Autor: Cesar Luiz Pasold

29 jun

PREFEITURA E SETOR PRODUTIVO , ENFIM, DO MESMO LADO

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FOTO ALEXANDRE FILHO RICARDO ROSAO Colaborador Alexandre Lopes da ROSA (Advogado -OAB/SC 25.705;Pós graduado em Direito Civil e  Processo Civil pela UNISUL; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário/IBRADIM; Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC; Presidente da Associação Casa da  Cultura Jurídica) produziu texto sobre tema atual e de interesse principalmente da Comunidade Florianopolitana. Leia, o inteiro teor,  a seguir:

“Não se desconhece o desafio hercúleo que a administração pública de Florianópolis vem enfrentando diariamente para combater a pandemia causada pelo COVID-19, e, diga-se, obtendo bons resultados em comparação com outras cidades.

A maior dificuldade, contudo, consiste em balancear o combate à pandemia, com medidas restritivas à circulação de pessoas, causando o menor impacto possível à economia e seus reflexos sobre a geração de emprego e renda.

Muitas medidas vêm sendo tomadas acertadamente, baseadas em estudos sérios e orientações da Organização Mundial de Saúde, tais como obrigar uso de máscara em locais públicos, restringir eventos com aglomerações de pessoas, reduzir a capacidade de atendimento no interior de lojas e estabelecimentos, obrigando o distanciamento entre pessoas e outras medidas eficazes e necessárias

Todavia, não se pode negar, há o desrespeito das normas por parcela da população, que, inclusive, recentemente lotou as praias de Florianópolis no veranico do outono/inverno.

E o que fez a administração pública municipal? Por decreto baniu o funcionamento de shoppings centers, centros comerciais e galerias, além de academias de ginástica. Ainda, limitou o horário de funcionamento de restaurantes apenas das 11h às 15h, e bares e lanchonetes até as 18h.

Ou seja, ao invés de punir quem descumpre as leis e não toma as medidas protetivas (distanciamento, restrição da capacidade, obrigatório uso de máscara, fornecimento de álcool gel, lista de presença dos clientes, medição de temperatura e etc.), determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais supracitados.

Compreende-se a necessidade de manter baixa a curva de transmissão do COVID-19, no entanto, as novas medidas afetaram segmentos que estavam atuando dentro da legalidade, cumprindo rigorosamente as normas sanitárias e evitando a aglomeração nos estabelecimentos.

Como bem relatou a ACIF na nota emitida em repulsa ao referido decreto “Punir estabelecimentos pelo comportamento da população é infinitamente mais fácil, porém injusto, para dizer o mínimo. Afinal, prejudicar um CNPJ é muito menos trabalhoso do que fiscalizar e multar CPFs”.

Em outras palavras, estava se tentando procurar em local diverso e claro, o que no escuro se perdeu. Medida mais fácil, embora inútil.

No tocante as academias de ginástica, que são verdadeiros centros de promoção da saúde, determinar seu fechamento num momento que se necessita justamente elevar a imunidade da população, é um contrassenso.

Destaca-se, antes de tudo, o dever das academias de aplicar o distanciamento dos maquinários, obrigar o uso de máscaras, forneça álcool gel, e tomar todas as medidas necessárias para reduzir o risco de contaminação.

No entanto, quando tomadas as medidas necessárias para evitar transmissão do vírus, as academias de ginástica promovem o aumento da imunidade, ajudam a fortalecer ossos e músculos, aliviam o estresse, melhoram a saúde cardiovascular, dentre outros benefícios, sendo, portanto, aliadas ao combate ao COVID-19.

Em tempos tão obscuros de isolamento social forçado, a psiquiatria explica o aumento da sensação de medo, de consumo de álcool, aliados ao desemprego e problemas financeiros, divulgação midiática de tantas mortes, tudo isso contribuindo para o desencadeamento em pessoas predispostas ao suicídio.

Em sentido contrário, a atividade física libera o hormônio serotonina, aumentando a autoestima e sensação de felicidade.

Note-se que as pessoas com comorbidades tem doze vezes mais chances de morrer, e seis vezes de ser hospitalizada, em decorrência do COVID-19, segundo estudo do Centro de Controle de Prevenção de Doenças (CDC), dos E.U.A (dados de 15/06/2020, estudo com 1,7 milhão de casos). Dentre as comorbidades, os problemas mais comuns são doenças cardiovasculares (32%), diabetes (30%) e doença pulmonar (18%)

Novamente como aliada, a atividade física realizada na academia deixa o coração mais ativo, controla a pressão sanguínea e combate até mesmo o colesterol!

Portanto, mais uma vez, em especial contra as academias de ginástica que cumprem as normas de combate a disseminação do COVID-19, o decreto municipal se mostrou irrazoável e, mais do que tudo, ilegal, pois atenta contra a Lei Estadual 21.265, de 11/05/2020, a qual, após debate com a Sociedade, reconheceu em Santa Catarina a prática de atividade física como essencial à população,

O Decreto municipal 21.673/2020 chamou atenção e foi objeto de diversos atos de repúdio, inclusive com manifestações em frente à prefeitura, justamente porque foi publicado de surpresa, sem qualquer debate público, e sem apresentar dados técnicos que justificassem medida tão drástica.

Não há qualquer evidência de que as academias de ginástica, em especial as que respeitam diversas orientações de cuidados, sejam foco de disseminação do COVID-19.

Por seu turno, a Lei Estadual 17.941, promulgada em 11/05/2020, após debate entre deputados estaduais, e ouvindo-se diversos setores da Sociedade, atribuiu às academias de ginástica a qualidade de serviço essencial à população, só podendo sofrer restrições em situações excepcionais, precedidas de decisão administrativa fundamentada, a qual deverá indicar os motivos e critérios científicos e técnicos que embasaram tal medida.

Neste sentido, tendo em vista que o Decreto Municipal 21.673/2020 não foi precedido de decisão administrativa fundamentada, indicando expressamente os motivos e critérios científicos e técnicos que lhe embasaram, tornou-se ilegal em face da Lei Estadual 17.941/2020.

No entanto, menos de uma semana após a publicação do malfadado decreto, acertadamente o prefeito decidiu por permitir a reabertura das academias de ginástica, galerias e shoppings, e promete permitir maior funcionamento de bares e restaurantes. Mas desta vez devendo todos redobrar as medidas de prevenção, incluindo aí testes laboratoriais por amostragem, identificação de profissionais contaminados assintomáticos, bem como realização de triagem sintomática com uso de QRCode.

Após embates sociais, naturais em Sociedades democráticas, ainda mais quando se trata da difícil equalização do isolamento social, necessário ao combate à pandemia, com o funcionamento das atividades econômicas, também necessária para o sustento da população, finalmente a municipalidade e Sociedade organizada parecem remar na mesma direção, para chegarmos à margem pós pandêmica que nos aguarda.”

26 jun

A ATUAÇÃO HOMEOSTÁTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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Foto de Paulo Antonio LocatelliNosso Colaborador Paulo Antonio LOCATELLI (Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPSC; Mestrando UNIVALI dupla titulação IUACA Alicante;Professor da Escola do MPSC;Diretor da ABRAMPA), é o autor de texto que descreve e analisa o que denomina “Atuação Homeostática do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente”. Merece leitura atenta e reflexiva, como segue:

“Aristóteles afirmava que a virtude está no meio. Um convite ao meio termo entre os extremos. Equilíbrio entre opostos. Não se trata de pregar a mediocridade ou a renúncia de valores em busca da conveniência, mas, ser moderado quando oportuno e cabível. A virtude encontra-se no equilíbrio sutil que afasta os vícios do excesso ou da deficiência na atuação.

Não é média aritmética ou percentual. Estatísticas nem sempre refletem com precisão um trabalho sustentável.

O equilíbrio e a eficiência da atuação do membro do Ministério Público (MP) na área ambiental não se avaliam apenas pelos números do relatório da Corregedoria, mas principalmente por imagens de satélite.

Atuar em temas como ocupações clandestinas, precariedade do saneamento, desmatamento, poluição, reflete diretamente no ambiente, alterando-o, o que impõe uma atuação homeostática para garantir a sustentabilidade.

A atuação homeostática presume negociar.

Porém, como agir quando se trata de direitos indisponíveis? Como mitigar a obrigatoriedade da ação penal?

A resposta está em estabelecer em comum acordo, dentro do que a lei autoriza, o tempo, o modo e o local do cumprimento das obrigações, objeto da tutela coletiva, quais sejam, fazer, não fazer, dar. O pacto não implica em abdicar da aplicação das exigências legais, tampouco da total proteção e da reparação integral do dano ambiental ou eventual indenização.

Fixar prazos razoáveis e exequíveis para o cumprimento das obrigações não significa postergar indefinidamente a reparação, nem mesmo deixar de adotar ações inibitórias para evitar imediatamente a continuidade de dano.

Baltasar Gracián já afirmava que “o que é bem feito é realizado na rapidez adequada” e a “presteza é a mãe do sucesso”. De nada adianta uma intervenção tardia, tampouco exigir pressa naquilo que não é urgente.

A forma do cumprimento das obrigações assumidas se refere ao fato de como serão cumpridas. O modo de recuperação deverá devolver a integridade ao ambiente afetado, pautado em critérios técnicos e sem improviso.

O local será onde ocorreu o dano. Porém, seguindo orientação técnica, poderá ser alterado, como por exemplo na redefinição de qual o melhor ponto para a soltura de animais, ou ainda, quando da consolidação de uma determinada área ou o reconhecimento da impossibilidade da recuperação in loco, poderão impor a necessidade de compensação em área diversa do local do dano.

Existem diversos instrumentos jurídicos, nas áreas cíveis e criminais, que permitem fixar as obrigações e fiscalizar a sua correta execução.

Na esfera cível temos o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), o Negócio Jurídico Processual, o Acordo Judicial. Na seara penal, a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo e os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Em comum, constituírem instrumentos postos à disposição do MP para a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Contudo, o uso dessas ferramentas não pode se limitar apenas ao fim processual que produzem. O TAC celebrado significa arquivar o Inquérito Civil que investigava o caso e a desnecessidade de ajuizamento da Ação Civil Pública, ensejando a sua fiscalização. O acordo deve ser amplo e irrestrito, certo e determinado, contendo nas suas cláusulas todos os pedidos que estariam numa eventual ação, de maneira a prevenir, proteger e reparar os danos ocorridos.

O mesmo deve acontecer com os instrumentos penais que estabelecem a reparação como condição obrigatória. Tanto a transação e o ANPP, que afastam a deflagração da ação penal, quanto a suspensão condicional que permite sustar o processo crime, só serão válidos quando obrigarem a reparação do dano.

Aristóteles lecionava que não basta a prática de uma boa ação para o autor ser considerado virtuoso. O agente deve ter conhecimento do que faz, escolher os atos e proceder de forma firme e imutável, tendo a voluntariedade como origem da aquisição da virtude, abrangendo sua escolha, deliberação e intenção.

Ninguém dúvida de que muitos acordos não são voluntários, mas todos concordam que são imprescindíveis. Necessário a boa intenção do agente de assumir o compromisso com o propósito de cumpri-lo efetivamente. Mais que um acordo jurídico, referidos documentos significam um pacto com a Terra, ao menos na pequena parcela em que se atua.

O uso dos recursos naturais na atividade econômica ou no atendimento das nossas necessidades básicas deve respeitar os limites impostos pela própria geografia e o poder da regeneração. O negacionismo da realidade facilmente constatável deve ser enfrentado com medidas enérgicas.

Assim, aquele que age ao arrepio das leis deve ter o seu ato corrigido pela ação do MP, cujo representante não deve ser visto como um agente “biodesagradável” que atua indiscriminadamente, mas como aquele que possui a difícil missão Constitucional de preservar o Meio Ambiente para as presentes e futuras gerações.

O desajustado frente às normas em vigor, temendo” as consequências ambientais do seu ato e as sanções legais, deve adequar-se e realizar todas as medidas necessárias para adimplir com as suas obrigações. Sêneca afirmava que “o que cobiçou ambiciosamente, desprezou arrogantemente, venceu violentamente, enganou perfidamente, furtou desonestamente e prodigamente gastou, deve temer a sua própria recordação”.

Vivemos uma ruptura comportamental na forma de atuar na defesa dos direitos ambientais, sendo fundamental deter uma visão mais ampla da realidade social.

É preciso desenvolver a interdisciplinaridade, promovendo a ampliação dos conhecimentos básicos do direito para uma diversidade no campo técnico nunca imaginada. O obscurantismo multidisciplinar pode, se não cegar a defesa do Meio Ambiente pelo MP, torná-la míope.

O Direito Ambiental necessita de um grau de conhecimento amplo, baseado em diversas áreas, como cartografia, geologia, urbanismo biologia e uma atuação mais humana e eficiente.

O tempo urge simbolizado no “tic” e “tac” do relógio que ressoa cadenciado no gabinete do MP, como um sinal a indicar a necessidade de agir.

E não será o Termo de Imposição de Conduta (TIC) a medida adequada, mas sim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao acordar as obrigações, pois, apenas quem sabe e deseja o que irá fazer pode assumir um pacto com a natureza, representada na figura do Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.”

25 jun

Religiões de Matriz Africana e de Matriz Europeia na Sociedade Brasileira Contemporânea

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FOTO GIANCARLO MOSERO  Colaborador Permanente   Prof. Dr. Giancarlo MOSER (Pós-Doutor pela FGV/RJ , Doutorado em Ciências Sociais , Doutorado em Patrimônio Cultural (PPGTH/UNIVALI), Graduação em História pela UFSC , Licenciatura em Sociologia- Professor da UDESC), escreveu crônica sobre as “Religiões de Matriz Africana e de Matriz Europeia na Sociedade Brasileira Contemporânea”. Merece leitura reflexiva , como segue:

“Em tempos de recrudescimento da intolerância religiosa é oportuno uma breve análise do panorama religioso brasil, tendo-se em conta que o Brasil é muito diversificado na adoção de diferentes religiões. A criação de um “Dia contra a intolerância religiosa”[1] pelo presidente Lula da Silva (2003-2010) é um exemplo disso.

Para melhor entendimento o conceito subjacente de Religião, vejamos como Durkheim (1996, p. 32) procura definir um sistema de crenças e práticas (como os rituais, orações etc.) relativas ao sagrado: “[…] uma religião é um sistema solidário de crenças e de práticas relativas a coisas sagradas, isto é, separadas, proibidas, crenças e práticas que reúnem numa mesma comunidade moral, chamada igreja, todos aqueles que a ela aderem.”

Desde que os portugueses colonizaram o Brasil no século XVI, ele é predominantemente católico. E hoje o Brasil tem mais católicos romanos do que qualquer outro país do mundo – estimados 123 milhões. Mas a parcela da população geral do Brasil que se identifica como católica vem caindo constantemente nas últimas décadas, enquanto a porcentagem de brasileiros que pertencem a igrejas protestantes tem aumentado. Participações menores, mas cada vez maiores, de brasileiros também se identificam com outras religiões ou com nenhuma religião.

Ao lado das principais religiões – catolicismo e protestantismo – e grandes sincretismos como candomblé, xamanismo e espiritismo, encontramos no Brasil algumas das religiões que permanecem importantes em outras partes do mundo representadas em minoria.

Acredita-se que a proporção de religiões cristãs na população brasileira seja de 83%; agnósticos e ateus são estimados em 8% e todas as outras religiões agrupadas (afro- americanas, judaica, orientais entre outras) não excedem 5%, de acordo com as pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010.

A história das Religiões e Crenças no Brasil é, acima de tudo, um emaranhado dos encontros, trocas e assimilação, forçados ou não, entre os nativos e as diferentes ondas de imigrantes que chegaram e com eles trouxeram suas próprias crenças. Seus descendentes, muitas vezes isolados no imenso território do país, têm, ao longo do tempo, trocado conhecimento e espiritualidade. Da mesma forma que nativos e escravizados vindos da África rapidamente se tornaram cristãos por coação, eles transmitiram e trocaram suas crenças através de mitos e superstições. A partir desse processo perpetuamente dinâmico, muitas vezes secreto (sendo totalmente proibido e fortemente reprimido pelos colonos), surgiram novas religiões. Eles tornaram viva a manutenção dos legados mitológicos africanos e indígenas, escondendo-os atrás dos nomes dos santos católicos.

Em tempos de escravidão, os africanos levados à força para o Brasil lutaram contra seu medo ao se refugiarem na prática de suas crenças ancestrais. Essas crenças eram, geralmente, proibidas pelos senhores, fazendo com que os escravos dissimulassem suas crenças e adoração dos santos cristãos. Daí surgiu essa mistura original. Essas venerações permitiram que os oprimidos mantivessem uma tênue ligação com seu passado africano, para apoiar a moral da comunidade, e ao mesmo tempo se solidarizassem com a dureza de suas condições e a crueldade de seus proprietários.

Em 1891, quando a primeira Constituição Republicana brasileira foi estabelecida, o Brasil deixou de ter uma religião oficial e permaneceu secular desde então, embora a Igreja Católica tenha permanecido politicamente influente na década de 1970. A Constituição do Brasil de 1988 garante a liberdade de religião e proíbe veementemente o estabelecimento de qualquer religião, proibindo o  apoio governamental ou o impedimento da religião em todos os níveis.

Embora a Constituição Federal atual garanta tolerância religiosa a todos os seus cidadãos (artigo 5º, inciso VI), proíbe expressamente todas as entidades que compõem a Federação de fundar e financiar cultos públicos e igrejas estaduais controladas e coordenadas pelo Governo, entre outros, até agora o Estado brasileiro reconhece o caráter peculiar da Igreja Católica as demais religiões em seu sistema, razão pela qual a lei reconhece a Nossa Senhora de Aparecida, como a “padroeira do Brasil”; a Constituição é jurada a proteção de Deus e os feriados católicos (como o dia de Nossa Senhora Aparecida) são reconhecidos como feriados nacionais por lei.

O Brasil é uma Sociedade industrializada e urbanizada com graves problemas sociais como legado de seu passado colonial e pós-colonial, mas também resultado da dramática urbanização. Esses processos tiveram um impacto na paisagem religiosa do Brasil de hoje. Uma conseqüência foi a crescente diversificação devido à chegada de outras denominações cristãs, bem como de outras religiões e crenças, como: o Islã, o judaísmo, o budismo e o hinduísmo. No entanto, essas religiões não permaneceram dentro de uma faixa étnica limitada da Sociedade, mas se espalharam e se desenvolveram amplamente. Outra conseqüência foi o impacto na estratificação de gênero e social. Não é mais possível restringir papéis e tradições religiosas específicas a um setor social ou racial da Sociedade.

Referências:

DURKHEIM, E.; As formas elementares da vida religiosa. São Paulo, ed. Martins

Fontes, 1996.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores. Rio de Janeiro: IBGE. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

[1] Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

20 jun

HISTÓRIA DE VIDA DO PROFESSOR WENCESLAU BUENO DE GOUVEA (7-8-1844 – 2-1-1919),

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A FOTO MARCIO SCHILFER FONTES 2O Magistrado Márcio Schiefler FONTES após cuidadosa pesquisa narrou a história de vida do Professor Wenceslau Bueno de GOUVEA (7-8-1844 – 2-1-1919), resgatando uma personalidade extraordinária da História de Santa Catarina e do Brasil, e trabalhando com fontes históricas, científicas, e com os depoimentos pessoais de Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler e  Norberto Ulysséa Ungaretti.

Registramos, outrossim,  que Márcio Schiefler FONTES  é Juiz de Direito em Santa Catarina desde 2005, ano em que também foi nomeado para a Carreira Diplomática, aprovado no concurso do Instituto Rio Branco. É Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde 2018. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2017-2019) e Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (2014-2017). Integrou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (2017-2019). É Bacharel em Direito e Mestre em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Merece leitura atenta o Artigo Biográfico, em seu inteiro teor, publicado na nossa seção ARTIGOS/ENSAIOS/LEGISLAÇÃO.

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17 jun

COVID19: DESAFIOS À UNIVERSIDADE BRASILEIRA

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FOTO CIMADON Nosso Colaborador Prof. Dr. Aristides CIMADON (Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Univali – Itajaí; Professor e Reitor da Unoesc; Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – Acalej; Membro Benemérito do IASC) expõe suas ideias e nos estimula para reflexões sobre os desafios que Universidade Brasileira enfrenta  por causa da COVID19. Texto integral, a seguir:

1.APONTAMENTOS INICIAIS

Quando fui desafiado por meu confrade amigo, professor e sempre orientador, Dr. Cesar Luiz Pasold, a escrever algumas ideias sobre a pandemia provocada pelo Covid19 e os desafios à Universidade brasileira em face do isolamento social, havia acabado de ler Colapso, de Diamond (2010). Dele devo mencionar ao menos uma de suas observações:

Difícil e doloroso abandonar alguns valores fundamentais quando estes começam a se tornar incompatíveis com a sobrevivência. Até que ponto nós, como indivíduos, preferimos morrer em vez de nos adaptarmos e sobreviver? Milhões de pessoas nos tempos modernos de fato enfrentaram a decisão de, para salvar as próprias vidas, trair amigos e parentes, aquiescer com uma ditadura vil, viver como escravos ou fugir de seus países. As nações e as sociedades às vezes têm de tomar decisões similares coletivamente (DIAMOND, 2010, p. 517).

Um colapso, como é a pandemia do Covid19, não significa o Juízo Final da humanidade, nem uma apocalíptica destruição das estruturas sociais. Mas, certamente promoverá mudanças e declínio nos padrões de vida de grande parte da população, ao mesmo tempo que criará oportunidades, criatividade, inovação e brutais mudanças no modo de ser, fazer e viver.

Num momento como esse, o fracasso ou o sucesso das universidades ou mesmo dos indivíduos, esteja em saber discernir em quais valores fundamentais se apegar e quais descartar. Na pandemia, aflora tudo o que é supérfluo ou que dificulta sobreviver. Estruturas que as organizações sociais consideravam perenes podem ruir. É o caso da velha e clássica universidade com suas vetustas metodologias para formar pessoas, produzir ciência e conhecimento.

2. MUDANÇAS E INOVAÇÃO NAS IES BRASILEIRAS

A pandemia provocada pelo Covid19 impôs o isolamento social, trazendo à luz, de forma ainda mais evidente, as dificuldades e os desafios da educação brasileira, em particular, a educação superior.

Historicamente, o Brasil sempre conviveu, sem muita rebeldia, com uma estrutura normativa educacional inflacionária, centralizada e injusta. O País dispensa vultosos recursos com a educação superior pública e, apesar de alguns programas assistenciais, deixa à margem alto percentual de jovens de baixa renda que, se quiserem formação superior, devem se dirigir ao ensino pago.

E como as IES vêm respondendo a estes novos problemas e aos desafios que se impõem? As instituições públicas, menos afeitas à luta pela sobrevivência, suspenderam as atividades presenciais e, na sua maioria, não tomaram medidas para encontrar saídas de enfrentamento à pandemia. Sequer se preocuparam, a despeito dos discursos em favor da democracia e da proteção dos direitos humanos, em proteger os direitos dos seus estudantes de dar sequência a seus percursos formativos.

As universidades comunitárias, por sua vez, aceleraram a implementação de medidas que já vinham sendo planejadas, como por exemplo, o desenvolvimento de ambientes virtuais de aprendizagem, garantido o direito de seus estudantes concluírem seus itinerários formativos. A pandemia revelou que há alternativas e que as organizações, diante do medo e da ameaça, se adaptam, rapidamente, a novos modos de fazer e viver.

Manoella Smith (2020) aponta que as universidades em todo o país tiveram de se adaptar, em poucas semanas. O uso de tecnologias para aulas remotas, com apoio de docentes e estudantes, impulsionou mudanças que não eram imagináveis há bem pouco tempo atrás. Certamente, após a pandemia, as instituições de educação superior não mais voltarão a operar como antes.

Sabe-se que as IES comunitárias, assim como as públicas, sempre priorizaram o ensino presencial, por acreditarem que a formação, neste formato pedagógico, acrescenta mais qualidade do que o formato virtual.

Todavia, tudo indica que essas duas modalidades, após a pandemia, passarão a ser trabalhadas conjugadamente.

Apesar da pandemia, as universidades comunitárias não paralisaram suas atividades. Ao contrário, multiplicaram seus cursos, seus projetos, atraíram mais estudantes e aproximaram professores internacionalmente renomados para seminários, cursos, palestras como complementação de aulas.  Essas mudanças fazem repensar o modelo de governança de muitas universidades, ainda organizadas sob o manto de uma estrutura acadêmica burocratizada, pesada e lenta.

As instituições públicas também deverão sofrer mudanças. Há um crescente clamor crítico a elas dirigido, sobretudo relacionado a seus precários resultados, se considerados os recursos públicos consumidos. Entende-se que a educação superior pública brasileira precisa ser revista de forma acelerada após a pandemia, apesar das resistências.

É preciso aprender com a pandemia. Ela é oportunidade de revisão, reconstrução, inovação tecnológica e cultural. A exigência de adoção de novas estratégias de gestão, de organização, de metodologias obriga os professores a reverem as formas de ensinar, de se relacionar e de orientar os estudantes. Por sua vez, os estudantes deverão buscar mais autonomia no processo de aprendizagem. Parece evidente que a universidade irá construir um caminho para trazer esses dois mundos, o digital e o presencial, mais próximos em todos os processos de formação.

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pandemia promoveu desconforto e ansiedade que não combinam com a tranquilidade, a morosidade e a rotina das épocas de bonança. Exige mudanças rápidas. Embora não sendo muito adepto das proposições teóricas de Boaventura de Souza Santos (2020, p. 3), parece verdadeiro quando afirma que “a pandemia confere à realidade uma liberdade caótica, e qualquer tentativa de a aprisionar analiticamente está condenada ao fracasso, dado que a realidade vai sempre adiante do que pensamos ou sentimos sobre ela”.  A prática caótica se esquiva da teorização. Então, o que se aponta aqui poderá não ser a realidade futura.

É difícil prever ou imaginar como será. A única certeza que se tem é a de que nada será como antes.

4.Bibliografia

DIAMOND, Jared. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. 7 ed., Rio de Janeiro: Record, 2010. Tradução de Alexandre Raposo. Título original: Collapse

SMITH, Manoella. Futuro do ensino universitário será um hibrido de presencial e virtual. São Paulo: Folha de São Paulo. 8.jun.2020. Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/06/futuro-do-ensino-universitario-sera-um-hibrido-de-presencial-e-virtual.shtml  Acesso em 11 de junho de 2020.

SOUZA SANTOS, Boaventura de. A Cruel Pedagogia do Vírus. Lisboa: Almedina, 2020.

16 jun

EVENTO: A PANDEMIA E A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICO CONSTITUCIONAL

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FOTO DO FOLDER DE EVENTO COM DR LENIO STRECKRecomendamos o Evento intitulado  “A PANDEMIA  E A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICO CONSTITUCIONAL”, promovido pela OAB- SÃO PAULO.

Especificamos, a  seguir,  os detalhes a respeito do mesmo.

1. Data/hora: 19 de junho, 6ª feira, início às 15:00hs.

2. Expositores: Prof. Dr. Lênio Streck ( Jurista, Professor, Advogado);  Advogada Adriana Cecília Marco dos Santos (Presidente da Comissão Especial do Acadêmico de Direito-OAB/SP); Advogada Luciana Andrea Accorsi Berardi (Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP) ; e o Advogado Marcelo Fiore (Vice- Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP).

3. (webinar)-Acesso:  www.culturacomvoce.oab.sp.org.br 

15 jun

AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS E A COMUNICAÇÃO NÃO VERBAL

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GILBERTOO Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina IASC, Vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Advogado, Professor e Linguista MSc. Gilberto Lopes TEIXEIRA, contribui para nosso Blog, com texto de indiscutível atualidade  e relevante caráter reflexivo sobre as Audiências Telepresenciais e a Comunicação Não Verbal.

Recomendamos a leitura do inteiro teor na Seção: ARTIGOS/ENSAIOS/LEGISLAÇÃO.

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14 jun

A TERRA É VERDE

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Foto de Paulo Antonio LocatelliNosso Colaborador Paulo Antonio LOCATELLI (Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPSC; Mestrando/ UNIVALI em dupla titulação com IUACA -Alicante;Professor da Escola do MPSC; Diretor da ABRAMPA), compôs um crônica, intitulada A TERRA É VERDE, que é uma belíssima ode ao Verde . Merece leitura reflexiva,  como segue:

“Ainda tem gente que sustenta que a Terra é plana. Contudo, A sua forma redonda e azulada é inconteste quando vista do espaço. Sob o ponto de vista de quem vive aqui na sua epiderme, como um Pequeno Príncipe em pé no pequeno asteróide B-612, a linha do horizonte nos tranqüiliza sobre a sua forma esférica.

Porém, vista aqui de baixo, a Terra é verde.

O verde da Terra constitui-se no motivo pelo qual as forças policiais e os exércitos substituíram os uniformes militares que antes eram elaborados com tecidos em tons vibrantes, de acordo com as cores de cada país, para a clássica camuflagem verde, dada a sua adequação para combates, em benefício da integridade dos soltados em suas missões.

Ao longo do tempo o verde sempre se impôs sobre as demais cores na linha de alcance da visão do ser humano. Não é à toa que algumas teorias afirmam que o tom esverdeado é a cor que melhor enxergamos, em razão do nosso passado como caçadores-coletores, que nos forçava a distinguir o verde para sobreviver da caça ou não ser caçado.

Talvez daqui a algumas centenas de anos, a cor predominante a ser visualizada passe a ser o cinza,  por conta do atual foco do olhar do homo sapiens em localizar vagas de estacionamento.
A palavra “verde” já surgiu como uma cor. Do latim virides, em virtude da observação de algo que ainda não amadureceu.

Quem não jogou um verde para colher maduro, buscando a partir de insinuações obter informações fidedignas

Certa feita, o ouro já foi verde. A erva mate já  foi chamada de ouro verde pelo quanto rendia a sua exploração. Mas o verde também pode ser deserto, representado no solo estéril deixado pelo plantio cartesiano de pinos que aniquila qualquer vida sob as suas folhas, agindo como uma lápide no solo, sepultando-o.

Mais do que uma simples junção do azul e do amarelo, o verde é um estilo de vida. Dizem que o verde é esperança.

Verde é a cor da fertilidade. Para os egípcios, a cor da pele do Deus Osíris é verde, pois representa o renascimento diante de cada cheia do rio Nilo.

 Verde também representa sorte nas quatro folhas do trevo. Verde é saúde e transmite segurança e tranqüilidade.

Faz bem ao corpo e ao espírito dispensar um tempo junto a natureza. O verde é puro, refrescante, natural, limpo, renovável. A maioria das variantes do símbolo da coleta seletiva utilizadas têm todas as setas na cor verde dobrando sobre si mesmas, produzindo uma fita de Möbius com três meias reviravoltas.

A resiliência ressurge em tons verdes. A sustentabilidade é verde. O verde valoriza à tudo e a todos. É só ver o valor que agrega aos imóveis quando ofertados com espaços verdejantes ou próximos às áreas verdes.

O selo verde, a origem orgânica, o feito a mão ou de forma artesanal, mexe com nosso subconsciente por uma razão muito simples, nos remete às nossas origens. À mãe terra e a avó querida.

A neuroantropologia estuda a interação do cérebro com a cultura e o comportamento humano. Ao que tudo indica, aproveitando-se da nossa vulnerabilidade cognitiva, várias empresas aderem a sua marca o prefixo ECO ou BIO, acrescentando uma logo ou rótulo verde, para subliminarmente ou explicitamente, atingir uma melhor comercialização dos seus produtos e serviços.

Basta ver o empenho das agências de publicidade em associar a marca ou o produto aos tons verdes do mercado com o aval das certificadoras de plantão, muitas vezes caracterizando a prática desleal também conhecida como Greenwashing.

