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17 out

109 ANOS DO NASCIMENTO DE NORBERTO BOBBIO

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

capa Livro CLP sobre BobbioO Titular deste BLOG, Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (Autor, entre outras obras de : PASOLD, Cesar Luiz. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Fpolis: Conceito Editorial, 2008) produziu o texto que segue, em homenagem à Norberto Bobbio, nesta data de seu 109º ano de seu nascimento.

 “Norberto BOBBIO  nasceu aos 18 de outubro de 1909,  em Turim,  um dia antes do falecimento de Cesare Lombroso “docente de Medicina Legal e de Higiene Pública na Universidade de Turim”, conforme esclarecia o próprio Bobbio quando se referia à sua data natalícia [1].

Definir Norberto Bobbio sempre foi tarefa complexa, na medida em que a sua sabedoria era múltipla,  sem prejuizo da imensa qualidade em todas as dimensões : Jurista, Filósofo, Notório conhecedor de Teoria Política, Cientista Político, Biógrafo, Historiador.

Em todas as áreas de sua atuação foi brilhante, com maior dedicação à Ciência- especialmente à Ciência Jurídica e à Ciência Política. Tornou-se zeloso Pesquisador e exímio relator dos resultados das Pesquisas que efetuou , seja nas Teses que produziu, seja nos Livros que escreveu.

A cada Obra publicada, maior era o reconhecimento que recebia da comunidade intelectual principalmente da Itália, da Europa e da América Latina. Uma de suas características mais fortes era visão multidisciplinar  em conexão com a prática da Humildade Científica.

Neste diapasão, lecionou, por exemplo: “… no universo do saber, há lugar para as mais diversas perspectivas, as quais, aliás, deveriam completar-se reciprocamente tendo em vista um conhecimento mais completo ou menos parcial do objeto.” [2].

Discreto quanto à sua vida pessoal, mas capaz de destacar publica e devidamente a Esposa e a Família, como fez em dois momentos importantes de sua vida.

Assim foi quando completou  80 anos, dizendo: “Agradeço a todos do fundo do coração. E gostaria que meus agradecimentos fossem, estes sim, distribuídos igualitariamente. Exceto a uma pessoa, a minha mulher, que é mais igual que os outros.”[3].

E, na festa dos 83 anos, declarou : ““ A todos os que me ajudaram a viver e a sobreviver, e que me acompanharam até aqui, a começar por minha mulher, meus filhos e agora meus netos, meu débito é inestimável, mesmo porque é tarde, e não me resta muito tempo para retribuir o que recebi.”[4] . Registre-se que Bobbio faleceu em 09 de janeiro de 2004, ano em que completaria 95 anos.

Norberto Bobbio dedicou-se a estudar e contribuir para a compreensão e a evolução de muitas categorias nodais às suas áreas temáticas de Pesquisa, e outras comuns à diversas áreas de conhecimento.

Destas todas, uma mereceu especial atenção dele: a Democracia.

Para encerrar este breve texto com o qual procuramos  reverenciar a sua Memória, destacamos duas formulações de sua autoria,  especialmente objetivas e  fortes epistemologicamente.

A primeira frase é : “Democracia:  …caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.” [5].

A segunda frase, contundente : “ A democracia é  idealmente o governo do poder visível , ou do governo cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle da opinião pública”. [6].

Mantenhamos viva a memória de NORBERTO BOBBIO e de sua inestimável Obra!!!

Notas:

[1] Conforme BOBBIO, Norberto. Diário de um século: Autobiografia. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus,1998. Título original: Autobiografia.p. 2.

[2]BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na filosofia política moderna. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 3 ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.  Título original: Società e stato nella filosofia politica moderna. p. 9.

[3] BOBBIO, Norberto. O tempo da memória. De senectute e outros escritos autobiográficos. Tradução Daniela Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 1997.Título original: De senectute. p. 121.

[4] BOBBIO, Norberto. O tempo da memória. De senectute e outros escritos autobiográficos. Tradução Daniela Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 1997.Título original: De senectute. p. 141.

 [5] BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1986.Título original: Il futuro della democrazia. Uma difesa delle regole del gioco. p. 18. (Itálicos no original.)

[6] BOBBIO,Norberto. As Ideologias e o Poder em Crise. 4 ed. Tradução de João Ferreira. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.Título original: Ideologie e il potere in crise. p. 208.”

11 out

UMA BREVE ANÁLISE DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL DE 1822 ATÉ 2012

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GIANCARLO MOSERO nosso Colaborador Permanente Professor Dr. Giancarlo MOSER, produziu oportuno texto que é publicado originalmente a seguir, no qual realiza uma análise sobre a História Política do Brasil de 1822 até 2012.

Merece leitura atenta porque conhecer  a História é fundamental para o efetivo exercício da Cidadania!

Eis o texto :

“Desde sua Independência em 1822, o Brasil tem uma longa história de eleições que se comparam favoravelmente com a maioria dos países do mundo. Na verdade, houve apenas um período em toda a moderna história do Brasil sem eleições: o Estado Novo autoritário (1937 – 45). É claro que há mais na Democracia do que somente as eleições, mas as eleições são o eixo fundamental para a Democracia representativa liberal.

Em 1822, o Brasil, diferentemente de seus vizinhos sul-americanos, adotou a Monarquia Constitucional como sua forma de governo. A nova nação manteve uma economia agrícola baseada na Escravidão e a participação política permaneceu muito limitada. Após a coroação de Dom Pedro II (1840-89) um sistema bipartidário baseado no modelo britânico – com partidos Conservadores e Liberais e freqüentes mudanças de gabinete. Dentro deste sistema centralizado, o imperador nomeava os governadores, usando suas prerrogativas sob o poder moderador, concedido pela constituição de 1824, e as eleições legislativas eram indiretas. O Brasil desfrutou de considerável estabilidade política até a década de 1880, quando o sistema se mostrou incapaz de acomodar demandas sociais, militares e pressão pela emancipação dos escravos.

Um golpe militar em 1889 destituiu o Imperador, proclamou a República e o Brasil promulgou uma Constituição que emulava a dos Estados Unidos, no período que é conhecido como República Velha (1889-1930). No entanto, o Coronelismo, um sistema político baseado no poder econômico dos grandes proprietários de terra, persistiu. Na constituição de 1891, o Presidente, o Congresso Nacional, governadores, legislativos estaduais e as autoridades locais seriam escolhidos por meio de eleições diretas. Após a I Guerra Mundial, o Brasil começou a sofrer transformações rurais, urbanas e agroindustriais, e seu sistema político foi novamente incapaz de atender às demandas das classes médias urbanas e trabalhadoras. O Crash de 1929 exacerbou ainda mais esta situação volátil, e as elites do RS e MG promoveram uma revolução e depuseram o antigo regime. Como resultado destas revoltas, Getúlio Vargas tornou-se presidente em 1930. Conflitos violentos em torno de ideologias conflitantes de Esquerda e Direita irromperam nas ruas na década de 1930. Vargas tentou estabelecer um equilíbrio entre as demandas de mão-de-obra e capital, seguindo a Carta di Lavoro, do italiano Benito Mussolini, estabelecida na década de 1920. A constituição de 1934 incorporou esse modelo e, assim, iniciou a política do corporativismo no Brasil. Em cooperação com os militares, Vargas pressionou pela industrialização como substituição de importações e pela redução das forças militares sob o comando dos governos estaduais, em favor das Forças Armadas federais. Vargas fechou o Congresso em 1937, sob uma suposta ameaça de golpe comunista chamada de “Plano Cohen”, e governou como ditador até 1945.

O período de 1945-64 é conhecido por sua política democrática multipartidária e quatro presidentes foram eleitos em 1945, 1950, 1955 e 1960. No início dos anos 1960, uma combinação explosiva de crescimento econômico mais lento, aumento da inflação e populismo gerou instabilidade política e popular. Os principais partidos políticos perderam sua hegemonia, e os sindicatos acumularam grande influência sobre o governo de João Goulart (1961-64). Os militares tomaram o poder entre 1964 e 1985. O Congresso teve seus poderes muito reduzidos. Eleições regulares foram realizadas para o Congresso, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. No entanto, eleições presidenciais, governadores e algumas eleições para prefeitos tornaram-se indiretas. Ocorreu a substituição do antigo sistema multipartidário por um bipartidário, em 1965, e um sistema de pluralismo moderado, com 6 partidos, em 1980. O regime militar empregou a repressão em massa do que convencionou chamar de “subversivos” (geralmente indivíduos de orientação política de Esquerda) entre 1969 a 1974.

Após o “milagre econômico” (1967-1974), o Brasil entrou em uma fase de “estagflação” concomitante à liberalização política. Neste período, o Brasil se tornou 70% urbano; a economia tornou-se industrializada e mais bens manufaturados do que bens primários foram exportados, com cerca de 55% da população apta para votar. A política externa oscilou entre o alinhamento com os Estados Unidos e a independência pragmática. A transição para um presidente civil ocorreu em 1985. De 1985 a 1997, o Brasil experimentou quatro modelos políticos distintos: um de barganha política, clientelismo e nacionalismo econômico sob José Sarney (1985-90); um liberalismo neo-social com modernização econômica sob Fernando Collor de Mello (1990-92); um estilo pessoal de nacionalismo social sob Itamar Franco (1992-94); e uma coalizão social-democrata e neoliberal de estilo consensual sob Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sob acusações de corrupção, Collor sofreu impeachment em 1992. Seu vice, em meados de 1994, alcançou grande popularidade com o Plano Real, programa de estabilização de autoria do então ministro FHC. Na eleição de 94, FHC e o PSDB expuseram um modelo social-democrata de modernização, enquanto Luis Inácio “Lula” da Silva, do PT, apoiou um modelo retrabalhado de socialismo corporativista ou sindicalista. O Plano Real e o controle da inflação foram fundamentais na eleição de FHC como presidente.

FHC foi empossado em janeiro de 1995, com a vitória no primeiro turno e teve forte apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Também obteve apoio da maioria dos governadores recém-eleitos, incluindo os dos importantes estados de MG, SP e RJ, que elegeram governadores do próprio PSDB do presidente. Além disso, a inflação de dezembro de 1994 era inferior a 1%; o desemprego foi baixo; e as expectativas populares eram extremamente altas. Talvez a tarefa mais importante do governo FHC fosse promover a reforma de seções-chave da Constituição de 1988 para reduzir o papel do Estado na economia, reformar a burocracia federal, reorganizar o sistema de seguridade social, reformular o complicado sistema tributário e efetuar reformas eleitorais e partidárias para fortalecer a representação dos partidos políticos. Mas, por diversos fatores políticos, essas reformas não prosperaram como se esperava. FHC conseguiu um segundo mandato entre 1998 e 2002, sendo sucedido por Luis Inácio da Silva que após ter ficado em segundo lugar nos pleitos eleitorais entre 1989 e 1998, foi eleito presidente com mais de 61% dos votos, no ano de 2002. Nesse mandato estabeleceu como prioridade o combate à fome, lançando o projeto “Fome Zero”. O governo Lula também manteve a política econômica neoliberal adotada pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso. No final do primeiro mandato de Lula na presidência surgiram denúncias de corrupção na base governista, destacadamente no PT, PTB, e PP. Apesar de abalada a confiança dos eleitores do PT, Lula galgou o segundo mandato a frente da presidência da República, nas eleições de 2006, obtendo no segundo turno mais de 60% dos votos. No segundo mandato do governo Lula a inflação foi controlada e o índice de desemprego diminuiu. Houve crescimento dos níveis de escolarização, e foi criado o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas para estudantes carentes. Em janeiro de 2011, o governo Lula foi sucedido pelo de Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência do país, que obteve a maioria dos votos no pleito de 2010.

