A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIA E URGENTE, DESDE QUE JUSTA E COM EQUIDADE: UMA BREVE ANÁLISE DO PONTO DE VISTA ESTATÍSTICO E CIDADÃO

abril 10, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GIANCARLO MOSERO nosso Colaborador Permanente   Prof. Dr. Giancarlo MOSER escreveu um especialmente didático e objetivo texto sobre o principal tema da Pauta Brasil no momento : a Reforma da Previdência. Merece leitura atenta e reflexões! Assim:

O Brasil atual enfrenta uma profunda transição na sua pirâmide demográfica e que terá ramificações por gerações e gerações. Até 2050, a expectativa de vida projetada terá ultrapassado os 80 anos, a proporção de idosos para população em idade ativa dobrará e o número destes triplicará. Essa mudança, que reflete melhorias nos resultados de saúde em geral (pública e privada), significa que menos trabalhadores estarão apoiando mais aposentados. Juntamente com os últimos anos de crescimento limitado ou negativo e as generosas aposentadorias concedidas aos funcionários públicos, o Brasil está se aproximando rapidamente de um ponto em que não será mais capaz de cumprir suas obrigações com pensões e aposentadorias (atualmente estimado em 2021).

As mudanças demográficas nos últimos 30 anos tornaram o sistema de pensões e aposentadorias brasileiro financeiramente insolvente. O maior problema que o Brasil enfrenta é o envelhecimento da população, o que resulta em um grupo cada vez menor de trabalhadores contribuindo para a crescente demanda de recursos. Em 1988, havia seis idosos (indivíduos com mais de 65 anos) para cada 100 indivíduos em idade ativa. Em 2015, esse número quase dobrou: quase 12 idosos para cada 100 indivíduos em idade ativa. A Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) projeta que o número de idosos triplicará no Brasil até 2050. Agravam essas questões ainda é a baixa taxa de fecundidade, que caiu de 3,1 em 1988 para 1,75 em 2014. A taxa atual ainda está bem abaixo de 2,1 (o que é considerada a taxa de reposição da população).

Outra tendência demográfica que afeta negativamente a solvência do sistema previdenciário é o aumento da expectativa de vida. Como resultado dos avanços tecnológicos na área médica e melhorias nos serviços de saúde podemos viver mais e melhor, um feito que vale a pena comemorar. Ao mesmo tempo, essa mudança sobrecarrega o atual modelo de pensão. Em média, os brasileiros se aposentam aos 58 anos; no entanto, a expectativa de vida aumentou de 64 anos em 1988 para 75 anos em 2017. Portanto, em média, os aposentados agora exigem pagamentos de pensão do governo por quase duas décadas, em vez de seis anos.

O sistema previdenciário brasileiro tem dois regimes diferentes: um para funcionários do setor privado e outro para ex-funcionários do setor público. Em 2017, embora apenas 3,2% de todos os beneficiários de pensões fossem ex-funcionários do setor público, eles representavam 34% do déficit total. Em média, aproximadamente um milhão de pensionistas do setor público recebia R$ 8.695 por mês, enquanto 30 milhões de pensionistas do setor privado recebiam R $ 1.339 por mês, uma disparidade significativa. Além disso, esse sistema beneficia desproporcionalmente a elite brasileira e as classes médias-alta, pois os beneficiários dos fundos de pensão do setor público incluem: ex-políticos, militares e funcionários do governo.

A mudança na composição estrutural da população é um fenômeno natural que não pode ser alterado rapidamente, nem com políticas macroeconômicas e nem com uma nova emenda constitucional. Combinado com os benefícios generosos dados a alguns poucos já privilegiados, essa mudança demográfica em andamento exige reformas de políticas para que o governo continue a cumprir suas obrigações. Mudanças urgentes de políticas públicas são necessárias, mas muitas são altamente impopulares, especialmente devido à desaprovação generalizada do establishment político.

Não obstante, as camadas mais pobres não podem e não querem pagar a conta de décadas de péssima gestão dos recursos públicos, de empresas que sonegaram bilhões de reais em tributos previdenciários e dos profundos desníveis de aposentados entre o serviço publico e o setor privado. Portanto, a reforma da previdência é necessária e urgente! Contudo deve ser justa e promover a equidade no seu escopo e aplicação.

Referências:

BRASIL. Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos (RREO). Brasília: STN, dez. 2014.

CAETANO, M. A. R. et al. O fim do fator previdenciário e a introdução da idade mínima: questões para a previdência social no Brasil. Brasília: Ipea, 2016. (Texto para Discussão, n. 2230). Disponível em: .

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2016. Breve análise da evolução da mortalidade no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: ibge.gov.br, acesso em 07/04/2019.

CARENEIRO, Mariana. Déficit da Previdência Supera Gastos Com Saúde e Investimentos.
Disponível em:< http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/06/1896580-deficit-daprevidencia-supera-gastos-com-saude-e-investimentos.shtml>, acesso em 08/04/2019.”

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