> As Autoras Maria Berenice DIAS (Desembargadora aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Brasil, Advogada, Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFM) e Patrícia Corrêa SANCHES LAMOSA (Advogada, Doutora em Direito pela UMSA-Buenos Aires, Professora da EMERJ – Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brasil), atenderam convite deste Blog e apresentam artigo sobre uma questão muito relevante: a Alienação Parental.

Já no título estimulam reflexões muito especiais,  com uma indagação : “Alienação Parental : Criminalizar ou Conscientizar?”.

Em estilo didático e com logica de conteúdo irrepreensível, tratam o tema e a questão com objetividade.

Iniciam pela localização histórico legal da categoria Alienação Parental, cujo conceito operacional e regulação básica estão na Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010   (o texto integral está anexo ao Artigo).

Esta Lei foi “promulgada dez anos depois da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) – ECA, que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, assegurando-lhes proteção integral, com absoluta prioridade, frente à sociedade, ao Estado e à própria família”.

Seguem enfatizando o seguro fundamento constitucional para o ECA e para a Lei caracterizadora da Alienação Parenteral, seus cumprimentos e consequências positivas  que devem gerar.

Ao final,as Autoras respondem à indagação que intitula o Artigo, desta forma : “A harmonia entre a Constituição Federal e o ECA, com a Lei da Alienação parental, dá ênfase ao caráter educativo, preventivo à convivência paterno-filial, não permitindo que prevaleça a tese que atribui restrição de natureza penal. O que a família precisa é de proteção para atender ao propósito constitucional, que assegura a convivência familiar como direito a ser garantido aos filhos, com absoluta prioridade.”

>Leia a integra em ARTIGOS E ENSAIOS.