OS DESAFIOS DAS MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA

agosto 9, 2020 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Foto para artigo ELIZETENossa Colaboradora Permanente Professora Elizete Lanzoni ALVES ( Jurista integrante da equipe de Gestão Ambiental no Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Florianópolis e Região; Doutora pela  UFSC;Pós-Doutora pela Universidade de Alicante;  Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI;Graduada em em Direito pela UNIVALI e em Pedagogia pela UDESC; Co- fundadora e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas-ACALEJ; Membro Efetivo e integrante do novo Conselho Deliberativo do IASC), apresenta importantes e oportunas reflexões sobre os desafios que as Mulheres enfrentam em Tempos de Pandemia, como segue:

“A pandemia decorrente do COVID-19 afetou a vida todos, no Brasil e no mundo. O isolamento social, a redução da renda familiar, a suspensão das aulas presenciais, a perda de emprego, o fechamento de fronteiras, dentre outros acontecimentos, refletiu no cotidiano de homens e mulheres.

Para efeito da presente exposição a análise será direcionada para os desafios enfrentados pelas mulheres, principalmente, considerando três pontos que tangenciam, praticamente, a vida de todas: a família, o trabalho e as vulnerabilidades sociais. Embora se reconheça que muitos homens, atualmente, compartilham das responsabilidades e tarefas domésticas, tal situação não abrange a maior parte dos lares brasileiros.

Os dados utilizados na elaboração do texto foram extraídos de relatórios da ONU Mulheres, do Poder Judiciário de Santa Cantarina, dos depoimentos de mulheres consultadas e da experiência vivenciada pela autora que o subscreve.

No cenário catastrófico de pandemia as mulheres foram especialmente atingidas e estão severamente sobrecarregadas, diante dos reflexos das medidas adotadas pelas autoridades para a contenção da velocidade de contaminação, como a orientação para que todos fiquem em casa e a suspensão das aulas presenciais, somadas às atividades profissionais realizadas em grande parte em home office.

O relatório “Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19”, divulgado em março de 2020 pela ONU MULHERES[1], instituição vinculada à Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento, apontou que a pandemia afetou principalmente as mulheres porque recaem sobre elas a responsabilidade e os cuidados com a família, os doentes, os idosos e as crianças. Informa, ainda, que dos profissionais do setor de saúde um percentual significativo (70%) são mulheres, por consequência, expostas ostensivamente ao COVID-19.

Do ponto de vista familiar são as mulheres que, em geral, organizam a casa e se preocupam com as necessidades de todos que nela habitam. Muitas, contam com pouco ou nenhuma divisão de responsabilidades na realização das mais variadas tarefas que o ambiente doméstico exige.

O acompanhamento das atividades escolares dos filhos, que geralmente é a mulher que faz, agora com a pandemia sua presença é muito mais exigida em razão da suspensão das aulas presenciais.

Dimensão maior também tomou a atenção com os idosos, que fazem parte do chamado grupo de risco, pela idade e por apresentarem problemas de saúde que contribuem para o aumento da fatalidade em caso de contaminação pelo coronavírus.

Administrar a casa e os cuidados com a família não é fácil, somado a isso há ainda o aspecto profissional das mulheres. Se antes da pandemia a mulher, de forma geral, já realizava duas ou mais jornadas de atividades, durante o período de afastamento social é ainda pior.

Em relação ao trabalho, as mulheres ocupam menos postos em áreas consideradas “essenciais” como indústria, construção civil, transportes e outros, conforme consta nos atos normativos governamentais orientadores do afastamento social. Por outro vértice, são maioria nos setores “não essenciais”, a exemplo, profissões ligadas à estética (salão de beleza, academias e etc.).  As mulheres também são maioria nas categorias de empregos informais, como diaristas, domésticas, cozinheiras, manicure, dentre outras, portanto, mais vulneráveis economicamente na pandemia.

Quanto às vulnerabilidades sociais, alguns pontos chamam a atenção em relação às mulheres durante este difícil período.

Noticiada a pandemia no mundo e iniciada necessidade de afastamento social, situação que tomou força no Brasil a partir de março de 2020, os empregados domésticos foram os primeiros a serem afastadas de seus postos de trabalho, muitos deles, ainda na informalidade, foram dispensados sem remuneração ou qualquer amparo trabalhista. Por realizarem trabalhos informais em percentual mais elevado que os homens, consequentemente, as mulheres foram mais afetadas pela redução de alimentação e cuidados com a saúde, situação que é agravada em relação às gestantes.

Outro aspecto que não pode ser desconsiderado é o aumento de casos envolvendo violência doméstica, em todas as suas dimensões: verbal, psicológica, sexual, física, patrimonial e a pior delas, o feminicídio.

Se por um lado, o confinamento social aproximou a família que em tempos “normais” desfrutavam pouco da convivência em casa, por outro, também manteve no mesmo espaço vítima e agressor no que tange à violência contra a mulher.

A dimensão numérica comparativa de processos envolvendo violência doméstica, entre 2019 e 2020, no Estado de Santa Catarina[2], comprovam o aumento de casos nos últimos meses.

No de 2019, foram distribuídos 22.529 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove) processos envolvendo violência doméstica. Até 06 de junho de 2020, foram computados 16.986 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis) processos em andamento.

As redes de enfrentamento à violência contra as mulheres criadas pelas instituições governamentais e não governamentais, estabelecem programas de acolhimento e políticas para a redução desse problema social histórico e vergonhoso que ainda assola a humanidade.

Por fim, os reflexos da pandemia também se estendem à participação da mulher na política, considerando que 2020 é ano eleitoral.

Embora o Tribunal Superior Eleitoral, as organizações feministas e as instâncias suprapartidárias de mulheres envidem esforços para estimular a participação da mulher na política, o acumulo de atividades (domésticas e laborativas) durante a pandemia tem pesado na decisão pela candidatura.

Avanços como reserva de gênero (Lei n. 9.504/97), a obrigatoriedade da destinação de 30% do fundo eleitoral e horário gratuito de propaganda para as candidaturas femininas (Lei n. 12.034/09), foram fatores influentes no aumento da participação de mulheres na política entre 2014 e 2018 e a perspectiva positiva para 2020 pode sofrer grande impacto em razão da pandemia.

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas nesse período de crise sanitária mundial, a reação das mulheres frente ao que poderia parecer obstáculos a dificultar ou impedir seus passos, visualizam em seu lugar, desafios a serem transpostos, e que jamais representam um ponto final em seus sonhos e desejos, porque o lugar da mulher é onde ela quer e deseja estar.

[1] Organização das Nações Unidas. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/prestar-atencao-as-necessidades-e-lideranca-das-mulheres-fortalecera-a-resposta-ao-covid-19-diz-escritorio-global-da-onu-mulheres/. Acesso em julho de 2020.

[2]Dados extraídos do levantamento efetuado no Poder Judiciário de Santa Catarina. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/documents/3380888/5317901/Dados+Estat%C3%ADsticos+Viol%C3%AAncia+Dom%C3%A9stica+%C2%BF+Pandemia+Covid-19+-+MAIO_2020/58eb447d-6f0b-1e5c-57c2-16b15f5bfa9c. Acesso em julho de 2020.”

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