DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: momentos de reflexões

junho 5, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Maria ClaudiaA  Colaboradora Permanente Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA [Doutora e Mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Brasil, Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica- Doutorado e Mestrado; Ocupante vitalícia da Cadeira n. 11 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina ( IASC); Advogada e Consultora Jurídica], atendendo ao nosso convite, homenageia – em nome deste Blog- o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, neste 05 de junho de 2019. Merece leitura atenta o texto, como segue:

“Em 1972, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na Suécia, foi estabelecido o Dia Mundial do Meio Ambiente, marcando a abertura da Conferência do Ambiente Humano.

Desde então, a data é celebrada anualmente em 5 de junho, reconhecendo a importância deste marco para a preservação ambiental. E, tem como principal objetivo chamar a atenção de empresas, governos e Sociedades na intenção de aumentar os cuidados com o meio ambiente global.

É fundamental o trabalho de conscientização e sensibilização no sentido de não serem mais admitidas nem toleradas, como exigência da Sociedade contemporânea e até mesmo da Sustentabilidade da economia capitalista globalizada, a formação de novos passivos ambientais.

É importante remarcar que a finalidade precípua da proteção ambiental é a prevenção, principalmente mediante a incorporação das práticas de gestão e planejamento ambientais, atreladas a políticas, planos, programas e projetos de atividades concebidos e implementados sob a perspectiva do tripé da Sustentabilidade (econômica, ecológico-ambiental e social).

As últimas gerações são devedoras de um efetivo avanço do que se poderia chamar de um mundo solidário e humanizado. No que pese a modernidade ter caracterizado um significativo avanço (apesar de baseada no individualismo), o mundo atual é complexo demais para seus obsoletos paradigmas teóricos[1].

O assunto em pauta é a Sustentabilidade, que está provocando uma reflexão nos antigos modelos, trazendo uma visão diferenciada nas relações econômicas, sociais e ecológicas. Começou-se a ver a necessidade de equilíbrio nestas três dimensões, para se alcançar o verdadeiro desenvolvimento sustentável. É um processo de transformação entre as relações humanas com o meio ambiente.

Adotada no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (ECO 92), a Sustentabilidade representa uma reviravolta na maneira de se compreender e pensar ecologia, economia e Sociedade. A partir da Sustentabilidade, a dicotomia entre sistema econômico e meio ambiente é transmutada em uma relação de equilíbrio e harmonia, com vistas à melhoria da vida social do homem.

A implementação dessa concepção sustentável, contudo, é um problema com que ainda se debate a Sociedade mundial. As dificuldades de superação dos modelos de produção e consumo do sistema capitalista obstaculizam o desenvolvimento da dimensão ecológica e da dimensão social da Sustentabilidade. A crise da economia, iniciada com a quebra dos bancos norte-americanos em 2008, em seguida na Europa e, por fim no Brasil, agrava ainda mais essa situação. Os Estados que compõem a comunidade internacional concentram hoje seus esforços nas medidas de estabilização do mercado, ignorando os problemas sociais e ambientais que, em si, também constituem crises mundiais tão ou até mais graves do que a crise econômica.

Nos últimos anos, a Sociedade vem despertando para os problemas ambientais, o que faz repensar alguns valores, mitos e atitudes. Todavia, não basta ficar no plano das ideias. Deve-se agir, colocar em prática o que os cientistas há muito tempo estão alertando.

Compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares em cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço[2].

É um trabalho árduo, que necessita de uma política ambiental aberta para o desenvolvimento sustentável, com instrumentos eficientes para propiciar uma gestão racional dos recursos naturais, com avanços científicos e tecnológicos que ampliem a capacidade de utilizar, recuperar e conservar esses recursos, bem como com novos conceitos de necessidades humanas para aliviar as pressões da Sociedade sobre as reservas naturais.

A garantia plena do acesso a uma ordem jurídica justa em matéria ambiental e, principalmente, a sua efetividade social dependem fundamentalmente da aplicação e criação do Direito Ambiental Sustentável por intermédio de um Poder Estatal independente e imparcial.

Este Poder deve atuar como o guardião dos direitos fundamentais e dos interesses mais nobres da Sociedade, incluindo o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, o que preconiza o art. 225 da CRFB.”

[1] CRUZ, Paulo Marcio; FERRER, Gabriel Real. A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica. Revista de Direito: Argumentum – Processo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Universidade de Marília, São Paulo, v. 10, 2009.Disponível em:

<http://www.unimar.br/publicacoes/2010/argumentum_10.pdf>. Acesso em: 18 maio. 2019.

[2] MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 65.

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