A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO

fevereiro 13, 2018 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto sala de aula criminalDestaque para 03 Colaboradores Permanentes do nosso Blog:  Aicha de A. Q. EROUD (Acadêmica de Direito do Centro Universitário CESUFOZ- Membro Fundadora do Instituto de Estudo do Direito – IED-Estagiária da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-e-mail: aichaeroud@hotmail.com) ; Sergio Ricardo Fernandes de AQUINO (Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.Professor Permanente do Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade Meridional – IMED.Coordenador do Grupo de Pesquisa “Ética, Cidadania e Sustentabilidade”); e Maykon Fagundes MACHADO ( Acadêmico de Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.Pesquisador na área do Direito, com enfoque em Direito Ambiental, Direito Urbano e Sustentabilidade.E-mail: maykonfm2010@hotmail.com ).

Estes Pesquisadores produziram, em coautoria, o texto  intitulado: ” A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DA INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO”.

Foi publicado originalmente em 23 de janeiro de 2018 no Site SALA CRIMINAL, cujo link de acesso é indicado ao final desta noticia.

O texto em tela inicia com informação histórica: “No Brasil, o Princípio da Insignificância foi reconhecido com o advento da Constituição Federal de 1988. Apesar de estar inserido de forma implícita, encontra-se enraizado no Estado Democrático de Direito e entrelaçado com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, vetor do Ordenamento Jurídico Pátrio. Todavia, o referido princípio ganhou força na esfera jurídica pouco antes, em 1964, por meio dos estudos de Claus Roxin na Alemanha.”

Segue-se o desenvolvimento de um raciocínio muito estimulador de reflexões , o qual, prestes a finalizar, afirma : “Outra solução que se pode sinalizar nesses casos é, também, a adoção da Arbitragem, pois, se o caso é de menor potencial ofensivo ao bem juridicamente tutelado – Meio Ambiente e Natureza -, o Princípio da Insignificância deve ser aplicado de modo conjunto aos Princípios da Prevenção e Precaução. A utilização desses três princípios constitucionais se torna ainda mais eficaz e eficiente na medida em que se busca nos outros ramos do conhecimento humano elementos suficientes para que haja a proteção integral da vida para todos.”

E, eis o alerta de encerramento do Texto: “Neste texto, não pretendemos esgotar o tema em questão, pois trata-se de um assunto muito extenso, delicado e de suma importância. Todavia, pretendeu-se demonstrar que as matérias do Direito, embora sejam estudadas de forma apartada, elas se interagem entre si.”

Pela força estimuladora de debates e reflexões, indicamos e recomendamos o Artigo!

Acesso pelo link:

http://www.salacriminal.com/home/a-incidencia-do-principio-da-insignificancia-aos-crimes-ambientais-sob-a-otica-da-interdisciplinaridade-do-direito

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Última atualização em 23 de Outubro de 2018.
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