29 ANOS DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DA OAB/SC (ESA- OAB/SC): MERECIDO REGISTRO E  HOMENAGEM

julho 5, 2019 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO CLPASOLD DIA DOS ADVOGADOSO titular no nosso Blog, Prof. Dr Cesar Luiz PASOLD (Advogado, Professor e Ex-Diretor da ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DA OAB/SC) produziu texto inédito sobre o 29º ano de Aniversário da ESA-OAB/SC, neste dia 05 de julho de 2019. Leia o inteiro teor, em seguida:

“A ESA-OAB/SC neste 05 de julho de 2019 completa 29 (vinte e nove) anos de existência profícua.

O Autor do presente texto teve a grande honra e a imensa responsabilidade de dirigi-la, no primeiro momento como Coordenador Geral (de 25 de maio de 1993 a 17 de setembro de 1998) e depois como Diretor Geral, de 18 de setembro de 1998 a 31 de dezembro de 2000, totalizando, pois, 7 (sete) anos e 7(sete) meses.

A importância da ESA-OAB/SC expressa-se, de um lado, pela exata, forte e imensa dimensão de sua história e de sua dinâmica e, de outro, pela sua natureza.

Com relação à sua história e dinâmica, ressalte-se que a Escola Superior da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de Santa Catarina – ESA-OAB/SC foi criada pela Resolução nº 003/90-GP, datada de 05 de julho de 1990, do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, firmada pelo então Presidente da OAB/SC, Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi. [1]

O Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, além de uma competente e notória militância na Advocacia, desenvolvia brilhante Carreira Acadêmica, seja como Professor na Graduação em Direito da UFSC (especialmente Direito Administrativo), e no Curso de Pós Graduação em Direito – CPCD (do qual foi Coordenador Geral até 1988), da mesma UFSC, lecionando Teoria do Direito Administrativo.[2]

Instituída a ESA-OAB/SC, a Diretoria da OAB/SC pela Resolução nº004/90 de 02 de agosto de 1990, também firmada pelo Presidente Paulo Henrique Blasi designou “pró-tempore” como Coordenador Geral o “Professor e Conselheiro Federal CARLOS ALBERTO SILVEIRA LENZI”.   Ao início da gestão do Professor Silveira Lenzi foi programado um evento muito interessante e de grande repercussão na comunidade jurídica de Santa Catarina, A instalação solene da ESA catarinense, em 31 de agosto de 1990, com uma Palestra do então Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, sob o título: “A Constituição de 1988 e a Integração Advocacia, Ministério Público e Poder Judiciário” [3] no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a partir das 19:30 h. E na sequência, em 10 de setembro de 1990, o Prof. Dr. Clóvis de Souto Goulart da UFSC, com Palestra sobre “A Constituição de 1988 – Aspectos Especiais”.

Logo em seguida há um interstício temporal em que a Escola fica inativa.

A sua reativação se dá em 25 de maio de 1993, com a já referida designação do autor do presente texto para a função de Coordenador Geral. E, a história da ESA- sempre e cada vez mais dinâmica-  torna-a  mais importante não apenas para a Advocacia Catarinense como também para toda a Comunidade Jurídica de nosso Estado.

A importância desta Instituição da OAB/SC sedimenta-se, sobretudo,  na sua natureza, plasmada desde o seu nascedouro.  O seu Regimento Interno é claro ao estabelecer as “atribuições” da ESA-OAB/SC, nestes termos: […] “o estímulo e o desenvolvimento de atividades voltadas ao aperfeiçoamento e atualização cultural, técnica e profissional dos Advogados” […][4] 

Destaco, aqui, a tríplice dimensão atributiva ao aperfeiçoamento e à atualização: 1ª- cultural; 2ª-técnica; e, 3ª- profissional. Portanto, é da natureza da ESA-OAB/SC – e isto a torna muito importante em si e para a Classe dos Advogados- ocupar-se com a cultura (a geral e a particular do campo jurídico), a técnica da operação jurídica e a dimensão profissional (em seus múltiplos aspectos, com destaque para a Ética).

 A Diretoria da OAB que reativou a ESA era assim composta: Amauri João Ferreira-Presidente; José Patrício Neves da Fontoura-Vice Presidente; Oswaldo José Pedreira Horn-1ºSecretário; Francisco de A. Zimmermann Filho -2º Secretário; e, Jorge Mussi -Tesoureiro[5].

O evento inaugural da ESA reativada foi o  “1º Ciclo Intensivo de Estudos: “Dinâmica do Contrato Individual do Trabalho”, cujo Ministrante foi o Professor e então Juiz do Tribunal Regional do Trabalho-12 R. Umberto Grillo. Proferiu aulas brilhantes , em trabalho gratuito. Foi realizado no auditório da Sede da OAB/SC, então sediado na Rua Padre Miguelinho no centro de Florianópolis. Ocorreu nos dias 04 e 05 de agosto de 1993, tendo 24 participantes que receberam seus certificados no encerramento na noite do dia 05.[6]

Este Ciclo ministrado pelo Jurista Umberto Grillo foi tão exitoso que se constituiu em elemento fundamental na motivação para que a Escola deflagrasse uma série de Ciclos, com a temática jurídica variando.

A partir de então e até hoje, a ESA-OAB/SC apresenta uma dinamicidade contínua e extraordinária, que a consagra com o reconhecimento e o respeito, sem dúvida alguma,  da Comunidade Jurídica catarinense e brasileira!!!

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 [1] CONSELHO SECIONAL da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de Santa Catarina. Resolução nº003/90-GP. Florianópolis, [mimeo], 1990. [2] Na época da criação da ESA-OAB/SC o autor do presente artigo exercia a função de Coordenador do CPCD/UFSC (Mestrado e Doutorado em Direito), com a extraordinária responsabilidade decorrente do fato de ter sucedido ao Prof. Dr. Paulo Henrique Blasi, principal consolidador daquele Curso juntamente com o Prof. Dr. Acácio Garibaldi S.Thiago (o primeiro Coordenador).[3] Conforme: O ESTADO. Advogados. Florianópolis, 31/08/90, p.02. E conforme: A NOTÍCIA. Advogados.Florianópolis, 31/08/90, p.03. [4] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SANTA CATARINA-Escola Superior da Advocacia. Regimento Interno. Florianópolis, [mimeo], 1998. [5] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SANTA CATARINA. Resolução nº 08/93. Florianópolis, [mimeo], 1993.[6] ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-ESA-OAB/SC. Registro dos Certificados Expedidos pela ESA. Florianópolis, [mimeo], 1993.                                                                 =============

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