A Genialidade de Rui Barbosa

março 23, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto ruy samuel espindolaO nosso Colaborador Ruy Manuel ESPINDOLA (Imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas ACALEJ , cadeira 14 cujo Patrono é Acácio Bernardes. Mestre em Direito UFSC. Professor de Direito Constitucional. Conferencista. Autor de obras jurídicas. Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Sócio da Espíndola & Valgas, A/A) a nosso convite produziu texto sobre “A Genialidade de Rui Barbosa”, nesta data publicado também nos Grupos de Whatsapp da ACALEJ e do IASC. Segue o inteiro teor para leitura e reflexões:

 ‘O tempo, que corrói e aniquila as obras medíocres, deixa a salvo as obras geniais, que ganham perenidade. O pensamento de Rui mantém o viço e atualidade.'(Alfredo Buzaid)

“A contribuição que Rui Barbosa deu ao País, na sua multifacetada atividade de jurista, advogado, jornalista, parlamentar (Senador e Deputado), ministro de Estado e duas vezes candidato registrado a Presidente da República (1909 e 1919), é única e transcendente ao seu tempo. Só para termos pequena amostra de seu pioneirismo, em sua plataforma de candidato inseriu “temas como construção de casa para operários; proteção ao trabalho de menores; limitação das jornadas laborais, em especial do trabalho noturno; igualdade salarial para ambos os sexos; amparo à mãe operária e à gestante; licença-maternidade; indenização por acidentes do trabalho; legalização do trabalho agrícola e seguro previdenciário.” (cf. Carlos Henrique Cardim, A Raiz das Coisas – Rui Barbosa: o Brasil no Mundo, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007, p. 18).  Nascido na Bahia em 05.11.1849, e falecido no Rio de Janeiro em 01.03.1923, em seus 73 anos de vida deixou um rico legado como fundador da República e de jurista construtor de institutos jurídicos hoje consagrados.

Redator da primeira Constituição (1891) do período republicano e representante do Brasil na Segunda Conferência da Paz de Haia, em 1907, na qual se destacou por suas ideias, falando, fluentemente, francês, inglês e alemão, defendendo princípios necessários à convivência pacífica entre as Nações, marcando nossa entrada na política internacional. 

O instituto do “habeas corpus” teve consagrada a legitimação universal, ou seja, o impetrante pode ser qualquer cidadão que resolva interpô-lo em prol do paciente, seja ou não advogado, graças a sua doutrina. Também defendeu e fez uso do HC para proteger outras liberdades, que não somente a ambulatória, como foi o da defesa de sua liberdade de expressão, quando a censura resolveu proibir que a imprensa publicasse alguns de seus pronunciamentos parlamentares. Esse uso, por parte de Rui, preparou a cultura jurídica nacional para o nascimento do mandado de segurança, como ação mandamental expedita.

Utilizou dos interditos proibitórios para defesa de outros direitos que não somente os direitos reais, com o fim de dotar a ordem jurídica de instrumentalidade própria à defesa de uma variedade de direitos até então incogitados. O controle de constitucionalidade, seus contornos e exegeses, orientando o Supremo Tribunal Federal da nascente República, encontrou, tanto em sua pena de jurista legislador quanto de jurista militante do foro, o caminho seguro, a ser trilhado por qualquer magistrado da federação, em qualquer instância do judiciário. 

Sua doutrina de atos políticos sindicáveis pelo Judiciário, desde que afetante de direitos e liberdades individuais, vigora até hoje, intacta, na corrente jurisprudência do STF e na doutrina nacional.    

Seus conselhos deontológicos, endereçados em carta a Evaristo Moraes, que lhe consultara sobre como agir na defesa de acusado que era adversário de sua grei partidária, constituem postulados ético-profissionais que influenciaram os códigos de ética da Ordem dos Advogados do Brasil até os dias presentes. A tese de que todo o acusado, independendo da crueza da falta cometida, deve ter, ao seu lado, o defensor, se não para pugnar pela sua inocência, mas para que o direito a prova seja respeitado, o devido processo legal seja cumprido, e que a pena seja aplicada nunca além de sua justa medida, são princípios a orientar nossa profissão e práxis forense. 

Alfredo Buzaid afirmou que a bagagem intelectual de Rui, desde o início de sua advocacia até seus trabalhos derradeiros, era grandiosa. Conhecia todos os ramos da Ciência Jurídica, como se fosse, em cada qual, um especialista.

Com a mesma profundidade discorria e manejava seja o Direito Privado ou o Direito Público, assombrando seu domínio sobre eles.

‘Não foi apenas o constitucionalista, aquele que elaborou, interpretou e defendeu a primeira Constituição republicana; não foi apenas o civilista, que reviu o Código Civil, dando-lhe a mais elegante redação; não foi apenas o comercialista, deixando obra capital sobre Cessão de Clientela; não foi apenas o criminalista, cujos estudos constituem até hoje modelos e exemplos da ciência penal; (….) não é apenas o tributarista, que discute em numerosos pareceres questões relativas a impostos e taxas. Também foi exímio processualista civil, com grande produção neste ramo jurídico'(Cf. Buzaid, Rui Barbosa: processualista civil e outros estudos, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 03/04).

Rui também foi um poderoso exemplo de coragem moral, de vigor intelectual e de grande bibliófilo. Suas predileções intelectuais iam além do direito, lançando luzes sobre os conhecimentos de nossa língua, da literatura, da educação, da religião, da economia e das relações internacionais, etc., etc.

Enfrentou ardentes discussões na tribuna parlamentar, judiciária ou da imprensa. Tribuno sem igual, debatia os importantes temas da nacionalidade e da liberdade com destemor e entrega sem reservas. Estudava compulsivamente. Chegou a escolher sua última morada, onde hoje está estabelecida a “Casa de Rui Barbosa”, tendo em conta, em primeiro plano, a necessidade de acomodação de sua biblioteca. Acervo, que ao morrer, contava com 35 mil obras, em diversos idiomas e diversificados ramos do conhecimento. Obtinha as principais obras, de quaisquer nacionalidades, que lhe interessassem à vasta e insaciável curiosidade intelectual.

Em suas campanhas presidenciais percorreu o Brasil, e por onde andou deixou uma legião de admiradores, que ouviam seus discursos embevecidos pela sua dialética e profundidade. Ensinou-nos, pelo exemplo e pela pregação, o valor da civilidade, da nacionalidade, da luta pelas liberdades para o estabelecimento do rule of law, com ideias precursoras em prol do Estado de Direito. Estimulou o País ao conhecimento das ordens jurídicas de outras nações, aos estudos comparados, notadamente da cultura inglesa e norte-americana, que o marcaram positivamente.

Neste ano de 2019 o Brasil comemorará o 170º aniversário de seu nascimento. Que a Ordem dos Advogados do Brasil, em nível nacional, e em solo catarinense a OAB Seccional de SC, a Academia Catarinense de Letras Jurídicas, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina, o Tribunal de Contas de SC e o Tribunal de Justiça, possam, juntos, organizar eventos que deem a conhecer, às gerações presentes, a vida e a obra deste imorredouro e genial brasileiro.”

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Última atualização em 17 de Abril de 2019.
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