Referências:

REIS, Daniel Aarão (org.). Modernização, ditadura e democracia: 1964-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

“Luís Inácio Lula da Silva”. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva.

AVARES, M.C. (org.). Celso Furtado e o Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.

AMORIM NETO, Octavio (2000). “Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil“. Dados, v. 43, n. 3, p. 479-520

LAMOUNIER, Bolívar (1989). Partidos e utopias: o Brasil no limiar dos anos 90. São Pau

10 out

Governança e Sustentabilidade como Elementos para a Formação do Direito do Século XXI.

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foto capa livro com Maria ClaudiaAntes de proferir  a Palestra “ REFLEXÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE E SUAS DIMENSÕES” noticiada abaixo neste Blog, ontem, terça feira, dia 09 de outubro, no 13º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE – UNIVALI- KOBRASOL, o titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz  PASOLD, recebeu um exemplar de Obra lançada naquela data  e da qual é coautor.

Na foto acima , o Prof. Dr. PASOLD está com a coautora e organizadora do livro Profa. Dra. Maria Claudia Antunes de SOUZA e o coautor Artur Jenichen Filho. Credito da Foto para Marlon Scherer.

O Livro é :

foto capa livro com Maria Claudia

SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de.(Org.) Governança e Sustentabilidade como Elementos para a Formação do Direito do Século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

08 out

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali recebe conceito seis

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A UNIVALI divulga notícia muito relevante para a área de Pós Graduação em Ciência Jurídica: Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica ( Mestrado e Doutorado) da Univali recebe Conceito Seis (06).

“Nos parâmetros da Capes, nota é atribuída a cursos de qualidade internacional”

A seguir transcrevemos literal e completamente o texto distribuido pela UNIVALI, de autoria da Jornalista  Natália Uriarte VIEIRA  em  08/10/2018.

 [por Natália Uriarte Vieira | 08/10/2018]

“Itajaí – Os cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) receberam nota de conceito ampliada de 5 para 6, nota máxima atribuída nacionalmente a cursos na área do direito, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação.

Nos parâmetros da Capes, a nota 6 corresponde a cursos de qualidade internacional. A internacionalização, com a qualificada e intensa produção científica, foi um dos principais fatores elencados no recurso, pois o PPCJ possui dupla titulação com as seguintes instituições: Universidade de Alicante, da Espanha; Universidade de Caldas, na Colômbia; Universidade do Minho, em Portugal; Universidade de Perugia, na Itália; e o mais recente convênio firmado foi com a Widener University – Delaware Law School, dos Estados Unidos.

“Somos um dos poucos programas do Brasil que possui programas de dupla titulação consolidados no mestrado e no doutorado, questão que favorece o fluxo tanto de professores quanto de acadêmicos, além de fortalecer a produção científica qualificada e o processo de internacionalização da Instituição”, afirma o coordenador do PPCJ da Univali, professor Paulo Márcio Cruz. Outro fator importante que o docente destaca é a produção científica do programa, indicada como a 4ª melhor do Brasil em produção de artigos em Revistas A1, nível mais alto de classificação de periódicos no qualis da Capes.

Para o vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor Rogério Corrêa, a ampliação da nota do programa reconhece o trabalho, em nível de excelência, desenvolvido nos cursos. “O programa da Univali é inclusive, em alguns casos, pioneiro em programas de cooperação, mobilidade de estudantes e professores, relações científicas e evolução das competências interculturais”, pondera.

