O  Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo “Ritmo, Poesia e Matemática” publicado na Revista Percursos nº 10 da UDESC) produziu texto descritivo e objetivamente analítico sobre o extraordinário Jorge Luís BORGES.

Leia a seguir:

 “Jorge Francisco Isidoro Luís Borges foi um poeta, escritor e crítico literário argentino, considerado uma das maiores expressões literárias de seu país. Borges nasceu em Buenos Aires, Argentina, no dia 24 de agosto de 1899. Por influência de sua avó materna, que era de origem inglesa, aprendeu inglês antes do espanhol.  Borges nasceu numa família burguesa e instruída. A mãe de Borges, Leonor Acevedo Suárez, veio de uma família tradicional uruguaia. O seu livro de 1929 Cuaderno San Martín incluiu um poema, “Isidoro Acevedo”, em homenagem ao seu avô materno, Isidoro de Acevedo Laprida, um soldado do exército de Buenos Aires que se opunha contra o ditador Juan Manuel de Rosas. Com 7 anos de idade já mostrava que seria um escritor. Com 9 anos escreveu seu primeiro conto, “A Viseira Fatal”, inspirado em um episódio da obra Dom Quixote.

Em 1914 mudou-se com a família para a Europa, instalando-se na Suíça.  Em 1919, se mudaram para Madrid, onde Borges concluiu seus estudos. Em 1921, de volta à Argentina, começou a publicar poemas de inspiração surrealista. Publicou seu primeiro livro de poemas, “Fervor de Buenos Aires” 1923. Em 1937 foi nomeado diretor da Biblioteca Nacional, onde trabalhou durante nove anos.

Em 1943, publicou uma das suas mais importantes obras: “O Aleph”, considerado pelo crítico Harold Bloom, como uma das maiores obras literárias do ocidente. Na obra, Borges sugere imagens e espelhos onde o real confundia-se com a realidade.

Com a chegada de Juan Domingo Perón, à presidência da Argentina, Luís Borges foi demitido da Biblioteca Nacional em 1946, sendo obrigado a sustentar-se com ajuda de amigos.

Como reconhecimento por seu trabalho, Jorge Luís Borges recebeu inúmeros prêmios, entre eles, o Prêmio do Congresso Internacional de Editores, além de prêmios do governo da Itália, da França, da Inglaterra e da Espanha. Luís Borges casou-se aos 86 anos com sua secretária Maria Kodama. Jorge Luís Borges faleceu em Genebra, Suíça, As suas obras destacam-se por abordar temáticas como a filosofia ( e seus desdobramentos matemáticos) metafísica, mitologia e teologia, em narrativas fantásticas onde figuram os “delírios do racional”, expressos em labirintos lógicos e jogos de espelhos. Ao mesmo tempo, Borges também abordou a cultura dos Pampas argentinos, em contos como O morto, “Homem da esquina rosada” e “O Sul”. Também lida com campanhas militares históricas, como a guerra argentina contra os índios durante a presidência, entre outros. O escritor Domingo Faustino Sarmiento, trata-as, porém, como pano de fundo para criações fictícias, como em História do Guerreiro e da Cativa. E rende homenagem à literatura progressiva do seu país em contos em que se apropria do mitológico Martín Fierro. Entre os seus contos mais conhecidos e comentados podemos citar A Biblioteca de Babel, O Jardim de Veredas que se Bifurcam, “Pierre Menard, Autor do Quixote” (para muitos a pedra angular de sua literatura) e Funes, o Memorioso, todos do livro Ficções (1944) – além de “O Zahir”, “A escrita do Deus” e O Aleph (que dá seu nome ao livro de que consta, publicado em 1949). A partir da década de 50, afetado pela progressiva cegueira, Borges passou a dedicar-se à poesia, produzindo obras notáveis como “A cifra” (1981), “Atlas” (um esboço de geografia fantástica, 1984) e “Os conjurados” (1985), a sua última obra. Também produziu prosa (“Outras inquisições”, ensaios, 1952; “O livro de areia”, contos, 1975), notando-se o claro influxo da cegueira. O conto “Tlön, Uqbar, Orbis Tertius” trata de uma enciclopédia forjada por uma sociedade secreta ao longo de gerações, que visa inventar – como lembra o próprio Borges,  “inventar” e “descobrir” são sinónimos em latim – que todo um planeta imaginário, com os seus idiomas, a sua física, a sua política, as suas ciências e as suas culturas. No fim do conto, sendo “acidentalmente” descoberta essa enciclopédia, Tlön (o planeta imaginário) passa a dominar, paulatinamente, todos os interesses terrenos.

Suas obras abrangem o “caos que governa o mundo e o caráter de irrealidade em toda a literatura”. Seus livros mais famosos, Ficciones (1944) e O Aleph (1949), são coletâneas de histórias curtas interligadas por temas comuns: sonhos, labirintos, bibliotecas, escritores fictícios, livros fictícios, religião e Deus. Seus trabalhos têm contribuído significativamente para o gênero da literatura fantástica. Estudiosos notaram que a progressiva cegueira de Borges ajudou-o a criar novos símbolos literários através da imaginação, já que “os poetas, como os cegos, podem ver no escuro”. Os poemas do seu último período dialogam com vultos culturais como Spinoza, Luís de Camões e Virgílio.

Seu trabalho foi traduzido e publicado extensamente nos Estados Unidos e Europa. Sua fama internacional foi consolidada na década de 1960, ajudado pelo “Boom Latino-americano” e o sucesso de Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez. Para homenagear Borges, em seu romance O Nome da Rosa, Umberto Eco criou o personagem “Jorge de Burgos”, que além da semelhança no nome, é cego — assim como Borges foi ficando ao longo da vida. Além da personagem, a biblioteca que serve como plano de fundo do livro é inspirada no conto de Jorge Luís Borges “A Biblioteca de Babel” (uma biblioteca universal e infinita que abrange todos os livros do mundo). O escritor e ensaísta J.M. Coetzee disse que ” Jorge Luís Borges, mais do que ninguém, renovou a linguagem de ficção e, assim, abriu o caminho para uma geração notável de romancistas hispano-americanos”. Conquistou inúmeros prêmios. Também foi conhecido por suas posições políticas conservadoras, o que pode ter sido um obstáculo à conquista do Prêmio Nobel de Literatura, ao qual ele foi candidato por quase trinta anos.

Jorge Luís Borges foi um ávido leitor de enciclopédias. Numa memorável palestra sobre O Livro em 1978, Borges comenta a felicidade que teve ao ganhar a enciclopédia alemã Enzyklopadie Brockhaus, edição de 1966. Lamenta, também, não poder ver as letras góticas nem os mapas e ilustrações, entretanto sente uma relação amistosa com os livros. A sua enciclopédia preferida era a IX edição da Britânica, como disse numa das inúmeras entrevistas que deu.

Faleceu em Genebra, no dia 14 de junho de 1986.”

O nosso Colaborador Permanente   Prof. Dr. Giancarlo MOSER (Pós-Doutor pela FGV/RJ , Doutorado em Ciências Sociais , Doutorado em Patrimônio Cultural-PPGTH/UNIVALI-, Graduação em História pela UFSC , Licenciatura em Sociologia),escreveu objetiva crônica sobre o recém falecido filósofo Roger SCRUTON. Eis o texto integral:

“Roger Scruton, o prolífico filósofo e escritor britânico, morreu em 12 de janeiro de 2020, após uma batalha de seis meses contra o câncer. Um intelectual polêmico, amado e odiado com a mesma intensidade, cujos interesses e comentários cobriam filosofia política, estética e religião. Seus livros e artigos sobre o significado do conservadorismo se destacam como algumas das suas contribuições mais debatidas e contenciosas dessa tradição política.

Scruton defendia que as tradições culturais são bens que devem ser preservados para o benefício das gerações futuras e advogou que a arte e a educação devem ser apreciadas por si mesmas. Em contraste com o atual clima relativista, ele manteve a primazia do julgamento moral. Seus pontos de vista foram rejeitados por seus críticos utilitaristas e tecnocráticos como antiquados e irrelevantes.

Ele ganhou fama com a publicação de “O Que é Conservadorismo”. Neste trabalho, defendeu  que o Conservadorismo é independente dos dogmas econômicos liberais clássicos que usurparam amplamente o espírito mais antigo, comunitário, tradicional e estético do conservadorismo, que ele entendeu derivar do pensamento de Aristóteles. Em sua defesa e exposição sobre o tema, disse que o mesmo era uma conseqüência orgânica de heranças únicas, incluindo direito comum, direitos de propriedade e justiça institucional, bem como a tradição cristã ocidental, produzindo a liberdade de que os conservadores desfrutam e em que são aliados na preservação.

Ele conquistou destaque – e pesadas e pertinentes críticas – entre os pensadores da Esquerda em meados da década de 1980. O livro ‘Pensadores da Nova Esquerda’ efetivamente o colocou na lista negra dos que se utilizam dos pensadores pós-modernos e pós-marxistas que Roger Scruton criticou e estabeleceu-o como um pensador controverso sobre a condição humana no mundo contemporâneo.

Durante os anos 80, ele também atuou em círculos clandestinos anticomunistas na Europa Oriental. Roger Scruton pôs os pés no campo de batalha para o futuro do Ocidente e tomou o partido decisivo das forças liberdade e igualdade contra o autoritarismo e a opressão patrocinada pelo Estado. Ele tinha mais argumentos do que a chamada intelligentsia, a maioria implicitamente pró-stalinista, e uma coragem maior do que os liberais anti-stalinistas, que confortavelmente denunciaram a União Soviética de seus diários e colunas de jornais sem nunca pôr os pés em nenhum país comunista.

Scruton adotou o conservadorismo depois dos protestos estudantis de maio de 1968 na França. De 1971 a 1992, foi professor de Filosofia e Estética na Birkbeck College, em Londres, após o qual ocupou vários cargos acadêmicos, inclusive nos Estados Unidos.

Referências:

SCRUTON, Roger. O que é conservadorismo. São Paulo: É Realizações, 2015.

SCRUTON, Roger. Espinoza . São Paulo: Editora UNESP, 2000.

SOUZA, Jamerson Murillo A. de. Edmund Burke e a gênese conservadorismo. In:  Serv. Soc. São Paulo, n. 126, p. 360-377, maio/ago. 2016.”

Nosso Colaborador Permanente, Prof. Dr. Fabio PUGLIESI ( Advogado, Mestre pela USP e Doutor pela UFSC, Professor da ESAG /UDESC, Membro Efetivo do IASC) pondera, com fortes argumentos teóricos, jurídicos e de realidade institucional, sobre a necessidade da Reforma Tributária ser formalizada na forma de Emenda Constitucional, em tempo breve. Merece leitura atenta e reflexiva o inteiro teor do Texto, a seguir:

“A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293/04 (proposta Hauly) na Comissão Especial Câmara dos Deputados em 2018.

Aliás a PEC n. 110/19 já conta com a aprovação de entidades representativas dos auditores fiscais de Tributos, o que representa apoio à coordenação e integração nacionais da Administração Tributária, bem como autonomia administrativa, orçamentária e financeira a esta no âmbito da União, Estados e Municípios, segundo a ser disposto em lei complementar nacional  e autorizado ao entes federativos a complementação em lei, de acordo com suas especificidades.

Tudo isso indica, considerando a movimentação de entidades empresariais contra a fusão do PIS e do COFINS, que a renovação do Sistema Tributário passa a ter uma dinâmica própria, colocando em segundo plano a perspectiva do Governo Federal de uma mudança por partes ou, segundo o neologismo, “fatiada”.

Se a mudança se restringia a temas relativos ao IBS, agora inclui mudanças constitucionais desde o imposto de renda até o imposto predial e territorial urbano o que aumenta o risco que disposições específicas e divergentes até para o IBS de competência federal em relação ao estadual ou vice e versa, uma vez que precisam, a princípio, bases de cálculo rigorosamente superpostas.

Assim mais seguro que temas sejam deixados para a lei complementar, afastando a rigidez constitucional de sua disciplina.

Inicialmente deve ser destacado que, apesar das incertezas que se vislumbram, devemos nos deter em alguns fundamentos do sistema.

Dentro desta perspectiva, ainda que utilizadas como sinônimos as expressões “livre iniciativa” e “livre concorrência” têm significados diversos.

A livre iniciativa se relaciona com a ideia de liberdade em que o seu exercício encontra limite no outro ou em alguma coisa.

A livre concorrência, por sua vez, constitui uma construção jurídica que procura reproduzir no ambiente econômico as premissas da concorrência da economia, para tanto se destina o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Desta forma não se espera que o agente econômico, ao exercer a livre iniciativa, defenda a livre concorrência.

Todavia isto não depende exclusivamente da existência do CADE, como já se verificou no passado recente em que se estimulou a concentração nas “campeãs nacionais”, assim são necessárias políticas públicas que reduzam as barreiras de entrada no mercado de uma maneira geral para o ingresso de novos agentes econômicos. Desta forma busca-se garantir os direitos do consumidor por meio de preços mais justos e opções de escolha.

As distorções do Sistema Tributário constituem, por si só, barreiras de entrada na medida em que agentes econômicos precisam dispor de regimes especiais para apurar e pagar os IPI, ICMS e o ISS.

Surgida como regime especial para garantir que concorrentes no varejo não tivessem vantagem referente à inadimplência tributária de tributos sobre consumo de produtos de setores oligopolizados, dada a dificuldade da fiscalização do pagamento de tributos na década de oitenta.

Verificou-se, porém, a disseminação desta prática para setores que, inclusive, produzem bens em que a demanda reduz desproporcionalmente ao aumento de preço em relação à demanda, consequentemente,  gera distorções em que algumas empresas e setores são privilegiados e muitos prejudicados.

Evidente que o Sistema Tributário deva considerar a distribuição de receita entre setores sociais e regiões, dada a notória desigualdade da República Federativa do Brasil.

Muito contribuirá para isso que o IBS tenha regras simples e claras, já mais facilmente viabilizadas e reconhecidas pelo cálculo “por fora”, que confere transparência ao que se paga a título de imposto; bem como não cumulatividade baseada no crédito financeiro dos insumos, que reduzirá os custos de conformidade dos agentes econômicos com a legislação tributária.

Desta forma, a redação do sistema tributário em processo de renovação precisa gerar normas estáveis para integrar ações divergentes, propiciando a segurança jurídica.

Todavia isto não prescinde, pelo contrário, reafirma a importância que a redação da Emenda à Constituição considere os fundamentos da Ciência do Direito para inclusão dos chamados “conceitos abertos” ou, como prefiro referir “termos jurídicos abertos”, dado que a existe a ideia, o conceito e as palavras o exprimem.

Tais termos jurídicos abertos são inevitáveis para atualizar a aplicação da norma jurídica e, em consequência, da ordem jurídica com o objetivo de assegurar sua legitimidade.

Esta necessidade aumenta se considerarmos a interpretação constitucional, bem como a sua especificidade que, em virtude de sua abrangência e força normativa, reconhece autoridade aos diferentes setores sociais com o risco de tumultuar um debate que, dada o rigor do Direito Tributário que busca a afastar a retórica e realçar a lógica na argumentação, segundo a terminologia de Perelman.

Inserir minúcias tributárias no texto constitucional pode gerar discussões aporéticas nos debates sobre a aplicação do princípio que melhor expresse a prudência do Direito ao caso concreto.

A voz autorizada do Ministro Luís Roberto Barroso, já pensando na interpretação legítima do Supremo Tribunal Federal, assinala que o direito constitucional envolve um empreendimento complexo: o de levar o Direito às relações políticas, disciplinando a partilha e o exercício do poder, bem como impondo o respeito aos direitos da cidadania.

Conclui-se que há de haver uma compatibilização entre o rigor próprio do Direito Tributário com a exigência da democracia, dado que esta impõe ao processo de decisão a participação dos setores sociais como é notório, bem como estes devem agir por seus representantes no Congresso ou influenciar diretamente a decisão em, por exemplo, audiências públicas.

Assinale-se que um exemplo a ser evitado, todavia, é a Emenda à Constituição n. 75/13 que conferiu a imunidade de impostos, em linhas gerais (a redação já por si só muito confusa aliás), a especificamente a cds e dvd com autores e artistas nacionais para proteger a produção artística brasileira. Dada a superação do cd e dvd e a redação confusa esta imunidade ficou inócua.

No voto do relator referido verificam-se inúmeros riscos como este, indispensável afastá-los já!’’

“ Uma cultura de paz é uma cultura de tolerância ativa, mas também é, acima de tudo, uma cultura do conhecimento de si”. (KARNAL, em KARNAL, Leandro e COEN, Monja. O Inferno somos Nós– do Ódio à Cultura de Paz. Campinas: Papirus Sete Mares, 2018. p.56.)

“Buda dizia que a mente humana deve ser mais temida que cobras venenosas e assaltantes vingadores”.(COEN, em KARNAL, Leandro e COEN, Monja. O Inferno somos Nós– do Ódio à Cultura de Paz. Campinas: Papirus Sete Mares, 2018. p.32.) (negrito no original)

“Acredito que seja muito importante haver uma reinversão de valores, dando maior ênfase às coisas boas, para que possamos desenvolver uma cultura de paz. Cultura de cultivar- como cultivamos plantas, flores, furtos e alimentos- afetos. Cultivar a não violência ativa, como insistiu Mahatma Ghandi   em sua vida, cultivar o cuidado, o respeito, a compreensão humana, alertar contra os preconceitos e as discriminações, alertar contra as várias formas de violência. Mas é preciso dar também visibilidade ao que é benéfico, aos bons exemplos a serem seguidos.”(COEN, em KARNAL, Leandro e COEN, Monja. O Inferno somos Nós– do Ódio à Cultura de Paz. Campinas: Papirus Sete Mares, 2018. p.54.) (itálico e negrito no original)

“ A cultura de paz já está na maioria dos textos ,ela ainda não está é na maioria dos corações”.(KARNAL, em KARNAL, Leandro e COEN, Monja. O Inferno somos Nós– do Ódio à Cultura de Paz. Campinas: Papirus Sete Mares, 2018. p.58.)

Estamos iniciando  2020, ano privilegiado porque possui 366 dias, bissexto que é.  A convenção cronológica multi secular procura retratar a irreversibilidade do Tempo na Vida .

Pois, que nesse 2020 saibamos compreender esta preciosa lição de CÍCERO:

” A vida segue um curso muito preciso e a natureza dota cada idade de qualidades próprias. Por isso a fraqueza das crianças, o impeto dos jovens,  a seriedade dos adultos,  a maturidade da velhice são coisas naturais que devemos apreciar, cada uma no seu tempo.”

(CICERO, Marco Tulio. Saber envelhecer e A Amizade.  Tradução de Paulo Neves. PortoAlegre, L7PM, 1997. p.29. – sem menção ao título original, no exemplar utilizado).

O  Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo “Ritmo, Poesia e Matemática” publicado na Revista Percursos nº 10 da UDESC) desta vez nos brinda com texto sobre o extraordinário Mario Vargas Llosa. Leitura muito interessante neste alvorecer do ANO 2020.  O Texto em inteiro teor :

“Jorge Mario Pedro Vargas Llosa nasceu em Arequipa, no Peru, no dia 28 de março de 1936. Passou sua infância na cidade de Cochabamba na Bolívia, e nas cidades peruanas de Piura e Lima.

O divórcio e a posterior reconciliação de seus pais, o levou a frequentes mudanças de domicílio e de colégio. Entre os 14 e os 16 anos foi interno na Academia Militar de Lima.

Pouco depois, ingressou na Universidade de San Marco em Lima, onde cursou Literatura. Para poder se manter nos estudos Vargas Llosa trabalhou como redator de notícias em uma emissora de rádio. Entre 1956 e 1957, junto com Luis Loayza e Abelardo Oquedo, publicou o periódico “Cadernos de Composições”, e entre 1958 e 1959, a “Revista de Literatura”. Com o lançamento dos periódicos e a publicação da coletânea de contos “Os Chefes”, Mario Vargas Llosa tornou-se conhecido nos círculos literários.

Em 1959, Vargas Llosa mudou-se para Paris, onde começou a trabalhar como redator da agência de notícias Frances Press, onde permaneceu até 1966.

A consagração de Vargas Llosa se deu com a publicação do romance “Batismo de Fogo” (1963), no qual descreve o ambiente opressivo do colégio militar de Lima, com base em experiência própria. Foi uma denúncia sobre a realidade política do Peru, país que vivia uma ditadura.

Temas semelhantes aparecem em “A Casa Verde” (1966), que recebe o Prêmio Rómulo Gallegos, e “Conversa de Catedral” (1969), obras que contribuíram para dar ao autor o reconhecimento internacional.

Em 1967, Vargas Llosa mudou-se para Londres onde viveu três anos. Nesse período, lecionou na Queen Mary College.

Sua obra critica a hierarquia de castas sociais e raciais, vigente ainda hoje, segundo o escritor, no Peru e na América Latina. Seu principal tema é a luta pela liberdade individual na realidade opressiva do Peru. A princípio, assim como vários outros intelectuais de sua geração, Vargas Llosa sofreu a influência do existencialismo de Jean Paul Sartre.

Muitos dos seus escritos são autobiográficos, como “A cidade e os cachorros” (1963), “A Casa Verde” (1966) e “Tia Júlia e o Escrevinhador“(1977).

Por “A cidade e os cachorros” recebeu o Prêmio Biblioteca Breve da Editora Seix Barral e o Prêmio da Crítica de 1963. Sua obra seguinte, A Casa Verde, mostra a influência de William Faulkner. O romance narra a vida das personagens em um bordel, cujo nome dá título ao livro.

Seu terceiro romance, Conversa na Catedral, publicado em quatro volumes e que o próprio Vargas Llosa caracterizou como obra completa, narra fases da Sociedade peruana sob a ditadura de Odria em 1950.

Há um encontro, num botequim chamado “La Catedral”, entre dois personagens: o filho de um ministro e um motorista particular. O romance caracteriza-se por uma sofisticada técnica narrativa, alternando a conversa dos dois e cenas do passado. Em 1981 publica A Guerra do Fim do Mundo, sobre a Guerra de Canudos, que dedica ao escritor brasileiro Euclides da Cunha, autor de Os Sertões. Uma obra prima.

No ano de 2006 Vargas Llosa publicou o livro “Cartas a um jovem romancista”, uma espécie de guia para jovens escritores. O livro trata das técnicas do romance. Em uma série de capítulos escritos como se fossem cartas a um jovem ávido por conhecimento da profissão, o autor discorre sobre o que é imprescindível para a criação de um livro. Começa afirmando que todas as histórias se alimentam da vida de seu criador, como um catóblepa, criatura fantástica, descrita  por Jorge Luis Borges e que, inadvertidamente, pode comer partes do próprio corpo.  O autor aborda também o estilo, que deve ser coerente com a história contada e fazer o leitor viver a obra sem perceber que está lendo.

Sobre a relação entre narrador e espaço, afirma que o narrador é o personagem mais importante de todos os romances, pois dele dependem os demais, e, no entanto, ele não deve ser confundido com o autor. O narrador pode ser um personagem externo à trama ou ambíguo – de modo que não sabemos se está dentro ou fora do mundo narrado. Além disso, várias obras possuem mais de um narrador. Chama a atenção para a relação entre o espaço ocupado pelo narrador e o espaço narrado: na narração de um personagem, esses dois espaços coincidem, mas, quando o narrador é externo à trama, isso não acontece. Já o narrador ambíguo pode assumir qualquer um desses papéis.

Quanto ao tempo, Vargas Llosa afirma que o tempo do romance não é igual ao da realidade, mas uma outra forma, que o autor pode usar para se desvencilhar dela. Ha uma distinção simples: o tempo cronológico e o tempo psicológico. O primeiro existe independentemente da subjetividade humana; o segundo se transforma em função de nossas emoções.

 Outro capítulo trata dos níveis de realidade, da relação entre o plano de realidade em que se situa o narrador e aquele em que se desenrola a história narrada. Nesse caso, também, os planos podem coincidir ou não. Os planos mais claramente autônomos são o do “mundo real” e o do “mundo fantástico”. Além disso há guinadas, alterações em qualquer ponto de vista (espacial, temporal ou de nível de realidade).

 E, por fim, Llosa fala sobre “a caixa chinesa” ou a “boneca russa” (matriosca), como um recurso narrativo em que, tal como esses objetos, uma história principal gera outra ou outras histórias derivadas.

Ele conclui encorajando o leitor, afirmando que esforço, disciplina e leituras sistemáticas podem levá-lo a desenvolver seu próprio estilo. Em 7 de outubro de 2010 foi agraciado com o Prêmio Nobel da Literatura pela Academia Sueca de Ciências “por sua cartografia de estruturas de poder e suas imagens vigorosas sobre a resistência, revolta e derrota individual”.

Inicialmente simpatizante do socialismo e admirador de Fidel Castro, assim como da revolução cubana, Vargas Llosa acabou por adotar posições liberais, a ponto de candidatar-se à presidência de seu país  e ganha o primeiro turno com uma coligação de centro-direita, Mas Fujimori ganhou no segundo turno.

Estamos no momento, lendo do autor Os Cadernos de Dom Rigoberto.

Uma trama magnífica!!!”

A Jornalista Ana LAVRATTI, há duas décadas trabalhando na “mídia impressa, eletrônica e como empresária da comunicação”, resgatou, com excelente qualidade, a memória de um Ser Humano extraordinário e Profissional excepcional : ANTUNES SEVERO. Comunicador nato do rádio à televisão e excepcional publicitário-fundador da AS PROPAGUE, Antunes notabilizou-se também pela capacidade de superação dos desafios que a Vida lhe colocava.

O belíssimo (em todos os sentidos – do estético ao  conteúdo)  Livro de Ana LAVRATTI denomina-se “ANTUNES SEVERO- O menino do arroio Itapevi”. Dele, destacamos cinco depoimentos que merecem menção e transcrição- ainda que parcial- nesta recomendação.

Primeiro: do Prefácio de autoria da Jornalista e Escritora Sonia BRIDI, elegemos este trecho: “…a soma das décadas acompanhando a vida do menino de Itapevi deixa aquela convicção de que não há predestinados: há os lutadores, que se impõem desafios maiores que eles mesmos, e que, ao vencê-los, premiam a todos nós.”(p.11).

Segundo: da Apresentação do Prof. Dr. Eduardo MEDITSCH: “ E acho que o livro de Ana Lavratti nos oculta alguma coisa. Desconfio que Antunes Severo não seja exatamente uma figura humana. Pelo que realizou, pelos obstáculos que superou, e pelo que sua enorme visão pretendeu realizar, sei não. […] Minha hipótese é de que isso é um conto para explicar um anjo extraviado, que errou seu plano de voo, bateu na Serra do Caverá e caiu no arroio de Itapevi.”(p.14).

Terceiro : de Roberto COSTA, Presidente da Propague”, num momento do texto intitulado “Um respeitável self made man”; eis uma síntese descritiva perfeita: “Ponderado diante da adversidade, inquebrantável frente ao desafio, obstinado na consecução dos sonhos, ele acumula o raro talento de mostrar-se humildade no trato, manter o olhar sereno e se expressar em voz desarmada. Outra característica marcante do Antunes: pensar sempre à frente de seu tempo”[…] A bela biografia escrita pela jornalista Ana Lavratti, permeada pela emoção da primeira à última página, abriu-me os olhos para um detalhe de que eu não me apercebera. Revela que ele cedo identificou o Deus interior que existe em  cada um de nós, e nunca o abandonou”(p.15/16).

Quarto: do  Jornalista Moacir PEREIRA  esta preciosa e precisa manifestação: “ De Antunes Severo recolhi exemplos notáveis de profissionalismo, de lealdade,  amizade, de solidariedade e de espírito público. Conheço o excepcional trabalho  de voluntariado que realizou no Centro Espírita Nosso Lar.” (Orelha da capa da Obra).

Quinto : o titular deste Blog Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, assim se manifesta:

“ Tive a honra e o prazer de conviver com Antunes Severo, inicialmente,  como meu Aluno, aplicadíssimo. Liderava seus Colegas de Turma com dinamismo e serenidade e participou ativa e positivamente, nesta condição, da construção da ESAG desde seus primórdios. Destaco que, mais adiante, quando fui Diretor de Graduação e em seguida Diretor Geral, ele já estava em nosso quadro de Professores, ministrando a disciplina Comunicação, que eu tinha tido o prazer e a responsabilidade de ministrar por alguns anos. Também sou testemunha da Caridade (verdadeira, completa, sem vaidades e muito eficiente e eficaz) que Antunes praticava para quem necessitava. Foi um Ser Humano Excepcional e certamente está em estágio muito avançado na Luz Infinita.”

Enfim, pelos indiscutíveis méritos da Autora ANA LAVRATTI e pela personalidade impar do Biografado, a obra “ANTUNES SEVERO- O menino do arroio Itapevi – merece leitura atenta e completa.

Por isso, o Livro está  indicado aqui e em nossa Sessão  ” Recomendando Publicações”: veja lá.

O nosso Colaborador Permanente   Prof. Dr. Giancarlo MOSER (Pós-Doutor pela FGV/RJ , Doutorado em Ciências Sociais , Doutorado em Patrimônio Cultural (PPGTH/UNIVALI), Graduação em História pela UFSC , Licenciatura em Sociologia),escreveu objetiva crônica sobre o extraordinário filósofo Spinoza estimulando-nos a reflexões. Eis o texto integral:

“Imagine alguém lhe dizer que tudo no Universo é composto da mesma coisa, que toda a diferença e a mudança que vemos no mundo são apenas ilusões. Não apenas tudo é composto de uma coisa, mas essa coisa é Deus. Deus está em tudo que você pode pensar.

Foi assim que Baruch Spinoza viu o universo. É uma idéia chocante para muitos, especialmente quem imagina Deus como um grande patriarca nos vigiando do céu. Mas é a maneira com que Spinoza pensou na melhor forma de explicar Deus.

Spinoza é um dos três grandes “racionalistas” europeus do século XVII, com Leibniz e Descartes. A influência de Descartes sobre Spinoza foi tão profunda que muitos simplesmente viam-no como seu discípulo. Mas Spinoza avançou sobre as idéias de Descartes para criar seu próprio sistema filosófico, que constrói uma imagem da realidade ao nosso redor e como devemos viver nela. O sistema era radicalmente diferente da idéia de realidade de Descartes, mas a propôs da mesma maneira racional.

O racionalismo sustenta que muitas verdades são auto-evidentes e não dependem dos sentidos a serem conhecidos por nós. Com efeito, o ser humano pode saber muitas coisas independentemente da experiência, ou antes, dela.

Isso é chamado de conhecimento “a priori”. Um exemplo de uma verdade ‘a priori’ seria que os ângulos de um triângulo somam 180°, já que essa verdade é evidente pela própria definição de triângulo. Você pode entender isso teoricamente antes de ver um triângulo como um objeto real. Mas, não era apenas em lógica que os racionalistas estavam interessados. Spinoza era um pensador profundamente religioso. Para Spinoza, liberdade deriva do conhecimento. Ele levou a idéia do racionalismo ao máximo, argumentando que o conhecimento suficiente de Deus é possível puramente através do raciocínio.

Na sua obra ‘Ética’ encontramos a explicação abrangente de Spinoza para Deus, sendo estruturada de uma maneira que imita a geometria Euclidiana. Ela começa com definições de termos, depois axiomas (verdades auto-evidentes) e termina com teoremas.

O paralelo traçado entre sua própria tese sobre a realidade e Deus e Euclides era mostrar que compreender nosso mundo e nosso lugar nele era uma questão de Razão. Spinoza acreditava que Deus podia ser entendido pela razão da mesma maneira evidente que os ângulos de um triângulo somam 180°. As definições, axiomas e teoremas são blocos de construção que demonstram verdades. De acordo com seu ethos racionalista, essas propostas são necessariamente verdadeiras, segundo Spinoza, em virtude da razão, não de observação.

Ao desenvolver essas idéias, Spinoza enfrentou o paradoxo dos limites de Deus. Se Deus fosse infinito e perfeito, como Ele poderia se destacar da criação? Para ele, o Deus da Torá Judaica é um Deus com limites, tanto quanto imperfeito. Em sua busca por Deus, Spinoza redescobriu a idéia antiga que revolucionou a filosofia: a “Imanência”.

A Imanência é a idéia de que o divino se manifesta no mundo material. Alguns credos e filosofias europeus e asiáticos antigos também se basearam na imanência. Mas a idéia de imanência divina desapareceu quando a cristandade surgiu. O entendimento judaico-cristão de Deus é como um ser ‘transcendente’, significando que Deus está separado, acima e fora do universo e da criação. Os textos judaico-cristãos afirmam claramente que Deus criou o universo a partir do nada; Deus é a primeira causa de todas as causas no universo. A palavra “transcendente”, quando usada na filosofia, geralmente significa “além do nosso entendimento”, e Deus é freqüentemente considerado o exemplo final do que está além do nosso entendimento.

Durante a Idade Média, muitos filósofos procuraram provar a existência de Deus. Uma dessas provas é conhecida como “Argumento Ontológico”. De uma forma muito básica, o Argumento funciona assim: um ser perfeito deve existir, se não existir, não será perfeito. Deus é perfeito e, portanto, deve existir.

Mas Spinoza argumentou além de provar a existência de Deus para realmente refletir sobre a ‘natureza de Deus’. Spinoza se perguntou: “se Deus era infinitamente sábio, por que Ele tomaria uma decisão? Se Deus era infinito, como Ele não poderia estar em tudo? Certamente, se Deus não está no mundo, então Deus tem limites”. Spinoza argumentou que: “se Deus é perfeito, Deus não deve ter limites. Se Deus é ilimitado, Deus deve ser imanente”. Não era uma idéia nova na época em que Spinoza escrevia, mas havia sido negligenciada por séculos e considerada blasfêmia para cristãos e judeus. Recentemente, essas idéias foram reavaliadas pelo filósofo Gilles Deleuze. Para Deleuze, a transcendência sempre foi um compromisso tentador para os filósofos, uma maneira fácil de ignorar uma explicação ontológica total do universo. O projeto de Deleuze tornou a imanência secular, substituindo “Deus ou Natureza” de Spinoza com sua própria idéia de “Ser”.

O filósofo francês acreditava que todas as teorias transcendentais – de um Deus transcendente religioso a um idealismo transcendente secular – eram dogmas. A ênfase igual e paralela de Spinoza na extensão e no pensamento – o corpo e a mente – fornece uma explicação de tudo sem recorrer a algo que seja inexplicável ou além da experiência.

A teoria do ser de Spinoza era “unívoca” ou singular. A substância singular através da qual tudo é apenas uma modulação e percebida através de atributos é tudo o que existe, é experimentada e compreensível para nós. Para Deleuze, isso é revolucionário, pois, com o modo de pensar de Spinoza sobre o mundo, não precisamos mais recorrer a algo que é incognoscível.

As implicações para a ética, a sociedade e a política são enormes. Mesmo se descontarmos ou desacreditarmos o sistema filosófico de Spinoza, sua maneira de pensar abriu novas fronteiras na filosofia.

Referências:

CHAUÍ, M. de S. Espinosa: uma filosofia da liberdade. Ed. Moderna: São Paulo, 1995.

DESCARTES, R. Princípios da Filosofia. Lisboa: Edições 70, 1997.

GLEIZER, M. Espinosa e a afetividade humana. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

LÉVY, L. O autômato espiritual – a subjetividade moderna segundo a Ética de Espinosa. Porto Alegre: LPM, 1998.

SPINOZA, B. Ética. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2007.”

A JURISTA e ADVOGADA SOLANGE DONNER PIRAJÁ MARTINS  RECEBEU A COMENDA CONSELHEIRO MANOEL DA SILVA MAFRA , outorgada  POR DECISÃO UNÂNIME DA DIRETORIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA- IASC .

O IASC realizou Sessão Especial para homenagear, merecidamente, a Advogada Solange , outorgando-lhe a COMENDA CONSELHEIRO MANOEL DA SILVA MAFRA, na noite de ontem, 03 de dezembro de 2019, tendo por local o Plenário da Sede Estadual da OAB/SC.

Foi uma noite histórica para o IASC-INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA- IASC .

Com esta outorga passam a ser seis os detentores da Comenda, sendo os cinco Comendadores e a Comendadora detentores considerados, pelo IASC, como “Ícones da Advocacia Catarinense”, ou seja, mérito em reconhecimento por suas atuações na Advocacia e na defesa da Democracia e da Justiça.

Pela ordem cronológica , a outorga ocorreu para:Cesar Luiz Pasold, com a Comenda de 2014; Sidney Guido Carlin, com a Comenda de 2015; Waltoir  Menegotto, com a Comenda de 2016; José Isaac Pilati, com a Comenda de 2017; Ricardo José de Oliveira , com a Comenda de 2018; Solange Donner Pirajá Martins , com a Comenda deste 2019.

A nova Comendadora proferiu , ontem , um belíssimo discurso – tanto na forma, quanto no conteúdo-  que foi  aplaudido entusiasticamente pelos presentes no Plenário da OAB/SC.

O inteiro teor do discusro – com a devida autorização da Comendadora Solange- encontra-se disponibilizado em arquivo PDF , na Seção ARTIGOS ENSAIOS LEGISLAÇÃO,  deste Blog.

Recomendamos a leitura : o texto é uma magnífica Aula!

Nosso Colaborador Permanente Fábio PUGLIESI ( Advogado , Membro Efetivo do IASC, Professor Dr.  integrante do Quadro Docente da ESAG-UDESC) apresenta seu texto sobre os Efeitos da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS e o (inexistente) Imposto sobre Bens e Serviços. Leia a seguir em inteiro teor:

“O Imposto sobre Bens e Serviços é uma ideia cujas características básicas passam a ser consenso para serem aplicadas ao IPI, ISS e ICMS, inclusive por alterações na lei complementar, conforme se pode inferir das exposições no evento “Reforma Tributária e Reflexos na Contabilidade”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC e Associação Catarinense dos Advogados Tributaristas – ATESC em 25 de novembro de 2019 em Florianópolis.

          Esboça-se um consenso que os tributos sobre o consumo devam adotar a não cumulatividade por crédito financeiro, o imposto devido no destino, cálculo sobre o preço, legislação e regulação nacionais e uma norma geral para o processo administrativo tributário.

          A não cumulatividade com a adoção do crédito financeiro no IPI e no ICMS com a compensação do imposto cobrado na aquisição de insumos empregados na produção ou na atividade econômica, independentemente de ser matéria-prima, material de embalagem ou material que se desgaste no processo produtivo.

          Por meio do cálculo sobre o preço busca-se garantir transparência para conhecer quanto se paga de imposto sobre o consumo, pois se trata de algo incompreensível a inclusão de uma alíquota do imposto que integre sua própria base. Uma mudança na norma geral do ICMS permitiria isto sem queda na arrecadação, todavia os Estados vão precisar aumentar a alíquota nominal, a exemplo do que já foi feito no PIS/COFINS na importação, o que implica um desgaste político.

          Outro consenso é a uniformização da legislação que regula a apuração e pagamento do imposto, o fornecimento de informações para a Fazenda Pública e a solução de litígios viabilizada por uma norma geral para instrução e julgamento nos processos administrativos tributários, respeitando o direito ao devido processo legal e as garantias da ampla defesa e do contraditório.

          Quanto ao imposto devido ao ente federativo de destino (“imposto no destino”), na venda para consumidor final domiciliado em outro Estado, a Emenda à Constituição n. 87/15 estabeleceu, ao longo de cinco anos de transição, o recolhimento ao Estado em que está domiciliado o contribuinte o valor correspondente à aplicação da alíquota interestadual do ICMS e ao Estado em que está domiciliado o destinatário o valor correspondente à alíquota fixada na legislação deste, a chamada “alíquota interna”. Basta, portanto, juridicamente uma alteração gradativa da competência do ICMS para o Estado de domicílio do consumidor.

          Quanto ao ISS que, em regra é devido ao Município do domicílio do prestador do serviço, a experiência de transferir a competência para o domicílio do cliente, efetuada pela lei complementar n. 157/16, revelou-se frustrante, relativamente aos serviços correspondentes aos planos de saúde, cartões de débito e de crédito, leasing, franchising, factoring e administração de fundos, pois os Municípios editaram leis que interpretaram diferentemente o dispositivo, provocando conflitos de competência entre eles.

Em liminar concedida na medida cautelar da ação direta de inconstitucionalidade n. 5.835, suspendeu-se a eficácia do artigo 1. da lei complementar n. 157/16.

Entendo, aliás, que o IBS deva classificar os Municípios pelo número de vereadores, adotando o rol do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda à Constituição n. 58/09. Temos 5.570 Municípios em que São Paulo é o sexto orçamento do Brasil e os outros, no extremo oposto e  situados em Estados em crise fiscal, não têm recebido a quota no Fundo de Participação dos Municípios.

Ao final do ano de 2018, encerraram os trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária para a PEC n. 293/04, reproduzida na PEC n. 110/19, em que se verificou o empenho do então deputado Luiz Carlos Hauly, lastreado em mais de duzentas palestras e debates em todo o Brasil (tal empenho lhe custou não ter sido reeleito, mas sigo chamá-lo de deputado inclusive pela autoridade conquistada), bem como a PEC n. 45/19, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCiF. Em razão disso o debate sobre o IBS tem tido racionalidade, mas isto corre risco.

Além de não ter apresentado uma proposta de reforma tributária, às vésperas da decisão dos embargos de declaração que deve modular os efeitos no Recurso Extraordinário n. 574.706 já julgado com efeito “erga omnes” pelo Plenário do STF, que definiu a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, aventa a proposta de extinção do PIS e da COFINS para instituir um “IVA FEDERAL” (UM TRIBUTO DA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA DENOMINADA “IMPOSTO”) e a manutenção do IPI em razão, segundo noticiado, das isenções condicionadas na Zona Franca de Manaus estarem vinculadas a ele. Entendo inviável a modulação exclusivamente para o futuro.

O “IVA – federal” nestes termos contraria a garantia do princípio estruturante da forma federativa de Estado, dado que o inciso I do artigo 154 da Constituição Federal, veda  a instituição de imposto que tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados da Constituição. Difícil conceber um imposto sobre valor agregado que não conflite ao menos com o ICMS.

Na experiência constitucional de 88 tem sido recorrente transformar tributos inconstitucionais em compatíveis com a Constituição, mediante Emendas à Constituição que alteram a competência tributária para acolher estes tributos. Parece-me que esta estratégia chegou ao fim.

          Diante deste quadro, espera-se que o STF se oriente segundo exposto, embora não se possa negligenciar que esteja acentuado no Tribunal o caráter de moderador do sistema político. Realçado pelo fato que a maioria dos ministros ingressaram há pouco tempo e, naturalmente, estejam sujeitos à conjuntura política, segundo previsto por Madison.

          Por fim, porém não menos importante, ainda que os textos normativos tributários acima deem a impressão que o Direito Tributário vive ao sabor da conjuntura e o “papel em branco aceita tudo”, realço a manifestação do Professor Diogo Pítsica, presidente da ATESC, no evento sobre a reforma tributária acima referido. Nesta oportunidade alertou, baseado em Savigny, Ihering, Kelsen, Ross e Hart que as bases do sistema jurídico tributário encontram-se sobre ombros de gigantes e os advogados e o Poder Judiciário saberão defender este patrimônio.”