O SOFISMA DA REFORMA POLÍTICA

setembro 29, 2016 Cesar Luiz Pasold REFORMA POLÍTICA 0 comentários

Foto Marcelo PeregrinoO Professor e experiente Advogado eleitoralista Marcelo Ramos Peregrino FERREIRA produziu objetivo texto teórico-prático sobre a questão relevante da Reforma Política. Foi publicado originalmente no DC de 29/09/2016, e merece ser aqui reproduzido, o que se faz  com a autorização do Autor. Leia:  

“O SOFISMA DA REFORMA POLÍTICA 

A primeira questão sobre a reforma política é definir exatamente do que isso se trata. A pretensão da expressão é, claramente, uma alteração substancial na qualidade dos mandatos. A reforma eleitoral reduz-se à alterações legislativas do sistema eleitoral. E esta a primeira armadilha e sofisma a serem compreendidos. O funcionamento de algo somente pode ser avaliado sabendo-se as funções para as quais esse objeto se destina. Uma caneta que não escreve é disfuncional, pois não cumpre as funções para as quais foi fabricada.

Assim, no cotejo entre a realidade e a função idealizada, pode-se fazer um juízo de valor sobre o desacerto do sistema eleitoral: na adequação de seus fins aquilo que efetivamente, no mundo real, ele produz.

As funções do sistema eleitoral podem ser resumidas em três: i) o exercício da soberania; ii) legitimação do poder político, isto é, a geração de uma certa aceitabilidade da relação de poder instaurada com os mandatos; iii) escolha de representantes e governantes. Observa-se que o sistema eleitoral não contempla a missão de purificação dos mandatos, nem tampouco se prenuncia qualquer relação entre aquele e o combate à corrupção. Busca-se, por meio da reforma um resultado que ela não entregará, porque a qualidade da representação política diz respeito a quem vota e para quem são dirigidos os votos, mas não tem relação de pertinência com o sistema eleitoral ou qualquer um de seus elementos.

A corrupção não tem qualquer relação com o sistema eleitoral, nem tampouco com o tipo de financiamento, por exemplo, das campanhas eleitorais. A proibição do financiamento privado, obviamente, não vai inibir que recursos privados sejam injetados nas campanhas. Na realidade, é a desonestidade que nutre a corrupção, independente do sistema de financiamento. E o que nos falta é simplesmente honestidade, o que nenhuma reforma política tem o condão de nos presentar.

Faz-se necessário atribuir responsabilidade ao eleitor pelas consequências de seu voto.”

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