O ESTELIONATO EDUCACIONAL

maio 15, 2018 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto-tulloO Advogado, Conselheiro Federal e Ex-Presidente da OAB-SC, Tullo CAVALLAZZI FILHO produziu contundente e oportuno texto crítico sobre a proliferação dos Cursos de Graduação em Direito em nosso País.

O Artigo foi publicado originalmente no DC de 14/05/18, p.4. É reproduzido em nosso Blog com a devida autorização do Autor.

Segue o inteiro teor conforme nos foi remetido pelo Autor.

 “A velocidade com que o Ministério da Educação (MEC) vem autorizando a abertura indiscriminada de novos cursos de Direito em todo o Brasil merece uma atenção especial da Advocacia e da sociedade. Somente em 2018 já foram mais de 11 mil vagas abertas. Assim, o país atinge a incrível marca de 1.266 cursos de Direito, segundo informações oficiais do MEC. Esse número impressiona ainda mais quando comparado ao número de faculdades de Direito existentes no resto do mundo. Nos Estados Unidos e Europa, por exemplo, são 1.100 cursos de Direito contra 1.300 somente no Brasil! 

O quantitativo leva, inexoravelmente, ao ingresso de um considerável número de profissionais no mercado da advocacia. Segundo os dados do CNA – Cadastro Nacional de Advogados -, já são mais de 1 milhão de advogados inscritos na instituição. Precisamente 1.083.114 advogados dividem hoje o mercado de trabalho brasileiro. A OAB vem constantemente denunciando o descaso do Ministério que, de forma irresponsável, tem autorizado a abertura de novos cursos, contrariando pareceres emitidos pela Ordem, “sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas”. (Nota emitida recentemente pela OAB Nacional).

Nossa preocupação decorre não só do elevado número de profissionais, mas sobretudo da falta de qualificação para o enfrentamento de um mercado tão competitivo e de elevada responsabilidade. Preocupa-nos, também, que esteja em curso o denominado “estelionato educacional”, onde o maior prejudicado é o próprio bacharel, falsamente enganado por instituições que só vislumbram o lucro em detrimento do ensino qualificado.

Assim sendo, são necessárias drásticas medidas: a interrupção imediata na abertura de novos cursos de Direito e a colocação em prática de um duro sistema de fiscalização de cursos. Só assim a sociedade e a advocacia brasileira poderão ter, num futuro próximo, um ensino jurídico seguro e de qualidade.

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Última atualização em 23 de Maio de 2018.
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