RECEITA FEDERAL CRIA CADASTRO PARA TODOS OS IMÓVEIS DO BRASIL

maio 17, 2016 Cesar Luiz Pasold CADASTRO DE IMÓVEIS 0 comentários

O Professor Dr. Fabio Pugliesi apresenta informação relevante e comenta-a objetivamente, como segue. 

“Agora o Brasil vai dispor de um Sistema Gestão de Informações Territoriais criado pelo Decreto n. 8.764/16.

Por meio dele, que será abastecido com informações dos Cartórios, poder-se-á obter informações relacionadas à propriedade e posse de imóveis em todo o território nacional, bem como operações de transferência destas e outorga de garantias como, por exemplo, hipotecas.

Assim os imóveis terão, assim como os automóveis, um número de identificação nacional, como o Renavam dos automóveis.O Sistema vai ser partilhado com as Administrações Públicas da União, Estados e Municípios.

Assim, entendo, vai se permitir uma mais efetiva tributação pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, até agora sujeito exclusivamente ao cadastro de cada Município. Além dos imóveis, espera-se que o Sinter obtenha informações de contratos particulares relativos à compra e venda de direitos e garantias sobre obras de arte, joias, cavalos de raça, nestes casos passar-se-ia ter controle sobre os leiloeiros, bem como contratos de “off shore” (termo usado para identificar contas bancárias e empresas abertas fora do país).

Thomas Piketty, em seu livro o Capitalismo no Século XXI, destaca a importância dos cadastros, logo após a revolução francesa, para a tributação da propriedade e é exatamente isso que o Sistema faz em todo o Brasil.

Evidentemente um cadastro desta natureza vai permitir que a União exerça, de forma muito eficaz, a competência da tributação sobre as grandes fortunas, segundo o estabelecido na Constituição Federal.

Um sistema desta natureza, entendo, pode contribuir também para a efetiva implantação do Código Florestal em todo o Brasil.”

(originalmente publicado no Facebook de Fábio Pugliesi, em 14/05/2016- às 13:59h- Reproduzido aqui neste Blog,com a autorização do Autor).

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