HOMENAGEM AOS 132 ANOS DE NASCIMENTO DE NEREU RAMOS

setembro 3, 2020 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto de marcos leite garciaO Prof. Dr. Marcos Leite GARCIA  (Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Cursos de Mestrado e de Doutorado (Conceito 6 – CAPES/MEC), a  nosso convite produziu consistente texto em Homenagem a NEREU DE OLIVEIRA RAMOS, que é o seu Patrono na  Cadeira n. 22 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. A nosso convite, produziu consistente texto em Homenagem a NEREU DE OLIVEIRA RAMOS , como segue:

“O único catarinense a ser Presidente da República nasceu em Lages em 3 de setembro de 1888, portanto há 132 anos.

Nascido em uma família política das mais tradicionais de Santa Catarina, Vidal Ramos, seu pai, foi governador do Estado entre muitas outras funções públicas, Nereu de Oliveira Ramos teve uma sólida educação e em 1909, aos 21 anos de idade, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo.

Iniciou sua vida profissional como advogado e jornalista. Na década de 1910 foi eleito duas vezes deputado estadual (1911 e 1919) e, entre uma legislatura e outra, foi oficial de gabinete do governador e secretário da delegação brasileira nas Conferências Internacionais de Direito Marítimo e Letras de Câmbio – realizadas em Bruxelas e Haia -.

Na década de 1920 foi um dos fundadores do Partido Liberal Catarinense (PLC) e eleito deputado federal em 1930, cargo que não chegou a exercer.  Fez parte do grupo de políticos de Santa Catarina que apoiou a chamada Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, marcando o fim da República Velha. Eleito deputado federal constituinte em 1933, promulgada a Constituição de 1934, em 1935 foi eleito governador de Santa Catarina.

Após o dia 10 de novembro de 1937, uma vez outorgada a Constituição de 1937, foi nomeado pelo governo federal como interventor de Santa Catarina até o final do Estado Novo em novembro de 1945.

Assim, ainda em 1945, foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) e acabou sendo eleito Senador. Novamente constituinte, foi o presidente da Comissão Constitucional durante a elaboração da Constituição de 1946 e, ademais, pelos constituintes foi eleito Vice-Presidente da República, sendo presidente Eurico Gaspar Dutra, este eleito diretamente. Em 1950 foi eleito deputado federal, posteriormente presidente da Câmara Federal e em outubro de 1954 foi eleito novamente Senador da República, e Vice-Presidente do Senado Federal.

Em agosto de 1954, após o atentado da Rua Tonelero contra o líder da oposição Carlos Lacerda, as pressões ao governo de Getúlio Vargas ficaram insustentáveis. Assim o vice-presidente João Café Filho propôs ao presidente uma renúncia conjunta, o que levaria Nereu Ramos à presidência segundo a Constituição de 1946, uma vez que era o presidente da Câmara dos Deputados.

Vargas não aceitou a renúncia e suicidou-se em 24 de agosto de 1954. Café Filho assume como Presidente da República no mesmo dia do suicídio, até que em 8 de novembro 1955 é afastado do cargo após um ataque cardíaco.

Antes, em 3 de outubro, são eleitos Juscelino Kubitschek e Joao Goulart respectivamente presidente e vice. Em 8 de novembro Carlos Luz, o presidente da Câmara dos Deputados, assume como chefe máximo da nação. Em seguida, dia 11 de novembro, Luz é acusado de fazer parte de um golpe de Estado para impedir a posse dos eleitos, assim é afastado pelos militares comandados pelo Marechal Henrique Lott, e imediatamente votado seu impedimento pelo Congresso Nacional.

Dessa forma em função dos acontecimentos, a Câmara dos Deputados escolhe a Nereu Ramos para ocupar a presidência da República até a posse de Kubitscheck. Assim o catarinense Nereu Ramos governou de 11 de novembro de 1955 até 31 de janeiro de 1956, quando entregou a faixa presidencial a Juscelino Kubitscheck. Ainda integrou o governo de Kubitscheck como ministro da Justiça e como ministro da educação interino em 1958.

Em 16 de junho de 1958 falece Nereu Ramos em acidente aéreo no Paraná, que também vitimou o governador de Santa Catarina Jorge Lacerda e o deputado federal catarinense Leoberto Leal. Triste data para Santa Catarina.

Destaca-se, enfim,  na presente homenagem, duas das atividades públicas exercidas pelo catarinense Nereu Ramos:

1.)- A Presidência da República, já mencionada, na qual manteve-se o Estado Democrático e Constitucional de Direito e a posse do seguinte presidente eleito, Juscelino Kubitschek.

2.)- Em 1932 Nereu Ramos estava no grupo que fundou a Faculdade de Direito, então situada na Rua Felipe Schmidt esquina com a praça XV na Capital catarinense. Da mesma maneira foi o primeiro professor catedrático de Direito Constitucional da mesma faculdade. Cargo do qual se licenciou por sua intensa vida pública[i].

          Nereu Ramos foi um homem público exemplar. Um cidadão íntegro[ii]. Uma vez escolhido Presidente da República, para exercer o mandato-tampão, se dirigiu ao hospital para, além de se interessar pela saúde do vice-presidente Café Filho, prometer que lhe devolveria o cargo de presidente assim que pudesse voltar ao trabalho.

Em seguida, no dia 21 de novembro de 1955, o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho por 208 a 109 votos por sua falta de condições físicas para exercer o cargo. Ainda que simbólico para alguns, não se pode esquecer jamais o gesto de Nereu Ramos, isso em um país marcado por Golpes de Estado e pela falta de ética nas relações de poder.

          Nereu Ramos, Advogado, patrono da cadeira número 12 da  Academia Catarinense de Letras Jurídicas ACALEJ–jornalista, professor de Direito Constitucional, imortal da Academia Catarinense de Letras – cadeira número 22, deputado estadual, deputado federal, governador, senador da República, vice-presidente e Presidente do Brasil.

Acima de tudo um catarinense ilustre!”

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[i]  Veja-se o site do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Texto de Licurgo Costa. Disponível em: https://ccj.ufsc.br/centenario/historico/   Acesso em: 1 set. 2020.

[ii] No centenário de nascimento de Nereu Ramos foram organizados diferentes depoimentos sobre a integridade do político catarinense.  Veja-se as manifestações de diferentes segmentos: RAMOS, Paulo da Costa; RENAULT, Abgar; SCHAFFER, João José Ramos; FURTADO, Juarez Rogério; SANTOS, Otávio Gilson dos; AMARANTE, Napoleão Xavier do; PIAZZA, Hipólito Luiz; LENZI, Carlos Alberto Silveira; ABREU, Alcides; SANTOS, Hélio Barreto dos; CORRÊA, Carlos Humberto; CAMPOS, Pedro Ivo Figueiredo; RAMOS, Joaquim Fiuza; COSTA, Licurgo Ramos da; BORNHAUSEN, Jorge Konder; SILVA, Claudio Ávila da;  GHISI, Ademar; CAMARGO, Aspásia; OLIVEIRA, Carlos Gomes de; JUREMA, Abelardo; BULOS, Armando Calil; CALDAS FILHO, Raul; CÔRTE, Glauco José; FACCIONI, Victor; AMIN, Esperidião. In: RENAULT, Abgar (Org.) Nereu Ramos: homenagens a um estadista. 163p.

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