Categoria: Informações

26 abr

A CRISE NO BRASIL E O SISTEMA PARTIDÁRIO

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

BANNER CONVERSAS COM O PROFESSORO Professor Dr. Cesar Luiz PASOLD, titular deste Blog, estará na próxima sexta feira ,dia 28 do corrente mes de abril, iniciando um programa intitulado CONVERSAS COM O PROFESSOR. Nele , juntamente com o Jornalista Marcelo Fernandes CORREA, realizará diálogos e entrevistas com convidados sobre temas diversos. O programa inaugural será com o Advogado e Professor Marcelo PEREGRINO, sobre o tema ” A Crise no Brasil e o Sistema Partidário”.

 

 

08 abr

E O ELEITOR NA REFORMA POLÍTICA?

Cesar Luiz Pasold Informações, REFORMA POLÍTICA 0 comentários

Foto Fernando de Castro FariaFernando de Castro FARIA

Juiz de Direito.

Mestre e Doutorando em  Ciência Jurídica na UNIVALI.

“Mais uma vez, o tema da Reforma Política está na ordem do dia. Em meio a uma gravíssima crise de representatividade, o Congresso Nacional se apressa para tentar dar uma resposta ao eleitor, mesmo sem ouvi-lo previamente.

Destaca-se, por ora, o sistema de votação em listas. O modelo atual é o proporcional de lista aberta para o Parlamento. A principal crítica é quanto ao fato de o eleitor votar em “A” e, muitas vezes, eleger “B”, mesmo de um outro partido coligado. Na lista fechada (preordenada), o partido indica a sequência dos candidatos que irão preencher as vagas, mas com o déficit de democracia interna em boa parcela das agremiações, a objeção é a de que formação da lista será feita pela cúpula.

Entretanto, o debate de afogadilho impede que se discuta, por exemplo, a lista flexível como opção viável entre aberta/fechada. Segundo tal modelo, já proposto antes e adotado em sólidas democracias europeias, o partido apresenta a ordem dos candidatos que ocuparão as vagas. Caso o eleitor concorde, deverá votar na legenda. Do contrário, escolhe o candidato de sua preferência, fazendo com que este possa ultrapassar os demais e, assim, conquistar a cadeira. A ordem, portanto, pode ser alterada.

Pode-se dizer que a reforma começa mal quando é feita às pressas e o eleitor não é convidado a participar, via plebiscito ou referendo. A completar 30 anos em 2018, nossa Constituição foi utilizada somente duas vezes para tais fins (1993 e 2005). Yves Leterme, ex-primeiro-ministro belga e secretário do International IDEA, advertiu há poucos dias, na Comissão da Reforma Política, em Brasília: o objetivo deve ser transparente e o debate amplo; é necessário o envolvimento dos cidadãos e de todos os demais atores políticos; a abordagem não pode ser isolada.

Sem ingenuidade, sugere-se aos parlamentares que se disponham a ouvir a voz do principal interessado quando o assunto é a melhoria da democracia representativa. O argumento de que o cidadão não compreenderia os mecanismos eleitorais não se sustenta. Ao contrário, está bem ciente do descompasso gerado pelo modelo atual.”

[ publicado originalmente no DC de 05/4/2017, p.18- republicado neste Blog com autorização expressa do Autor)

16 mar

AGIR – NATUREZA, FUNÇÃO E DINÂMICA INSTITUCIONAL

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Heinrich Luiz PasoldO ADVOGADO E PROFESSOR HEINRICH LUIZ PASOLD, atendendo convite deste BLOG,  produziu texto explicativo sobre a AGIR –Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização De Serviços Públicos do Médio Vale do Itajai  – AGIR, da qual é Diretor Geral.

O esclarecedor artigo merece ser lido. Veja a seguir:

 “AGIR – NATUREZA, FUNÇÃO E DINÂMICA INSTITUCIONAL.

 Tratar da análise estrutural de uma agência reguladora, instituição pública sob forma de Consórcio Intermunicipal, pode parecer utópico. O governo federal, à partir de FHC, seguindo a proposta do Consenso de Washington, entendia que o Estado deveria ficar menor e uma forte ação regulatória deveria substituir o participação deste, nas áreas econômicas.

Com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, que apresentou ao País  uma política de Estado ao tratar do saneamento básico, essa aponta para a ideia da regulação como um instrumento fundamental, para servir de área de impacto e absorção de choques, entre as partes envolvidas: os usuários/pagadores, os construtores/cobradores/executores, o lucro, o Estado (leia-se municípios) e a obrigação para a universalização de tais serviços.

O viés apresentado pelo Estado deu as agências o poder do exercício das funções de estado, inclusive o normativo. De início a Sociedade viu a regulação como mais um órgão central, à exemplo do governo central e suas agências reguladoras nacionais. No entanto, a própria lei, respeitada a titularidade (que é municipal) dos serviços de saneamento, percebeu que tal regulação poderia se dar através de ente municipal isolado, como também de forma associativa, e, prevendo expressamente a de se fazer a regulação por via consorciada.

Assim, após vários debates, ao longo de quase 02 (dois) anos, os 14 (catorze) prefeitos da AMMVI[i], discutiram o assunto e optaram pela criação de uma agência reguladora intermunicipal, em forma de Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e que passa a ser tratada pelos doutrinadores como uma autarquia especial. Nascida com o nome de Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Médio Vale do Itajaí – AGIR, esse consórcio público com uma estrutura de pessoal bastante enxuta, oferece inúmeros recursos de gestão e possibilita maior agilidade para as tomadas de decisão.

Toda formatação da agência visou, objetivamente, fazer a regulação, o controle e a fiscalização, nos municípios consorciados, nos serviços do saneamento básico (de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos domiciliares e a drenagem das águas fluviais urbanas). Ao atender o preconizado na lei, os municípios entenderam que seriam bem mais servidos por uma AR[ii] que estive mais perto dos problemas e das demandas, mas ao mesmo tempo, em razão de ser um consórcio público, eventuais gestões inapropriadas estariam afastadas, oportunizando a inteira aplicação da independência administrativa, financeira e técnica, uma das mais fortes e necessárias marcas de uma AR.

Demarcadas as posições quanto a natureza e a sua forma, já é possível destacar que um amadurecimento, mesmo que lento, vem ocorrendo, vencendo barreiras e paradigmas junto ao serviço público, não habituado a ser fiscalizado. O consórcio por si só não é uma instituição estática, até porque a regulação brasileira exige uma forte participação da sociedade (des)organizada, e ainda muito frágil e desacreditada. A presença da AGIR, no dia-a-dia dos munícipios já conta com a credibilidade de servidores, da Sociedade que a conhece (conhecimento ainda frágil) e a sua atuação já conta com o reconhecimento de boa parte dos legislativos municipais, que passaram a ver os serviços da agência como uma boa ferramenta de gestão e de apropriação de informações técnicas confiáveis. Tecnicidade, transparência e celeridade são pontos positivos observados.

A presença da AR, portanto, não se limita à aplicação de fiscalizações, mas também existe uma forte cooperação para tomadas de soluções e ações apontadas pela regulação, no sentindo do atendimento aos dispositivos legais, bem como a observações de normas regulatórias e orçamentárias, que ao final, ajudam na eficiência e eficácia para a prestações dos serviços de saneamento básico pelos entes municipais.

[i] AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, composta por Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau.(sede), Brusque, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

[ii] AR – Agência reguladora.

27 fev

DEIXAMOS O ÓDIO PARA VOCÊS

Cesar Luiz Pasold DISCURSO DO ÓDIO, Informações 0 comentários

foto Daniela 2A Advogada e Professora Daniela de Lima, Pós Graduada em Processo Civil e Mestra em Ciência Jurídica, a partir de recentes momentos de predominância do ódio em nosso Páis, realiza uma análise do Discurso do Ódio. Parte da correta constatação de que o “pilar de uma democracia” é “ a liberdade de expressão do pensamento” que,em nosso País, é uma “garantia” caracterizando-se como “um dos direitos fundamentais do ser humano, conforme o disposto em nossa Constituição, art. 5°, inciso IV”.

Pondera que esta “ liberdade foi conquistada a duras penas, após o término do golpe militar de 1964, quando o Brasil enfrentou vinte e um anos de ditadura. Assim que o contato do brasileiro com a liberdade de expressão do pensamento no Estado Democrático de direito é recente, eis que se deu com a redemocratização do país, e talvez esta seja uma justificativa para aqueles que ainda não saibam lidar com tal direito fundamental.”

Prosseque tratando do tema na “Declaração Direito do Homem” e da liberdade em Sartre

Adverte que a “ liberdade de expressão é plena, mas não é absoluta, ela encontra diversas barreiras até ser caracterizada como uma garantia constitucional” , destacando que “o discurso de ódio está fora da proteção constitucional”, e alertando que “parece bizarro ter que fazer essa afirmação, mas em tempos sombrios como os de agora, se faz necessário.”

Aborda também o crítico fenômeno do machismo, noticiando sua natureza como ideologia e, nesta perspectiva , constituindo-se fundamento do “discurso de ódio em relação ao sexo”.

Ao final, conclui que “a partir do momento que o indivíduo exterioriza esse ódio, transformando-o em discurso, pode fazer sofrer muitas e muitas outras pessoas “. E, arremata: “a liberdade de expressão tem como limite o discurso de ódio e não existe a possibilidade de realizar um tratado de tolerância, trata-se de violência que deve ser sistematicamente combatida.”

VEJA O INTEIRO TEOR EM NOSSA SEÇÃO  ARTIGOS E ENSAIOS !

 [ A Publicação Original ocorreu em 26/02/2017 , no Empório do Direito:

http://emporiododireito.com.br/deixamos-o-odio-para-voces-por-daniela-de-lima/

Republicada neste Blog com autorização expressa da Autora.]

19 fev

A METODOLOGIA CIENTÍFICA E A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA

Cesar Luiz Pasold Informações 4 Comentários

FOTO DO MPJ 13 EDO titular deste Blog , Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, ministra, em diversas Instituições de Educação Jurídica,  um Curso Intensivo sobre a Metodologia Científica como elemento de valorização da Produção Acadêmica Jurídica.

O Curso é concentrado e tem duração de 03 horas/aula,  sendo destinado a Docentes e Discentes dos Cursos de  Direito.

É desenvolvido com base na obra PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. 13.ed.rev.atual.amp.Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.

O Prof. Dr. Pasold utiliza como material de apoio um resumo do Livro, que está publicamente disponibilizado aqui neste Blog , na Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

Veja lá!

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Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 26 de Abril de 2017.
Responsável Técnico: Leonardo Latrônico Prates
Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold