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A responsabilidade pelos conteúdos (informações e opiniões e anexos) dos textos publicados no Blog é exclusiva dos(as) respectivos(as) Autores(as).

Informações e Comentários!

22maio

“Diálogo é a chave para a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes”

    O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina preocupa-se com a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes!

    Merece  leitura atenta e completa o texto recentemente publicado pelo TJSC em 18/05/19- que inicia com este estímulo :

    "Você já parou para pensar quantas vezes, em apenas um dia, as crianças são submetidas a algum tipo de proximidade corporal com pessoas com quem têm pouca ou nenhuma intimidade? Por isso, dar visibilidade ao tema da violência sexual infantil é fundamental para conscientizar as famílias e empoderar as próprias crianças e adolescentes contra esse crime, que muitas vezes passa despercebido. Não importa qual seja o seu papel - pai, mãe, professor, vizinho ou outro membro da família -, você tem o poder de fazer uma diferença positiva na vida desses jovens."

    Leia o inteiro teor em :

    https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/dialogo-e-a-chave-para-a-prevencao-do-abuso-sexual-contra-criancas-e-adolescentes

20maio

SAUDAÇÃO AOS NOVOS ADVOGADOS PROFERIDA PELO ADVOGADO RUY SAMUEL ESPÍNDOLA

    foto ruy samuel espindolaNosso Colaborador Permanente, Advogado e Professor Ruy Samuel ESPÍNDOLA ( Integrante da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS- Cadeira n. 14- Patrono : Acácio Bernardes; Membro Efetivo do IASC; Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC) proferiu no dia 15 de maio pp, o Discurso de saudação às( aos) novas(os) Advogadas(os) que receberam suas Carteiras da OAB/SC , em solenidade especial, na sede da entidade estadual. Trata-se de belíssimo Texto , cujo inteiro teor está disponível, com a a devida autorização do Autor, em nossa Seção ARTIGOS E ENSAIOS. Merece leitura atenta, especialmente de todos os profissionais atuantes na Área Jurídica.

14maio

Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo

    foto ariane angiolettiOntem, 13 de maio ,  foi o Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo. Pela relevância do assunto, merece que todo dia seja Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo.

    A Advogada ARIANE ANGIOLETTI ,pondera " que se trata de um tema tão importante e negado por tantos. Se envelhecer no Brasil é complexo, imagine para a população negra!"

    racismo folderA Advogada  Ariane ANGIOLETTI produziu um especial texto sobre o tema e o publicou originalmente em

    https://www.arianeangioletti.com/post/racismo-e-envelhecimento

    Merece leitura atenta!!!! Recomendamos!!

      Veja o inteiro teor no link acima!

13maio

SC tem mais de 10 casos por dia de violência sexual contra crianças e adolescentes

    Como denunciar:

    Disque 100

    Disque 181

    Conforme o Portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , o Estado "registra uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina no ano passado, são 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos.

    A fim de enfrentar o problema, que na maioria das vezes está no seio familiar, o Poder Judiciário desenvolve e participa de ações para aprimorar o acolhimento à vítima e para produção de provas destinadas a instrução do processo.

    O próximo 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil."

    Vide a notícia em inteiro teor no https:

    //portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/sc-tem-mais-de-10-casos-por-dia-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes

12maio

HOMENAGEM A TODAS AS MÃES

    Nosso Blog homenageia às Mães recomendando o texto intitulado " MATERNIDADE TRANSNACIONAL: Mulheres que imigraram sem os filhos em busca de melhores condições financeiras", de autoria da Advogada e Prof. Dra. da UNIVALI -  Membro Efetivo do IASC , Atuante na OAB/SC- Fernanda Sell de Souto Goulart FERNANDES.

    O texto foi publicado originalmente no site Empório do Direito:

    https://emporiododireito.com.br/leitura/maternidade-transnacional-mulheres-que-imigraram-sem-os-filhos-em-busca-de-melhores-condicoes-financeiras

    e com a expressa autorização da Autora encontra-se em inteiro teor na nossa Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

08maio

A aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação

    fabiopugliesi2O Colaborador Permanente- Advogado e Prof. Dr. Fabio PUGLIESI (Membro Efetivo do IASC e Docente da ESAG/UDESC)- compôs didático e objetivo  Texto  que trata da aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação. Merece leitura atenta - está, em inteiro teor, a seguir.

    “Neste artigo analisar-se-ão as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB relativas à concessão de benefícios fiscais e à tributação do ISS pelos Municípios, as disposições da lei de improbidade administrativa na tributação, a relação entre ordens jurídicas no federalismo fiscal, as disposições relativas à interpretação no Código Tributário Nacional e a definição de sentido dos textos normativos municipais relativos ao ISS.

    A Lei Complementar no 116/2003, editada pelo Congresso Nacional em 31/07/2003 e alterações posteriores, prescreve os serviços a serem tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de qualquer natureza – ISS por lei municipal e do Distrito Federal, uma vez que este exerce a competência tributária atribuída aos Municípios, segundo o disposto no inciso III do artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB.

    Por sua vez o inciso III do parágrafo terceiro do artigo 156 da CRFB atribui à lei complementar a forma e as condições, incentivos e benefícios fiscais que, no âmbito do ISS, podem concedidos e revogados.

    Aliás o parágrafo sexto do artigo 150 da CRFB determina textualmente que qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição,

    A lei complementar n. 157/16 alterou e acrescentou disposições na norma geral do ISS, bem como na lei da improbidade administrativa, passando-se a analisar seu conteúdo relacionado com a tributação da prestação de serviços, observado o ineditismo de suas disposições.

    Define que a alíquota mínima do ISS é 2% (dois por cento) sem concessões para a base de cálculo corresponder ao preço do serviço.

    Estabelece que o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima acima referida.

    Na hipótese de tomador de serviço localizado em outro município, é nula a lei ou ato que não observe a alíquota mínima.

    Caso se verifique a nulidade referida no parágrafo precedente, o Município deve restituir o valor efetivamente pago a título de ISS, “calculado sob a égide da lei nula”, ao prestador do serviço.

    Ademais inclui entre as hipóteses de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário que infrinja a alíquota de 2% do ISS acima referida.

    Observe-se que para isto ser alcançado é necessário que a base de calculo deva corresponder exatamente ao preço do serviço.

    A penalidade fixada na lei de improbidade administrativa consiste na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

    Esta disposição vem sancionar o chamado “privilégio odioso negativo” que, segundo Ricardo Lobo Torres, consiste em isenções e reduções de tributos, que implicam sempre uma concessão contrária à lei geral, considerando privilégio como “a permissão para fazer ou deixar fazer alguma coisa contrária ao direito comum”. As normas jurídicas apresentam-se organicamente ligadas a um sistema que recebe o nome de sistema jurídico, formando uma estrutura.

    No Direito Tributário, como expressão do federalismo fiscal, verifica-se uma ordem jurídica nacional, vinte e seis ordens normativas estaduais, um relativa ao Distrito Federal e mais de cinco mil ordens normativas estaduais.

    Como se sabe, uma parte significativa das receitas dos Municípios é gerada pelas transferências intergovernamentais e não pela arrecadação de recursos próprios.

    A vinculação de um percentual de receita a constantes de obrigações legais para os Municípios, bem como a queda da arrecadação brasileira até para a manutenção das estruturas criadas para execução de tais obrigações têm obrigado os Municípios a exercer de forma mais rigorosa sua competência tributária, embora isto não elimine os conflitos federativos crônicos na divisão dos recursos entre os Estados e Municípios indistintamente.

    Dentro deste contexto as peculiaridades de cada Município vão influenciar o exercício de sua competência constitucional.

    Como adverte Caio Prado Júnior, em seu clássico História Econômica do Brasil para compreender a administração portuguesa deve-se desconsiderar as noções, hoje pacíficas dos freios e contrapesos, bem como esferas de poder paralelas e diferentes das atividades estatais.  Infere-se, assim, que geral, provincial e local não constituem os sinônimos de federal, estadual e municipal respectivamente.

    Talvez a tarefa de defender uma racionalidade que satisfaça melhor os interesses da coletividade passa por reconhecer estas peculiaridades históricas, ao invés de rejeitá-las como manifestações de atraso.

    Embora possa reconhecer que o Município, até em virtude destes aspectos históricos referidos, conceda isenções ou redução de tributos classificáveis como teratológicas não se autoriza uma vedação genérica de benefícios fiscais, pois ignora o princípio da redução de desigualdades regionais e a notória diferença entre municípios, bem como pretere a competência tributária, atribuída pela CRFB, uma vez ser a isenção uma manifestação desta condicionada constitucionalmente.

    O texto normativo tributário, relativo aos benefícios fiscais mormente nos Municípios, requer uma análise sobre o seu fundamento, não se podendo confundir o fundamento da estrita legalidade com a interpretação limitada à compreensão das palavras, sua ordem e modo como se conectam.

    Interpretar implica considerar o sentido da norma jurídica, como uma proposição na estrutura do ordenamento municipal, baseada no ordenamento jurídico nacional, passando a ter o Ministério Público um papel mais ativo com o advento da lei complementar n. 157/16. Assim um texto normativo que atribui ao Poder Executivo uma “permissão” para tributar uma situação ofende a estrutura do sistema tributário, uma vez que somente lei pode instituir tributo, segundo o artigo 97 do Código Tributário Nacional, não se podendo camuflar uma isenção com uma permissão ao Poder Executivo começar a tributar quando julgar conveniente.

    Neste sentido, ao invés de lamentar ou condenar esta disposição, cabe a proposta de Baruch Espinosa: não ria e não chore, mas compreenda.

    E, continuo eu, contribua para superar isto.”

05maio

A INTELIGÊNCIA DAS MULHERES

    foto Elza GaldinoA Colaboradora Permanente Elza GALDINO (Advogada inscrita na OAB/SC sob nº 20.636; Membro Efetivo do IASC; Especializada em Direito Público pela UNISUL ; foi Diretora Executiva da OAB/SC, na qual atualmente exerce a Assessoria Especial da Presidência) a nosso convite,  produziu texto didático, informativo e muito estimulador de reflexões,   sobre a Inteligência da  Mulher. Merece leitura atenta. Leia, a seguir, seu inteiro teor:

    “Época houve em que se era ou não se era inteligente, e o rótulo era tatuado no indivíduo para sempre.

    Entretanto, o conceito de inteligência, ele mesmo, nunca teve exatidão ou unanimidade entre os seus pesquisadores. Mesmo a ciência do cérebro mudou sensivelmente, e o surgimento de novas teorias vem acompanhada da precisão de exames de imagens e outras muitas tecnologias.

    A obsessão por medir o quanto cada um de nós é inteligente e, consequentemente, nosso lugar na Sociedade, pode ter gerado prejuízos sérios.

    Em 1905 o psicólogo francês Alfred Binet, em parceria com o colega Théodore Simon, criou um teste para avaliar crianças com atraso mental a partir da medição de habilidades como compreensão, razão e julgamento, o qual serviu de base para o teste de inteligência mais comum hoje em dia, o Stanford-Binet.[1]

    Noventa anos depois surge nos EUA uma obra de impacto – Inteligência Emocional – que foi publicada no Brasil em 1997 e da qual se comentou: “Das fronteiras da psicologia e da neurociência, Daniel Goleman trouxe o conceito de ‘duas mentes’ - a racional e a emocional - e explicou como, juntas, elas moldam nosso destino. Segundo Goleman, a consciência das emoções é fator essencial para o desenvolvimento da inteligência do indivíduo.”[2]

    Lembro também o neurocientista português António Damásio, radicado nos EUA, que em sua obra O erro de Descartes, de 1994, –  “bestseller” mundial – questionou a crença de que a racionalidade absoluta é a melhor maneira de tomar as resoluções corretas na vida.

