AS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

abril 16, 2017 Cesar Luiz Pasold DELAÇÕES DA ODEBRECHT 0 comentários

Affonso GHIZZO NetoAFFONSO GHIZZO NETO FOTO

Promotor de Justiça em Santa Catarina-

 Mestre pela UFSC e Doutorando na USAL.

 

“Muitas pessoas, diante das respostas dos políticos envolvidos na “Lista do Janot”, afirmando se tratarem de mentiras absurdas, questionam a validade e a veracidade dos fatos expostos nas chamadas ‘delações’, na verdade, ‘colaborações premiadas’.

A lei brasileira prevê o instituto de forma bastante elaborada e bem planejada, haja vista que formatado a partir de outras legislações estrangeiras, inclusive considerando os respectivos erros e acertos práticos. Ademais, as declarações feitas pelos criminosos só terão valor se efetivamente comprovadas no processo. Aliás, conforme o crime previsto na Lei n. 12.850/13, caso o colaborador minta, será processado criminalmente.

O lado positivo na podridão descoberta e escancarada especificamente nesta colaboração da ODEBRECHT é que as informações são extremamente detalhadas, fazendo referências a beneficiários diretos e indiretos, intermediários, datas, contas, depósitos, repasses, reuniões etc.

Assim sendo, estas informações poderão ser facilmente conferidas (constatadas ou descartadas), comprovando que se tratam de fatos verdadeiros ou mentirosos. Nesse particular, também vale referência, o fato da lei proibir expressamente a condenação com base exclusiva nestas informações. Ou seja, outras provas deverão complementar os fatos narrados nas colaborações.

Por outro lado, como atingem quase todos os partidos políticos e seus representantes, também ficam descartadas as usuais teses conspiratórias.

Enfim, é esperar para ver e exigir que a justiça seja feita, pois já existe uma forte movimentação de todos os indiciados e partidos envolvidos no sentido de ‘descriminalizar’ o chamado “Caixa 2”. Não esqueçamos que “Caixa 2” é crime, um grave ato de corrupção baseado no “toma lá, dá cá” tão comum na administração criminosa instituída em nossos governos. “

[ publicado originalmente no DC de 15 e 16 de abril de 2017-p.22, e republicado neste Blog com a autorização expressa do  Autor]

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