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Neste 04 de junho  de 2020-- quinta feira--das  15h às 17h, haverá um WEBINAR  sobre o tema "MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM TEMPOS DE COVID - 19" .

O evento tem como Organizadores a Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA ( UNIVALI)  ( que será também Moderadora)  e o Prof.Dr. Cesar Luiz PASOLD ( UNIVALI - e Titular deste Blog ; será também um dos Palestrantes) .

A Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira GARCIA atuará como Moderadora (UNIVALI).

Os Palestrantes convidados são : Profa. Dra. Consuelo YOSCHIDA ( PUC/SP e UNISAL- Vice Presidente do TRF 3) ; Prof. Dr. Juarez FREITAS ( UFRGS e PUC/RS); Prof. Dr. Antonio ALEDO (Universidade de Alicante); e o Prof. Dr. Delton Winter CARVALHO (UNISINOS).

O webinar ocorrerá pelo link:

https://us.bbcollab.com/guest/e34266c64d8e4d34be0596bf54d42ab1 

⚠️ Pode ser acessado via celular, tablet ou computador, pelo navegador de web. Não é necessária a instalação de nenhum programa.

⚠️ A sala estará aberta 15 minutos antes do início do evento.

✍️ Para os que desejarem certificação de participação será necessário fazer inscrição via sistema Elis/UNIVALI:

https://www.univali.br/eventos/direito-e-relacoes-internacionais/Paginas/evento3902.aspx

Nosso Colaborador Permanente Fábio PUGLIESI ( Doutor pela UFSC; Professor da ESAG/UDESC; Advogado, Membro Efetivo do IASC) contribui para a discussão responsável sobre Reforma Tributária e o COVID 19. Leia a seguir:

"Neste trabalho expor-se-á o contexto das finanças públicas na pandemia da COVID 19, suas consequências na receita dos entes federativos e, por fim, relaciona-se com a reforma tributária em fase de consolidação das PEC ns. 45 e 110 de 2019 na Comissão Mista do Congresso Nacional.

A União, Estados e Municípios têm competência para atuar na saúde pública concorrentemente.

Em razão do Federalismo Fiscal verificam-se transferências da União para Estados e Municípios para enfrentar a COVID 19.

Em linhas gerais as despesas públicas devem estar vinculadas a fontes tributárias. O Estado de Rio de Janeiro é uma exceção na medida em que suas despesas estão relacionadas com os royalties do petróleo.

Em vista do volume dos recursos necessários para enfrentar a covid 19 a União tem emitido moeda e aumentado a dívida. Observe-se que a emissão de moeda referida não constitui impressão de papel moeda, embora tenha se verificado isto diante da opção de recebimento do “benefício de seiscentos reais” em dinheiro contado, ao invés de crédito em conta-corrente, inclusive aqueles que possuem conta-corrente bancária.

No passado, a moeda metálica tinha um valor intrínseco. Posteriormente passou a ser um certificado de dívida pública, que poderia ser convertido numa mercadoria de valor intrínseco, o ouro. Atualmente a moeda constitui um certificado de dívida do Estado, registrado eletronicamente nos controles da contabilidade pública.

A diferença entre moeda e a chamada, em sentido estrito, dívida pública, implica que a moeda não paga juros e sua aceitação pelo credor sempre se dá pelo valor de face. Por outro lado, os títulos de dívida pública pagam juros e existe a possibilidade de ser transferido com deságio em relação ao valor de pagamento pelo Estado fixado por ocasião de sua emissão. Atualmente  praticamente inexiste deságio nos mercados de dívida pública.

Sabe-se que o Brasil exporta uma grande quantidade commodities, especialmente soja para a República Popular China e, em tese, é possível tributar a exportação destes bens por ato do Poder de Executivo, independentemente da anuência do Congresso Nacional, tratando-se de uma exceção no princípio da estrita legalidade.

Desta forma manter-se-ia a vinculação da despesa com a fonte tributária.

A par deste aspecto a Constituição veda ao Banco Central emitir moeda ou compra títulos de dívida para entregar recursos para a União.

 A moeda nacional, o real, tem experimentado uma desvalorização em relação às moedas estrangeiras e neste caso autoriza-se que o Banco Central transfira recursos em moeda nacional correspondente à desvalorização em relação à moeda estrangeira.

Desta forma, fácil intuir que não se cogita da tributação da exportação em razão da possibilidade de transferência de moeda para a União e esta pode transferir tais recursos aos demais entes federativos (Estados e Municípios). Noticia-se que esta operação está em vias de ser executada e deve alcançar a quantia de quinhentos bilhões de reais.

Abstraindo a remota possibilidade do real se valorizar em relação ao dólar, deve ser observado que se trata de uma receita extraorçamentária que não se repete e não se sustenta ao longo do tempo, é excepcional.

Desta forma, é necessário retomar, ao menos, o tema da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS durante a pandemia, dado que fornece instrumentos eficientes para facilitar o investimento.

Ocorre que a pandemia compromete estruturalmente as finanças estaduais, afinal a arrecadação do ICMS baseia-se, principalmente, sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Os Estados federados antes da pandemia da COVID-19 argumentaram que não podiam correr um risco com a mudança na tributação, em virtude de suas receitas se basearem nestes bens e serviços.

A COVID 19 veio dar cabo a esta narrativa. Em virtude da redução do tráfego de veículos e da paralisação da indústria a arrecadação dos Estados despencou e tornou, paradoxalmente, urgente as mudanças preconizadas pelas Propostas de Emenda à Constituição ns. 110 e 45.

O uso doméstico de energia elétrica e telecomunicações (conexões de internet e tv a cabo) subiu vertiginosamente e, com a notória queda do poder aquisitivo, tem se lançado mão de recursos (em vias de se esgotar) das agências reguladoras para impedir o corte dos serviços por inadimplência e manter a continuidade do serviço, bem como se estudam linhas de crédito para as concessionárias. Neste caso a Agência Nacional de Energia Elétrica, ao menos, deve autorizar o aumento de tarifas.

Recorde-se que, mesmo antes da pandemia da COVID-19, as empresas da economia digital conhecidas pelo acrônimo GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft) encaminharam oficio ao Congresso Nacional em defesa da instituição do IBS que cria uma única incidência para o consumo, a exemplo do Imposto  sobre Valor Agregado-IVA em outros países segundo o indicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), o que reduz o custo de compatibilidade e de transação das empresas.

A disseminação da economia digital tem acentuado muitas assimetrias na tributação (a par das que já verificavam e levam à inadimplência dos tributos), por exemplo, não se dispõem de meios de exigir ou não incidem tributos destinados a tributar o uso de serviços como por exemplo, Uber, WhatsApp, Airbnb, Youtube, zoom (usado para webconferências) e outros notórios na chamada economia digital. A disseminação do uso de tais serviços têm causado mudanças bruscas no mercado de trabalho que impactam na tributação dos diferentes setores econômicos e, consequentemente, nos sistemas de proteção nacional nos Estados nacionais, o que implica gastos públicos.

Por último, porém não menos importante, deve ser considerado que a retomada da economia depende de investimentos públicos e privados e o sistema tributário desestimula isso, dado que incidem os tributos sobre o consumo e a desoneração necessária depende de complexo sistema de desonerações que gera um sem número de regimes tributários que acabam por aumentar o custo do investimento e os custos de transação de uma maneira geral.

Inegável a que COVID 19 acelerou a disrupção da economia, em especial no setor de serviços que resistia à instituição do IBS.

Desta forma mais do que aconselhar, a retomada da economia impõe, exige a instituição do IBS.”

O Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo “Ritmo, Poesia e Matemática” publicado na Revista Percursos nº 10 da UDESC) comparece no nosso Blog e dessa vez com um importante alerta sobre o Escritor Rubem Fonseca. Texto em inteiro teor para leitura e aprendizagem de todos nós, a seguir:

"José Rubem Fonseca nasceu em 11 de maio de 1925, e morreu em 15 de abril de 2020. Antes de se dedicar à carreira literária, formou-se em Direito, iniciando suas atividades na polícia em 31 de dezembro de 1952, como comissário no 16º Distrito Policial, no Rio de Janeiro.

Permaneceu pouco tempo nas ruas, pois a maior parte de sua atividade esteve voltada para o serviço de relações públicas da polícia. Após sair da polícia, dedicou-se exclusivamente à vida literária.

