fot-do-alceuAlceu de Oliveira PINTO JUNIOR- Advogado Especialista em Criminologia- Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI, da qual é Professor,  Diretor Articulador dos Campi Kobrasol São José e Biguaçu da UNIVALI; e, Coordenador do Curso de Direito da UNIVALI, Campus       Kobrasol.

Ante a criminalidade, nossa primeira lembrança remete à polícia e à cadeia como a solução principal. Exigimos leis mais rígidas, mais presos, mais cadeias. Assim só aumentamos o problema. É claro que a atuação policial é necessária para a prevenção e o controle da criminalidade, mas essa não é a única nem pode ser a principal resposta. Duas outras dimensões são tão ou ainda mais importantes. Uma antes do crime e outra depois.

A primeira dimensão é anterior ao crime e não depende dos órgãos de segurança, mas de tudo que forma uma Sociedade equilibrada. São investimentos e prioridade para família, educação, saúde, cultura e principalmente geração de oportunidades. Uma Sociedade com distribuição de renda equilibrada tem menores índices de criminalidade. A atenção às comunidades mais carentes é fundamental. Na ausência do Estado entra o grupo criminoso.  Essa prevenção não é responsabilidade somente do Poder Público.

Nós, cidadãos, muito podemos e devemos fazer. O primeiro movimento é votar com consciência cívica e cobrar ações que gerem equilíbrio social. Além disso, cada um pode fazer a sua parte sendo solidário e ético.

Certamente uma Sociedade equilibrada diminuirá os índices de criminalidade, mas não devemos ter a esperança utópica na extinção de toda e qualquer conduta antissocial. Sempre precisaremos de um controle através da atuação da Polícia e do Poder Judiciário. No nosso sistema atual, ainda temos a prisão como um dos remédios para a convivência que queremos.

E essa é a outra dimensão. Precisamos evitar a reincidência, a repetição da conduta criminosa. Não bastam somente melhorias no sistema prisional. Temos que discutir sobre a forma como estamos lidando com aqueles que chamamos de criminosos. Somos um dos países que mais prende. Ocorre que prendemos muito e prendemos mal. Hoje, a única certeza que temos quando prendemos é que a grande maioria irá repetir uma conduta criminosa.

Nosso sistema de castigos não está funcionando.

Aqueles que erraram precisam mais do que a vingança.  A prisão hoje gera mais criminosos e mais crime. Necessitamos quebrar essa lógica do castigo e passar para a lógica da atenção e da oportunidade, evitando, assim, a reincidência.

[publicado originalmente no DC de 22 de agosto de 2017, p.4]

[republicado neste Blog com expressa autorização do Autor]