O DRAMA DA MOÇA ATACADA NO ÔNIBUS DE SÃO PAULO

setembro 5, 2017 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Sandro Sell fotoSandro SELL é Advogado. É também Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia Política pela UFSC. Professor no Curso de Direito da Faculdade CESUSC, e nos honra com a condição de Colaborador Permanente deste Blog.

O DRAMA DA MOÇA ATACADA NO ÔNIBUS DE SÃO PAULO

Minhas conclusões do debate sobre o drama da moça atacada no ônibus de São Paulo:

I.Os juristas homens aprendemos, com os argumentos das juristas (e não-juristas) mulheres que o ato da ejaculação criminosa é ainda muito mais atentatório e aviltante à dignidade das vítimas do que imaginávamos, pois é difícil para homens se colocarem no lugar das vítimas mulheres em tal tipo de crime. Nesse sentido, os contra-argumentos apresentados pelas juristas mulheres permitiram aos juristas homens (aos inteligentes, ao menos), reduzirem o nível de certezas e aumentar o grau de empatia com essa e muitas outras vítimas de casos análogos;

II. Que a dogmática penal tem, para além de uma função de classificação de condutas (estupro/importunação ao pudor), uma função de garantia de acusados contra mudanças nas regras do jogo acusatório. E que pode parecer justo, mas é desastroso, no longo prazo, fazer com que as normas jurídicas sejam interpretadas para além de suas possibilidades estabelecidas. Isso abriria a porteira para a lei não ser mais do que a interpretação pessoal, e sem controle, do julgador, o que é inadmissível no Estado de direito;

III. Que se não temos uma lei que se aplique ao grau de violência do caso (ou seja, uma lei que puna condutas que sejam menos graves que o estupro – como uma passada de mão -, mas muito mais graves que uma simples contravenção – como no caso do ônibus), temos que criá-la com urgência, mas respeitando os princípios constitucionais e o bom senso;

IV. Que toda lei traz em si a marca e as contradições sociais de sua época. Portanto, numa sociedade patriarcal e discriminatória, a lei não é uma ilha de neutralidade, mas sim o alforje onde também se guardam nossos preconceitos;

V.Que apenas medidas punitivas não resolvem o problema. Pois se a ameaça de 30 anos de prisão funcionasse por si só, não teríamos tantos homicídios no Brasil;

VI. Que não precisa haver incompatibilidade, e sim diálogo, entre juristas garantistas e feministas (sejam juristas, garantistas ou não) na busca por proteção às vítimas e repúdio aos crimes que atormentam mais uma parte da população do que outra;

VII. Por fim, que tudo que os violentos desejam é ver os críticos (juristas ou não, mulheres ou não) se desunindo no debate, pois isso facilitaria o crescimento do punitivismo tosco e o desmonte das garantias legais – de todos e todas – dos quais não podemos nem aceitamos abrir mão.

[publicado originalmente no Facebook do Autor- republicado neste Blog com a sua autorização expressa].

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Este Blog sucede ao www.advocaciapasold.com.br que foi visitado 109983.

Esta página já foi visitada 139363 vezes.

Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 15 de Outubro de 2017.
Responsável Técnico: Leonardo Latrônico Prates
Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold