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Informações e Comentários!

22jan

MUDANÇAS CLIMÁTICAS : PALESTRA

    foto folder locatelliNo próximo dia 27/1 (quarta-feira), a Escola do MP irá promover a palestra online “Mudanças Climáticas”, com a participação da Presidente da Abrampa e Promotora de Justiça do MPBA Cristina Graça, do Diretor/Vice-presidente da Abrampa e Promotor de Justiça do MPPR Alexandre Gaio e do Diretor da Escola do MP e da Abrampa e Promotor de Justiça do MPSC Paulo Antonio Locatelli.

    A mediação ficará por conta do Promotor de Justiça do MPSC Rogério Ponzi Seligman.

    Os palestrantes irão abordar, respectivamente, os seguintes temas:

    "Os retrocessos ambientais e as mudanças climáticas",

    "O licenciamento ambiental frente às mudanças climáticas"

    e "Cidades: causa e efeito das mudanças climáticas".

    O evento iniciará às 19h e será transmitido no canal da Escola do MP no YouTube

    https://youtu.be/p5XBnn_JWho).

     
16jan

CALYPSO, ULISSES E BEM VIVER NA MODERNIDADE LÍQUIDA

    FOTO TAINÁ PARA BLOGTAINÁ FERNANDA PEDRINI (Assessora Jurídica. Conciliadora. Mestre em Ciência Jurídica pela Widener University, Delaware Law School, e pela Universidade do Vale do Itajaí -UNIVALI.), nossa Colaboradora Permanente apesenta interessante crônica sobre “Calipso, Ulisses e Bem Viver na Modernidade Líquida”. Que merece leitura atenta, como segue.

    “Na obra “Odisseia”, de Homero[1], conta-se a história – ou a estória – de Odisseu, o Ulisses. No retorno a Ítaca, que é o objetivo de Ulisses no livro, o personagem sofre uma “emboscada”, realizada por Poseidon – deus dos mares – e fica preso na ilha de Calypso, outra deusa da mitologia grega.

    A ilha e a deusa tinham tudo aquilo que pudera ser desejado. Ulisses tinha segurança de uma vida boa. Por que desbravaria para voltar a Ítaca, seu lugar, e encontrar Penélope e Telêmaco?

    O que é boa vida? Hodiernamente, poderia dizer que a boa vida é aquilo que as estruturas sociais as quais estou envolto me limitam a escolher. É a repetição de rotinas e os padrões de comportamento aceitáveis a determinada Sociedade, aqui em Bauman[2].

    É aquilo que, silenciosamente, sou exposto e sou reflexo, durante a edificação do “eu”. Replico essa construção buscando reconhecimento, aqui em Bourdieu[3].

    Acontece que, na fase sólida, como compreende Bauman[4], a previsibilidade das interações sociais era maior e esta fase se transmudou à liquidez moderna.

    Não há certezas. As próprias organizações sociais não mantêm suas formas por muito tempo, aqui em Bauman[5], e o laços humanos são temporários.

    O conceito de interregno, de Bauman[6], é vivo. Não somos uma “coisa” ou outra. As estruturas se modificaram e modificam-se constantemente.

    Vivemos em permanente instabilidade política e jurídica. Há, a meu ver, período de Revolução na Ciência, em Kühn[7].

    Todas as formas que visam soluções ainda “engatinham”. O poder da tecnologia é desconhecido. Não há visão a longo prazo, de finitude (e tudo o que é finito quedamos a conferir maior valor).

    Mas não só a tecnologia nos “amedronta”. A competição entre os seres é acirrada e mais riscos são agrupados. Riscos que, conforme Beck[8], são distribuídos desigualmente na Sociedade.

    No mundo globalizado, não raro, danos e descuidos sociais – ingerências – resultam em perdas planetárias. Ninguém é inocente ao mal-estar de uma civilização.

    O novo que assola o ser envolvido, como se não bastasse, ainda, é diuturnamente aproveitado e, em razão das mazelas educacionais de nosso país, torna-se entretenimento.

    A crise das estruturas sociais – recorrentes – cria espécies de “plantas sociais”[9], inimigos fantasmas. Ou estrangeiros, como quiser.

    Se não me adequo facilmente, nesse contexto, a estruturas sociais – que se modificam constantemente -, recebo o medo da inadequação[10]. Procuro informações e a elas tenho amplo e infinito acesso.  Entretanto, não tenho certeza sobre as informações. Serão elas muito superficiais?

