CONDUÇÃO COERCITIVA

abril 25, 2016 Cesar Luiz Pasold CONDIÇÃO COERCITIVA 0 comentários

> O Prof. Dr. e Magistrado Alexandre Morais da Rosa e a Advogada Michelle Aguiar compuseram o Artigo intitulado “Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?“, que foi originalmente publicado no site do Empório do Direito .

>O texto é estimulador de reflexões necessárias nos tempos atuais, inicia assim: “Cada vez mais são noticiadas conduções coercitivas para fins de investigação, deferidas pela autoridade judiciária, determinando-se com luzes, imprensa, muita pressão psicológica, que os sujeitos sejam levados à autoridade policial.”

> O trecho conclusivo é : “Afinal, o comparecimento do investigado/acusado é um direito e não um dever. Assim é absolutamente inconcebível que uma garantia inerente ao indiciado seja suprimida pela subjetividade da autoridade policial/judiciária. Não existe direito pela metade, tampouco há a possibilidade de que princípios e garantias fundamentais sejam relativizados, dada a não recepção do art. 260 do CPP.”

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