MENOS PODE SER MAIS

fevereiro 22, 2017 Cesar Luiz Pasold MENOS PODE SER MAL 0 comentários

Foto de Sander de MiraDe autoria do Presidente  da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis ( ACIF), o Empresário SANDER DE MIRA, apresentamos o texto a seguir, objetivo e estimulador de reflexões e discussões responsáveis.

Foi  publicado originalmente no DC, edição de 21/02/2017, p.22, e aqui está em seu inteiro teor, com a devida autorização do Autor.     

                              O Artigo é assim versado:

    “A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou há poucos dias, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 1.595/2017. O texto altera por tempo determinado a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) de 3% para 2% ou 0,5% de acordo com características do imóvel.

Não vem ao caso, aqui, detalhar a norma. Essencial é discutir o que se espera com a mudança. Quando da elevação recente de alíquotas de ITBI (de 0,5% ou 2% para 3%) a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis e amplas parcelas da população se mobilizaram de forma contrária a mais um aumento da carga tributária. Especialistas cogitaram uma hipótese que foi ignorada por muitos: assim como já havia ocorrido em outros locais, a elevação de até 500% no tributo poderia causar o aumento no volume de “soluções informais” para a compra e venda de imóveis. De fato, tudo indica que muitas negociações feitas no período acabaram nos chamados “contratos de gaveta”, desfecho que não é o mais adequado.

Dados da própria Prefeitura, divulgados pela imprensa, mostram que em 2015 houve redução de 35,19% no número de transferências de posse de imóveis em Florianópolis (na comparação com 2014). Em 2016 o valor arrecadado com o tributo foi 1,6% menor do que no ano anterior. A crise econômica e o aumento do ITBI foram os motivos apontados para a queda. Agora, a expectativa é de que parte desses contratos saiam das gavetas e cheguem aos cartórios, o que vai impactar positivamente na arrecadação de ITBI. E, o que é ainda melhor, dará maior segurança jurídica nas relações. 

De forma simples: a redução da alíquota vai elevar a arrecadação. A Associação Comercial e Industrial de Florianopolis defende há anos a necessidade de uma reforma tributária inteligente, que reduza a avassaladora carga de impostos e taxas cobrados dos brasileiros (mais de 35% do PIB). A mudança pode ser importante para gerar empregos e desenvolvimento, o que é essencial nesse momento. O exemplo do ITBI de Florianópolis é apenas uma pequena mostra de que o menos pode ser mais.”

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