    Mas vamos acordar o que é inteligência. Para isto, não vou atrás de obras científicas, e sim do meu dicionarista preferido: “faculdade de conhecer, compreender e aprender; conjunto de funções psíquicas e psicofisiológicas que contribuem para o conhecimento, para a compreensão da natureza das coisas e do significado dos fatos; capacidade de apreender e organizar os dados de uma situação, em circunstâncias para as quais de nada servem o instinto, a aprendizagem e o hábito; capacidade de resolver problemas e empenhar-se em processo de pensamento abstrato.”[3]

    Howard Gardner desenvolveu a teoria das inteligências múltiplas em 1983, descrevendo sete tipos e acrescentando, algum tempo depois, mais dois.[4]

    E, segundo a sabedoria popular, se você julgar um peixe por sua capacidade de subir em uma árvore, ele vai gastar toda a sua vida acreditando que é estúpido.

    Dividir homens e mulheres pelo cérebro já foi feito... e desfeito. Atribuir às mulheres mais neurônios para que possam dar conta das mesmas tarefas que os homens me parece tão inadequado quanto dizer que há seres humanos de primeira e de segunda classes.

    Se somos iguais aos homens? Creio que não. A antropologia nos fez diferentes; a cultura nos distanciou e o preconceito nos tornou adversários.

    Mas, acreditem, é na tal diferença que nos equivalemos em humanidade. Valores humanos nascidos do bem pensar perpassaram os séculos e nos autorizam a afirmar que ser diferente não é ser menos, nem mais; é só ser DIFERENTE.

    O que é ótimo! Da diferença nasce a evolução; quando presto atenção no que me é estranho amplio meus horizontes, perco o receio, aceito.

    Digo que a tolerância é autoritária – e talvez este seja um ponto de vista “feminino”. Ora, tolerar é “permitir” que o outro possa ser e fazer de modo diverso do que eu entendo ser o “certo”. E o que é certo? Certo é quando eu “aceito” o outro como semelhante, quando da minha aceitação nasce o respeito.

    E o que isto tem a ver com as mulheres? Tudo! Silenciadas por décadas, ignoradas em suas capacidades cognitivas por séculos, as mulheres conseguiram romper o casulo do autoritarismo e da opressão, quebrando tabus, ocupando espaços e conquistando respeito na mesma sociedade que fazia delas bonecas descerebradas.

    A inglesa Ada Lovelace, que viveu entre 1815 e1852, é considerada precursora da programação de computadores.

    Outra inglesa, Mary Anning (1799-1847), revolucionou o conhecimento da pré-história com suas descobertas de fósseis de dinossauros.

    Grace Hopper (1906-1993), doutora em matemática pela Universidade de Yale, é considerada a mãe da programação de computadores. Criou a Linguagem Comum Orientada para Negócios (COBOL, na sigla em inglês).

    Bertha Lutz (1894-1976), ativista feminista, bióloga e política brasileira, foi precursora na defesa do direito de voto para as mulheres, obtido apenas em 24 de fevereiro de 1932.

    Carolina Maria de Jesus (1914-1977), uma das primeiras escritoras negras do Brasil, viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo, sustentando a si mesma e seus três filhos como catadora de papéis. Seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, publicado em 1960, fez um enorme sucesso e chegou a ser traduzido para quatorze línguas. Era também compositora e poetisa.

    Com estes exemplos chego a um outro conceito de inteligência, no mesmo Houaiss: “habilidade em tirar partido das circunstâncias, engenhosidade e eficácia no exercício de uma atividade, sagacidade, perspicácia”. Parece-me que foi este o caminho escolhido por mulheres que romperam barreiras e alcançaram destaque.

    Diria, hoje, que lhes guiou também a resiliência, no sentido de não se deixar moldar, de não se dobrar aos parâmetros até então aceitáveis. De dar de ombros e seguir, simplesmente seguir, cientes e seguras do caminho escolhido.