O reitor, professor Valdir Cechinel Filho, acredita que o conceito 6 consagra a qualidade do Programa em Ciência Jurídica da Univali. ‘Temos conosco a notoriedade das universidades parceiras, referências no segmento. Além disso, o corpo docente, os eventos e toda a produção científica do programa trazem em sua essência a internacionalização’.

Mais informações: (47) 3341-7636, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali.”

FONTE : https://www.univali.br/noticias/Paginas/programa-de-pos-graduacao-em-ciencia-juridica-da-univali-recebe-conceito-seis.aspx

> acesso em 08/10/18.

02 out

A difusão de fake news pode comprometer a verdade e também o resultado das urnas

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Foto para artigo ELIZETENossa Colaboradora Permanente a Professora  Elizete Lanzoni ALVES (Doutora em Direito; Pedagoga; Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ; Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC) , produziu texto consistente e estimulador de reflexões sobre Fake News, publicado originalmente no site Na Pauta Online, em edição de 30/09.

Ela inicia o texto com o registro de uma relevante constatação, assim :

“Atualmente as informações são divulgadas de forma muito rápida e sem controle rigoroso de sua origem e veracidade. As redes sociais e o universo da internet são fontes de informações e notícias que revolucionaram a comunicação. É inegável sua utilidade, no entanto, a propagação de notícias falsas tem provocado uma verdadeira “desinformação”.”

Enfim, o  Artigo Científico da Profa. Dra. Elizete é de inquestionável  qualidade e merece ser lido com atenção.

 Por isto o recomendamos, e indicamos o link de acesso:

http://napautaonline.com.br/2018/09/30/a-difusao-de-fake-news-pode-comprometer-a-verdade-e-tambem-o-resultado-das-urnas/

30 set

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PROCESSO PENAL DO FUTURO: BARGANHA X OBRIGATORIEDADE

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto sala de aula criminalOs Pesquisadores Aicha de Andrade Quintero EROUD  (Colaboradora Permanente d0 nosso Blog) e Jacksanderson Farias RIZATTI, produziram  um consistente Artigo Científico sobre uma Categoria Jurídico-processual importante que é o Acordo de Não Persecução Penal. O texto foi publicado no site SALA CRIMINAL.

Na preliminar dos Autores há uma ponderação basilar: “apesar do intuito do acordo de não persecução penal ser de acelerar o encerramento dos casos que implicam em crimes menos graves, aplicando a penalização consensual e mais branda e com o posterior cumprimento, o arquivamento da investigação, é necessário analisar o regramento desse instituto sob a ótica constitucional”.

E assim o fazem objetivamente!

O Artigo possuiu qualidade elevada de Lógica de Conteúdo e, portanto, merece leitura atenta e reflexiva.

Por isso o  nosso  o  Blog  RECOMENDA!

O link específico de acesso é :

http://www.salacriminal.com/home/acordo-de-nao-persecucao-penal-e-o-processo-penal-do-futuro-barganha-x-obrigatoriedade

26 set

A ORDEM ECONÔMICA E O IMPOSTO DE RENDA

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fabiopugliesi2O nosso Colaborador Permanente Advogado e Prof. Dr. (da ESAG/UDESC) Fábio PUGLIESI, traz para nosso exame atento e reflexões um Artigo objetivo sobre tema atual e relevante!

Merece a leitura!

Eis  o texto:

 A renda consiste no acréscimo patrimonial da pessoa resultante, por exemplo, da remuneração do trabalho ou capital.

A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB refere que o imposto de renda deve alcançar todas as pessoas (generalidade), todas as rendas e proventos (universalidade) e ser fixado de forma que os acréscimos patrimoniais mais elevados devam pagar mais (progressividade), vedado o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. Ressente-se da efetividade material destas disposições nas leis, o que deverá ser analisado em outra oportunidade.

O fundamento da progressividade do imposto baseia-se no fato que “para a pessoa que tem mais renda 1 real é menos valioso do que para a pessoa que possui menos renda;”, daí poder dispor de mais recursos para contribuir para a comunidade ou, em termos técnicos-jurídicos, possui maior capacidade contributiva.
A complexidade do sistema tributário brasileiro decorre menos da quantidade de impostos e contribuições, aludidos na Constituição, do que o número de regimes para sua apuração.

Dentre os possíveis regimes, a par dos destinados às pessoas físicas principalmente,

O Código Tributário Nacional – CTN autoriza a renda a ser tributada pode ser um montante real, presumido ou arbitrado, passa-se a fazer considerações a respeito do significado destas expressões.

A circunstância de que o direito se encontra condicionado pelo sistema econômico, ainda que não coincida por completo com ele, constitui consenso nos estudos jurídicos. Cabe, assim, analisar como isto se dá, a fim de relacionar com a tributação, dados os limites deste artigo.

Por meio do mercado que se alocam os fatores de produção, a exemplo do investimento e do trabalho para a obtenção de determinados resultados que, por sua vez, se destinam à produção de bens de consumo e serviço que, se espera, deva propiciar a continuidade do ciclo.

Reserva-se ao Estado o papel de estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento social, bem como a repartição e a distribuição da renda. Para tanto é recorrente o tema da quantidade de recursos que devem ser obtidos pelo Estado na forma, predominantemente de tributos, uma vez que existem Estados que auferem receitas por meio outros meios como as advindas da exploração do petróleo.

Assim o Estado utiliza as técnicas de intervenção com a indução de comportamentos, por exemplo, por meio de isenções tributárias; direção ao exercer pressão em comportamentos econômicos, por exemplo, mediante a fixação de preços máximos e mínimos, como se experimenta com o frete de transporte terrestre de cargas no Brasil; bem como a participação quando se verifica atuação de empresas públicas e as sociedades de economia mista, a exemplo da Caixa Econômica Federal e a Petrobrás, respectivamente.

Todavia também ao tributar o Estado conforma o mercado, considerando quando e como deve retirar do mercado para arbitrar conflitos entre setores sociais e regiões.

Pode-se pressupor uma ordem econômica predeterminada a que o Estado deve se adaptar, esperando que o Estado se limite a proteger a execução dos contratos e fazer cumprir as metas de produção para garantir a integração social.

A experiência demonstra que, em resposta às crises econômica e política o Estado atua onde se faz necessário para cobrir os defeitos de funcionamento do mercado, cria as condições necessárias para a segurança do capital acumulado, bem como adequa o direito aos processos de acumulação por meio, por exemplo, do direito de sociedades, como se verifica no tratamento favorecido às empresas de pequeno porte no Brasil, inclusive o regime simplificado no recolhimento de tributos.

Constatam-se três mecanismos de compensação, segundo Claus Offe, cujos objetivos são eliminar os efeitos negativos das disfunções produzidas pelos processos capitalistas de mercado.

Neste sentido verifica-se a institucionalização do progresso técnico, uma vez que se reconhece a importância da ciência e da tecnologia para a acumulação do capital.

Relacionado com isto verifica-se o papel funcional da concorrência para promover este processo e constata-se a intervenção do Estado no agregado macroeconômico do consumo. Um instrumento para este fim decorre da fixação da taxa de juros que usa para remunerar aqueles que lhe emprestam dinheiro, conhecida como taxa SELIC.

Verifica-se que medidas de fundo social servem para mitigar os efeitos da disfuncionalidade, como a previdência social e do sistema de saúde.

Ocorre que o processo de organização dos mecanismos de mercado tem sofrido constante disfuncionalidade particularmente depois da chamada crise da hipoteca nos EUA em 2008 que se verificou o crescimento descontrolado de derivativos, operações fora dos mercados regulados, falta de transparência dos fundos de investimento e políticas de remuneração das instituições financeiras de estímulo aos executivos financeiros.

Como pano de fundo para este quadro verificam-se os ecos da polêmica entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen no final do Estado Novo. Este era expoente dos industriais e fundador do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e aquele alto funcionário de empresa de capital estrangeiro e que seria Ministro da Fazenda no governo Café Filho.e sua posição coincidia com os comerciantes importadores.

Como se sabe, hoje o papel da indústria, representada por meios institucionais como as federações, diminuiu até em função das vantagens comparativas existentes no Oriente, bem como se verifica um sistema de integração de  cadeias de produção global em que se exigem menor número de trabalhadores e mais especialização, chamado toyotismo.

Todavia as propostas dos economistas divididos entre monetaristas e desenvolvimentistas têm influenciado o debate da tributação, em especial do imposto de renda.

Como exposto, a tributação do imposto de renda pode ser efetuada na empresa, segundo os regimes do lucro presumido e lucro real. Aquele tem sua base de cálculo fixada na receita e esta baseada no lucro real, um conceito relacionado com o lucro líquido e apurado na demonstração do resultado do exercício, Ademais a distribuição do lucro regularmente apurado em balanços e balancetes que podem ser mensais é isenta.

Neste contexto defende-se que deva haver uma tributação na distribuição do lucro, a exemplo do que ocorre nos salários, a fim de se garantir a aplicação do princípio da progressividade de forma mais nítida.”

25 set

A ENGENHOSIDADE DE JOSÉ LINS DO REGO

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FOTO LEUDOO nosso Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10  da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) está nos brindando com a sua contribuição mensal a este Blog.

A seguir o estimulante texto sobre José Lins do Rego e sua “engenhosidade”.

Merece leitura atenta:

“José Lins do Rego Cavalcanti, nasceu em 1901 no estado da Paraíba. Do seu crescimento no mundo rural nordestino, retira muitas experiências que servirão para suas histórias nos seus 13 romances publicados. Em 1926 muda-se para Maceió, onde publica seu primeiro romance, Menino do Engenho. O romancista recebe elogios da crítica e daí em diante suas publicações tornam-se constantes. Em 1935, muda-se para o Rio de Janeiro e em 1955 é eleito para a Academia Brasileira de Letras. Falece em 1957. Publicado em 1932, Menino do Engenho é a primeira obra do autor, cujos exemplares foram custeados por ele e quase todos vendidos. Aclamado pela crítica com entusiasmo, o livro foi lido na época por grande parte do Rio de Janeiro e com isso recebeu o conhecido prêmio da Fundação Graça Aranha. Tendo como fundo os engenhos do interior paraibano, o livro retrata de forma genial o cenário em que a escravidão já terminara, mas o respeito, a servidão – a escravidão da escravidão –  e o cuidado entre senhor do engenho e escravos ainda existia. As relações de afetividade entre os meninos, a sexualidade das negras, as secas e as enchentes são retratadas com a pureza e verossimilhança de um menino. Menino de Engenho possui como narrador e personagem principal Carlinhos, que em sua idade adulta narra aos leitores um pouco de sua história, que começa no Recife e passa pelos engenhos nordestinos. Carlinhos, aos quatro anos, estava em casa quando seu pai assassina sua mãe com um tiro – o feminicídio, por infelicidade, era presente na sociedade rural  – Seu Tio Juca vai buscá-lo para ir morar com seu avô materno em seu engenho, chamado Santa Rosa. Chegando lá, ao ter contato com o campo, fica encantado. Logo que chega, recebe cuidados carinhosos de sua tia Maria. Aos poucos, vai se familiarizando com o ambiente e seus familiares até então desconhecidos. A tristeza vai dando lugar à curiosidade de um menino diante do desconhecido. 

A rotina do engenho – tivemos o prazer de conhecer pessoalmente a região –  com seus costumes e tradições diferentes da cidade, surpreende e encanta o menino. A chegada de um cangaceiro, histórias contadas pelas negras da viagem até o Brasil, lendas de lobisomem; tudo vai marcando sua infância. O menino vivencia o sofrimento com as secas – o rio Paraíba banha a região – e posteriormente as enchentes, quando seu avô e os outros senhores de engenho perdem tudo. Com isso, no engenho, o alimento fica escasso, mas mesmo assim os servos não o abandonam, num laço de fidelidade. José Paulino diz que escravo tem que ser bem alimentado para poder trabalhar mais. Através dos passeios com seu avô pelo engenho para ver os problemas existentes, aprende como o homem tem que ser justo, duro, tendo caráter e bondade, ajudando quem precisa e merece, assim como faz Zé Paulino.

Apaixona-se por sua prima Maria Clara, quando ela vem passar as férias no engenho, e tem com ela seu primeiro beijo. Ela volta para a cidade, e ele fica muito solitário, chegando a chorar. Na casa, é caçoado por tanto sentimento. Um dia, chega uma carta do hospício onde seu pai está internado, e Carlinhos fica ciente da situação. Ele então fica com medo de ficar igual ao seu pai. Carlinhos tinha também muito medo de morrer. Por ter asma crônica, se sentia como um pássaro preso; não podia tomar banho de rio, brincar até tarde, pois podia ter uma crise. Era cercado de cuidados até que Tia Maria casa-se e ele se sente ainda mais sozinho e solitário. Tia Sinhazinha que passa a cuidar dele. Carlinhos sente que é um menino feito para a maldade. Era qualificado como libertino, perdido, e não religioso. Sentia-se mal com tantos desejos sexuais. Seu avô decide então colocá-lo num internato, como salvação. Carlinhos parte de trem, já sentindo saudade do engenho onde passou sua infância e aprendeu tanta coisa. Carlos, além de personagem, é o narrador de O menino de engenho. Através de sentimentos memorialistas e de recordações saudosistas e fiéis ao que passou, conta aos seus leitores uma parte de sua infância, desde os quatro anos quando seu pai assassina sua mãe, até os doze anos, quando é mandado para um internato e o livro tem seu fim. O autor utiliza uma linguagem simples, direta, verdadeira e própria de um menino; além de ser extremamente espontânea, passando pelos sonhos, medos, curiosidades e amores. O autor mostra uma despreocupação com moldes estilísticos, já prenunciando o movimento do modernismo. Através de tal escrita, o autor toca seus leitores com profundas observações que um menino ingenuamente faz sobre um engenho, onde com tantas complexidades, parece tão simples aos olhos de uma criança.

Como cenário histórico, é presente no livro o pós-escravidão, mas há a continuidade dos laços de trabalho, confiança e respeito. Em troca de comida, casa e proteção, os escravos trabalhavam nos engenhos e nas casas grandes. Com isso, as negras contadoras de estórias, as crianças mulatas, as negras sedutoras, tudo faz parte do cotidiano do engenho e é retratado pelo menino. A relação entre negros e brancos é vista sob uma óptica positiva, de ganhos para ambos os lados. O avô de Carlinhos, sendo um homem justo e protetor, tem a confiança dos negros, chegando a exercer o papel da justiça, onde muitas vezes castiga àquele que age fora da lei social. Um negro chega a ir para o tronco, mesmo não sendo mais escravo segundo a lei. Carlinhos é um menino acanhado, tristonho e melancólico. Após a morte da mãe, se vê sem rumo, com pessoas até então desconhecidas. Sente-se limitado e diferente das outras crianças, e é assim tratado por ser o neto do coronel. Não pode brincar como os outros meninos. Sua liberdade vai acontecer através de sua descoberta sexual aos doze anos. Como caminho para o menino tornar-se homem, seu avô ao manda-lo para o internato enxerga um desejo de sua filha. Carlos aceita e vai.”

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Última atualização em 18 de Outubro de 2018.
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