MULTIPARENTALIDADE

dezembro 28, 2017 Cesar Luiz Pasold MULTIPARENTALIDADE 0 comentários

Foto de Mauricio Cavallazzi Póvoas20171228_002956MULTIPARENTALIDADE – A possibilidade de múltipla filiação registral e seus efeitos.

O Magistrado, Mestre e Doutorando  em Ciência Jurídica pela UNIVALI, Maurício Cavallazzi PÓVOAS, escreveu a relevante obra sobre o polêmico tema  Multiparentalidade, cuja segunda edição estamos aqui estimulando a leitura atenta.

A Apresentação à Primeira Edição é de autoria da Advogada Maria Berenice DIAS , que a certo momento diz: “[…] como afeto não tem limites, é impossível limitar o direito dos filhos com relação a todos que reconhece como pais. Eventual restrição ao reconhecimento da filiação sócio afetiva infringe o princípio constitucional que assegura  a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar. Com quem? Com todos que assumem a condição de pai ou de mãe.”(p.11)

A Apresentação à Segunda Edição é do Advogado Rolf MADALENA que localiza o Autor da obra  como “[…] pioneiro no enfrentamento da multiparentalidade  enfocada sob o prisma de cada um dos diversos casos concretos que ela sucinta e que por enquanto apenas Maurício foi capaz de enfrentar[…]”(p.14).

O Ministro Luiz FUX, que prefacia esta Segunda Edição, informa ao inicio que “nas últimas três décadas , o processo da constitucionalização do Direito Privado não se restringiu à mera ressignificação de princípios, de regras, de institutos e de categorias conceituais próprias do microssistema civilista. Operou-se a efetiva refundação da estrutura axiológica que baliza a Teoria Geral do Direito Privado.”(p.15).  Constata que a “multiparentalidade, uma vez acatada pela jurisprudência, desperta inúmeras questões jurídicas, morais e filosóficas, muitas das quais ainda pendentes de análise pela doutrina e pelos tribunais”.

E arremata: “Ao enfrentar tema controverso com notável refino teórico, o autor lança luzes para novas discussões do Direito de Família e inspira a comunidade jurídica a pensar criticamente o noss estado da arte”. (p.17)

A estrutura capitular é quíntupla, concebida na Base Lógica Dedutiva , sendo o primeiro capítulo denominado “O Direito de Família e as ações de Filiação”. Seguem-se :“Os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana  e da Afetividade”; “A Dignidade da Pessoa Humana e a Afetividade como fundamentos em Ações de Filiação”; “A Multiparentalidade e seus Efeitos” ; e o  derradeiro Capítulo 5 é denominado “A Multiparentalidade em casos concretos – Decisões em todos os Graus de Jurisdição”. Após as Considerações Finais há III |Anexos.

Por todos os seus méritos de conteúdo e sua lógica , a obra merecer ser lida.

Por isto está em nossa Seção RECOMENDANDO PUBLICAÇÕES!!!

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