Em muitos países, o verde pode ter conotações negativas. Na Europa pode ser associado com a inveja, e na Idade Média foi identificado à bruxaria e veneno. O verde é reproduzido na cor de certos demônios das culturas nórdicas, refletindo um aspecto não humano. O retrato de seres desconhecidos se amparava no verde. Lembra da cor dos extraterrestres nos filmes B? Verde.

Verde de raiva. Verde de fome. Verde de inveja. A grama do vizinho é mais verde. Na idade média, ter o jardim verde era sinal de prosperidade. Quem se dava ao luxo de manter uma grande área sem produtividade e bem cuidada era visto como próspero.

O verde é a cor símbolo da natureza e da amizade. Já reparam que todas as placas de trânsito com fundo verde são altruístas, alertando ou auxiliando a encontrar o destino correto. Sinais de trânsito verdes são sempre amigáveis e não proíbem nada. O sinal verde liberta e obriga a seguir em frente. O verde impulsiona.

A banalização do o uso dos tons de verde preocupa. Tudo está ficando verde até o que não é. Todos querem surfar na onda verde. O tema é por demais importante, mas temos muita clorofila utilizada de forma falaciosa é irresponsável.

Por certo, a ecologização do direito tornou as leis mais verdes. A nossa própria Constituição da República levou o verde da bandeira para o seu interior, ao elencar o meio ambiente como um direito fundamental, dever de todos, estendendo-o não apenas para as presentes gerações mas para as que estão por vir. Por isso, mais do que herdar todo o verde do Planeta de nossos antepassados, pegamos emprestado de nossos filhos.

A essência da sustentabilidade é pensar e agir em tons verdes. Como uma fotossíntese, devemos inspirar informação e conhecimento e exalar ações e exemplos voltados à sustentabilidade. Nossos atos, como em um efeito borboleta, transcendem as fronteiras da nossa casa, cidade ou região.

A gravidade nos mantém com os pés cravados em alguma pequena faixa desse Planeta verde, mas estamos todos conectados, não apenas digitalmente.

O verde simboliza todas as coisas boas, novas, justas, saudáveis, sustentáveis, biodegradáveis, ecológicas, puras e ingênuas. Verde também é usado como o antônimo de maduro. Preferível a eterna juventude, sentindo-se sempre cru, um rascunho de livre-arbítrio, que precisa sempre ser retocado pelo lápis do destino ou pela caneta da experiência, sem cercas verdes bloqueando o conhecimento.

Inspire harmonia e exale felicidade, como se fosse um organismo fotossintetizante que converte a energia do sol promovendo o principal processo de alteração de energia na biosfera.

A transformação do comportamento humano, assim como a fotossíntese, são essenciais para a manutenção da vida na Terra.

A TERRA É VERDE  !”

10 jun

A PANDEMIA DO COVID 19 – Métodos para a retomada das atividades nas Universidades e a cooperação internacional

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

folde LIVE REITORESO Evento sobre  ” A PANDEMIA DO COVID 19 – Métodos para a retomada das atividades nas Universidades e a cooperação internacional”, terá como Palestrantes: Prof. Dr. Valdir CECHINEL FILHO – Reitor da UNIVALI; Prof. Dr. Manoel PALOMA- Reitor da Universidade de ALICANTE;  Prof. Dr. Maurizio OLIVIERO- Rector da Universitá degli Studi di PERUGIA;  Prof. Dr. Paulo Márcio CRUZ- Diretor Internacional da UNIVALI;  Prof. Dr. Juan Llopis TAYERNER- Vice Rector de Relaciones Internacionales – UA: Profa. Dra. Stefania STEFANELLI – Diretora Delegada do Reitor para Internacionalização- UNIPG.

Aberto ao publico, o evento internacional será realizado no próximo dia 12 de junho  (sexta feira),  com início às 14h ( no BRASIL) e 19h ( na ESPANHA e na ITÁLIA).

Pela relevancia do tema , nosso Blog recomenda  a participação de  Docentes, Discentes, Corpo Administrativo de Universidades, e demais interessados na temática que conecta CONVID 19 com a Cooperação Internacional entre as Universidades.

As inscrições podem ser feitas por: www.univali.br/eventos

07 jun

PRECONCEITO

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO RICARDO ROSANosso Colaborador Ricardo José da ROSA (Professor; Advogado; Presidente do Conselho Deliberativo do IASC, do qual é Ex-Presidente da Diretoria Executiva e Comendador; Autor da Obra intitulada O QUINTO COMENDADOR [Florianópolis: Rocha Gráfica e Editora ,2019]), trata de tema atualíssimo e sempre muito delicado, que é o Preconceito, conceituando-o, tipificando e exemplificando. Examina consequências, entre as quais, o suicídio. Merece leitura muita atenta e reflexiva ! Texto integral a seguir:

        “Escrevo para expressar minha solidariedade a todas as vítimas de preconceito. Ao falar-se em preconceito o mais comum é que se pense em preconceito de cor, sobretudo nesse momento em que a morte violenta, e cruel de George Floyd atrai a atenção em todos os continentes.

         Há, no entanto, outros tipos de preconceitos, merecedores da mesma repugnância e combate, aplicados de forma violenta ou sutil, muitas vezes no âmbito da própria família.

         Muitas vítimas não suportam tanta crueldade e cometem o suicídio, aliás, outro problema da maior seriedade e que merece ser analisado para que providências sejam adotadas a fim de reduzir o número de casos. Embora possa e, muitas vezes seja, consequência do preconceito não é objeto do presente artigo, mas me permito relembrar alguns números oficiais: no mundo acontece um suicídio levado a termo a cada 45 segundos , segundo dados da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, são trinta e dois por dia, ou seja, alarmantes onze mil, seiscentas e oitenta mortes todos os anos. Também segundo a OMS, cálculos efetuados no ano de 2016,  aproximadamente 35 milhões de anos de vida foram perdidos no mundo, levando-se em consideração a idade da vítima e a expectativa de vida.

