REVISIONISMO CONSTITUCIONAL E A CRFB/88

junho 6, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Alexandre BotelhoNosso Colaborador  Prof. Dr. Alexandre BOTELHO  (Advogado, Membro Efetivo do IASC; Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina -UNISUL-; Professor de pós-graduação- UNOESC e UNIDAVI) , atendendo ao nosso convite, apresenta sua  resposta à  indagação sobre se há necessidade de atualização redacional e de conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Leia o primoroso texto que inicia com a caracterização da Constituição. Em inteiro teor, a seguir:  

 “O que é uma Constituição?

A pergunta pode até parecer simples ou ingênua para alguns, mas essa ideia está muito longe de ser correta.

Para os teóricos políticos a Constituição seria uma espécie de pacto ou contrato de cada um com todos os demais membros do agrupamento social, no qual se passaria de um estado de absoluta liberdade, mas inseguro, para um estado de segurança, mas com liberdade restrita, garantido pela entidade criada com o contrato: o estado.

Sob o viés sociológico, a Constituição equivaleria aos fatores reais de poder que vigoram em uma determinada Sociedade, isto é, não se trata de acordo fundante do corpo político, mas sim dos elementos reais e concretos (dinheiro, armas, exércitos) que efetivamente exercem o poder. Para os liberais seria norma superior (critério metodológico) que prescreveria a forma de organização do estado e o conjunto básico de direitos assegurados aos súditos/cidadãos (critério conteudístico).

No âmbito de um positivismo normativista apresentado por Hans Kelsen, Constituição seria a norma que ocupasse o ápice de um ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo corresponder a qualquer conteúdo moral.

Os manuais de direito constitucional costumam definir a categoria constituição como um conjunto de regras jurídicas hierarquicamente superiores, que criam o estado, sua forma de organização básica e estatuem os direitos fundamentais dos súditos/cidadãos, ou seja,  combinam o aspecto positivista normativista com o liberal, assentando a ideia de constituição sobre essas duas superestruturas políticas e jurídicas: o liberalismo e o positivismo jurídico.

Muitas outras considerações poderiam se fazer a respeito do significado da categoria Constituição e esse breve escorço conceitual é necessário para responder ao seguinte questionamento: há necessidade de atualização redacional e de conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

 A resposta, evidentemente, dependerá do sentido que se atribuir à categoria Constituição, e do que se acredita que o texto constitucional deva corresponder em relação a valores, princípios e regras nela contidos.

Em abordagem mais ampla, sabe-se que o texto constitucional de 1988 foi elaborado em meio a uma série de tensões políticas, jurídicas e econômicas.

O clamor democrático, a preocupação com a não repetição de episódios autoritários, a necessidade de sedimentar um crescimento econômico sólido, com a inclusão de significativa parcela da Sociedade no conjunto de beneficiários de serviços públicos mínimos (saúde, educação e segurança) resultaram em um texto com duzentos e cinquenta artigos em sua parte principal (desconsiderado o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e quase setenta e cinco mil palavras em seu texto original (que hoje já se aproximam de oitenta e cinco mil).

O texto de 1988 não é perfeito, ele próprio o sinaliza quando admite sua reforma (art. 60), como bem destacado pelo Presidente da ANC Ulisses Guimarães no discurso de sua promulgação.

O texto constitucional, envolvido pelo dirigismo constituinte então em voga (vide J.J. Gomes Canotilho), traçou objetivos grandiosos para o estado e a sociedade brasileira, que ainda não foram alcançados. Pior, não foram ainda compreendidos e assimilados os valores agasalhados constitucionalmente, caracterizando aquilo que L.R. Barroso cunhou como “insinceridade constitucional”, ou seja, a aceitação de fazer constar diversos direitos no corpo da constituição, sem o compromisso ético e sincero de transformá-los em realidade, ou aquilo que o professor Edmundo Arruda designava como “instituído sonegado”.

Responder afirmativamente à pergunta sobre a necessidade de revisão constitucional demanda um esforço de compreender se os valores contidos na Constituição encontram, ou não, correspondência no corpo social, isto é, se aqueles valores, princípios e regras ainda encontram ressonância na Sociedade. Em havendo essa correspondência, a resposta será necessariamente negativa em relação ao problema acima apresentado.

Caso afirmativa, haveria a necessidade de indicar os conteúdos dissonantes e sobre eles estabelecer um acordo plural e democrático, no qual se respeite a igual dignidade de cada participante para, estabelecidos esses pressupostos, indagar-se a respeito do que mudar, mas já então estabelecida a necessidade de revisar o texto constitucional.

Identifico-me com a geração pós-1988.

Recordo-me dos movimentos políticos e sociais que levaram à convocação da ANC (1987-1988). Respirei a expectativa pela criação de uma “nova república”, pautada nos valores democráticos e plurais, que historicamente formaram o Brasil. Nas três décadas após a promulgação da Constituição de 1988, vivendo intensamente a academia jurídica, reconheço a significativa constitucionalização da vida pública e privada.

De documento reservado a experts, a Constituição ganhou as ruas, o cotidiano. De promessa política quimérica, passou a ser exigida nos tribunais e nas relações interpessoais. Uma série de eventos (ascensão social, tecnológica, consumerista e outras) alterou significativamente a Sociedade brasileira, os meios de comunicação e a própria compreensão da realidade jurídico-política nacional. Mesmo sem um aprofundado estudo empírico, arrisco-me a afirmar que os brasileiros se identificam mais com os valores e princípios constitucionais do que negam e rejeitam esses valores e princípios.

Antes de propor uma revisão constitucional, algo que não encontra amparo no texto constitucional, salvo a excepcional previsão revisional ocorrida em 1993-1994 (art. 3º. ADCT), julgo ser necessário um conjunto de ações que estabeleçam as raízes daquilo que Pablo Luca Verdú denomina de sentimento constitucional, que rompa a barreira da insinceridade até hoje existente em relação aos direitos consagrados constitucionalmente e negados cotidianamente a parcela representativa da Sociedade brasileira.

 Em poucas palavras: antes de revisar o conteúdo da Constituição, precisamos ensinar a Constituição e reforçar o sentimento e a sinceridade constitucional junto a Sociedade brasileira.” 

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Este Blog sucede ao www.advocaciapasold.com.br que foi visitado 109983.

Esta página já foi visitada 508526 vezes.

Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 24 de Junho de 2019.
Responsável Técnico: Leonardo Latrônico Prates
Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold