“O direito como conjunto de regras de conduta, tendo por objetivo mínimo a sobrevivência e a conservação de um grupo social, cumpre a sua função principalmente atribuindo a cada um o seu próprio poder e delimitando o poder de cada um em relação ao de todos os outros.”

BOBBIO, Norberto. O problema da guerra e as vias da paz. Tradução Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora UNESP, 2003. p.128. (sem acesso ao título original).