Revelando-se como um autêntico pós-modernista, o autor em questão, revela-se como um brutalista. Tal particularidade se afirma como sendo uma inovação no cenário literário contemporâneo, datado a partir de 1975. Implacavelmente dotado de um estilo realista, cujo aspecto se materializa por meio de um discurso sem rodeios, Rubem Fonseca não se contorce, trata as palavras tais quais elas são, recorrendo aos próprios palavrões, assim mesmo, sem maiores rodeios. Prova disso está no conto que nos servirá de exemplo. Outras particularidades se fazem relevantes em muitas das obras dele: o erotismo, a pornografia e a ironia, aspectos esses demarcados nas palavras de Silverman:

“Vou deixar você um pouco antes da sua casa, eu disse. Por quê? Sou casado. O irmão da minha mulher mora no teu edifício. Não é aquele que fica na curva? Não gostaria que ele me visse. Ele conhece o meu carro. Não há outro igual no Rio. A gente não vai se ver mais? Ângela perguntou. Acho difícil. Todos os homens se apaixonam por mim. Acredito. E você não é lá essas grandes coisas. O teu carro é melhor do que você, disse Ângela. Um completa o outro, eu disse. Ela saltou. Foi andando pela calçada, lentamente, fácil demais, e ainda por cima mulher, mas eu tinha que ir logo para casa, já estava ficando tarde. Apaguei as luzes e acelerei o carro. Tinha que bater e passar por cima. Não podia correr o risco de deixá-la viva. Ela sabia muita coisa a meu respeito, era a única pessoa que havia visto o meu rosto, entre todas as outras. E conhecia também o meu carro. Mas qual era o problema? Ninguém havia escapado. Bati em Ângela com o lado esquerdo do para-lama, jogando o seu corpo um pouco adiante, e passei, primeiro com a roda da frente - e senti o som surdo da frágil estrutura do corpo se esmigalhando - e logo atropelei com a roda traseira, um golpe de misericórdia, pois ela já estava liquidada, apenas talvez ainda sentisse um distante resto de dor e perplexidade. Quando cheguei em casa minha mulher estava vendo televisão, um filme colorido, dublado. Hoje você demorou mais. Estava muito nervoso?  Ela disse. Estava. Mas já passou. Agora vou dormir. Amanhã vou ter um dia terrível na companhia”. [Siverman (2000, p..120).]

O que mais choca nos romances e contos de Rubem Fonseca é o amoralismo dos bandidos. Em nenhum momento eles são atormentados por qualquer remorso ou culpa. São perversos e frios, venham dos estratos superiores ou das camadas populares. As cidades parecem vazias de inquietação ética, a não ser por alguns indivíduos que, em meio ao horror, agem movidos por um sentimento qualquer de justiça. Seja no romance, seja no conto, o tom é agressivo e ameaçador, enquanto a linguagem, ao menos nos trabalhos iniciais, é coloquial e cheia de terminologia convencionalmente proibida. Várias das suas histórias são apresentadas sob a estrutura de uma narrativa policial com fortes elementos de oralidade.

Sua obra pode ser vista como uma paródia do gênero policial tradicional, visto que os crimes atuam apenas como um disfarce de suas críticas a uma Sociedade opressora do indivíduo. No gênero policial tradicional o mistério funciona como uma casca que encerra um caroço; ali a “morte não é nada. O assassinato não é nada. O que transtorna é a selvageria do crime, porque ela parece inexplicável” (BOILEAU e NARCEJAC, 1991, p. 11).

A Rubem Fonseca – mais do que simplesmente deslindar o ato criminoso – interessa registrar o cotidiano terrível das grandes cidades e, simultaneamente, por a nu os dramas humanos desencadeados pelas ações transgressoras da ordem.

Persistem, apesar disso, algumas semelhanças entre literaturas como a de Sir Arthur Conan Doyle (criador de Sherlock Holmes), que se insere nos parâmetros tradicionais do gênero a de Edgar Allan Poe. Em ambos os autores, o enigma inicial fica por conta de um crime brutal (geralmente um homicídio) que gera toda uma atmosfera de mistério e tensão no romance e fará com que o leitor não desgrude os olhos de suas páginas antes do desenlace.

 Ainda podemos notar semelhança na maneira como se iniciam as investigações, isto é, o primeiro passo seja do investigador genial (Sherlock Holmes) ou do investigador comum (Mandrake, Guedes, Mattos, etc.), que será a visita ao local do crime em busca dos primeiros indícios que nortearão o processo investigativo. Além disso, encontramos outros exemplos quase irrelevantes do ponto de vista da comparação que estamos estabelecendo, mas que sugerem alguma semelhança, como a relação entre Mandrake e Wexler, em A Grande Arte de 1983.