    Seria a desconexão a ítaca (no sentido de boa vida, de local ideal) da atualidade? O admirado mundo novo, novo de hoje, é a distopia de Huxley[11]?”

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    [1] HOMERO. Odisseia. Tradução de Cristian Werner. São Paulo: Cosac Naify, 2014.

    [2] BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. Título Original: Liquid Times.

    [3] BOURDIEU, Pierre. Meditações Pascalianas. Tradução de Sergio Miceli. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. Título Original: Meditations pascaliennes.

    [4] BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos.

    [5] BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos.

    [6] BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos.

    [7] KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 5.ed. São Paulo: Perspectiva, 1998. Título Original: The Structure o f Scientific Revolutions.

    [8] BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 1 ed. São Paulo: Editora 34, 2010. Título Original: Risk societty: towards a new modernity

    [9] O contexto atual rememora a obra “Os Sertões, de Euclides da Cunha. Ao descrever sobre “As caatingas”, em Canudos, destaca, como espécie de vegetação, as favelas, “anônimas ainda na ciência – ignoradas dos sábios, conhecidas demais pelos tabaréus – talvez um futuro gênero cauterium das leguminosas”. Elas, “unem-se, intimamente abraçadas, transmudando-se em plantas sociais” (CUNHA, Euclides. Os Sertões. São Paulo: Três, 1984. p. 41) (GUDYNAS, Eduardo. Ciudadania ambiental y meta-ciudadanias ecológicas: revision y alternativas en America Latina. Desenvolvimento e Meio Ambiente. n.19. jan/jun 2009. p. 61. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2019). Retirado de: PEDRINI, Tainá Fernanda. Ecoeficiência: como a sustentabilidade pode acrescer à atividade empresarial. 1.ed. Florianópolis: Habitus, 2020. p. 35.

    [10] BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos.

    [11] HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Tradução de Vidal de Oliveira. 22.ed. São Paulo: Globo, 2014. Título Original: Brave new world."

12jan

A VIDA E A OBRA DE FREDERICO GARCIA LORCA

    FOTO LEUDONosso Colaborador Permanente Professor Leudo escreveu explicativa crônica sobre  Federico GARCÍA LORCA, como segue:

    “Federico García Lorca (1898-1936) foi um poeta e dramaturgo espanhol. Considerado um dos grandes nomes da literatura espanhola, levou para sua poesia a paisagem e os costumes da terra natal. Foi um dos maiores representantes do teatro poético do século XX. É impossível conhecer a obra de Frederico Garcia Lorca sem que consiga entrar na instância poética desse brilhante autor. Num primeiro momento sua poesia parece pueril e sem a devida roupagem luxuosa em que depois de percebida com maior sutileza ela se transforma em algo fascinante.

    Fuente Vaqueros, em Granada, berço de Federico García Lorca, nascido no dia 5 de junho de 1898. Ali passou a infância. A Andaluzia, portanto, exerceu forte influência sobre a sua obra onde adquiriu caracteristicas. A beleza do cenário natural, os olivais, a arquitetura, os acidentes geográficos, os ciganos, a música, o modo típico da fala, o ambiente familiar, o espírito andaluz – tudo está refletido em seus livros. Como disse Ian Gibson, o maior biógrafo de Lorca: “Os anos de infância de García Lorca em Fuente Vaqueros permaneceriam sempre dentro dele como um presente constante, ao abrigo da ação do tempo”. O seu livro de juventude escrito em 1916 – Mi pueblo – relata uma série de acontecimentos com personagens do local. Uma das experiências mais emocionantes, narradas com muita emoção, foi a morte de Salvador Cabos Rueda, “o compadre pastor”. A presença da morte desempenhará um papel importante na obra lorquiana.

