HÁ FUTURO NO BRASIL PARA UM DIREITO ALTERNATIVO?

janeiro 25, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Alexandre BotelhoAlexandre BOTELHO (Doutor em Direito pela UFSC, Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI; Professor da UNISUL; Membro Efetivo do IASC), atendendo nosso convite produziu excelente texto descritivo e analítico,  no qual apresenta a sua resposta à indagação : HÁ FUTURO NO BRASIL PARA UM DIREITO ALTERNATIVO? Merece leitura atenta! A seguir:

“O fim do regime militar (1964-1985) e a consequente convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), promoveu intenso e amplo interesse na comunidade jurídica diante da possibilidade de reconstruir o país com base em renovados institutos políticos e jurídicos, de forma a aproximar o ordenamento jurídico brasileiro dos valores democráticos e de justiça social.

Nesse contexto, um grupo de juristas gaúchos, composto inicialmente por magistrados, promotores de justiça, professores e estudantes de direito, organizam-se em torno de um movimento que ficou conhecido como “direito alternativo”, com a finalidade de apresentar propostas aos constituintes brasileiros e promover a divulgação de um novo paradigma para a interpretação e aplicação do direito.

Não se trata de movimento genuinamente brasileiro, sendo que suas raízes podem ser encontradas na Europa do início do século XX, com o movimento do “direito livre”, inaugurada por Hermann Kantorowics, com a publicação em 1906 do livro Der Kampf um die Rechtswissenschaft, e na Itália, na década de 1970, com o movimento uso alternativo del diritto e sua tentativa de promover uma leitura marxista na atividade de aplicação do direito pelos magistrados. Participaram efetivamente do movimento do direito alternativo no Brasil, juristas como João Baptista Herkenhoff, João Maurício Adeodato, Lédio Rosa, Amiton Bueno de Carvalho, Edmundo Lima de Arruda Júnior, Antônio Carlos Wolkmer, Miguel Pressburger, Miguel Baldez, Clèmerson Merlin Clève, entre outros.

Segundo Lédio Rosa, a data de nascimento do direito alternativo no Brasil pode ser identificada com a publicação de uma reportagem de Luiz Maklouf, no Jornal da Tarde, edição do dia 25/10/1990, que trazia como chamada “Juízes gaúchos colocam o direito acima da lei”. A matéria, com cunho negativo, pretendia desmoralizar o movimento, mas, ao contrário do pretendido, estimulou seus integrantes a promover uma série de estudos, publicações e congressos, dois deles realizados em Florianópolis, nos anos de 1991 e 1993 (participei da organização deste evento, sendo responsável por acompanhar o ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Evandro Lins e Silva).

Reforçando a noção de que direito não é lei, isto é, que o direito possui uma amplitude normativa muito superior ao mero texto contido na lei, o direito alternativo, a partir de premissas marxistas, propunha uma crítica ao sistema capitalista e um significativo enfrentamento da pobreza, promovendo uma firme crítica ao positivismo jurídico, especialmente em relação a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen, em Teoria Pura do Direito.

Mas ao contrário do que a denominação do movimento pode sugerir, o direito alternativo não é um movimento contrário ao direito posto, mas um movimento que procura concretizar o direito a partir de valores como justiça, ética, igualdade e democracia. Entretanto, é necessário consignar que, para alcançar o seu ideal de justiça, o direito alternativo não apresenta óbice para que o magistrado decida mesmo contra legem, desde que em sua decisão, os valores acima declinados sejam observados.

O direito alternativo possui um forte aspecto hermenêutico, no qual pretende encontrar na norma jurídica posta, outras possibilidades ainda não vislumbradas pelos envolvidos na tarefa de interpretar o direito, combatendo, desta forma, o modelo jurídico ainda vigente, que compreende o direito apenas como aquilo que está na lei, protegendo o magistrado de críticas quanto ao caráter insuficiente e injusto da aplicação da lei em relação às populações marginalizadas. No plano interpretativo, defende a aplicação direta e integrativa do texto constitucional (então recém promulgado), buscando mais a finalidade da norma (aspecto teleológico) do que sua interpretação clássica (gramatical).

A ausência de uma definição clara do direito alternativo, colaborou para que seus opositores difamassem o movimento e dificultassem a disseminação dos valores e ideais alternativistas. A possibilidade, não recusada pelo movimento, de ao aplicar o direito, o magistrado poder decidir contra a lei, fez com que o número de opositores se ampliasse. A aceitação do pluralismo jurídico, nos moldes apresentados por Antonio Carlos Wolkmer, ou a busca por um direito achado na rua, conforme proposto por Roberto Lyra Filho disseminou uma série de estudos de altíssimo nível por todo o país e, inclusive, por outros países da América Latina. O direito alternativo buscou promover uma crítica ao modelo jurídico vigente, de caráter positivista e formalista, destacando a importância da ética e da justiça na aplicação e concretização do direito.

Mas, respondendo a pergunta feita no título, há futuro no Brasil para o direito alternativo?

Particularmente acredito que, como movimento jurídico organizado, o direito alternativo perdeu força e dificilmente voltará a ter a intensidade que demonstrou na década de 1990. Mas como ideário, o movimento do direito alternativo produziu mudanças significativas no estudo e na compreensão do direito no Brasil, fazendo com que valores como ética, democracia e justiça ampliassem seus espaços de discussão no meio jurídico.

Como movimento jurídico, cumpriu seu papel, provocando mudanças significativas de paradigmas e criando um direito mais consciente de seu papel transformador e intrinsecamente associado aos valores políticos e jurídicos estabelecidos na Constituição de 1988. O futuro do direito alternativo no Brasil é, portanto, servir de referencial teórico e prático para as transformações políticas e jurídicas que ainda precisam ser realizadas para transformar em realidade aquilo que ainda é apenas texto na Constituição.” 

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