        Reitero que muitos desses casos de suicídio acontecem em decorrência do desespero daqueles que não são aceitos com suas aparentes diferenças.

        Adoto, como conceito de preconceito, o medo das diferenças aparentes ou, acrescento, a raiva do agressor ao identificar-se com a vítima, portadora da mesma condição contida em si próprio, sem aceitá-la. O preconceito traz sempre um julgamento antecipado e negativo em razão de alguma particularidade, seja em razão da “raça”, do credo religioso, da condição social ou opção sexual. Mais recentemente temos assistido no Brasil o fortalecimento do preconceito político.

        Preconceito não é apenas o racial, apesar de ser este o mais lembrado ao se tratar desse terrível mal, motivo de flagelo para tantas pessoas. Pretendo me referir brevemente a alguns deles.

        Há preconceito em razão de posicionamento político. A polarização entre as auto-denominadas esquerda e direita (embora tenham muitos objetivos em comum, razão porque considero mais um enquadramento fisiológica que ideológico) tem levado a casos extremos, em que antecipadamente se considera quem pensa politicamente diferente, fascista ou nazista, de um lado, e comunista, ladrão e corrupto de outro. Não tem havido meio-termo e a falta de tolerância, em razão do pré-conceito, ocasionou rupturas de laços de amizade e até familiares. Uma lástima!

                Socialmente mais aceitável, mesmo sendo merecedor da indignação e repulsa, nos deparamos com o preconceito em razão da condição social da vítima. Não raras vezes nos deparamos com a travessia para a calçada oposta quando na mesma direção vem um mal trajado cidadão. A falta de oportunidade de um emprego pode lhe acarretar o conceito errôneo de que se trata de um vagabundo, uma pessoa sem valor, não um cidadão em dificuldades. Ainda há quem reserve aos empregados o elevador “de serviço”, restando o social para os moradores do condomínio.

                Há, sim, casos de intolerância religiosa muitas vezes confundida e aceita como “livre expressão de pensamento”. Trata-se de um caso típico de preconceito quando se ofende a religiosidade de outrem, praticando-se o ato como se a vítima fosse concebida como um fanático, alguém que não merecesse ser levado a sério, quais os loucos de antigamente, perseguidos e apedrejados por crianças com a tolerância dos pais. Recentemente um grupo de humoristas apresentou uma “brincadeira”, ou “quadro de humor”, desrespeitoso e afrontando o enorme grupo de cidadãos cristãos. Ocorreu uma injustificada e repreensível reação violenta, mas grande parte da imprensa e das autoridades partiram na defesa da “livre expressão de pensamento”, negando-se a reconhecer o também repreensível ato  preconceituoso. Reitero meu posicionamento contrário à reação violenta, mas não me furto a repreender o preconceituoso.

                Talvez o mais cruel dos preconceitos decorra da opção sexual da vítima, que não poucas vezes  incapaz de  suportar o sofrimento e, quiçá, condenando-se pelas reações muitas vezes dentro do próprio lar, busca no suicídio o fim do sofrimento. Trata-se de uma situação bem retratada, e.g., no filme “Sociedade dos Poetas Mortos”.  Na “série Anne com e” (recomendo) um jovem com tendências homossexuais, ao ser indagado porque seu professor lhe agredia rancorosamente sempre que se apresentava oportunidade de ofendê-lo moralmente, respondeu: porque ele é igual e mim, mas não aceita e desconta em mim o rancor que guarda dentro de si.

                Por fim, abordo o preconceito racial, absolutamente despropositado e que demonstra a incapacidade intelectual do ofensor, que afronta a ciência desconhecendo o princípio da evolução. As “diferentes raças” não são mais que resultado das influências ambientais numa mesma espécie, o ser humano. O desvirtuamento histórico, fruto da ganância econômica, acarretou o injustificado sentimento de menosprezo e condições inferiores para o desenvolvimento, em condições de igualdade, com os cidadãos de outra cor ou nacionalidade. Trata-se de um preconceito que incentiva a violência física ou a hipocrisia da negativa de sua existência, disfarçada sob um olhar irônico e maldoso ao encontrar um casal de parceiros, sendo um deles branco e outro negro. Felizmente o mundo toma consciência e parte a combater esse preconceito.

                Concluo com a observação de que o preconceito é fruto do medo das diferenças ou da ira de identificar-se com alguém dotado dos mesmas tendências do agressor, as quais não aceita. Combate-se o preconceito inicialmente pela educação e, felizmente, já se observa uma tendência de melhora nas crianças e jovens de nossos dias. Outra forma de combate se faz pelo uso da imprensa e das redes sociais, em campanhas de conscientização e denúncia das ocorrências, cobrando a punição que o caso requer. As manifestações públicas, as passeatas de protestos, são legítimas e aconselháveis, mas não o uso da violência.

        Apliquemos a sabedoria de Gandhi, um dos maiores líderes pacifistas da história:

         “A não violência é a maior força que existe à disposição do ser humano. É mais poderosa que qualquer arma de destruição inventada pelo ser humano, por mais sofisticada que seja”.

        Abaixo o preconceito.”

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Última atualização em 11 de Agosto de 2020.
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