As diferenças, porém, são mais fascinantes. Enquanto no gênero policial tradicional temos, segundo Pierre Boileau e Tomas Narcejac (1991), um investigador portador da graça metafísica e guiado pelo pensamento positivista, em Rubem Fonseca há um investigador simples, que, ao mesmo tempo, não é como a “máquina de pensar” de Poe ou Doyle e nem como “intuição demolidora” de Hammet ou Chandler, escritores da literatura conhecida como noir.

Num mundo sujo e infame, onde a moral e a ética foram dissolvidas, onde o vilão e o mocinho desaparecem, estas personagens erguem um protesto quase solitário (senão romântico) contra esta realidade que, apesar de tudo – ao contrário do romance policial tradicional – continuará suja e infame, seja o criminoso eliminado ou não.

Os tempos são outros e os leitores que se aventuram por alguns dos romances policiais contemporâneos em busca de detetives com cara de herói, correm sério risco de abandonar o livro antes do final. Vamos degustar?

O Magistrado e Prof. Dr. Clenio SCHULZE é o Palestrante da Live intitulada “Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia”, programada para a próxima segunda feira, dia 01 de junho de 2020, a partir das 19hs.

O Mediador será o Juiz de Direito Marco Adriano.

 Os interessados podem participar através do Instagram da ESMAM - @esmam_tjma

O Palestrante Clênio Schulze é  Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali. Pós Graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa/Itália.

Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina ESMAFESC.

Professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina ESMESC.

Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Juiz Federal em SC. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014).

Autor dos livros Judicialização da Saúde no Século XXI (2018) e Direito à Saúde (2019).

Seu Curriculum Vitae completo pode ser acessado através do:

 http://lattes.cnpq.br/8948874571106150

O presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Advogado e Professor, Gilberto Lopes TEIXEIRA, em texto atual e reflexivo sobre "A vitalidade do IASC em tempos de pandemia". Leia, a seguir:

"A primeira e mais antiga associação de Advogados de Santa Catarina – IASC - foi fundada em 1º de novembro de 1931, sob a presidência do jurista Edmundo Accácio Moreira[1] que, por duas oportunidades distintas, 1931-1932 e 1954-1955[2], conduziu o Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

Quase nove décadas depois, em razão da epidemia covid19, o IASC realizou em 29 abril de 2020, às 14h, sua primeira reunião ordinária, em modo telepresencial[3]. Na oportunidade estavam presentes, debatendo os rumos do Instituto, os membros da diretoria e coordenação: Gilberto Lopes Teixeira, Raphael Atherino dos Santos, Susana dos Reis Machado Pretto, Cassio Biffi, Adriano Tavares, Pablo Henrique Motta Torres, Janaina Guesser Prazeres, Fernanda Silveira dos Santos, Elza Galdino, Harrison Araújo Almeida, Cristina Gubaua Marin e João Paulo Filippin. Reunião virtual que representa um marco tecnológico e de modernidade para o Instituto. Oitenta e nove anos separam dois momentos históricos do IASC: a sua fundação e a sua primeira reunião virtual.

Atualmente, passado e presente fundem-se em prol da construção de um futuro da indústria 4.0[4], globalizado e, mais do que nunca, incerto ante os efeitos colaterais ocasionadas pelo mais novo vírus que assola a humanidade.

Yuval Noah Harari já alertava em sua obra Sapiens: Uma breve história da humanidade[5]: “o aparecimento de problemas essencialmente globais, como o derretimento das calotas polares, acaba com qualquer legitimidade que reste aos Estados-nação independentes”.

De maneira que nenhuma nação é capaz de superar sozinha a pandemia atual, os países perderam sua independência, todos tornaram-se incapazes de criar políticas públicas independentes. Vivemos, no conceito cunhado pelo sociólogo canadense Herbert Marshall McLuhan, em uma “aldeia global[6]”, com uma crescente desconsideração das fronteiras.

Neste contexto, em solo catarinense, cabe aos Membros atentos do Instituto darem norte a nau que navega em águas turbulentas e profundas, sopram os ventos da instabilidade emocional - rememorando cenas da complexa alegoria do dramaturgo português, Gil Vicente, em o Auto da Barca do Inferno, a deliberar qual barca o candidato adentraria, a do Inferno ou a da Glória -, e da polarização exacerbada, a brisa da intolerância pandêmica que nos assola e expõe um momento de fragilidade humana e reflexões psicológicas de uma tragédia anunciada, de uma crise social, econômica, política e institucional, sem precedentes. Como o escritor português, José Saramago, nos fez lembrar em seu romance Ensaio sobre a cegueira[7], “a responsabilidade de ter olhos quando os outros os perderam”.

A corrente da Democracia não pode ser aquebrantada. O mastro da Soberania deve ostentar as velas dos três poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si[8]. O casco, mesmo que por ventura avariado, deve seguir flutuando, sem lançarmos a âncora da estagnação estatal e econômica; o leme deve voltar-se à Ordem e ao Progresso[9] da Nação. É preciso aproar ao vento da prosperidade para que Santa Catarina, o Brasil e o mundo possam dar rumo a mares mais serenos e tranquilos, ao restabelecimento do crescimento, da paz social, da grandeza de nossa gente, da fraternidade e solidariedade entre os povos e do zelo pela humanidade, carente e desassistida.

O IASC, no âmbito estadual, busca ser o farol a indicar o caminho para um porto seguro. Nas intempéries da vida tornamo-nos melhores navegadores, afinal, mar calmo nunca fez bom marinheiro, é preciso coragem e que esta bravura nunca falte à Advocacia, alertava o jurista brasileiro Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Sigamos, como diria o general romano Pompeu, no século I a.C., “navigare necesse, vivere non est necesse”[10], expressão essa imortalizada pelo poeta português, Fernando Pessoa, “navegar é preciso viver não é preciso”.

O Instituto - pautado no aprimoramento da Democracia - deve ser a bússola a subsidiar a Advocacia Catarinense, a defender o Estado Democrático de Direito e seus princípios fundamentais, dos direitos humanos, da dignidade e do prestígio das carreiras jurídicas e da Justiça. Nossos ex-presidentes, Comendadores, Sócios-beneméritos, Membros Efetivos, Comissões temáticas e Núcleos regionais procuram renovar constantemente o pacto em prol da cultura jurídica e do aperfeiçoamento da justiça. Como já assinalei na obra A nova Advocacia[11], “É preciso uma nova Ordem pautada no civilismo, na ética e na boa conduta; a coletividade sob o individual e o público sob o privado”.

Tais características mantêm a força, a energia, a disposição, a garra e o vigor do Instituto dos Advogados de Santa Catarina ao longo de sua existência para que continue a navegar rumo ao seu centenário, até mesmo em tempos de pandemias. Tenhamos firmeza de espírito para enfrentarmos as tempestades da vida e encararmos as crises sanitária, humanitária e moral que nos assolam. Como diria o poeta português, Luís Vaz de Camões, “a caravela balança, mas não para”.

Sigamos, Avante!

[1] Teixeira, Gilberto Lopes. Comendadores do IASC: ícones da Advocacia Catarinense. Joaçaba : UNOESC, 2019, p. 23.

[2] Governo Provisório de Vargas, de 1930 a 1934; e de João Fernandes Campos Café Filho, de 1954 a 1955.

[3] Reunião virtual, pelo sistema zoom.

[4] Teixeira, Gilberto Lopes; Júnior, Hélio Gomes Coelho e Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis (organizadores). A nova Advocacia. Colégio de Presidentes dos Institutos dos advogados do Brasil, 2019.   “A Indústria 4.0, tida como a quarta Revolução Industrial, é um termo recente que abarca a aplicação de novas tecnologias nos principais processos industriais. A automação de tarefas, por seu turno, é uma das mais importantes características deste novo cenário que se apresenta”.

[5] Harari, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da Humanidade. Porto Alegre : L&PM, 2017, p. 215.

[6] McLuhan, Herbert Marshall. A Galáxia de Gutenberg, 1962.

[7] Saramago, José. Ensaio sobre a Cegueira. Companhia das Letras, 1995.

[8] Teorias da “Separação dos Poderes” e do “Sistema de freios e contrapesos”, previsto no art. 2º, da Constituição Federativa do Brasil.

[9] Lema político do positivismo formulado pelo filósofo francês Augusto Comte, no século XIX.

[10] https://www.uc.pt/navegar/, acessado em 23/05/2020.

