Cumprimentos ao Colaborador Permanente deste Blog, o Advogado e Professor MSc. Aulus Eduardo SOUZA, que  foi nomeado pelo Presidente Paulo Marcondes BRINCAS como responsável pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas da OAB/SC.

Nossos cumprimentos também à  Advogada Cynthia MELIM , que foi designada para a Procuradoria Jurídica Geral da OAB/SC.

Recomendamos a leitura do inteiro teor da nota publicada pela Assessoria de Comunicação da OAB/S sobre estas nomeações, no endereço :

http://www.oab-sc.org.br/noticias/presidente-oabsc-nomeia-advogados-para-procuradoria-prerrogativas/15823

Neste 01 de dezembro, quando o Jurista Osni de Medeiros Regis completaria 101 anos, nosso Blog reverencia a sua memória.

O Prof. Dr. Osni, foi  Advogado, Professor e Político, nasceu na Ilha de Santa Catarina em 1 de dezembro de 1917  e faleceu na mesma cidade em 25 de Janeiro de 1991.

Bacharel pela Faculdade de Direito de Santa Catarina (1944). Advogado militante na região de Lages, foi prefeito daquele município, de janeiro de 1951 a  dezembro de 1954.

Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em duas legislaturas sucessivas, de 1956 a 1963. Foi Deputado Federal por Santa Catarina e 1963 a 1971, porque reeleito em duas legislaturas. Docente da Universidade Federal de Santa Catarina, pontificou como Professor de Sociologia Jurídica no Curso de Mestrado e Doutorado em Direito daquela Instituição.

Dotado de excepcional percepção multidisciplinar, aprofundou-se na Sociologia Geral e Jurídica, no Direito, na Filosofia, na História.

Compôs uma biblioteca particular extraordinária, não apenas pelo numero de volumes, mas principalmente pela abrangência temática das obras e pela presença de livros raros, nacionais e estrangeiros.

Vide em: http://www.deolhonailha.com.br/florianopolis/noticias/biblioteca-particular-no-centro-de-florianopolis-preserva-acervo-de-15-mil-exemplares.html

Seus ex-alunos, entre os quais está o titular deste Blog Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD nutrem por ele e por sua memória um especial respeito e admiração.

Foi um sábio, merecidamente homenageado com o título de  Prof.Emérito Post Morten da UFSC.

É o Patrono da Cadeira n. 10 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas-ACALEJ.

FONTE : Registros Objetivos dos Patronos da ACALEJ em : https://www.acalej.org.br/osni-de-medeiros-regis

Neste dia 29 de novembro de 2018 registra-se que há dois anos (em 29 de novembro de 2016, pois) um desastre aviatório provocou comoção mundial, tristeza e solidariedade internacional  à  ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL.

Na tragédia, vidas foram ceifadas e os pouquíssimos Sobreviventes permanecem até hoje cuidando e recebendo o merecido apoio às suas corajosas buscas da recuperação plena de suas saúdes.

Nosso Blog não poderia deixar esta data  passar in albis. 

Renovamos nossa Solidariedade a todas e todos que sofreram e sofrem em decorrência do trágico acidente .

Registre-se que  no dia 23 pp, o Titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD , no Campus da UNIVALI em Itajai/SC,  recebeu uma doação muito especial da ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, então representada pelo Doutorando Ilan Bortoluzzi NAZARIO: uma camisa personalizada da Chapecoense , conforme a foto ao lado.

Ali está o número 13, porque o Doutorando Ilan consultou dias antes o Professor Dr. Pasold, sem lhe dizer o motivo, sobre qual é o seu numero predileto.

O Dr. Pasold respondeu que é o 13, data de seu nascimento, e manifesta-se , aqui e mais uma vez, comovido e grato pela deferencia.

Nosso Colaborador César de OLIVEIRA (Advogado, Administrador de Empresas, Bacharel em Filosofia, ex-delegado da CAASC, ex-presidente da 30ª Subseção de Imbituba da OAB/SC, ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/SC, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT) produziu  para este Blog um informativo e interessante Texto sobre um dos aspectos relevantes do Direito Portuário: o Trabalho Portuário Avulso e a Multifuncionalidade!

 Merece leitura atenta!!!

 Eis o Artigo:

“A multifuncionalidade no âmbito do trabalho portuário significa a possibilidade de um trabalhador portuário exercer funções diferentes de sua categoria originária, após obter a devida capacitação através do OGMO.

Prevista na anterior Lei de Modernização dos Portos – arts. 19, inciso III e 57, caput, Lei nº 8.630/93 – a Multifuncionalidade foi contemplada também na Lei nº 12.815/2013, em seus arts. 33, inciso II, alínea “b)” e 43, que atribui ao OGMO a competência para treinar o trabalhador portuário para atuação multifuncional e aos Sindicatos Laboral e Patronal sua implantação efetiva.

Segundo STEIN (2002), para o trabalhador a multifuncionalidade permite a ascensão e a ampliação de suas aptidões profissionais, sem prejuízo das especializações de sua categoria original. Já para o Operador Portuário, a multifuncionalidade seria um meio de aproveitamento do trabalhador, com a flexibilidade de alternar a sua aplicação nos serviços pertinentes às diversas categorias profissionais.

Para CATHARINO (1994), que denomina a multifuncionalidade de polifuncionalidade, parece ser impossível que um trabalhador portuário possa exercer seis diferentes funções, díspares entre si.

Entendemos que devidamente capacitado física e tecnicamente, é possível ao trabalhador portuário atuar multifuncionalmente em todas as categorias prevista na lei – capatazia, estiva, conferência de carga, vigilância, conserto de carga e bloco – sem quaisquer limitações.

A implantação da multifuncionalidade exige apenas dois requisitos básicos: 1.celebração de Convenção Coletiva de Trabalho entre os Sindicatos Patronal e o Sindicato representativo dos trabalhadores portuários que pretendem se habilitar à multifuncionalidade; 2.capacitação dos trabalhadores portuários pelo OGMO.

Destaque-se que não é necessária a anuência do Sindicato Laboral cujas funções serão objeto da multifuncionalidade para a implantação da mesma, ou seja, o Sindicato dos Vigias pode firmar CCT com o Sindicato Patronal para que seus representados atuem na atividade de estiva, sem que o Sindicato dos Estivadores necessite concordar.

 Ao exigir que a adoção da multifuncionalidade seja feita, exclusivamente, através de Convenção Coletiva de Trabalho, pretendeu o legislador que os parâmetros para implantação sejam estipulados mediante cláusulas ajustadas de comum acordo entre os Sindicatos Laboral e Patronal.

 Neste contexto, para STEIN (2002), devem ser observados os seguintes “princípios” nas CCT’s que dispuserem sobre a multifuncionalidade: 1. o trabalhador deve possuir um prazo mínimo de experiência na atividade em que obteve o Cadastro/Registro para poder se habilitar à multifuncionalidade; 2. o trabalhador deve permanecer na escala de sua atividade principal, habilitando-se na lista de atividade multifuncional como força de trabalho complementar, somente podendo concorrer após não ser engajado em sua atividade originária; 3.a multifuncionalidade não dará direito a, em caso de abertura de vaga na atividade suplementada, migrar para a mesma, devendo a preferência ser dada dos trabalhadores cadastrados da atividade complementar.

Nada obsta, no entanto, que após preencher vagas existentes no Registro com trabalhadores Cadastrados, o OGMO possa disponibilizar vagas remanescentes aos trabalhadores multifuncionais, antes de abrir processo seletivo externo.

Em que pese inexistir expressa disposição legal a respeito, autores como SILVA (1994) e CATHARINO (1994) defendem a possibilidade de utilização de trabalhadores portuários com vínculo de emprego a prazo indeterminado multifuncionais, sendo que o segundo advoga que o trabalhador vinculado que passar a exercer atividade multifuncional deve receber um “plus” salarial de acordo com a quantidade de funções acumuladas.

Assim, a multifuncionalidade é uma forma de possibilitar ao trabalhador portuário desenvolver suas habilidades e obter maiores ganhos, e ao Operador Portuário utilizar mão de obra capacitada para realizar múltiplas atividades especializadas.

Referencias Bibliográficas:

CATHARINO, José Martins. O novo sistema portuário brasileiro. Rio de Janeiro: ABTP, 1994.

SILVA, Francisco Carlos de Morais. Direito portuário: a modernização dos portos brasileiros – lei 8.630. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

STEIN, Alex Sandro. Curso de direito portuário. São Paulo: LTr, 2002.”

Na noite de ontem , dia 21/11/18,  o Jurista Ricardo José da ROSA recebeu a Comenda Conselheiro Mafra,  que é a homenagem máxima do IASC- Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

E assim o foi pelos seus méritos como Advogado e Professor, destacadamente comprometido com a tríade que caracteriza os objetivos e motivos de luta do IASC nos seus 87 anos de consistente História: Justiça, Democracia e Cultura Jurídica.

Comprometimento com a efetiva realização da Justiça !

Defesa intransigente da Democracia !

Estímulo permanente à Cultura Jurídica!

A Sessão Solene foi dirigida pelo Presidente do IASC , Gilberto Lopes TEIXEIRA, cuja dinâmica administrativa foi ressaltada em todos os discursos pronunciados e é reconhecida nos meios jurídicos.

Presentes Autoridades- com destaque para o Presidente da OAB/SC Paulo Marcondes Brincas, bem como todos os integrantes da Diretoria,  um significativo número de Membros Efetivos do IASC e, principalmente, os Familiares do Jurista Ricardo José da ROSA.

Foi uma noite de gala, com   alternância entre a emoção e a valorização do Direito e da busca de sua efetivação.

O Discurso  do Jurista Ricardo José da ROSA foi especialmente destacado, pela sua postura e convicção vocacionadas ao Direito e que o tornam um Jurista merecedor da Comenda Conselheiro Mafra.

O Conselheiro Mafra foi um destacado Advogado que, entre outras relevantes missões, defendeu o Estado de Santa Catarina em ação judicial sobre a sua composição territorial.

Ricardo José da ROSA é o quinto detentor da Comenda que é concedida anualmente desde 2014, e a partir de escolha decorrente da decisão unânime da Diretoria do IASC.

Na foto estão os 5 Comendadores. O responsável pelo nosso Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, foi o primeiro, tendo recebido Comenda em 2014. O Jurista Sidney CARLIN foi homenageado em 2015. O  Jurista Waltoir MENEGOTTO em 2016 e o Prof. Dr. José Isaac PILATI em 2017.

Nosso Blog, não apenas durante a Semana da Consciência Negra, mas sempre, tem posicionamento em   defesa do cumprimento pleno dos Direitos Fundamentais da Pessoa , independentemente de raça, nacionalidade , opção sexual, idade ou qualquer outro critério discriminador.

Não por acaso nesta primeira página e logo abaixo à presente nota está um texto de nosso Colaborador Permanente Professor Leudo que resgata, merecidamente,  MIA COUTO!!!

O nosso Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10  da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) está nos brindando com a sua contribuição mensal a este Blog.

Segue  o   muito estimulante texto sobre MIA COUTO !  Merece a leitura integral e atenta!

 “Mia Couto, escritor, poeta e jornalista moçambicano. Ganhador do Prêmio Camões de 2013. Pseudônimo de Antônio Emílio Leite Couto, nasceu na cidade da Beira, em Moçambique, África, no dia 5 de julho de 1955. Filho de Fernando Couto, emigrante português, jornalista e poeta que pertencia aos círculos intelectuais de sua cidade. Com 14 anos, Mia Couto publicou seus primeiros poemas no jornal Notícias da Beira.

Em 1971 deixou a cidade da Beira e foi para a capital Lourenço Marques, hoje Maputo, para ingressar no curso de Medicina, mas sem concluí-lo. A partir de 1974 passou a trabalhar como jornalista na Tribuna e no Jornal de Notícias. Em 1976, com a independência, tornou-se repórter e diretor da Agência de Informação de Moçambique. Foi jornalista da revista semanal Tempo, entre 1979 e 1981. Em 1983, publicou seu primeiro livro de poesias “Raízes de Orvalho”.

Em 1985, abandonou a carreira de jornalista e ingressou no curso de Biologia, na Universidade de Eduardo Mondlane, com especialidade em Ecologia. Em 1992, Mia Couto publicou “Terra Sonâmbula”, – uma obra maravilhosa –  seu primeiro romance, escrito em prosa poética, onde compõe uma bela fábula passada no Moçambique pós-independência, mergulhado na devastadora guerra civil que se estendeu por dez anos.

Em 1995, a obra ganhou o Prêmio Nacional de Ficção da Associação dos Escritores Moçambicanos. O livro foi considerado, por um júri especial da Feira do Livro de Zimbabwe, um dos melhores doze livros africanos do século XX. Escreveu poesias, contos, romances e crônicas.

Entre suas obras se destacam: “Cada Homem é Uma Raça” (1990), “Cronicando” (1991), “Raízes de Orvalho e Outros Poemas” (1999), “Mar Me Quer” (2000), “Um Rio Chamado Tempo” (2002), “O Fio das Miçangas” (2003) – recomendamos, em especial,  a leitura -, “Venenos de Deus, Remédios do Diabo” (2008), “Tradutor de Chuvas” (2011), “A Confissão da Leoa” (2012) e “Mulheres de Cinza” (2015).

Mia Couto é o autor moçambicano mais traduzido e divulgado no exterior e um dos autores estrangeiros mais vendidos em Portugal.

Recebeu inúmeros prêmios nacionais e internacionais, por vários dos seus livros e pelo conjunto da obra literária, entre eles: Prêmio Vergílio Ferreira (1999), pelo conjunto da obra, Prêmio União Latina de Literaturas Românicas (2007).

É o único escritor africano que é membro da Academia Brasileira de Letras, como sócio correspondente, eleito em 1998, para a cadeira nº 5. Como Biólogo, foi o responsável pela preservação da reserva natural da Ilha de Inhaca, em 1992.

É um mestre da linguagem. Ele conseguiu mostrar como funciona a variante do português falado em Moçambique, suas maneiras de falar e palavras, que enriquecem o patrimônio comum da língua portuguesa.

É um autor interessantíssimo, que tem mostrado uma riqueza de concepções, enredos, situações e criação de personagens fora do comum. Também traz um pouco da magia da África, essa visão especial que todos têm desse continente onde o real se mistura com o espiritual, onde os mortos continuam os vivos e os vivos continuam os mortos.

Para o acadêmico, historiador e africanólogo Alberto da Costa e Silva, o litoral moçambicano foi, desde antes da era cristã, um lugar de troca de experiências e culturas muito intensa. Por lá se encontraram abissínios, gregos, árabes, hindus, indonésios, negros, persas. Foi um local onde procuraram se abrigar os hereges de quase todas as religiões, porque era um território livre. A chegada dos portugueses no século 16, explica, só fez aumentar esse caldeirão cultural. Ali o mundo se encontrou, o mundo movido pelo grande comércio. Mia Couto é fruto dessa mistura milenar, especialmente atento a essa multiplicidade. Ao mesmo tempo, destaca o historiador, mesmo sendo ganhador do Prêmio Camões consegue ser “profundamente africano”. “É um desses escritores em que as experiências do presente tomam forma mítica. O mundo dos antepassados é um mundo presente na mente de cada africano. Eles levam a carga de sua ancestralidade. ”

Do ponto de vista linguístico, Mia Couto, influenciado por Guimarães Rosa, “tentou, e continua tentando, ter uma expressão própria pessoal, na qual se reflita a maneira de ser moçambicana”. “Não é tanto inventar palavras, mas refazê-las, dar a elas outro sentido, que esteja profundamente ligado ao que quer dizer e contar. É um recurso que se torna necessário naquele momento.”

A professora Rita Chaves, da Universidade de São Paulo, especialista em literatura africana de língua portuguesa, concorda. “Mia Couto faz com as palavras um jogo bastante criativo e sedutor. E o mais interessante é que muitas vezes essa sedução esconde outras características mais profundas, como os problemas com que trabalha e os tipos de personagem. Mia Couto não escreve, por exemplo, que o motor de um carro engasgou, mas que “nhenhenhou-se”. Nem que determinado personagem ficou abatido, mas que “cabisbaixou-se”. Ele também usa e abusa de termos inventados, como “nenhumarias” (assuntos irrelevantes) ou “pedinchorão” (para descrever um personagem ao mesmo tempo pidão e lamurioso). Porém, o autor vem depurando um pouco esse recurso em seus livros mais recentes. Em relação aos personagens, destaca-se a importância do marginalizado na obra do escritor moçambicano. Os protagonistas são crianças em situação de carência; ou mulheres, que ainda são vistas como marginais em todas as sociedades; ou velhos, que já foram figuras muito importantes nas sociedades africanas e hoje vivem uma situação de exclusão. Do ponto de vista estilístico, o uso do termo realismo mágico para classificar a obra do autor moçambicano não pode ser descartado. A expressão é normalmente associada a alguns escritores latino-americanos, como o colombiano Gabriel García Márquez e o argentino Julio Cortázar. Na África, o que se percebe é que a morte está dentro da vida. Os espíritos existem e são determinantes na tomada de decisões pelos personagens, que costumam consultar os antepassados, sempre através de algum tipo de curandeiro.

Enfim, falar em realismo mágico no caso de Mia Couto não é disparatado, porque ele é um homem de fronteira. Vem de uma família portuguesa que vivia num bairro na fronteira entre a cidade branca e a cidade negra, e ele próprio conta que ia muito à casa de vizinhos negros para ouvir suas histórias.”

Neste data , 18  de novembro de 2018, nosso Blog está completando 03 (tres) anos ininterruptos de vida . Esperamos e nos empenhamos para que ele esteja cumprindo suas finalidades, sempre SEM objetivos  econômicos nem lucrativos de qualquer espécie.

Permanentemente comprometido com a Cultura, a Ciência, a  Pesquisa, o Ensino  e a Extensão ,  e abrindo cada vez mais as áreas temáticas sobre as quais efetua  suas publicações .

Pretendemos prosseguir neste diapasão, sem abrir nenhuma exceção !!!

No momento em que publicamos sta mensagem (13: 18h de 18 de novembro de 2018)-  estamos com 341.675 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e cinco) Visitantes/ Leitoras(es) da primeira página.

Esta marca é  mérito das(os) Visitantes/Leitoras(es) e de todas (os) Colaboradoras(es) que, durante estes tres anos de vida , estiveram presentes -contribuindo com textos e lendo-  motivando a nossa dinâmica!

Muito Obrigado!

Nosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS (Advogado licenciado, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Membro Efetivo do IASC), ministrará uma “aula-curso” sobre Processo Tributário Administrativo Federal no próximo   dia 17/11/18, das 9h-12h. O local é : Top20+um, rua Tenente Silveira, 111, Ed. Parthernon II, sala 501,
Centro, FLN, SC.

O Ministrante adianta em nosso Blog uma síntese da “aula – curso”, como segue:

“A aula-curso, terá como título o Processo Tributário Administrativo Federal, oportunidade em que se compartilhará com o público-alvo da experiência amealhada ao longo de 20 anos de advocacia empresarial, e mais recentemente, nos últimos 2 (dois) anos como Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, passando por aspectos teóricos e práticos do Processo Administrativo Fiscal Federal, durante as 3 (três) horas de aula-curso.

Visa, fundamentalmente, proporcionar aos estudantes de Direito e de Ciências Contábeis, profissionais destas áreas, bem como de Administração e executivos como as questões tributárias federais são solucionadas.  Abordar-se-á legislação e normatização sobre a matéria, em especial a (1) Constituição Federal; (2) Leis Complementares, como o Código Tributário Nacional – CTN e o Código de Processo Civil – CPC/2015); (3) Lei 9.784/99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; (4) Decreto 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal; (5) Regimento Interno do CARF – RICARF; (6) estrutura do CARF.

 Além da passagem pela legislação e normatização sobre a matéria, também se adentrará no (i) contencioso administrativo tributário federal (aspectos normativos e exemplos práticos); (ii) em temas específico sobre o contencioso administrativo federal, principais súmulas e julgamentos importantes, por exemplo.

Feita esta abordagem e contextualização, ao final haverá um julgamento simulado de um caso concreto, fazendo com que o público-alvo participe na condição de conselheiros (fazendários e dos contribuintes), procurador da Fazenda Nacional e representante da parte, possibilitando a interação e a sensação prática de um julgamento.

A metodologia consistirá na exposição dialogada, orientada por lâminas em power point, e ao final, haverá recomendação de bibliografia.”

O Titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, ministrou , em 13/11- 3ª feira passada, Palestra intitulada REQUISITOS DA DEMOCRACIA, que ele baseou num Texto de sua autoria intitulado “09 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL”.

A Palestra foi proferida na Seção da ACADEMIA CATARINENSE DO LIVRO, em sessão especial comemorativa de seus 15 anos.

O material de apoio pode ser lido e examinado na Seção ARTIGOS ENSAIOS LEGISLAÇÃO deste Blog. Ressalta-se que ao final deste material há uma sugestão bibliográfica do Professor PASOLD, indicando 08 (oito) obras de Norberto BOBBIO  nas quais o Cientista Italiano aborda a Democracia com maior ênfase.

Quanto ao texto do Dr. PASOLD  intitulado 09 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL”, ele pode ser acessado pelo endereço:

http://conversandocomoprofessor.com.br/artigos/arquivos/9_indicadores_da_democracia_real.pdf