A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

outubro 8, 2016 Cesar Luiz Pasold MINISTÉRIO PÚBLICO 0 comentários

foto-promotor-affonsoO Promotor de Justiça Affonso GHIZZO NETO, Doutorando na USAL , Idealizador do Projeto “ O que você tem a ver com a corrupção”, escreveu objetivo texto caracterizando a relevância do Ministério Público.

> O Artigo foi publicado originalmente no Jornal Notícias do Dia, de Joinville, em 05/10/2016. Reproduzimos a seguir , sob a autorização expressa do Autor.

 “A IMPORTÂNCIA DO MP

Em tempos que o MP brasileiro é responsabilizado por alguns segmentos políticos como o causador dos males da nação, acusado de ser fascista, arbitrário e exibicionista, chegando a ser comparado por alguns com a Gestapo (polícia secreta nazista), mais que oportuno recordar que se trata de um órgão constitucional de combate à corrupção por excelência.

Conforme determina a Constituição (art. 127, caput, e art. 129, inciso III), o MP é órgão primordial de combate à corrupção. Engana-se, todavia, quem julga ser fácil a missão de dar operatividade ao princípio da moralidade administrativa.

Será uma jornada infrutífera e sem validade se permanecer orientada por discursos demagógicos e por ações tecnocratas ineficientes, sendo determinante a revitalização das funções institucionais do MP a partir do estabelecimento planejado de estratégias de prevenção e de repressão aos atos de corrupção.

Tais estratégias são plenamente compatíveis com o comando constitucional e com a reserva dos direitos fundamentais.

A relevância constitucional do MP, como órgão defensor da ordem jurídico-constitucional, da democracia e dos direitos fundamentais, com especial destaque à operatividade do princípio da moralidade administrativa é indiscutível. Sua atuação ganha aditivo constitucional em razão da hipossuficiência da sociedade brasileira, que se sente impotente e incapaz de defender a coisa pública contra os reiterados atos de corrupção.

Cabe ao MP exigir da administração pública que assegure os princípios, garantias e direitos previstos na Constituição, devendo interferir com eficiência e decisão na dinâmica entre os Poderes constituídos, reduzindo as desigualdades sociais e ampliando a consciência e o exercício da cidadania.

Assim, especialmente no que respeita ao combate da corrupção, torna-se imperioso questionar a eficiência dos controles existentes, destacando-se a relevância da missão constitucional outorgada ao MP, que deve “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, atinja a quem atingir, “doa a quem doer”.

Nenhum partido político ou pessoa pública está acima da lei, do direito e da Constituição Federal! “

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