DISTRITÃO- UMA TRAGÉDIA

agosto 21, 2017 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Foto Marcelo PeregrinoMarcelo Ramos Peregrino FERREIRA-Advogado

O sistema proporcional almeja a maior correspondência possível entre os mandatários eleitos e os votos recebidos. Há um esforço para que cada voto seja aproveitado e que o Parlamento reflita a fragmentação da sociedade.

O distritão começa mentindo no nome. Não tem nenhuma relação com o sistema majoritário com adoção de distritos, presente no Reino Unido, desde 1264. Lá o território é dividido em distritos e os mais votados de cada são eleitos. Aqui se trata apenas da eleição daqueles mais votados com a adoção do sistema majoritário, sem a formação de qualquer distrito. SC é o distrito, daí o aumentativo. Tão simples quanto nefasto. Desconheço qualquer estudioso da matéria que apoie tal descalabro.

Veja-se as minúcias:

1.o sistema majoritário é o que menos aproveita em cadeiras do parlamento os votos dos eleitores;

2.haverá uma parcela maior de pessoas que não serão, de forma alguma, representadas;

3.aumenta-se a crise da representatividade;

4.as parcelas minoritárias não terão qualquer representação (preocupação desde pelo menos a Lei dos Círculos de 1846);

5.a tendência é a diminuição radical do número de partidos;

6. o candidato ganha relevo e diminui-se a importância do partido – mal histórico do sistema partidário nacional trazendo mais instabilidade ao sistema político;

7.vão ser criadas graves distorções para os partidos, pois a dispersão de votos nos Estados afeta a eleição para a Câmara. O Partido Liberal do Reino Unido, pós 1945, obteve uma média de 12,4% dos votos, mas uma média de 1,9% das cadeiras. Em 1983, recebeu 25% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes;

8.num estudo de 510 eleições de 20 democracias tradicionais no sistema de maioria simples um partido sozinho obteve maioria absoluta em 72% das eleições;

9.há um benefício para aqueles políticos já em evidência, em detrimento da chance de renovação.

Finalmente, os mais votados tendem a vir de grandes centros, o que afeta outras regiões.

[publicado originalmente no DC de 21/08/2017, p.4- republicado neste Blog com a autorização expressa do Autor]

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