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O Colaborador Permanente Prof. Dr. Giancarlo Moser, a nosso convite, produziu texto sobre o extraordinário personagem da literatura mundial , o ASTERIX. Merece a leitura de todos nós que respeitamos e valorizamos a criatividade inteligente e sempre atual. Vale a pena ler, como segue em inteiro teor.

“Desde a minha tenra infância, sou um leitor voraz e apaixonado pelas aventuras de Asterix e Obelix, que, inclusive, me influenciaram na escolha de minha profissão como Historiador e na minha atividade paralela de ilustrador e cartunista. Esses quadrinhos coloridos com tema francês de Goscinny e Uderzo oferecem diversão para crianças e adultos desde 1960, com um conjunto de histórias que retratam a vida de uma vila de gauleses situada por volta de 50 a.C. na Armórica, a Bretanha moderna, liderada pelo pequeno Asterix e pelo corpulento Obelix.

Pessoas em todo o mundo (as histórias foram traduzidas para mais de 100 idiomas) se deliciaram com suas aventuras enquanto eles viviam, trabalhavam e sempre resistiam à ocupação pelas forças romanas por todos os meios possíveis. A força destes gauleses era proporcionada por uma poção mágica, preparada pelo druida da aldeia, Panoramix, e, provavelmente, muita gente aprendeu mais com essas páginas sobre os Romanos e suas táticas de guerra (e sobre a história européia em geral) do que jamais aprenderia na escola, sendo inclusive que muitos de seus álbuns são utilizados como complemento em escolas européias para o estudo do passado dos povos europeus.

As aventuras de Asterix são ótimos exemplos de ficção em um cenário histórico muito adequado, adicionando piadas com elementos do mundo contemporâneo. No entanto, temos que levar em consideração que um gibi não é um livro de História, então eles podem não seguir as regras desta ciência. Podem incluir anacronismos (aspectos que não pertencem aos tempos históricos da história), erros, imprecisões, etc. Portanto, devemos distinguir a ficção da realidade histórica.

Na verdade, existe um monte de história real embutida nessas aventuras. Mesmo para os padrões do imperialismo romano, a guerra de conquista da Gália (França e Bélgica atuais) foi indescritivelmente violenta. Quando Vercingetórix, o mais formidável dos adversários de César, finalmente se rendeu em Alesia, em 52 a.C., ele estava cercado por milhares de cadáveres, com membros de cavalos e humanos horrivelmente emaranhados. Para os autores, o desafio era retratar a época de Júlio César de uma forma que fosse fiel à história e, ainda assim, uma recalibragem alegre dela. A brutalidade tinha que ser retratada como somente algo de fundo, como um mundo de lama e fogo repintado em cores primárias. Uderzo, que era daltônico, preferia muito mais a linha clara a qualquer sombra, e foi isso que permitiu que seus desenhos redefinissem a antiguidade de forma tão distinta em seus próprios termos.

As aventuras de Asterix o levam a muitos locais, incluindo: Espanha, Grécia, Egito, Índia, Roma e América (pré-colonial). As culturas estrangeiras são retratadas em estereótipos humorísticos, assim como os próprios franceses, e nestas viagens Asterix inevitavelmente contribui com algo substantivo para as culturas que visita, como a descoberta do chá pelos britânicos e a criação das batatas fritas pelos belgas, pois nenhum lugar visitado por Asterix e Obelix perdeu sua capacidade de tornar o Império Romano, e as terras além de suas fronteiras, como pertencentes a um mundo cômico único e coerente.

Simultaneamente, no entanto, é também um retrato de um período muito diferente: o das décadas após a Segunda Guerra Mundial. Nenhum outro artista do pós-guerra ofereceu aos europeus um retrato mais universalmente popular de si mesmos, talvez, do que Goscinny e Uderzo. Os estereótipos com os quais eles brincavam tão afetuosamente em seus cartuns - o espanhol arrogante, o belga amante de chocolate, o britânico rígido, o Grego culto, o judeu negociante - pareciam ser exatamente o que um continente prostrado pela guerra e pelo nacionalismo secretamente ansiava.