    Seu pai – Federico García Rodriguez – era um dos homens de negócios mais prósperos da região. Sua mãe – Vicenta Lorca Desde criança, Lorca mostrou pendor para a música – uma característica de família. Da mãe herdara a inteligência – Em 1906, ou 1907, a família mudou-se para o povoado vizinho de. Asquerosa. Desta maneira, o pai, que se dedicava ao comércio açucareiro, ficaria mais perto da propriedade rural que possuía íntimo amigo da família. Ficou em Almería apenas alguns meses. Teve de regressar a Asquerosa, por motivo de doença. E foi nessa época – 1909 – que seus pais transferiram o domicílio para Granada. Ingressou no Colégio do Sagrado Coração Jesus, que, apesar do nome, não tinha formação religiosa. Terminado o curso secundário, matriculou-se nas Faculdades de Direito e de Filosofia e Letras. Federico nunca se salientou nos estudos. Ao contrário, foi um aluno que deixava muito a desejar. Permaneceu nove meses nos Estados Unidos – uma experiência marcante na vida e obra do poeta. Chegou a estudar inglês, mas os testemunhos dos amigos indicam que não conseguiu fazer progressos nesse particular. Freqüentou assiduamente o Instituto das Espanhas nos Estados Unidos, na Universidade de Colúmbia, e a Aliança Hispano-Americana. Depois esteve em Cuba, onde passou três meses e pronunciou as seguintes conferências: La mecánica de la poesia; Paraíso cerrado para muchos, jardines abiertos para poços; Un poeta gongorino del siglo XVII; Canciones de cuna españolas; La imagem poética en don Luis de Góngora; La arquitectura del cante jondo. No dia 1° de julho de 1930, Lorca regressou a Granada para passar as férias de verão. Em outubro, voltou a Madri a tempo de assistir à peça de sua autoria A sapateira prodigiosa, um êxito de bilheteria e de crítica.

    No primeiro semestre de 1932, pronunciou uma série de conferências em várias localidades do país. Na Galícia ficara impressionado com a beleza da região e de modo particular com Santiago de Compos-tela. Embora não falasse o galego, escreveu Seis poemas galegos, com a colaboração de Ernesto Da Cal. Em julho de 1932, La Barraca, integrada por estudantes do teatro universitário, fez uma tournée, visitando diversas cidades do país. No dia 8 de março, estréia de Bodas de sangue, Lorca ficou definitivamente consagrado como um dos maiores dramaturgos espanhóis. Em determinado momento, o nome de Lorca chegou a ser cogitado para substituir Cipriano Rivas Cherif como diretor do Teatro Lírico Espanhol. No dia 29 de setembro de 1933, Lorca embarcou, em Barcelona, no navio italiano Conte Grande, com destino a Buenos Aires, onde passou quase seis meses. Bodas de sangue e A sapateira prodigiosa obtêm um êxito extraordinário. Mas Mariana Pineda não foi bem recebida pelos críticos. Em Buenos Aires manteve um frutífero contato com intelectuais, artistas e jornalistas. Pablo Neruda e Amado Villar contavam-se entre os seus melhores amigos. De regresso à Espanha, no dia 11 de abril, chegou a Barcelona a bordo do navio Conte Biancamano. Em Madri freqüentou o conhecido bar A Baleia Alegre, uma versão madrilenha do “Rinconcillo”. Pablo Neruda, que passou a viver na capital espanhola, além de outros integrantes do La Barraca, são os amigos mais íntimos de Lorca. Neruda chegou a escrever uma ode a Federico García Lorca.

    No dia 29 de dezembro, deu-se a estreia de Yerma, com a participação de Margarita Xirgu. Ao contrário da crítica isenta, a imprensa ultradireitista e fascista recebeu mal a obra. A vitória da Frente Popular nas urnas teve como consequência o fortalecimento da Falange Espanhola, cujos partidários por temor à instalação de um regime comunista no poder cerravam fileiras contra os inimigos que professavam a doutrina marxista. Lorca continuou trabalhando intensamente. Terminou A casa de Bernarda Alba em junho de 1936. Poucos meses antes foram publicados Seis poemas galegos. A fama literária de Lorca espalhava-se cada dia mais. No dia 14 de julho, chegou a Granada. E no dia 23 a cidade rendeu-se aos rebeldes. Os republicanos mais notórios foram presos. Lorca, temendo o pior, decidiu buscar refúgio entre amigos, instalando-se na casa de Luis Rosales, cujos irmãos, José e Antonio, eram membros da Falange. Escrevia sempre sobreo momento que atravessava a Espanha querida. No dia 15 de agosto, um grupo anti-republicano, com a incumbência de deter o poeta, dirigiu-se à Huerta de San Vicente munido de uma ordem de prisão.

    No dia 16, Manuel Fernández-Montesinos, cunhado de Lorca, foi fuzilado sumariamente junto com outros prisioneiros. No mesmo dia, outro grupo, liderado por Ramón Ruiz Alonso, conseguiu localizar Lorca na mansão dos Rosales.

    Na madrugada de 17 ou 18 de agosto, o poeta foi executado, juntamente com Dióscoro Galindo Gonzáles, Joaquín Arcollas Cabezas e Francisco Galadi Melgar.”

     
08jan

AS POSSIBILIDADES NO DIREITO E A INTENSA CONEXÃO DA COVID-19

    fabiopugliesi2Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Fábio PUGLIESI, trata de temática muito atual e pertinente, examinando as possibilidades no Direito e a intensa conexão da COVID-19. Merece leitura atenta com reflexões, como segue.

              “Neste trabalho recuperar-se-á o histórico da internet para destacar a notória disseminação na pandemia na COVID-19 e as possibilidades do Sistema Jurídico neste contexto.

    A internet parece ser uma conexão espontânea de redes de computador, surgida na década de 90, todavia é fruto de um planejamento estratégico, resultante de atribuição de capacidade normativa de conjuntura a agências, segundo um modelo próprio do Direito Econômico.

    Em 1960, a Agência de Pesquisas Avançadas do Departamento de Defesa dos EUA (DARPA) desenvolveu o ARPANET, um sistema de redes de comunicação que, posteriormente, foi ligado a outras redes de computador, estabelecidas por outras agâncias governamentais e universidades norte-americanas.

    A organização em rede do sistema de defesa dos EUA impedia, durante a Guerra fria, a neutralização do sistema com a destruição, por exemplo, do Pentágono.

    Durante os anos 70, o DARPA aplicou recursos no desenvolvimento da “rede das redes” que permitiam a comunicação entre redes, os internet protocols (IP). Nessa etapa foi relevante o papel do Dr. Jon Postel (então recém-graduado pela Universidade da Califórnia) que foi contratado pelo Departamento de Defesa para manter a lista dos nomes e endereços dos computadores participantes) posteriormente o DARPA autorizou-o a delegar tarefas à SRI International na manutenção de listas de documentos, tal função passou a ser conhecida por Internet Assigned Numbers Authority (IANA).

    No início dos anos 80, a internet foi gerenciada pelo DARPA. Entretanto, a tarefa de manutenção da lista de nomes tornou-se onerosa e o sistema de nomes de domínio (DNS), criado com a participação de Jon Postel e da SRI International, foi desenvolvido.

    No início de 1987, a IBM, MCI e Merit desenvolveram o NSFNET, uma rede de alta velocidade baseada nos protocolos de internet, sob os cuidados da Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NSF). O NSFNET, a maior rede governamental, disponibilizou um “backbone” para conectar outras redes servindo mais de 4000 instituições de ensino e pesquisa em todos Estados Unidos da América. Destacado papel teve a NASA e o Departamento de Energia dos Estados Unidos que disponibilzaram instalações para uso de “backbone” assegurando o sucesso da iniciativa.

    No início da década de 90, a NSF assumiu a responsabilidade pela porção não-militar da infra-estrutura da internet, incluindo os serviços de registro de domínio.

    Em 1992, o Congresso norte-americano atribuiu à NSF autoridade para permitir atividade comercial no NSFNET, o que facilitou a conexão entre essa rede com os então recentes serviços de provedores, pavimentando a estrada da atual internet. Em 3 de dezembro de 1992, a NSF firmou um acôrdo de cooperação com a Network Solutions, Inc. para otimizar a atribuição conferida à NSF desenvolver essa atividade. Posteriormente, a Organização Européia de Pesquisa Nuclear, situada em Genebra (Suíça) teve um papel fundamental no desenvolvimento de softwares, protocolos e convenções que formam a internet.

    Em junho de 1998, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos coordenou a comunidade de internet para formar uma organização privada sem fins lucrativos para proceder à coordenação técnica da internet até então exercida pela IANA (pertencente à estrutura governamental norte-americana). Em resposta a essa iniciativa foi criada, no final desse ano, a “Internet Corporation for Assigned Names and Numbers” (www.icann.org), com sede na Califórnia. Uma das principais atribuições da ICANN é supervisionar a política para determinar as circunstâncias sob as quais um domínio de alto-nível é integrado ao sistema.

    O volume de dados gerados pela internet, cujo modelo tem sido crescentemente transposto para aplicativos usados normalmente em celulares, e o poder de processamento dos computadores tem permitido a utilização de redes neurais, cuja aplicação mais notória é a inteligência artificial.

    Desde 2015 a China, em virtude do volume de dados que produz e aplicação de recursos em formação técnica em redes neurais e empreendedorismo, tem rivalizado com os Estados Unidos na aplicação de inteligência artificial em “start ups”, mas a China, os EUA e o mundo de uma maneira geral tem enfrentado problemas com as “big techs”.

    A COVID-19 disseminou de tal maneira o uso da internet que transformou até a atividade de pequenos negócios, o que tem levado executivos a deixarem empresas como Itaúbanco ou Braskem para trabalhar na Ifood.

    As GAFAM (acrônimo com as iniciais de Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft), especialmente Facebook e Google, bem como a Alibaba, a gigante de comércio eletrônico entre empresa, sediada na China passaram a ter mais atenção dos órgãos reguladores nos países onde atuam.

    O Facebook deve responderm por ter adquirido o Instagram e o WhatsApp, pois existem indícios veementes que o o fez para impedir o desenvolvimento de atividades empresariais que lhe poderiam fazer concorrência. Desta forma virou alvo de ações nos EUA, inclusive no Congresso, podendo culminar com o desemembramento do Facebook.

    O Google tem virado alvo de ações por condutas contrárias ao direito concorrencial como o direcionamento de pesquisas para a compra de bens de consumos para “sites” patrocinados.

    Facebook e Google devem responder em conjunto em razão do “back up” das mensagens criptografadas do WhatsApp serem armazenadas na nuvem, mantida pelo Google, demonstrando que inexiste sigilo em tais mensagens.

    Relativamente ao Alibaba e seu controlador Jack Ma têm sido alvos de crescentes questionamentos, em um deles o Partido Comunista afirmou que “se monopólios forem tolerados, e  empresas se expandirem desordenadamente, a indústria não se desenvolverá de maneira saudável e sustentável”.

    Tudo isso deverá culminar em ações conjuntas de diferentes países com a ativa participação das regulações existentes na União Européia, que inspirou a lei brasileira de proteção de dados que entrou em vigor durante a pandemia.

    Parece-nos intuitivo ser insuficiente uma abordagem que, exclusivamente, considere, na disciplina e na solução de conflitos resultantes do uso da internet, textos normativos emanados de um Estado Nacional (como o Brasil).

    Afinal as normas relevantes para a internet são emanadas de diferentes centros de decisão juridical, como demonstrado. Isso deve engendrar ordenamentos jurídicos diferenciados, cujas normas coexistem no mesmo espaço social, exigindo que a reflexão jurídica avance para crescentemente reconhecer o Direito como um sistema aberto ao ambiente.”

04jan

HOMENAGEM PÓSTUMA AO ADVOGADO E COMENDADOR DO IASC SIDNEY GUIDO CARLIN

    foto SIDNEY CARLIN

    Faleceu em Florianópolis/SC, o ADVOGADO E COMENDADOR DO IASC SIDNEY GUIDO CARLIN, provocando tristeza e comoção não apenas entre os Juristas , mas em toda a Sociedade Catarinense. Graduou-se na primeira turma da Faculdade de Direito, e a partir de 1966 tornou-se Advogado, quando recebeu sua Carteira da OAB/SC , sob n. 734.

    Profundo conhecedor do Direito , mormente na área do Direito Trabalhista, atuou incansavelmente na profissão com eficiência e eficácia.

    Foi homenageado com a Medalha João Baptista Bonnassis, honra maior da OAB/SC, em 2008.

    Recebeu também a homenagem mor do IASC, a Comenda Conselheiro Manoel da Silva Mafra, em 2015.

    Presidiu o IASC- Instituto dos Advogados de Santa Catarina- de 2010 a 2015, sendo o líder responsável pelo reerguimento do IASC, recuperando os compromissos do Instituto com a Justiça e a Democracia, e levando o Instituto ao interior catarinense.

    Entre suas frases muito especiais, destacamos : “Como na vida tudo tem seu preço, me considero vítima de jamais ter mantido equilíbrio entre o lazer e o trabalho”.

    Deixa viúva a senhora Isete Gallotti Matias Carlin.

    Seus dois Filhos são Advogados brilhantes:  Sidney Guido Carlin Junior e Sérgio Gallotti Matias Carlin.

    Nossos pêsames e solidariedade à Familia.  Não vamos esquecê-lo!

29dez

PARA REFLEXÃO : EXEMPLO DE SUPERAÇÃO

    FOTO CAPA MICHELLE OBAMA"Até  agora, fui advogada. Fui vice - presidente de um hospital e  diretora de uma ONG  que ajuda jovens a construírem uma carreira  significativa. Fui estudante negra da classe  trabalhadora em uma faculdade de elite de maioria branca. Fui a única mulher, a única afro- americana,  em todos os tipos de ambientes. Fui a noiva , a mãe  estressada de uma recém nascida; a filha  costernada pelo o luto. E  até  pouco tempo atrás, fui a primeira- dama dos Estados Unidos Da América-emprego que não é  oficialmente  um emprego , mas que ainda assim me deu uma plataforma que eu jamais  imaginaria. Ele me desafiou e  me deu uma lição de humildade: me estimulou e  me retraiu, as vezes tudo ao mesmo tempo."

    OBAMA, Michelle.  Minha história. Tradução de: Débora Landsberg; Denise Bottmann; Renato Marques. Rio de Janeiro: Objetiva, 2018.p.13 e 14.

15dez

QUE TAL PRESENTEAR NOSSOS AMIGOS COM LIVROS ?

    FOTO LEUDOO Colaborador Permanente Professor Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO comparece no nosso Blog, com uma indagação muito pertinente:que tal presentear nossos amigos com Livros?. Merece leitura atenta, em inteiro teor, a seguir!

    “Tropeçavas nos astros desastrada quase não tínhamos livros em casa. E a cidade não tinha livraria, mas os livros que em nossa vida entraram. São como a radiação de um corpo negro. Apontando pra a expansão do Universo.

    Porque a frase, o conceito, o enredo, o verso E, sem dúvida, sobretudo o verso. É o que pode lançar mundos no mundo.

    Tropeçavas nos astros desastradas em saber que a ventura e a desventura dessa estrada que vai do nada ao nada. São livros e o luar contra a cultura.

    Os livros são objetos transcendentes.

    Mas podemos amá-los do amor táctil Que votamos aos maços de cigarro Domá-los, cultivá-los em aquários Em estantes, gaiolas, em fogueiras Ou lançá-los pra fora das janelas Talvez isso nos livre de lançarmo-nos. Ou o que é muito pior por odiarmo-los Podemos simplesmente escrever um!

    Encher de vãs palavras muitas páginas E de mais confusão as prateleiras tropeçavas nos astros desastrada, mas pra mim foste a estrela entre as estrelas”. (Poema de Caetano Veloso no CD Livro.)

     Carlinhos Brown nos lembra que: os Livros não são sinceros, quem tem Deus Como Império, no mundo não está sozinho, ouvindo, sininhos.

    Podemos sugerir milhões  de boas obras para você presentear seu amigo secreto ou não.

    Eu começaria por Marcelo Gleiser e sua Dança do Universo. Dante e Sua Divina Tragédia e comédia humanas lembrada depois por Belchior que afirma: “onde nada é eterno”. E porque não citar Ariano Suassuna e o Auto da compadecida. Chico Buarque e seu estorvo. Gabriel Garcia marques e seu cem anos de Solidão. Darwin e a A Teoria da Evolução. Guerra e Paz de Liev Tolstói. O Diário de Anne Frank. São tantos títulos. Como ainda: Fernão Capelo Gaivota, O Pequeno Príncipe, Saint-Exupérry.

     Bora lá, quais você já leu desses títulos. Quais você relia. Vinícius de Morais e suas musas; Jorge armado, armado do melhor da Bahia, todos os seus santos e guias, João Ubaldo ribeiro que escrevia melhor quando estava embriagado. Os cordéis, os menestréis enchendo de vãs palavras tantos fados. Fernando Pessoa, Noel Rosa na verde e rosa mangueira. Paulinho da Viola e Capiba com seu pau pereira. Cantando lá em Olinda subido e descendo ladeira pois o frevo nos trouxe grandes poetas como Alceu Valença Chico Saens, escrever é como uma coceira que não sessa. Coça até fazer ferida. Em quantos poemas já não foram louvadas margaridas, aparecidas, a história dos Druidas. Quantas mentes já ferveram para compor na data preestabelecida a finalização dos textos para entrar no prelo; o cheiro do livro físico é belo, sem falar que vai ficando amarelo com tempo de prateleira. Bibliotecas são lugares onde os anjos erguem seus altares, está aí asas do desejo para que eu não cutuque a onça com vara curta e perca meus ares. Tem para todo os gostos e linguagens, e porque não dizer línguas, credos, fetiches. No avião no carro ou no metro, acompanhados de um cafezinho então, hum... faz um bem danado, quando criançã, costumava ler num anuncio de uma livraria “ Livro, o melhor amigo de um homem”, e porque não da mulher também. Poesia, prosa, verso. Texto poético, são tantas as variedades que, duvido, você não vá encontrar algum, para presentear alguém. E os infantis em três D, DVD. Ilustrado, para colorir. O hábito da leitura deve ser estimulado ainda na infância para que o indivíduo aprenda desde pequeno que ler é algo importante e, acima de tudo, prazeroso. Uma leitura realizada com prazer desenvolve a imaginação, a escuta atenta e a linguagem das crianças. O ato de ler deve ser um hábito cultivado desde a infância. Vivemos em uma Sociedade cada vez mais complexa, com mutações sociais precipitadas e constantes imprevisibilidades e alterações. Além disso, o uso veemente das novas tecnologias e a sede por informações imprime nas pessoas a precisão de adaptabilidade, opinião crítica, criatividade, competência para a inovação e abertura ao novo. O incremento de uma Sociedade de informação impõe-se, portanto, no mundo tecnológico em que vivemos.

    A leitura reflexiva representa uma das boas vias para entender a realidade. É verídico que em nossa Sociedade as práticas leitoras são pouco incentivadas e desenvolvidas. Desta forma, dado a sua importância, a leitura deve ser estimulada e integrada ao cotidiano dos estudantes e, consequentemente de jovens e adultos.

    Encontrar formas de tornar a leitura um hábito prazeroso é uma incumbência de todos os professores, mas, em especial, dos professores de Língua Portuguesa. Entretanto, esta tarefa não se caracteriza como fácil ou imediata; mas sim de forma lenta e progressiva, cabendo aos docentes encontrar métodos para incentivar. Muito se conhece e se fala sobre o hábito e a importância da leitura, inclusive sobre seus benefícios. De acordo com Brito (2015), é apropriado comparar a leitura a uma viagem: “Quando lemos um bom livro e nos deixamos ser transportados para uma realidade paralela, onde à medida que cada página é virada, o leitor é submetido a universo único, repleto de descobertas, encantamento e diversão”.

    Mas, afinal, o que é ler? Silva (1987, p. 96), esclarece sobre o assunto: “A leitura não pode ser confundida com decodificação de sinais, com reprodução mecânica de informações ou com respostas convergentes a estímulos escritos pré-elaborados. Esta confusão nada mais faz do que decretar a morte do leitor, transformando-o num consumidor passivo de mensagens não significativas e irrelevantes.

    É importante extrapolar alguns entendimentos relacionados ao inicial aprendizado da leitura. A mais importante é a que de ler é meramente decifrar, transformar letras em sons, tornando o ato de compreender somente consequência natural dessa ação. Com esta compreensão equivocada os educandários vêm lançando ampla quantidade de “leitores” bons em decifrar qualquer escrito, porém com espantosas dificuldades para entender o que arriscam ler.

    Ter acesso à boa leitura é dispor de uma informação cultural que alimenta a imaginação e desperta o prazer pela leitura, possibilitando que se tenha a leitura com um hábito que faz parte do cotidiano, dessa forma, fazendo com que sempre se mantenha os conhecimentos atualizados. Então vamos ler !

11dez

PANDEMIA, ORÇAMENTO PÚBLICO E CRISE FISCAL

    fabiopugliesi2Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Fábio PUGLIESI opera com uma tríade bem atual, estimulando reflexões e aprendizado, como segue! Merece leitura atenta:

    “Neste trabalho far-se-á uma breve inferência do contexto da Pandemia, os requisitos do orçamento público no Brasil e aspectos da crise fiscal.

    As mortes relacionadas com a COVID-19 seguem no Brasil a ponto de uma “segunda onda” se superpor à primeira, diferentemente do ocorrido na Europa e desconhecido, como  uma segunda, no Oriente.

    A dimensão do território brasileiro contribui para a disseminação diferenciada do vírus por regiões e, embora já sejam conhecidos os cuidados que devem ser tomados, parece haver uma tendência sistêmica da população para correr riscos desnecessários e falta de orientação das autoridades.

     A notória hesitação  da União para uma ação nacional contra a propagação do vírus gera insegurança em razão da alta taxa de contaminação pelo covid-19, embora a União tenha instituído, por meio do decreto legislativo n. 6/2020, o estado de calamidade.

    A decretação do estado de calamidade tem permitido afastar os limites com despesa de pessoal e libera a execução da lei orçamentária.

    Desta forma, na execução da lei orçamentária anual, deixa de haver limite para conter o déficit público, a fim de enfrentar a Pandemia.

    Ao desconhecimento do alcance da Pandemia e ao pagamento do auxílio, que acabou por até aumentar o poder de compra da população, poder-se-ia, com alguma boa vontade, atribuir a omissão no envio da lei orçamentária anual-LOA e, pior, a lei de diretrizes orçamentárias-LDO pelo Presidente da República.

    Embora 2020 seja um ano atípico mantém-se na Constituição Brasileira um sistema orçamentário composto pelo plano plurianual - PPA, LDO e LOA que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas a fim de permitir a realização da atividade financeira do Estado. Assim o é  para concretizar os direitos fundamentais no curto, médio e longo prazo, para todos os Poderes na União, Estados e Municípios, uma vez que se trata de princípio constitucional que deve ser observado por todos os entes federativos.

    Permanecem, também, os meios do Estado para gerir as finanças públicas: obtenção de receita, realização de despesa e emissão de moeda. No caso o incremento das despesas públicas e emissão da moeda por meio da disponibilização do crédito para reduzir o impacto na atividade econômica.

    Inexiste uma hierarquia entre estas leis, mas competências diversas que devem ser compatibilizadas e todas devem ter disposições para garantir a racionalidade e a continuidade do investimento em vista, inclusive, do fato da execução de obras públicas alcançarem mais de um exercício.

    O investimento em obras públicas pelo Estado é no atual contexto é fundamental, pois os recursos aplicados se espalham pelos setores sociais desde o empenho para a licitação do projeto da obra pública até a verificação do que foi executado para efetuar o pagamento da obra.

    O efeito distribuidor dos recursos pagos pelo Estado é notório, diferentemente dos juros pagos em virtude de empréstimos que acabam na mão de poucos e agravam a concentração de riqueza no País.

    O Banco Central do Brasil é a autarquia emissora de moeda, bem como compradora a vendedora de títulos de emissão do Tesouro Nacional. Aliás, a Emenda à Constuição n. 106/20 autoriza o Banco Central a comprar títulos no mercado secundário para conferir maior segurança na concessão do crédito para enfrentar as consequências econômicas da Pandemia. Todavia isto deve ser acompanhado pelo investimento para a retomada da atividade econômica.

    Afinal se, por um lado, deve se perseverar para criar ou conservar condições idôneas de integração social, consistentes na atividade educacional e de saúde tão atingidas na Pandemia da COVID-19, também deve ser efetuado o investimento público sem previsão até agora em 2021 para dar sinais para se investir.

    A alternativa de utilizar as forças policiais para manutenção da ordem pública e a atividade, ainda que sob o argumento de deixar funcionar a economia, perderia toda a sua legitimidade e chegaria mesmo a minar a lealdade e o consenso necessários para o andamento da atividade econômica, se não houver o investimento.

    Verifica-se que vai ficando cada vez mais tênue o limite entre uma crise fiscal de conjuntura e uma crise estrutural, decorrente de uma falência sistêmica das Finanças Públicas, que pode culminar no comprometimento da integração social necessária para a concretização do Estado Democrático de Direito.

    Como já destacado em outra oportunidade, o auxílio é uma miragem de crescimento econômico, pois o Estado gasta para garantir a subsistência e, por disfunção do sistema tributário, tributa o consumo para garantir  um precário e ilusório equilíbrio fiscal, além de não decorrer do crescimento da economia ou qualquer indução neste sentido.

    Uma Democracia torna-se tanto mais forte quanto mais organizada, sendo que o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela legitimação proporcionada, a exemplo pelas despesas com Educação e Saúde, que garante a legitimação do Estado e a autoridade do sistema democrático.

    A situação em que a taxa de investimento privado segue bem baixa há quase uma década, bem como se ignora a organização da despesa pública de investimento por meio da LDO e LOA para 2021, que não se tem notícia quando serão enviadas ao Congresso Nacional, podem comprometer a democracia em suas bases.

    A situação pode se tornar particularmente grave em decorrência de eventual expansão da intervenção do governo por meio da atuação policial que, no limite, pode lhe comprometer a autoridade.

    Ao desequilíbrio democrático  segue uma desconfiança dos Cidadãos do ponto de vista da legitimação e afugenta o investimento privado.

    A resultante queda da credibilidade dos governantes provoca uma diminuição de sua capacidade para enfrentar os problemas, dentro de um círculo vicioso que pode ser definido como o espiral da falta de governabilidade.

    Desta forma à legitimidade garantida nas urnas pelos Prefeitos eleitos pode se seguir uma perda rápida da autoridade e comprometer a confiança no sistema democrático brasileiro.

    Enfim os Prefeitos da maioria dos Municípios brasileiros possivelmente abrirão os cofres e verificarão que seus projetos não podem se concretizar em razão da União que, em decorrência do desequilíbrio federativo, não tem sequer as diretrizes para 2021 e deve se dispor a prorrogar até abril 1/18 avos das despesas previstas na lei orçamentaria de 2020."

     

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Última atualização em 22 de Janeiro de 2021.
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