O JUIZ E A ÉTICA DA LEGALIDADE

março 25, 2016 Cesar Luiz Pasold ÉTICA DA LEGALIDADE 0 comentários

> Com a autorização do Prof. Dr. Lenio Luiz Streck , está em ARTIGOS E ENSAIOS, seu texto intitulado “Juiz não é sócio do Ministério Público nem Membro da Política Federal”. Retribuindo a homenagem, destaca-se aqui este trecho do Artigo:

“Bons tempos na academia. No mestrado e doutorado, tínhamos tempo. Líamos livros ao sol e brincávamos com as cascas de bergamota, que atirávamos em forma de pequenos discos voadores.Quando o que a lei (claramente) diz nada vale, chamemos o Barão!E desse tempo, aprendi uma coisa que cai como uma luva nestes tempos em que se fragiliza a lei em nome de fins, de forma utilitarista. A lição do Barão de Montesquieu — que guardo em uma ficha de leitura feita com a firme vigilância do professor Cesar Pasold (que aqui homenageio) — é absolutamente atual.Colemos na parede ou na geladeira. No Livro Sexto, Capítulo III — denominado ‘Em que governos e em que casos deve-se julgar segundo um texto preciso da lei’, leio: ‘Quando mais o governo se aproxima da República, mais a forma de julgar se torna fixa; e era um vício da República da Lacedemônia que os éforos julgassem arbitrariamente, sem que houvesse leis para dirigi-los . Em Roma, os primeiros cônsules julgaram como os éforos : sentiram os inconvenientes disto e criaram leis precisas.’ Mais: ‘Nos Estados despóticos, não há lei: o juiz é ele mesmo sua própria regra. Nos Estados monárquicos, existe uma lei: e onde ela é precisa o juiz segue-a; onde ela não o é, ele procura seu espírito.’ E vem o arremate, de arrepiar a espinha epistêmica do vivente:’No governo republicano, é da natureza da Constituição que os juízes sigam a letra da lei. Não há cidadão contra quem se possa interpretar uma lei quando se trata de seus bens, de sua honra ou de sua vida.´”

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