Uderzo, que viveu durante a ocupação nazista da França, certamente não precisava ser lembrado de quais poderiam ser as realidades da ocupação. “Toda a Gália está ocupada. Toda? Não exatamente!”. A aldeia dos indomáveis gauleses é possivelmente o mais brilhante antídoto para Vichy que a literatura francesa tem a mostrar, bem como são também uma crítica o avanço da cultura dos Estados Unidos e sua influência na França da segunda metade XX. As paliçadas de madeira que os rodeiam oferecem, simbolicamente, aos leitores a certeza absoluta de que sempre resistirão aos invasores, de que a maré da história nunca irá varrê-los, de que no final de cada aventura haverá sempre uma festa, com muito javali e sem o canto de Chatotorix, o bardo desafinado da aldeia.

A célebre pintura concluída em 1899 por Lionel Reyer, onde Vercingetorix joga suas armas aos pés de César, mal dá uma idéia da escala dessa matança (Julio César chegou a ser acusado de genocídio pelo próprio Senado Romano!).

Contudo, a Gália de Goscinny e Uderzo é uma terra de inocência alegre, quase jovial.”

O Advogado e Professor Ricardo José da ROSA (Comendador e  Presidente do Conselho Deliberativo do IASC) atendeu nosso novo convite e retornou ao tema Lições da Pandemia, com importantes estímulos a novas reflexões. Leia o inteiro teor  a seguir:

“Escrevi, e foi publicado neste conceituado blog “Conversando com o Professor”, o artigo Lições da Pandemia, em que apresentei considerações sobre os ensinamentos que deveriam ser colhidos após a propagação da covid-19, desde seu primeiro aparecimento no Brasil em 20 de fevereiro de 2021.

Quando escrevi fazia pouco mais de um ano do início da pandemia e já contabilizávamos duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco óbitos, somente no Brasil.

Ao nos aproximarmos da metade do ano, em  3 de junho de 2021, nos aproximamos de quatrocentos e sessenta e três mil mortes. Trata-se de um número assustador e que justifica o pânico em que vive boa parte da população.

Relendo o artigo decido fazer da  afirmação (Lições da pandemia) uma indagação: Lições da pandemia? O que de fato aprendemos? Em que melhoramos? Ou aprendemos pouco ou quase nada? Passo a discorrer sobre minha nova reflexão.

No artigo original iniciei apontando a valorização dos profissionais da saúde como a primeira lição. Aprendemos? 0uso dizer que não, lamentavelmente não.

Os profissionais da saúde, os que arriscaram e arriscam suas vidas, os que não resistiram e faleceram perderam o espaço de solidariedade e respeito para uma nova categoria, repleta de vaidades, e que esbanjam posicionamentos ideológicos e\ou partidários como fim de adquirir patrimônio político, para si ou para seus líderes.

Discutem tratamento precoce, tempo para iniciar a vacinação, origem das vacinas e até, pasmem, liberação dos estádios para disputa de um campeonato internacional, quando tantos outros em igual situação já se encontram liberados, respeitadas normas como a ausência de público.

E não é tudo: não só médicos e cientistas entendem de medicina: jornalistas, comentaristas políticos, blogueiros, artistas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se apresentam como “donos da verdade”, dizendo-se escorados em princípios científicos, mesmo sem formação profissional para tanto.

Como cantavam os “Demônios da Garoa”, tudo virou um samba do crioulo doido. Não é difícil atribuir tantos entendimentos a princípios ideológicos ou interesses partidários. E os verdadeiros profissionais da saúde,  tão citados no início da pandemia, estão esquecidos.

 Outra lição sobre a qual me manifestei no artigo anterior diz respeito às aglomerações e medidas de higiene. Digo eu, no artigo anterior, da necessidade de extrairmos como lição da pandemia os necessários cuidados com nosso corpo e nossa mente: “mens sana in corpore sano”. Vejamos se a lição foi aprendida: os números de novos casos não param de subir, assim como o número de mortos.

Todo final de semana, no entanto, somos informados pela imprensa das inúmeras baladas, às vezes com mais de mil participantes, sem quaisquer cuidados como o uso de máscaras e distanciamento social, numa verdadeira roleta russa em que não apenas os participantes arriscam suas vidas, mas também levam os riscos para seus familiares, muitos dos quais já idosos,seus filhos e cônjuges, para seus colegas de trabalho e amigos. Bebem do mesmo copo, sem noção de higiene.

 É verdade que as vacinas chegaram e estão sendo aplicadas em bom número, mas também é verdade que não evitam totalmente o contágio, não sendo raros os casos em que a doença é contraída após a tão esperada segunda dose. As fiscalizações acontecem, mas são insuficientes em razão do grande número de ocorrências em diversos municípios do Estado. Não raro os policiais encarregados de fazer cumprir as normas sanitárias são recebidos com pedradas ou, ainda pior, com tiros de armas de fogo. Quando reagem para impor a ordem são imediatamente apontados como truculentos.

E a vida segue, a pandemia se expande e não se aprende a lição. Outro tópico que abordei trata do excesso de informações negativas, como  de fonte de busca de audiência nos meios de comunicação. Se o artigo anterior tivesse sido escrito nesta data, com certeza não haveria o que mudar ou, o que é pior, deveria ser acrescentado o envolvimento ideológico de alguns profissionais da imprensa, comprometidos com um dos lados da bipolaridade que radicalmente se estabelece na politicagem nacional. Sem qualquer disfarce destacam fortemente as notícias que interessam aos seus interesses, ou de seus grupos, menosprezando as que possam valorizar os adversários. O profissionalismo não faz parte do quotidiano desses profissionais.

Como último ponto destaquei a necessidade de considerarmos a escolha correta de nossos representantes que integram os Poderes Executivo e Legislativo. Teremos a resposta nas próximas eleições, no próximo ano. Temo que também essa lição não tenha sido aprendida, embora reste a esperança.  Não há de se negar, porém, que muitos deles não conseguem manter as máscaras de bons políticos, interessados em promover o bem comum. Quase em pânico por não verem seus objetivos alcançados, apesar de todos os esforços e a colaboração da imprensa, atraem a indignação e a revolta  da população.

Ante o silêncio de quem deveria fazer a divulgação, as redes sociais se encarregam de propagar seus posicionamentos rancorosos e sem bons princípios, prepotentes, arrogantes e desrespeitosos. Mais que isso, denunciam seus passados manchados por atos de corrupção e outros crimes. É uma vergonha! Tenho a esperança de que ao menos sirva de ensinamento para que os eleitores brasileiros tomem consciência de suas responsabilidades na escolha de seus representantes.

 Por fim, e o maior mal que se tem cometido contra nosso país, vejo alguns membros do Poder Judiciário levando ao descrédito a magistratura nacional. Muitos já não acreditam na Justiça em decorrência de julgados calamitosos, sem amparo na Constituição da República e nas legislação ordinária, demonstrando igualmente o comprometimento com posições ideológicas ou dando ensejo à suspeita de corrupção. A grande maioria da magistratura, honesta e comprometida com a distribuição da Justiça, sofre as consequências do péssimo procedimento de uns poucos, mas poderosos.

Mas, “para não dizer que não falei de flores” encerro com uma mensagem de esperança: acredito que a consciência virá e novos tempos surgirão, com o aprendizado das lições da pandemia.”

Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Fábio PUGLIESI (Membro Efetivo do IASC e Professor da EASG-UDESC) escreveu crônica sobre temática tributária atualíssima ressaltando  a PEC n. 110/19, que merece leitura e reflexão. Segue o texto integral:

          “O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito.

          O sistema tributário brasileiro desequilibra a separação de poderes, gerando desgastantes freios e contrapesos, pois enseja a edição de extensa e complexa legislação nas três esferas, criando hipercomplexidade legislativa que retroalimenta e dificulta a atividade do Poder Legislativo.

          Este estado de coisas chega a inviabilizar o investimento na atividade produtiva, o financiamento pelo sistema financeiro e a manutenção dos direitos fundamentais, como a segurança pública, saúde e educação.

          A PEC N. 110/19, já na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, institui o imposto de bens e serviços (IBS). Neste o fato gerador ocorre no recebimento do preço pelo contribuinte e, ao integrar o sistema bancário e tributário, por meio de inteligência artificial o crédito é feito automaticamente e, por fim, creditado na conta corrente o preço líquido de impostos; bem como o produto da arrecadação é creditado pelo sistema bancário ao ente federativo em que está o consumidor e se desestimula o uso do papel moeda que acaba por estimular a inadimplência tributária.

Elimina-se, assim também, a guerra fiscal e garante-se a simplicidade, transparência, neutralidade e equidade na tributação. Ademais, instalado o IBS, pode ser transposta a simplicidade na arrecadação e a transparência a quaisquer impostos. Estuda-se, por meio de lei ordinária, desvincular o imposto de renda da contabilidade empresarial e dispensar o empresário do cálculo de para decidir se o “lucro real” ou “lucro presumido” é o regime de apuração mais vantajoso para pagar o imposto de renda. Eliminar-se-ia o regime pelo “lucro presumido” ao afastar a contabilidade da apuração.

Neste contexto em que se verificam estas possibilidades o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.

O Congresso poderia suspender a eficácia da lei que exige a exclusão do ICMS na base de cálculo destes tributos de imediato e todos os empresários poderiam utilizar os benefícios da decisão, como já se fez relativamente ao extinto Finsocial no passado. Todavia o Congresso se encontra às voltas com a instituição da Contribuição de Bens e Serviços – CBS, proposta pelo Poder Executivo, para substituir o PIS e a COFINS.

A decisão do STF distingue os contribuintes entre os que já propuseram a ação e passam a ter o direito de compensar administrativamente o valor pago a maior segundo as regras da Receita Federal e os que não propuseram a ação e deverão recorrer à Justiça.

Estes, por meio dos advogados, devem propor tais ações COM URGÊNCIA, antes da aprovação da CBS com, em linhas gerais, pedido de liminar ou tutela provisória para deixar de pagar o Pis e a Cofins com o ICMS incluído na base de cálculo e (2) receber ou compensar o que pagou a maior, limitada aos valores devidos em 15 de março de 2017, data em que se decidiu sem modulação de efeitos a exclusão da base de cálculos do PIS e da COFINS.

É muito importante os empresários buscarem seus direitos rapidamente pois, com a sanção do Presidente da República, alterou-se em primeiro de abril (isso mesmo, sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União) ao menos o regime jurídico e as formas de extinção do contratos com a Administração Pública, por intermédio da lei n. 14.133/21, o que evidente tumultua e ameaça direitos.

Embora a decisão judicial possa garantir o direito a excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS o seu exercício, pois incidem sobre a mesma base de cálculo vários tributos com bases de cálculo e critérios de cumulatividade ou não diversos. Assim costumo dizer que o Brasil tem “cinco impostos sobre valor agregado”, enquanto Chile, México e Colômbia (os membros da América Latina) têm um só.

Faz-se necessário parar de ver o Direito Tributário como um jogo de soma zero, abstraindo as possibilidades da reforma tributária da PEC n. 110/19, que deve estabelecer no mínimo mais racionalidade na tributação sobre o consumo e viabilizar o investimento produtivo, uma vez que este se torna impossível sem regimes especiais que reduzem a segurança jurídica, afastam o investidor e acabam por gerar regimes diferentes de tributação.

Desde 1990 o Brasil estabelece uma aliança com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, bem como em 2017 expressou seu interesse em se tornar um membro da OCDE.

A OCDE constitui uma instituição com sede em Paris, decorrente da transformação de uma pessoa jurídica que administrou o Plano Marshall, criado no final da Segunda Guerra Mundial para reconstruir a Europa destruída por esta Guerra.

Os membros da OCDE devem se apoiar nos princípios da democracia representativa, transparência (combate e eliminação a corrupção no Estado) e as regras da economia de mercado.

Chamado também o Clube dos Países Ricos, seus membros discutem e definem políticas públicas que os orientem. No Direito Tributário Brasileiro aplica-se a convenção-modelo da OCDE para Tratados destinados a evitar a bitributação e troca de informações e, desta forma, garantir segurança jurídica na remessa de lucros.

Logo, considerando exclusivamente o âmbito tributário, o Brasil passaria a participar na elaboração de convenções-modelo como a referida.

A Colômbia foi aceita em 2020, em plena pandemia portanto, como membro da OCDE.

A transparência, exigida pela OCDE, garantiu uma declaração das maiores empresas instaladas na Colômbia, entre as quais Itaú Corpbanca Colombia S.A., em que aceitam e serão mais tributadas por reconhecerem a exclusão social que a pandemia em gerado.

Evidencia-se, assim, que a transparência e a racionalidade do sistema tributário que se exigem para o Brasil ser membro da OCDE estimulam os contribuintes, em particular as empresas, a solidalizarem-se de maneira socialmente competente e ser contribuintes ativos para a gestão do bem comum e não meros pagadores de impostos.”

Vale a pena ler esse texto que é um excelente estimulo, de autoria  de Franciny Beatriz ABREU, como segue:

“ É urgente cuidarmos do meio ambiente ( mãe terra) por meio de atitudes renovadoras e preventivas por meio de atitudes renovadoras e preventivas, evitando consumo desnecessário, reciclando e agindo em prol da despoluição do planeta.

O aquecimento global (efeito estufa), as mudanças climáticas e os eventos catastróficos que sentimos, nada mais são que efeitos de nossas próprias atitudes.

Se mudarmos (reforma íntima) há chance de frearmos uma grande catástrofe planetária, já anunciada pelos cientistas.

A Antroposofia , há mais de um século atrás, nos trouxe práticas conscientes tais cimo a agricultura Biodinâmica, a medicina Antroposófica, a educação Waldorf que, se implementadas nos darão a chance de salvarmos o planeta (nosso lar).

Para isso, o trabalho de conscientização é importante.

Exemplos hão que ser dados e ações devem ser efetivadas.  O cuidar da terra, dos animais, da biodiversidade, dos mares, rios e lagos.

Lembra-te: a iluminação de um só SER se propaga a todos ( todos somos UM) trazendo força para aqueles que estão no caminho.”

(ABREU, Franciny Beatriz. As Leis Divinas. Fpolis: Conceito Editorial, 2017.p.78,79.)

PARA NOSSA REFLEXÃO E DEBATE:

“Tolerância em sentido positivo se opõe à intolerância (religiosa, política, racial), ou seja , à indevida exclusão do diferente.

Tolerância em sentido negativo se opõe à firmeza nos princípios, ou seja, à justa ou devida exclusão de tudo o que pode causar dano ao indivíduo ou à sociedade.

Se as sociedades despóticas de todos os tempos e de nosso tempo sofrem de falta de tolerância no sentido positivo, as nossas sociedades democráticas e permissivas sofrem de excesso de tolerância em sentido negativo, de tolerância no sentido de deixar as coisas como estão, de não interferir, de não se escandalizar nem se indignar com mais nada.”

[Em BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nélson Coutinho. 5 reimp. Rio de Janeiro: Campus, 1992. Título original: L’ Etàt dei Diritti, p. 211.]

Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Nicolau LUPIANHES NETO (Professor; Mestre e Doutor; Juiz de Direito no TJMG. ) produziu texto interessante e estimulador de reflexões sobre um tema que está na ordem do dia: Comissões Parlamentares de Inquérito-CPIs. Leia a seguir:

“Nos últimos dias está em evidência a “CPI da Covid”. Não farei   comentários sobre ela.

Tecerei breves considerações sobre o instrumento.

Muitos não compreendem sua finalidade no sistema político brasileiro, para além da função investigativa. Servem, quando conduzidas de forma legal e legítima como salutar instrumento de controle democrático do processo político, realizado pelo Poder Legislativo.

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, reza o artigo 49 da CRFB ser competência exclusiva dele, dentre outras, fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, conforme previsto no inciso X.

A Carta Magna, também dispõe sobre as Comissões, e no § 3º do artigo 58, dispõe que : “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. (destaquei).

 O controle parlamentar é autônomo em relação à natureza da função legislativa e também da função representativa.

Além do Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais igualmente detém o poder/dever de investigar os atos do Poder Executivo na respectiva esfera administrativa e exercer o controle democrático do processo político.

No âmbito federal a atividade investigativa não se limita e nem se esgota nas CPIs, porquanto as Casas Legislativas, através de suas Mesas diretoras podem encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estados ou a quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

Com a mesma finalidade às comissões permanentes ou temporárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados cabe solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, independentemente de CPIs em curso.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil são órgãos colegiados, temporários, fracionários que auxiliam as Casas Legislativas. Exige-se requerimento de 1/3 dos membros da Casa Legislativa, e que sua composição seja proporcional aos partidos ou blocos parlamentares.

O Congresso Nacional realiza o controle político e jurídico, variando assim, o grau de liberdade do controlador ao decidir, posto que no controle político há maior flexibilidade no momento da decisão. Embora o controle seja também jurídico, as conclusões extraídas da investigação não vinculam o Poder Judiciário, em razão da independência de cada órgão de exercício do Poder e da função constitucional, que denomino essencial e primeira, atribuída a cada um deles.

As CPIs não condenam, apenas colhem elementos para eventual julgamento, e por isso remetem as conclusões e outros documentos aos órgãos competentes, mas em razão da atividade investigativa que realizam influenciam a opinião pública.

Muitas vezes a instauração da CPI, a publicidade de seus atos e seus achados na investigação, de imediato, proporcionam mudanças na conduta do chefe do Poder Executivo e staff, em razão da preocupação com o desgaste político que podem sofrer, principalmente em relação à credibilidade do chefe do Executivo.

Verifica-se, assim, a importância dos meios de comunicações no exercício de informação de forma correta, sem interesses outros que não seja o “sagrado” e essencial direito/dever de retratar a verdade, essencial para o regime democrático, e valorizador dessa sublime missão de informar. Ainda mais agora, em tempo de transmissões ao vivo, pelas diversas formas que a tecnologia proporciona.

Não é incomum a afirmação de que a importância da CPI ultrapassa a utilidade de instrumento de controle sobre o governo e a administração, sendo tão importante para auxiliar na tarefa da produção legislativa futura e igualmente para informar a opinião pública. A informação traz à luz as responsabilidades de cada ator propiciando o controle democrático do processo político.

As CPIs são instrumentos da minoria na desigual batalha política travada com a maioria.

Pontes de Miranda, in “Comentários à Constituição de 1946,” ensinou que a maioria não pode impedir a instauração da CPI, se presentes os requisitos exigidos pela norma. “ Ela não pode ser obstada pela maioria se houver o quorum mínimo exigido para sua criação; a maioria deve curvar-se perante a minoria !”. Tem-se aí a paridade de armas.

Da mesma forma que a CRFB confere poderes, como visto acima, também impõe limites ao exigir como objeto da apuração fato determinado e por prazo certo.

O fato determinado deve ter relação com o interesse público, e assim, poderá direcionar-se a qualquer fato de relevante interesse público, mesmo que privado, se sua realização tiver incidência pública, verificada na ordem constitucional, econômica e social, preservando-se os direitos fundamentais. Eis o limite à investigação.

Investigações indiscriminadas, são proibidas. As CPIs não investigam pessoas. Apuram fatos praticados, condutas comissivas ou omissivas.

O prazo certo limita a duração das CPIs até o final da legislatura em que foram instauradas.

Gozam de autonomia em relação ao Parlamento, o que significa que não podem sofrer interferências em suas deliberações. Preferencialmente devem ser integradas, para maior eficiência, por parlamentares especialistas no objeto da investigação.

Entretanto, se for alegada lesão ou ameaça a direito e o pretenso prejudicado socorrer-se ao Poder Judiciário caberá ao órgão judicial competente a verificação da legalidade do ato, verificando se o direito existe e foi lesado, restabelecendo-o, impedindo ou desfazendo a lesão ou ameaça a direito, sem, contudo interferir na autonomia das CPIs. Examina-se o aspecto da legalidade. Eximir-se alegando tratar-se de ato político equivaleria a negar o dever que a Constituição lhe impõe de sindicar os atos, mormente o direito fundamental consagrado no artigo 5º, XXXV.

A investigação transcorre em processo extrajudicial e ultima-se com o relatório conclusivo, seguindo os encaminhamentos legais.

Ita speratur justitia!¨

O Médico Italiano Prof. Dr. Marco BOBBIO  é Secretário Geral do Slow Medicine. Foi pesquisador nos Estados Unidos, cardiologista responsável por transplantes cardíacos em Turim e Diretor de Cardiologia do Hospital Santa Croce e Carle, em Cuneo, Itália. É o autor da interessantíssima obra:

BOBBIO, Marco.  MEDICINA DEMAIS: o uso excessivo pode ser nocivo à saúde. Barueri/Sp: Manole, 2020.

Nela, em dado momento, Marco BOBBIO explica:

“O movimento Slow Medicine, fundado na Italia em 2011, tem por objetivo conter os efeitos da corrida à hiperprescrição, criando uma aliança entre médicos, enfermeiros, cidadãos e pacientes.

No logotipo da Slow Medicine, inspirado naquele da Slow Food, aparecem dois caracóis que conversam sobre tratamentos sóbrios, respeitosos e justos. É o símbolo da aliança entre profissionais, pacientes e cidadãos para conciliar um tratamento apropriado e que leve em consideração os valores e as expectativas do doente.

A medicina slow respeita os tempos da saúde e da doença, do conhecimento recíproco , da aceitação de  um diagnóstico, da estabilidade clínica de prestar assistência , da morte natural; valoriza a relação de cuidados ao tornar ativos e cooperativos os profissionais da saúde e os pacientes; pesquisa um equilíbrio entre a intervenção e a espera vigilante da evolução natural de uma doença; respeita os valores, as necessidades, as propriedades e as expectativas dos pacientes; evita o desperdício de recursos econômicos com procedimentos supérfluos ou excessivos; aconselha a adoção de estilos de vida sóbrios para preservar e cultivar o patrimônio saúde; enfrenta o problema da incerteza, mas sem ceder ao ceticismo, envolvendo o paciente no processo de escolha para então acompanha-lo no percurso de tratamento, quando a medicina não dispõe de respostas unívocas; adota os resultados das pesquisas científicas, mas sem aceitar as novidades antes que o tempo e os controles adequados consolidem as indicações.

Trata-se de um movimento para contrastar o paradigma prevalecente insatisfatório, mais condicionado ao mercado e à tecnologia, e que deseja colocar o paciente de volta , com suas reais necessidades, ao centro dessa extraordinária oportunidade que é o encontro entre um médico e um paciente.” (p.158-159).

Esse Livro merece leitura reflexiva!

O Prof. Dr. GIANCARLO MOSER, nosso Colaborador Permanente trata da “Cultura do Cancelamento” em crônica plena de ensinamentos e estímulos para reflexão. Merece leitura atenta, em inteiro teor, a seguir.

“Sempre podemos cancelar nossos planos de viagens ou uma assinatura de revista, mas hoje em dia são as pessoas que estão sendo ‘canceladas’. O verbo cancelar remonta ao latim medieval, significando “riscar” (cancēllo,as,āvi,ātum,āre 'cobrir com grades, riscar, inutilizar (riscando), anular'). Só nos últimos anos é que tem sido usado para declarar pessoas nulas e sem efeito nas Redes sociais, principalmente. Esta “Cultura de Cancelamento”  é uma forma moderna de ostracismo em que alguém é expulso dos círculos sociais ou profissionais - seja online, nas redes sociais ou pessoalmente. Aqueles que estão sujeitos a este ostracismo são considerados "cancelados".

Historicamente, podemos encontrar semelhanças em costumes antigos, como o descrito no Levítico (terceiro livro da Bíblia hebraica) como um dos mecanismos subjacentes à hierarquia e à insistência da exclusão: a figura do “bode expiatório”, ou sa'ir la'aza 'zel - um bode literal, cerimonialmente dotado pelo sumo sacerdote com “todas as culpas e delitos” da comunidade e expulso para o deserto.

Os gregos praticavam um rito parecido, usando um sacrifício humano, o pharmakos, em que um indivíduo era espancado e exposto nas ruas antes de ser exilado, o que era considerado simbolicamente uma espécie de morte. (Alguns historiadores acreditam que execuções também ocorreram, mas outros acham as evidências inconclusivas.) Isso era ao mesmo tempo diversão e expiação, uma maneira de um grupo dominante rotular um "outro" como mal e expulsar esse mal, como se ele então, não habitaria mais neles e eles poderiam se imaginar “livres de manchas e pecados”. Entre os antigos Romanos existia o Damnatio memoriae que quer dizer "condenação da memória". No Direito romano, indicava a pena que consistia no apagamento de qualquer traço de lembrança de uma pessoa, como se essa jamais tivesse existido.

Também podemos remeter à Inquisição Espanhola, que perseguiu as heresias do século XV ao XIX, e aos julgamentos das bruxas de Salem, no final do século XVII, em Massachusetts, ambos um esforço conjunto da Igreja e do Estado, quando havia pouca distinção entre eles. Esses exemplos são relevantes apenas para mostrar como o uso arcaico da violência para afirmar a pureza evoluiu para servir às ideologias dos últimos dias. Na França, a esbórnia na guilhotina foi racionalizada como a busca do bem: um Reinado de Terror para produzir uma República da Virtude. (O líder revolucionário Maximilien Robespierre, que declarou em 1794 que, sem terror, "a virtude é impotente", apoiou a futura eliminação da pena de morte, ao mesmo tempo em que ordenava execuções aos milhares.)

Cancelar alguém atualmente (geralmente uma celebridade ou outra figura conhecida) significa parar de dar apoio a essa pessoa. O ato de cancelar pode implicar no boicote aos filmes de um ator ou deixar de ler ou promover as obras de um escritor. O motivo do cancelamento pode variar, mas geralmente é devido à pessoa em questão ter expressado uma opinião questionável ou ter se comportado de uma forma que é inaceitável, de modo que continuar a patrocinar o trabalho dessa pessoa deixa um sabor amargo.

A ideia de cancelar ganhou força nos últimos anos devido a conversas estimuladas pelo #MeToo e outros movimentos que exigem maior responsabilidade de figuras públicas nas suas declarações e posturas. Há um aspecto performativo no cancelamento, que paradoxalmente amplia aquilo que se busca silenciar, mesmo que apenas por um momento. Cancelar alguém publicamente muitas vezes requer a tornar amplamente conhecido esse ato, o que torna o alvo do cancelamento um objeto/assunto de atenção e escrutínio por parte da mass media perante a opinião. O objetivo por trás do cancelamento é muitas vezes negar essa atenção, de modo que a pessoa perca o prestígio cultural.

Justificado ou não, cancelar alguém parece desagradável. Talvez seja porque nossa sensibilidade às palavras dolorosas de outros agora é algo de que não estamos mais nos esquivando, então precisamos de algo tão severo quanto cancelar alguém para expressar o quanto estamos indignados. Não vamos mais representar o racismo, o sexismo e outras transgressões que sabemos ferir as pessoas em nome de uma piada. São ações desumanizantes, então talvez precisássemos de uma palavra desumanizante para nos dirigir a esses perpetradores do vernáculo tóxico.

As Redes Sociais, principal arena da cultura do cancelamento, não são o equivalente moderno e digital da praça pública (a Ágora grega ou o Fórum romano), por mais que seja anunciada como tal. Pensamos nelas, as redes sociais, como um espaço aberto porque não pagamos entrada, esquecendo que são um empreendimento comercial, comprometido em nos pastorear. Somos clientes, fazendo o trabalho gratuito de tornar a plataforma mais valiosa.

Por enquanto, este é o circo que nos sacia, onde queimamos nossas efígies (Influencers digitais, atores e atrizes, pessoas públicas, autoridades e o cidadão/ã comum), esquecendo que são pessoas como nós, enquanto nossos senhores - os proprietários das redes sociais e suas marcas - nos observam de longe, as sobrancelhas franzidas, mas não muito preocupadas, ainda não. Ainda assim, esses “reis modernos” fariam bem em se lembrar: na narrativa de Sófocles, Édipo não foge de seu destino. Ele implora pelo exílio, para curar seu povo. Ele se cancela.”