada na participação, na isonomia, e na Justiça Social.

    No congresso cria-se um ambiente que deve propiciar o debate sobre a tributação no Brasil e no mundo, á luz de diferentes teorias, princípios e dados, contribuindo para a construção de nova relação entre o Estado e a Sociedade pautada na participação, isonomia e justiça social.

    Assim, busca-se em particular, viabilizar a análise do panorama e futuro da Administração Tributária, sob a ótica do desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional.

    Desta forma, espera-se estimular reflexões sobre os temas que envolvem a Administração Tributária de forma interinstitucional e multidisciplinar com a participação de profissionais e acadêmicos, especialmente do Direito, Economia, Administração e Tecnologia da Informação.

    O Congresso será transmitido pelo  vc.udesc.br . Basta acessar este “site” e acompanhar ao vivo os trabalhos, bem como poderá assistir as gravações a qualquer momento de seu celular. Esta iniciativa tem sido exitosa, em decorrência das palestras já transmitidas sobre Gestão Tributária no âmbito estadual e, pela Auditora Fiscal da Receita Federal, Roseli Fabrin, sobre a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, concebidas no âmbito da Comissão de Educação Fiscal da ESAG/UDESC que reúne profissionais de diferentes áreas preocupados com desenvolvimento de atuações cooperativas na obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos.

    Desta forma as novas tecnologias de informação permitem a disseminação do conhecimento da legislação tributária, a exemplo do que temos feito por meio do Curso de Formação Continuada de Direito Tributário com ênfase na tributação municipal que se encontra na oitava edição e tem 1.036 participantes no ano de 2018.

    As novas tecnologias de informação permitem a disseminação do conhecimento da legislação tributária, a exemplo do que temos feito por meio do Curso de Formação Continuada de Direito Tributário com ênfase na tributação municipal.

    Os interessados em participar do Congresso de forma virtual, devem fazer a inscrição no link: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Esfaz.Web/FichaInscricao.aspx. Escolher evento na opção “on line” do I Congresso de Administração Tributária: Fisco e Sociedade Pensando o Futuro da Tributação. Informamos ainda que as inscrições se encerarão no domingo, dia 11.11 as 9h a fim de enviar as listas de presença aos e-mails solicitantes.

    Observamos que haverá emissão de certificado pela Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) aos participantes à distância, que comprovarem até 70% de participação. Para tanto, é necessário realizar a inscrição no link, descrito no parágrafo precedente, e enviar a lista de presença assinada, com os nomes dos participantes, CPF e endereços eletrônicos. A responsável, Sra. Lilly Andri da Silva, emitirá e receberá as listas de presenças e dará outros esclarecimentos que se fizerem necessários nos seguintes contatos: no e-mail lasilva@sef.sc.gov.br  ou pelo fone (48) 36645648.”

05nov

REAFIRMANDO A COMEMORAÇÃO DOS 87 ANOS DO IASC – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

    FOTO GILBERTO

    Nosso Blog reafirma a merecida   comemoração dos 87 anos do IASC, transcrevendo em seguida o  Artigo de autoria do Presidente  Gilberto Lopes Teixeira, que foi publicado originalmente no DC de 01/11/18 , na página 4.

    Com a devida autorização do Autor, segue o texto:

    "87 ANOS DO IASC

    O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA IASC completa 87 anos de existência. Fundado em 1º de novembro de 1931, o instituto é a primeira e mais antiga associação de advogados do Estado. O IASC teve papel importante na história da advocacia e do Estado, com destaque na luta pelo retorno da democracia durante o regime de Vargas e a ditadura militar. O Instituto foi responsável também pela implantação da primeira faculdade de Direito em 11 de fevereiro de 1932 e pela criação da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) em 1º de janeiro de 1933.

    O papel do IASC depende da exata compreensão de sua própria atribuição histórica; sua trajetória de lealdade com a Justiça, à defesa da Democracia e ao fomento da Cultura Jurídica; não sendo uma conquista apenas dos advogados, mas de toda uma coletividade jurídica pautada no aprimoramento da Democracia.

    O IASC empenha-se na construção de um Brasil livre e democrático, no aperfeiçoamento da Sociedade, usando suas prerrogativas regimentais e o comprometimento estatutário na busca da efetividade da ordem ético-social e democrática; atuante na defesa da República, do Estado democrático de Direito e das prerrogativas profissionais dos advogados.

    O IASC é composto por advogados, juízes, promotores, desembargadores, doutores, mestres e bacharéis em Direito que tem como finalidade: o estudo do Direito, à difusão dos conhecimentos jurídicos, e ao culto da justiça; à colaboração com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídica; à defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da dignidade e do prestígio dos juristas de modo geral; quando necessário, oferece assistência jurídica à coletividade contra atos ou omissões de autoridades; devota-se, também, à promoção da defesa do meio ambiente, da ecologia em geral, do consumidor, do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico, paisagístico e cultural; e bem assim, ao aperfeiçoamento do exercício profissional das carreiras jurídicas.

    Comemoremos, pois, a importância social e histórica do IASC na promoção do estudo e da prática da ciência jurídica em nosso Estado.

    Sejamos pontes a unir caminhos, avante Brasil.

    Gilberto Lopes Teixeira - Presidente do IASC"

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Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 16 de Novembro de 2018.
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Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold