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07 out

PARA REFLEXÃO ( 25) = A “SEGUNDA ONDA”

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“A perda da inteligência emocional causa um dano enorme à humanidade, porque ela [a inteligência emocional] corrige tres defeitos da crise da segunda onda , que Alvim Toffler descreveu como o período civilizatório caracterizado  pelo egocentrismo antidemocrático, pelo curtoprazismo imediatista e pelo materialismo econocêntrico , que sacrificam a sensação de conforto físico, emocional e social de todos pelo individual”.

[ CALLEGARO, Juarez Nunes.Mente Criativa. A aventura do cérebro bem nutrido. 4.ed.Petrópolis: Vozes, 2012. p.128. ]

30 set

MINISTÉRIO PÚBLICO: Desafios e Diálogos Interinstitucionais.

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FOTO CAPA LIVRO MPUBLICOOs Promotores de Justiça Mestre Henrique da Rosa ZIESEMER e Mestre Vinicius Secco ZOPONI, ambos Professores da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, compuseram, em coautoria ,  a obra  “MINISTÉRIO PÚBLICO. Desafios e Diálogos Interinstitucionais: Atuação”, publicada pela Editora Lumen Juris, neste 2017.

 O Prefácio é de autoria do Prof. Dr. Gilberto Callado de OLIVEIRA, Corregedor- Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Nele, após registrar a manifestação de Montesquieu classificando o Ministério Público como “a parte pública que vela por seus cidadãos” (p.1), o Professor Gilberto  pontua que “todos os agentes ministeriais, além de suas responsabilidades- que não são poucas- têm o dever de atualizar-se nos estudos das disciplinas e das matérias jurídicas nas quais seu trabalho está submerso”(p.1).  Mais adiante após ter descrito objetivamente as “diversas frentes” do Ministério Público, pondera: “ De todas estas perspectivas de atuação, o que sobressai, no fio condutor da obra, é a defesa intimorata da autonomia e independência funcional”(p.2).

Encerra o Prefácio com um expresso desejo: “Que os desafios e diálogos interinstitucionais adiante expostos possam ser estímulo poderoso para o aperfeiçoamento de uma instituição imprescindível ao bem comum, livre das amarras ideológicas que ainda persistem em Brasília”(p.3).

A obra está estruturada em cinco capítulos, que vão desde “O Ministério Público Brasileiro” até “A Atuação do Ministério Público e os Diálogos Interinstitucionais”, passando por “Novos Desafios e Velhos Instrumentos de Atuação do Ministério Público”.

Os autores finalizam a obra , com uma constatação e uma prescrição, nestes termos: “[…] em que pese o Conselho Nacional do Ministério Público, e de efetivamente contribuir para isso, sua atuação deve ser pautada pelos ditames constitucionais e leais ( sic) , e há necessidade de imposição de limites sólidos ao Órgão, para que possa bem desempenhar sua atividade, e conferir segurança jurídica, a sai mesmo e ao Ministério Público.”

O Obra merece ser lida pelos que estudam e se interessam pelo Ministério Público, suas competências constitucionais e legais, sua estrutura e dinâmica!

Por isto está destacada aqui e na Seção RECOMENDANDO PUBLICAÇÕES, deste Blog.

27 set

SEPARAÇÃO E HARMONIA ENTRE PODERES

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FOTO CAPA CRFB 88 EDIÇÃO DO CONGRESSO NACIONALIndagação efetuada hoje por um dos Alunos na Disciplina TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO (no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI) que é ministrada pelo titular deste Blog , Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD:

– “Pode o Supremo Tribunal Federal  suspender o mandato de um integrante do Poder Legislativo eleito em eleição regular e válida , sem anuência do referido Poder ?”

Resposta do Prof. Dr. Pasold :

“- Nosso Supremo está se aproximando perigosamente da ofensa grave ao Sagrado Principio da Harmonia e Independência entre os Poderes , um dos pilares da Democracia,  explicito no artigo Segundo  da Constituição Republicana  vigente no Brasil.”

[Publicado no Face Book de CESAR LUIZ PASOLD, em 27 de setembro de 2017.]

17 set

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PARA ARTIGO CIENTÍFICO

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foto turma TRENo final da tarde do sábado dia 16 de setembro, o titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, encerrou  a disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PARA ARTIGO CIENTÍFICO- 30h/a para uma aplicada Turma de Alunos do Curso de Pós Graduação Lato sensu em Direito Eleitoral, ministrado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O Curso está sendo ofertado por convênio entre a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina – EJESC/TRE-SC e a UNIVALI.

O material básico das aulas teórico-práticas consiste em tres arquivos.

O  primeiro é intitulado com a denominação da Disciplina, o segundo é o Esquema Básico de Artigo Científico e  o terceiro é a Síntese de Referente de Pesquisa Científica: todos estão na seção ARTIGOS E ENSAIOS.

Veja lá!!!

05 set

O DRAMA DA MOÇA ATACADA NO ÔNIBUS DE SÃO PAULO

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Sandro Sell fotoSandro SELL é Advogado. É também Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia Política pela UFSC. Professor no Curso de Direito da Faculdade CESUSC, e nos honra com a condição de Colaborador Permanente deste Blog.

O DRAMA DA MOÇA ATACADA NO ÔNIBUS DE SÃO PAULO

Minhas conclusões do debate sobre o drama da moça atacada no ônibus de São Paulo:

I.Os juristas homens aprendemos, com os argumentos das juristas (e não-juristas) mulheres que o ato da ejaculação criminosa é ainda muito mais atentatório e aviltante à dignidade das vítimas do que imaginávamos, pois é difícil para homens se colocarem no lugar das vítimas mulheres em tal tipo de crime. Nesse sentido, os contra-argumentos apresentados pelas juristas mulheres permitiram aos juristas homens (aos inteligentes, ao menos), reduzirem o nível de certezas e aumentar o grau de empatia com essa e muitas outras vítimas de casos análogos;

II. Que a dogmática penal tem, para além de uma função de classificação de condutas (estupro/importunação ao pudor), uma função de garantia de acusados contra mudanças nas regras do jogo acusatório. E que pode parecer justo, mas é desastroso, no longo prazo, fazer com que as normas jurídicas sejam interpretadas para além de suas possibilidades estabelecidas. Isso abriria a porteira para a lei não ser mais do que a interpretação pessoal, e sem controle, do julgador, o que é inadmissível no Estado de direito;

III. Que se não temos uma lei que se aplique ao grau de violência do caso (ou seja, uma lei que puna condutas que sejam menos graves que o estupro – como uma passada de mão -, mas muito mais graves que uma simples contravenção – como no caso do ônibus), temos que criá-la com urgência, mas respeitando os princípios constitucionais e o bom senso;

IV. Que toda lei traz em si a marca e as contradições sociais de sua época. Portanto, numa sociedade patriarcal e discriminatória, a lei não é uma ilha de neutralidade, mas sim o alforje onde também se guardam nossos preconceitos;

V.Que apenas medidas punitivas não resolvem o problema. Pois se a ameaça de 30 anos de prisão funcionasse por si só, não teríamos tantos homicídios no Brasil;

VI. Que não precisa haver incompatibilidade, e sim diálogo, entre juristas garantistas e feministas (sejam juristas, garantistas ou não) na busca por proteção às vítimas e repúdio aos crimes que atormentam mais uma parte da população do que outra;

VII. Por fim, que tudo que os violentos desejam é ver os críticos (juristas ou não, mulheres ou não) se desunindo no debate, pois isso facilitaria o crescimento do punitivismo tosco e o desmonte das garantias legais – de todos e todas – dos quais não podemos nem aceitamos abrir mão.

[publicado originalmente no Facebook do Autor- republicado neste Blog com a sua autorização expressa].

03 set

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PARA ARTIGO CIENTÍFICO

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FOTO DO MPJ 13 EDO Titular destes Blog ministrou nos dias 01 e 02 de setembro corrente o primeiro módulo da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PARA ARTIGO CIENTÍFICO  no Curso de Pós Graduação – Especialização em DIREITO ELEITORAL da ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE SANTA CATARINA- TRE/SC.

O material de apoio está disponivel para os Pós Graduandos e para todos os interessados na matéria, na Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

Veja lá!

25 ago

POR QUE A CIÊNCIA JURÍDICA PRECISA DA FILOSOFIA ?

Cesar Luiz Pasold CIÊNCIA JURÍDICA E FILOSOFIA, Informações 0 comentários

foto MelimClaudio MELIM

Mestre e Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Possui graduação em Direito e Ciência da Computação pela mesma instituição. Advogado. E-mail: claudio@melim.com

Há uma profunda crise de compreensão que assola o ambiente jurídico profissional. Não se sabe dizer o que ou como é o Direito. Advogados, juízes, promotores, professores, defensores, etc. Todos caminham no escuro e muitos sequer sabem que não sabem. A legislação se contradiz, a jurisdição se enfrenta e o meio acadêmico patina sem conseguir dizer o que ou como é o Direito. Essa dissonância compreensiva generalizada no mundo jurídico não é mera consequência de uma sociedade plural, onde a diversidade cultural e econômica produz divergência por todos os lados. Também não se trata apenas do efeito nefasto da corrupção endêmica que deteriora a ética institucional. Existe um descaso involuntário com algo anterior, que se dá em razão da obsolescência e da insuficiência paradigmática das teorias do conhecimento que sustentam a atividade jurídica.

A Ciência Jurídica se oferece para resolver esse problema sem notar que não tem condições para isso. A busca por condições para responder o que ou como é o Direito é um problema de fundamento. As ciências pressupõem seus fundamentos, mas não sabem lidar com eles diretamente. A Ciência Jurídica precisa dessa resposta sobre o que ou como é o Direito, mas, ao tentar resolver a questão, sem ter recursos para tanto, acaba criando ficções ingênuas de uma racionalidade justificadora que só potencializam ainda mais os efeitos nocivos dessa crise de compreensão. Não se trata de um problema com os textos legislativos ou com os métodos lógico semânticos que presidem a interpretação. Há algo anterior que precisa ser compreendido.

O uso da lógica semântica como única base metodológica de apoio para jurisdição cria uma ilusão que esconde elementos essenciais do fenômeno jurídico. Essa falsa segurança compreensiva aumenta o risco de falhas no resultado da interpretação, prejudicando a eficácia civilizadora do Direito. É preciso ir além dos fundamentos clássicos, visando outras condições para formulação da tarefa de um novo pensar na Ciência Jurídica. Um pensar que ofereça possibilidades efetivas de arrefecimento dessa crise de compreensão, tendo em mente que a Ciência Jurídica não dá conta desse desafio sozinha.

Toda atividade científica já sempre pressupõe seu objeto e não sabe pensar sobre sua constituição. Os cientistas do Direito não tem condições de responder o que ou como é o Direito apenas com os meios da Ciência Jurídica. Precisam aprender a compreender os fundamentos de sua Ciência com o apoio da Filosofia. Só assim poderão enxergar que, para além do elemento lógico enunciativo da linguagem, há uma dimensão anterior, constitutiva da compreensão e que sustenta a positividade do Direito. Algo relacionado ao que se pode chamar de indícios formais da existencialidade jurídica.

Ernildo Stein[1] diz muito quando afirma que os “cientistas buscam a solução de problemas e os filósofos se ocupam com os problemas da solução”. Os estudos que o levam a essa afirmação demonstram que pensar os problemas das soluções aplicadas pelas ciências é um desafio filosófico e é por isso que a Ciência Jurídica precisa da Filosofia. Isso revela um desafio duplo. Por um lado, é preciso aprender a andar com a atividade filosófica para tematizar esta dimensão anterior que sustenta a positividade do Direito. Por outro, torna-se necessário pensar um fio condutor que viabilize a inserção prática do resultado dessa atividade filosófica no âmbito da Ciência Jurídica. Não se trata de algo fácil, mas saber desse desafio já é alguma coisa.

Importante alertar que a atividade filosófica não deve se mover em razão de expectativas apaixonadas por soluções imediatas para mazelas sociais. Principalmente acerca de injustiças supostamente decorrentes de problemas de natureza jurídica. Isso acaba contaminando ideologicamente o potencial compreensivo do pesquisador e reduzindo suas chances de sucesso. Melhorar a competência compreensiva da Ciência Jurídica a partir da Filosofia não irá mudar a funcionalidade original do Direito, que, desde tempos imemoriais, serve majoritariamente para legitimar a manutenção dos interesses dos mais fortes. A Filosofia ajuda a compreender a humanidade em relação a uma boa parcela de sua complexidade existencial, podendo melhorar, em muitos aspectos, a qualidade da vida, mas ela não dá conta de resolver a misteriosa origem da crueldade humana.

[1]   STEIN, Ernildo. Exercícios de fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. p.128.

[ publicado originalmente no Empório do Direito; reproduzido neste Blog com a expressa autorização do Autor.]

21 ago

DISTRITÃO- UMA TRAGÉDIA

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Foto Marcelo PeregrinoMarcelo Ramos Peregrino FERREIRA-Advogado

O sistema proporcional almeja a maior correspondência possível entre os mandatários eleitos e os votos recebidos. Há um esforço para que cada voto seja aproveitado e que o Parlamento reflita a fragmentação da sociedade.

O distritão começa mentindo no nome. Não tem nenhuma relação com o sistema majoritário com adoção de distritos, presente no Reino Unido, desde 1264. Lá o território é dividido em distritos e os mais votados de cada são eleitos. Aqui se trata apenas da eleição daqueles mais votados com a adoção do sistema majoritário, sem a formação de qualquer distrito. SC é o distrito, daí o aumentativo. Tão simples quanto nefasto. Desconheço qualquer estudioso da matéria que apoie tal descalabro.

Veja-se as minúcias:

1.o sistema majoritário é o que menos aproveita em cadeiras do parlamento os votos dos eleitores;

2.haverá uma parcela maior de pessoas que não serão, de forma alguma, representadas;

3.aumenta-se a crise da representatividade;

4.as parcelas minoritárias não terão qualquer representação (preocupação desde pelo menos a Lei dos Círculos de 1846);

5.a tendência é a diminuição radical do número de partidos;

6. o candidato ganha relevo e diminui-se a importância do partido – mal histórico do sistema partidário nacional trazendo mais instabilidade ao sistema político;

7.vão ser criadas graves distorções para os partidos, pois a dispersão de votos nos Estados afeta a eleição para a Câmara. O Partido Liberal do Reino Unido, pós 1945, obteve uma média de 12,4% dos votos, mas uma média de 1,9% das cadeiras. Em 1983, recebeu 25% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes;

8.num estudo de 510 eleições de 20 democracias tradicionais no sistema de maioria simples um partido sozinho obteve maioria absoluta em 72% das eleições;

9.há um benefício para aqueles políticos já em evidência, em detrimento da chance de renovação.

Finalmente, os mais votados tendem a vir de grandes centros, o que afeta outras regiões.

[publicado originalmente no DC de 21/08/2017, p.4- republicado neste Blog com a autorização expressa do Autor]

20 ago

PARA REFLEXÃO (24)

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FOTO CLOVIS GOULART“Os regimes e os governos serão tão mais legítimos, quanto melhor e mais fielmente traduzirem a organização político-jurídica da sociedade dentro da qual se instalam, respeitadas as características dessa sociedade no que toca às tradições, aos costumes, à tipologia sociológica”.

GOULART, Clóvis de Souto. Parlamentarismo– Regime Natural de Governo Democrático. Florianópolis: Fundação Nereu Ramos, s/d.p. 57.

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Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 15 de Outubro de 2017.
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