OS RISCOS DO CRESCIMENTO DO POPULISMO E A AMEAÇA À DEMOCRACIA

maio 23, 2018 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GIANCARLO MOSERNosso Colaborador Permanente Professor Doutor Giancarlo MOSER, com mais um texto objetivo e estimulador de reflexões, destacando a intersecção de duas categorias relevantes: o Populismo e a Democracia.

O texto inédito segue em inteiro teor! Leia:

“Os Direitos Humanos foram criados e aperfeiçoados ao longo dos últimos séculos, principalmente nas ultimas décadas do século XX, e existem para proteger os indivíduos do abuso e da negligência do Estado. Estes mecanismos limitam o que um Estado pode fazer e impõem obrigações de como um Estado deve agir.

Contudo, atualmente uma nova geração de “lideranças” populistas está transformando e deformando esse conceito em postulados flexíveis e, muitas vezes, diametralmente contrários ao que os mesmos originalmente se propõem. Alegando falar pelo “povo”, eles tratam os DH como um impedimento à sua concepção da vontade majoritária, um obstáculo desnecessário para defender a nação das diversas ameaças e males que hodiernamente os atingem.

Em vez de aceitar os Direitos Humanos como proteção a todos, eles privilegiam os interesses declarados da maioria, encorajando às pessoas a adotar a perigosa crença de que eles mesmos nunca precisarão reivindicar direitos contra um governo exagerado que afirma agir em seu nome.

O apelo dos populistas cresce com o contínuo descontentamento público sobre o status quo vigente.  No Ocidente, muitas pessoas se sentem abandonadas ou marginalizadas pelas mudanças tecnológicas, pela economia global e pela crescente desigualdade. Terríveis incidentes de terrorismo geram apreensão e medo. Alguns se sentem desconfortáveis com Sociedades que se tornaram mais étnicas, religiosas e racialmente diversas. Há um crescente sentimento de que os governos e a elite ignoram as preocupações do público.

Neste caldeirão de descontentamento, certos políticos estão florescendo e até mesmo ganhando poder ao retratar os Direitos Humanos como protegendo apenas o indivíduo suspeito de crimes, ou o requerente de asilo às custas da segurança, do bem-estar econômico e das preferências culturais da maioria presumida. Patriotismo, nacionalismo, xenofobia, racismo e islamofobia estão em ascensão.

Esta tendência perigosa ameaça reverter as realizações do movimento moderno de Direitos Humanos. Em seus primeiros anos, esse movimento estava preocupado com as atrocidades da Segunda Guerra Mundial e com a repressão associada à Guerra Fria. Tendo visto o mal que os governos podem fazer, os Estados adotaram na época uma série de tratados de Direitos Humanos para limitar e impedir futuros abusos. Proteger esses direitos era entendido como necessário para os indivíduos viverem com dignidade. O crescente respeito pelos Direitos Humanos lançou as bases para Sociedades mais livres, mais seguras e mais prósperas.

Mas hoje, um número crescente de pessoas tem visto os Direitos Humanos não como os protegendo do Estado, mas como prejudicando os esforços do governo para defendê-los. Nos Estados Unidos e na Europa, a ameaça percebida no topo da lista é a migração, onde as preocupações sobre identidade cultural, oportunidades econômicas e terrorismo se cruzam. Encorajados por populistas, um segmento em expansão do público vê os Direitos Humanos como protegendo apenas essas “outras” pessoas, não elas próprias e, portanto, dispensáveis. Se a maioria quiser limitar os direitos dos refugiados, migrantes ou minorias, os populistas sugerem, deve ser livre para fazê-lo.

Talvez a natureza humana seja mais difícil de identificar-se com pessoas diferentes de si e mais fácil de aceitar a violação de seus direitos. As pessoas se consolam com a suposição arriscada de que a aplicação seletiva de direitos é possível – que os direitos dos outros podem ser comprometidos, enquanto os próprios permanecem seguros!

Mas os direitos, por sua natureza, não admitem uma abordagem parcial ou seletiva. Você pode não gostar de seus vizinhos, mas se você sacrificar seus direitos hoje, você se arrisca amanhã porque, em última análise, os direitos são baseados no dever recíproco de tratar os outros como você gostaria de ser tratado. Violar os direitos de alguns é corroer o edifício de direitos que, inevitavelmente, serão necessários por membros da maioria presumida, em cujo nome as violações atuais ocorrem.

Esquecemos, por nossa conta e risco, os demagogos do passado – os fascistas, os comunistas e seus semelhantes, que reivindicavam uma visão privilegiada do interesse da maioria, mas acabavam esmagando o indivíduo. Quando os populistas tratam os Direitos Humanos como um obstáculo à sua visão da vontade da maioria, é apenas uma questão de tempo até que eles se voltem contra aqueles que discordam de sua agenda. O risco só aumenta quando os populistas atacam a independência do judiciário por defender o Estado de Direito – isto é, para impor os limites à conduta governamental que os Direitos Humanos impõem.

Tais alegações de “majoritarismo irrestrito”, e os ataques aos freios e contrapesos que restringem o poder governamental, são talvez o maior perigo hoje para o futuro da Democracia no Ocidente. “

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