MULHER PODE RECUSAR SEXO, MAS…

junho 6, 2016 Cesar Luiz Pasold MULHER E SEXO 0 comentários

> O Prof. Dr. Lenio STRECK publicou originalmente em 02 de junho corrente, no site CONJUR,  o Artigo intitulado ” Mulher pode recusar sexo; mas a negativa não pode ser ‘mesquinha’ (sic)“.

Com a autorização do Autor estamos disponibilizando o texto estimulador ( como sempre o faz o Dr. Lenio) de reflexões jurídicas,que inicia assim: “Em livros como Tribunal do Júri – Símbolos e Rituais e Hermenêutica Jurídica e(m) crise, escrevi há mais de 25 anos sobre a crise de paradigmas que atravessa(va) o imaginário dos juristas em terrae brasilis. Dizia, já então, que não surpreendia que até a poucos anos, tribunais, avalizados por renomados penalistas pátrios, ainda sustentavam, por exemplo, que o marido não podia ser sujeito ativo de estupro cometido contra a esposa, por “lhe caber o exercício regular de um direito…”. 

E, prepara o final, fundamentadamente contundente : “De novo: a dogmática jurídica, historicamente, fez e faz tantos estragos que hoje — em meio a uma crise — não consegue sequer segurar a legalidade mínima para proteger uma pessoa contra o vazamento de informações gravadas em conversas privadas. Nem o Chefe do Executivo está livre de escutas. A dogmática jurídica acredita na verdade real. E invertemos o ônus da prova. E acreditamos no livre convencimento. E na livre apreciação da prova. O direito penal se transformou em direito penal do autor. Olha-se quem é e arbitra-se a pena. E, por quê? Porque não respeitamos a lei. Não respeitamos a Constituição. E não respeitamos as mulheres. Simples assim.”

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