[11] Teixeira, Gilberto Lopes; Júnior, Hélio Gomes Coelho e Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis (organizadores). A nova Advocacia. Colégio de Presidentes dos Institutos dos advogados do Brasil, 2019. "

O Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo “Ritmo, Poesia e Matemática” publicado na Revista Percursos nº 10 da UDESC) participa de nosso Blog com texto estimulante sobre João Ubaldo RIBEIRO. Inteiro teor a seguir:

“João Ubaldo Ribeiro (1941-2014) foi romancista, cronista, jornalista, tradutor e professor brasileiro. Membro da Academia Brasileira de Letras ocupou a cadeira n.º 34 , na qual teve repercussão de sua obra.  Em 2008 recebeu o Prêmio Camões. Foi um grande disseminador da cultura brasileira, sobretudo a baiana. Entre suas obras que fizeram grande sucesso encontram-se "Sargento Getúlio", "Viva o Povo Brasileiro" e "O Sorriso do Lagarto", que  se tornou minissérie da Rede Globo.

João Ubaldo Ribeiro nasceu na ilha de Itaparica, na Bahia, no dia 23 de janeiro de 1941, na casa de seus avós. Era filho dos advogados Manuel Ribeiro e  Maria Filipa Osório Pimentel, que atuavam em Salvador

João Ubaldo foi criado até os 11 anos, em Sergipe, onde seu pai trabalhava como professor e político. Fez seus primeiros estudos em Aracaju, no Instituto Ipiranga. Em 1951 ingressou no Colégio Estadual Atheneu Sergipense. Em 1955 mudou-se para Salvador, e ingressou no Colégio da Bahia. Estudou francês e latim.

A carreira literária de João Ubaldo Ribeiro começou ainda nos seus primeiros anos de estudante. Antes de decidir-se, foi jornalista ao lado do amigo Glauber Rocha. Ubaldo foi um dos jovens escritores a participar do Interacional Writing Programe da Universidade de Iowa. Formou-se em Direito na Universidade Federal da Bahia em 1962, mas nunca advogou.

Em 1963 pulicou seu primeiro romance, “Setembro Não Tem Sentido”.

Fez pós-graduação em Administração Pública na mesma universidade. Recebeu uma bolsa de estudos para cursar o mestrado em Administração Pública, na Universidade da Califórnia.De volta ao Brasil, João Ubaldo lecionou Ciência Política na Universidade Federal da Bahia, durante seis anos.

A segunda obra de João Ubaldo foi "Sargento Getúlio" (1971) que lhe rendeu o Prêmio Jabuti de Revelação, em 1972. A obra narra a saga de Getúlio Santos Bezerra, sargento da PM que busca a proteção de um político após matar a própria mulher. A obra chegou aos cinemas nos anos 80, protagonizada pelo ator Lima Duarte.

VIVA O POVO BRASILEIRO- Em 1984, João Ubaldo ganhou o Prêmio Jabuti com o romance, "Viva o Povo Brasileiro" (1984). O livro é um romance histórico, recheado de humor, com personagens fictícios, que recria quase quatro séculos da história do país, incluindo episódios marcantes, como a Guerra do Paraguai e a Revolta dos Canudos. A obra foi traduzida para o inglês, pelo próprio autor, ganhando versões em vários outros idiomas.

Com Glauber Rocha edita revistas e jornais culturais e participa do movimento estudantil. Lê (ou relê), então, os grandes clássicos: Rabelais, Shakespeare, Joyce, Faulkner, Swift, Lewis Carroll, Cervantes, Homero, e, entre os brasileiros, Graciliano Ramos e Jorge de Lima.

Participa da antologia Panorama do Conto Bahiano, organizada por Nelson de Araújo e Vasconcelos Maia, em 1959, com "Lugar e Circunstância", e publicada pela Imprensa Oficial da Bahia. Passa a trabalhar na Prefeitura de Salvador como office-boy do Gabinete e, em seguida, como redator no Departamento de Turismo.

O SORRISO DO LAGARTO

Entre seus maiores sucessos está “O Sorriso do Lagarto" (1989) que aborda temas como a ambição humana, o amor e as ameaças do mundo moderno, numa história cheia de traições e mistérios. A obra foi adaptada para minissérie da TV Globo em 1990. Outro campeão de vendas foi “O Albatroz Azul” (2009), no qual conta a história de Tertuliano, herdeiro de um proprietário de terras que teve filhos com duas irmãs. Para não perder a herança, o patriarca precisa se casar com uma delas.

Em 1993, João Ubaldo Ribeiro foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, para a cadeira n.º 34. Em 2008, recebeu em vida o Prêmio Camões, maior honraria da literatura em língua portuguesa. João Ubaldo deixou uma obra mítica e cotidiana, na qual discutia aspectos sociais e políticos, ligados às raízes do Nordeste. Ainda nos anos 80, Ubaldo descobriu a crônica, que escreveu até o fim da vida. O que tornou sua obra ficcional ímpar foi a competência com que aliou a temática da brasilidade a um extraordinário refinamento. Em 1969 casou-se com a historiadora Mônica Maria Rotes, com quem teve duas filhas. Separado, em 1980, casou-se com a fisioterapeuta Berenice de Carvalho Batella, com quem teve um casal de filhos. João Ubaldo Ribeiro faleceu no Rio de Janeiro, em decorrência de embolia pulmonar, no dia 18 de julho de 2014.

ALGUMAS FRASES DE JOÃO UBALDO

Ah, Senhor, os dias correm vagarosos como caramujos, os anos não perduram mais que uma fagulha, o passado não acaba nunca.

• Ah, como passam as coisas deste mundo, nada do que se constrói é perene, nada do que se faz é bem lembrado além de seu tempinho, nada fica como está, nunca se volta, nunca se volta.Ha sempre um adiante.

• Já estou chegando, ou já cheguei, à altura da vida em que tudo de bom era no meu tempo.

• É quase uma compulsão: eu tenho vontade de usar a palavra certa.

• O segredo da Verdade é o seguinte: não existem fatos, só existem histórias.

Obras de João Ubaldo Ribeiro

• Setembro Não Tem Sentido, romance, 1968

• Sargento Getúlio, romance, 1971

• Vence Cavalo e o Outro Povo, conto, 1974

• Vila Real, romance, 1979

• Livro de Histórias, conto, 1981

• Política: Quem Manda, Porque Manda, Como Manda, ensaio, 1981

• A Vida a Paixão de Pondonar, o Cruel, literatura infantil, 1983

• Viva o Povo Brasileiro, romance, 1984

• Sempre aos Domingos, crônica, 1988

• O Sorriso do Lagarto, romance, 1989

• A Vingança de Charles Tiburane, infanto juvenil, 1990

• Um Brasileiro em Berlim, livro de crônicas, 1995

• O Feitiço da Ilha do Pavão, romance, 1997

• A Casa dos Budas Ditosos, romance, 1999

• Miséria e Grandeza do Amor de Benedita, romance, 2000

• O Conselheiro Come, crônica, 2000

• Dia do Farol, romance, 2002

• A Gente se Acostuma a Tudo, crônica, 2006

• O Rei da Noite, crônica, 2008

• O Albatroz Azul, romance, 2009

• Dez Bons Conselhos de Meu Pai, infanto juvenil, em 2011”

O  Colaborador Permanente   Prof. Dr. Giancarlo MOSER [Pós-Doutor pela FGV/RJ , Doutorado em Ciências Sociais , Doutorado em Patrimônio Cultural (PPGTH/UNIVALI), Graduação em História pela UFSC , Licenciatura em Sociologia- Professor da UDESC], escreveu crônica sobre Ódio e Fake News nas Redes Sociais, tema relevante e atual. Merece leitura atenta!

"Argumentação, debate e discussão são as principais facetas da comunicação humana, moldando a forma como as pessoas formam, compartilham e promovem idéias, hipóteses e soluções para os problemas. A argumentação pode ser amplamente dividida em solução colaborativa de problemas ou busca de verdade, e briga sem esperança de uma resolução, em vez de recreação, catarse ou entretenimento. A rede social é uma forma crescente em que indivíduos, grupos sociais e até corporações compartilham conteúdo, idéias e informações, além de realizar discussões e debates. Os modelos atuais de argumentação muitas vezes se concentram em técnicas formais de argumentação, nas quais se espera que os participantes cumpram um rigoroso conjunto de regras ou práticas.

No entanto, na rede social não existe esse código de conduta: o comportamento anti-social, que muitas vezes decorre da argumentação, pode ter um impacto negativo nas comunidades online, afastando novos usuários e sufocando a participação.

A mesma tecnologia que permite que as mídias sociais incentivem ativistas da democracia pode ser usada por grupos de ódio que buscam engajar pessoas em suas idéias (ou a falta delas) e também permite que sites marginais, incluindo conspiracionistas, alcancem audiências muito mais amplas do que seus principais leitores. Temos que ter em mente que os modelos de negócios das plataformas online dependem da maximização dos tempos de leitura ou de visualização. Uma vez que o Facebook e plataformas similares ganham seu dinheiro permitindo que os anunciantes direcionem o público com extrema precisão, é de seu interesse permitir que as pessoas encontrem as comunidades onde passarão mais tempo. As experiências dos usuários online são mediadas por algoritmos projetados para maximizar seu engajamento, que muitas vezes inadvertidamente promovem conteúdo extremo.

Dito isto, observa-se que o discurso de ódio nos últimos tempos tomou um caminho preocupante. O anonimato e a onipresença das mídias sociais fornecem um terreno fértil para o discurso de ódio e faz com que o combate pareça uma batalha perdida. Não importa muito qual o posicionamento político do indivíduo: direita, esquerda ou neutro. O debate público no ambiente digital é eivado de xingamentos, acusações e ameaças físicas. A chave para compreender esse fenômeno está numa expressão que é desconhecida da maioria dos indivíduos e até dos estudiosos: chama-se Erística Dialética. Este processo retórico configura-se em um tipo de discurso que tem por finalidade a vitória no debate — um recurso muito utilizado pelos antigos sofistas da Grécia clássica.

A erística é quase como uma representação teatral: é uma forma de argumentação que encobre a tese ou adia a sua apresentação, uma vez que a intenção não é provar um determinado argumento, mas confundir, cansar e vencer o oponente num diálogo; não se busca a verdade, mas apenas vitória no debate e os que utilizavam a erística dialética estavam preparados para usar meios desonestos para alcançá-la. O nome deriva de Éris, a deusa da discórdia na mitologia grega. Quando o termo foi cunhado pela filosofia, os sofistas eram especialistas nessa arte argumentativa visando ao convencimento. Os sofistas eram conhecidos pela capacidade de influenciar, pela arte e pela retórica.

Estas idéias foram analisadas e discutidas pelo alemão Schopenhauer que elaborou um conjunto de 38 Estratagemas para o uso da Erística Dialética no séc. XIX. Para o autor, em um debate podemos carregar a razão objetiva, ou seja, no pensamento/idéia geral, contudo, ao usarmos palavras e exemplos errados ou inadequados podemos ser refutados. Caso nossa fala e exemplo forem vencidos, nós perdemos o debate. Pois bem, nossa fala refutada resulta na derrota dentro do debate, independente de estarmos certos ou não. O ataque ao argumento não é o ataque à idéia, assim, o ataque aos argumentos pode ser uma estratégia valiosa. O ataque aos argumentos por A leva B a defendê-los, perdendo o foco da tese ou do debate, fazendo com que A ganhe tempo para formular ataques conta a tese do oponente em si. Porém, para Schopenhauer, essa tática pode encerrar um debate de maneira muito fácil e rápida, além de dar a vitória para quem não possui a melhor tese, portanto, o seu poder de sedução é perigoso. Após estas colocações, fica claro que a vitória não depende apenas do conceito e sua elaboração, mas sim pela habilidade em defender a sua idéia e atacar a do oponente. Portanto, saber defender a tese é tão importante quanto formulá-la de solidamente.

O propósito dos discursos de ódio e das fake news nas redes sociais é exatamente isso: vencer pela mentira, pela dissimulação, pela baixaria, pela falta de lógica nos argumentos e pelos ataques pessoais e desmoralizantes ao alvo do discurso. Vivemos tempos em que a manipulação digital nos vulnerabiliza e nos prosta na busca de virtudes e clareza no trato das nossas mais amplas relações sociais e políticas.

Vale aqui reproduzir a advertência bíblica contida em Provérbios 18.2: “O insensato não tem prazer no entendimento, mas sim em fazer valer sua opinião” e em Provérbios 23.9: “Não vale a pena conversar com o insensato”.

Bibliografia:

SCHOPENHAUER, Arthur. A arte de ter razão: 38 estratagemas. Petrópolis: Vozes de Bolso, 2017."

Hoje, 16 de maio comemora-se o DIA DAS(OS) GARIS .

Nosso Blog homenageia a todas(os) GARIS , através das(os) que trabalham  na "COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP, sediada na Ilha de Santa Catarina e que tem a relevante missão de realizar a limpeza pública na Capital do Estado.

Parabéns às (os) GARIS que, pelo seu relevante trabalho em favor da melhor Higiene Coletiva e da Beleza das Cidades , são essenciais para a Saúde Pública não apenas em tempos de Pandemia, mas sempre!

Vocês são indispensáveis para a Sociedade!