    A todas elas devemos muito. E devemos igualmente às anônimas, que foram às ruas ou não, que mansamente incutiram nos filhos ideias menos preconceituosas, que economizaram tostões para comprar livros.

    A inteligência das mulheres não me parece definível, mas sem ação inteligente e pioneira ainda estaríamos todas enfurnadas em casa, praticando o temor reverencial socialmente aceito.”

    "[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Quociente_de_intelig%C3%AAncia

    [2] https://www.amazon.com.br/Intelig%C3%AAncia-emocional-Daniel-Goleman/dp/8573020806?tag=goog0ef-20&smid=A1ZZFT5FULY4LN&ascsubtag=go_726685122_54292137521_242594579893_pla-398944926153_c_

    [3] Houaiss, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro : Objetiva, 2001, p. 1630-1631

    [4] https://www.lendo.org/teoria-inteligencias-multiplas-gardner/ "

03maio

EM DEFESA DA FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA

    FOTO ATUAL SERGIO AQUINOO Colaborador Permanente Sérgio Ricardo Fernandes de AQUINO ( Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI; Docente Permanente e Pesquisador da Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado - e Graduação. Coordenador do grupo de pesquisa "Ética, Cidadania e Sustentabilidade") apresenta objetiva e  estimuladoras reflexões sobre Filosofia e Sociologia. Merece leitura atenta, a seguir:

    “Nesses tempos de desejos imediatos, intolerância, superficialidade das ideias, é preciso fazer uma defesa intransigente da Filosofia e da Sociologia porque esses saberes são capazes de provocar, de estimular pensamentos humanos cada vez mais críticos. Envolve-se, ainda, um ato de autorreflexão e o despertar da consciência coletiva como uma verdadeira política civilizacional deve ser.

    Precisa-se estimular cada vez mais o estudo da ética, da ontologia, da metafísica, da estética, da lógica, dos comportamentos humanos e de como acontecem dentro do cotidiano, especialmente no que se refere ao campo jurídico.

    Por esse motivo ao se referir à Filosofia nós conseguimos identificar, questionar, problematizar as principais funções que existem hoje no mundo, questionar sobre o ser humano, saber a validade de sua conduta, de questionar o mundo existente e entender esse mundo.

    Já Sociologia traz pra nós um leque muito vasto de dados e resultados que faz entender os principais momentos históricos em que a participação envolvimento de grupos conseguem normatizar, usar e ainda desenvolver novas formas de relacionamento como é a globalização, o hiperconsumo, os modos de produção, o papel dos movimentos sociais, entre outros.

    A decisão governamental de inferiorizar esses saberes pela lógica de custos é descabida, especialmente para se colocar toda a responsabilidade de resultados científicos imediatos em benefício da Sociedade nas Ciências mais duras como Medicina, Medicina Veterinária Odontologia, Enfermagem, as Engenharias, Agronomia, entre outros. É a partir da Filosofia e da Sociologia que todos esses saberes se tornam humanizados nas suas práticas e capazes de rever seus princípios mais elementares, ou seja, usar a velha expressão arché.

    Cortar verbas para as atividades acadêmicas filosóficas e sociológicas representa uma perda da sensibilidade muito acentuada para quem desejar cursar Filosofia ou Sociologia, afinal, não são todos que possuem vocação para as Ciências Naturais ou de cunho mais lógico.

    Outro ponto preocupante é a evasão das licenciaturas para essas disciplinas. De um lado, Escolas que precisam de Professores, e, de outro, a extinção desses cursos.

    Devemos nos perguntar: Para que servem a Filosofia e a Sociologia?

    Para nos humanizar na medida em que o tempo passa, para resgatas nossas memórias e fazer com que nós possamos alcançar outros patamares de civilização à medida que nós conseguimos entender essa complexidade chamada ser humano.”

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Última atualização em 22 de Maio de 2019.
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