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26 dez

LETRAS CATARINENSES

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

jose_braz_silveira fotoJosé Braz da SILVEIRA (Advogado e Professor; Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, Presidente da Academia de Letras de Biguaçu/SC) produziu, a convite deste Blog, um belo texto sobre as “Letras Catarinenses”, com ênfase para a Produção Literária e as Academias que congregam Escritores, especialmente em Santa Catarina.

Merece leitura atenta:

 “Inspirado na Academia Francesa de Letras, que remonta ao século XVII, Machado de Assis idealizou e fundou, em 1897, a Academia Brasileira de Letras.  Depois vieram as Academias de Letras dos Estados Membros da Federação, sendo a de Santa Catarina fundada em 1924. Mais recentemente, sobretudo nos últimos 20 anos, começaram a surgir as Academias de Letras dos Municípios e outras de âmbito Nacional ou Estadual que vêm ocupando espaços de grande destaque no campo literário. Praticamente todas têm como compromisso principal “cuidar” da Língua Portuguesa, entretanto, essa não tem sido a única tarefa exercida por essas instituições privadas. As Casas de Letras têm demonstrado extraordinária importância para a valorização da cultura e da educação, tão vilipendiadas ou, simplesmente, esquecidas pelos governos.

Em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi cunhou uma frase que tem sido destacada com entusiasmo em discursos eloquentes, mas não tem sido levada a sério. “Ninguém se iluda: a cultura é o derradeiro baluarte da democracia”, disse o destacado imortal. A também acadêmica Ana Maria Machado, em recente entrevista, destacou com orgulho: “Nosso maior compromisso é o de cuidar da Língua Portuguesa”. Já a escritora mineira, radicada no Rio de Janeiro, Conceição Evaristo, que disputou a eleição para uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras com Cacá Diegues, foi crítica ao perguntar: “Quem é escritor? Quem escreve ou quem publica?”. Há quem já foi mais longe: “Quem deve ser considerado escritor? Quem publica ou quem tem suas obras lidas?”. A indagação faz sentido, pois em muitos casos, sucessos de vendas não prendem um leitor mais exigente até a décima página.

Passados mais de 120 anos da fundação da Casa de Machado de Assis e quase 100 anos da Academia Catarinense de Letras, já não se pode delegar a estas a tarefa exclusiva de “cuidar da Língua Portuguesa” ou de defender uma educação de qualidade ou as mais diversas manifestações culturais desse país tão plural e de tamanhas riquezas. Principalmente nos últimos 20 anos, cresceu muito o número de Academias de Letras Municipais, entidades que ostentam total legitimidade, pois, segundo o artigo primeiro da nossa Carta Magna, a República Federativa do Brasil é constituída pela União, pelos Estados Membros e o Distrito Federal e pelos Municípios. Mas existem outras Casas de Letras também muito importantes, destacando-se no âmbito Nacional a Academia de Letras do Brasil, fundada em 2001.

Em Santa Catarina, destacamos três instituições da maior importância no fomento à cultura e a literatura, quais sejam: a Academia de Letras do Brasil – Santa Catarina, criada em 2008 e presidida pelo destacado escritor Miguel João Simão; a Academia Catarinense de Letras Jurídicas, idealizada e criada em 2013, sendo presidida desde a sua fundação pelo brilhante escritor Doutor Cesar Luiz Pasold; e a Federação das Academias de Letras e Artes de Santa Catarina, criada em 2017 pelo advogado e escritor Adauto Beckhäuser.

Não se pode esquecer, ainda, da importância de diversas Academias de Letras Mirins e Infanto-Juvenis, criadas em Santa Catarina nos últimos tempos, principalmente pelo trabalho que desenvolvem no ambiente escolar.  

Com todas essas instituições a serviço da Língua Portuguesa, da cultura e da educação em nosso país, sem custo para o erário público, não seria de bom alvitre que os governos constituídos ao menos promovessem o sincronismo das ações governamentais com as diversas atividades desenvolvidas por essas entidades? Nesse sentido destacamos duas belas ações desenvolvidas pela Academia de Letras de Biguaçu. A primeira em 2012, com o desenvolvimento de um Programa de Incentivo a Leitura e uma Olimpíada Cultural e a segunda em 2017, com um Concurso Literário que culminou com a criação da Academia de Letras Mirim, ações realizadas com o apoio das escolas do Município.  

 Com essa diversidade de ideias e iniciativas em movimento, há também necessidade de se adotar mecanismos de controle das atividades desenvolvidas por essas instituições para não se deixar banalizar a arte da escrita. Com o propósito de mostrar trabalho ou de satisfazer vaidades, temos observado algumas ações ou publicações muito abaixo do nível aceitável. Ao mesmo tempo, devemos estimular ao máximo o surgimento de novos escritores.  São raros os abnegados que conseguem romper as barreiras das dificuldades e, muitas vezes por conta própria, iniciam uma carreira como escritor.

Em busca da proteção da tão judiada língua portuguesa, precisamos travar uma verdadeira Cruzada Nacional pela constante melhoria do ensino, por mais apoio à produção cultural de qualidade e pela democratização dos benefícios da chamada Lei Rouanet, pulverizando os investimentos de forma criteriosa, sem privilégios para alguns em detrimento de todos os demais. Não se viu até agora nos governos brasileiros compromisso efetivo com a educação. Não se tem buscado racionalizar os recursos para se alcançar melhores resultados. Está mais do que na hora de fazermos a revolução educacional no Brasil.

A realidade é que a arte da escrita tem ficado para segundo plano no Brasil. A educação tem que ser prioridade em qualquer governo. Não são valorizadas as nossas valiosíssimas riquezas culturais. Nada mais urgente no Brasil do que a atenção total à educação. Incentivar a leitura dentro e fora das escolas deve ser uma obsessão nacional. Não se tem levado a sério a célebre frase de Monteiro Lobato, que diz: “um país se faz com homens e livros”. A língua de Camões, apesar do grande esforço de muitos abnegados, nunca esteve tão judiada. Enquanto é possível notar as instituições literárias empenhadas para “cuidar”, efetivamente, da Língua portuguesa e estimular a publicação de boas obras, as grandes editoras investem em produções artificiais, em biografias de figurões ou na tradução de sucessos de vendas consagrados pela mídia.

Que os novos governantes consigam enxergar e compreender o pulsar das ruas e se disponham a dar respostas efetivas à Sociedade. Que saibam aproveitar o potencial e a disposição para o trabalho das instituições literárias e culturais existentes em todo o território nacional. A revolução silenciosa da educação depende do impulso inicial do Poder Público.

As instituições literárias e culturais querem apenas contribuir, mas para tanto precisam do estímulo que os governos podem prestar sem precisar dispor de verbas orçamentárias adicionais. Queremos, inicialmente, apenas sincronizar as ações governamentais com as boas iniciativas já testadas e aprovadas pelas instituições literárias na busca de melhores resultados.”

25 dez

PARA REFLEXÃO: THOREAU E O PODER DA PALAVRA ESCRITA

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capa thoreau“O Orador entrega-se inspiração de um momento  passageiro e fala para a multidão à sua frente, para aqueles que podem ouvi-lo ; o escritor, porém, que encontra seu momento na vida serena e que seria perturbado pelos incidentes e pela multidão que inspiram o orador, fala para o intelecto e o coração da humanidade, para todos, em qualquer época, que possam compreendê-lo.

Não admira que, em sua expedições, Alexandre levasse consigo a Iliada, guardada num precioso escrínio.

Uma palavra escrita é a mais fina das relíquias. É algo ao mesmo tempo mais íntimo e mais universal que qualquer outra obra de arte. É a obra de arte que mais se aproxima da vida. Pode ser traduzida para qualquer língua e não apenas lida, mas aspirada por todos os lábios humanos; pode ser gravada não apenas em tela ou em mármore mas esculpida a partir do próprio sopro da vida. O símbolo do pensamento de um homem da antiguidade transforma-se na linguagem do homem de hoje. […]

Os livros são o tesouro precioso do mundo e a digna herança das gerações e nações.  Os livros, aqueles mais antigos e melhores, encontram-se de modo natural e legítimo nas estantes de qualquer cabana.  Eles não tem causa própria a defender, apenas instruem e amparam o leitor, cujo senso comum não os recusa. Seus autores formam uma aristocracia natural e irresistível e qualquer sociedade e, mais do que os reis e imperadores, exercem influência sobre a humanidade.”

(Em: THOREAU, Henry David . A desobediência civil. Tradução de Sergio Karam. Porto Alegre : L&PM, 2002.p.63 e 64.- itálicos no original- sem menção ao título original no exemplar utilizado).

21 dez

UM OLHAR SOBRE A CHAMADA REFORMA TRABALHISTA!

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Sidney CARLIN ( Advogado; Membro Efetivo e Ex-Presidente que, com sua gestão, revigorou o IASC; Comendador detentor da Medalha Conselheiro Mafra)  e Mateus Crispim JOÃO (Membro Efetivo e Integrante da Comissão de Direito do Trabalho do IASC, Professor e Advogado)  produziram, em coautoria, o Texto que segue e que merece leitura reflexiva:

“Desde o início deste movimento, voltamos o nosso olhar, não somente sobre o Brasil, mas passamos a observar os acontecimentos num horizonte mais amplo, e a sentir as transformações visíveis aos olhos nus pelo mundo a fora. Entendemos que o Brasil, fazendo parte do mundo, houve a música que toca, e dança ao sabor da melodia universal.

Não somos uma Ilha isolada, perdida no infinito, que age, decide, toma posições de forma independente. Fizemos parte do todo, que o universo, composto pelo conjunto ou pela somatória das atitudes e definições, de uma amplitude conjunta, de todos os países, povos, civilizações que compõe o todo, que é o mundo, como um todo.

O desenvolvimento tecnológico, nos aproximou. Sabemos, em tempo real, o que acontece a milhares de quilômetros. Tudo ficou perto, próximo, logo ali. Tanto que, viajando ao exterior, num dia maravilhoso, lá das alturas, vi tantas belezas, tantas maravilhas, tantos sentimentos superiores, o coautor Sidney CARLIN transformou aquela felicidade, num poema, intitulado: Hablando Com Dios, Mui Cerca Del Cielo. Repleto de emoção, ternura, sensibilidade, que brotaram lá do fundo da alma, com a pureza e a ingenuidade das criancinhas, ele passou a considerar uma beleza de poesia, pois nela, derramou o melhor dos sentimentos humanos.

Retornando as foco central, ao âmago da questão, sempre nos  chamou a atenção, o que ocorre mundo a fora. Somos oito bilhões de seres humanos, em busca da satisfação das suas necessidades básicas, e também de outras, nem tão básicas assim, mas que ficam ao critério de cada um fazer as suas avaliações, as suas opções, as suas escolhas, enfim.

Mas um item e absolutamente uniforme, que é a busca do bem viver, e da conquista deste sonho, partindo de premissas e/ou ideias e ideais diferenciados. Muitos, trilhando pelo caminho do mal, pela estrada mais sinuosa, pela senda mais ou menos espinhosa, mas, todos, perseguindo dias melhores, mesmo que, para a consecução dos seus objetivos, venham a ferir os seus semelhantes.

Nos últimos anos, o mundo retorna ao centro e até a direita. Por que este giro, tão rápido? Por que a esquerda, a extrema esquerda, o radicalismo extremista, o socialismo exacerbado, foi incapaz de atender as demandas dos povos. Dai, a procura por novos caminhos, na expectativa de que, trilhando por ele, chegaremos a Terra Prometida.

Verdade que o capitalismo universal, se aproveita do estado de coisas, para tirar o máximo de proveito possível. O povo, que é um rebanho, de fácil manipulação, segue surfando nas ondas da ilusão, do momento.

Aos poucos, foram caindo os Estados Socialistas e/ou comunistas, reduzidos a números insignificantes, que, em breve tempo, chegará a insignificância da Venezuela, Cuba, e outras “menos votadas”. Não estamos afirmando, que o centro/ direita, dará solução total aos anseios dos povos.

Dizemos , sem receio , que será cíclico, por alguns anos, para em seguida retornar por outro caminho.

A população aumenta vertiginosamente, com novas necessidades, sonhos, ansiedades, tudo na mesma proporção. Até porque, entendemos a política, não como à arte do bem comum, mas sim, à arte de manter a humanidade na ilusão, por mais uma temporada, prisioneira dos sonhos, ideais, aspirações, frustradas na sua maioria.

Ato seguinte, as lideranças que guiam os povos, pouco aprenderam dos ensinamentos de Aristóteles, Sócrates, Diógenes, e muitos outros sábios da humanidade. A política deixou de ser à arte da busca do Bem Comum a medida que se divorciou da ética, da moral e da dignidade, tão divulgadas pelos arautos e pregoeiros, pouco ou quase nada seguidos nos dias atuais.

Prosseguindo, ousamos afirmar que no Brasil, metamorfose surgiu abruptamente, de inopino, de chofre, de improviso. Exterminar direitos, extinguir sindicatos, atacar à Advocacia Trabalhista, de forma devastadora, quase um Tsunami, como a lançar toda a culpabilidade nos ombros de um seguimento social, com pouco poder de reação.

Até a Justiça do Trabalho foi agredida, mas esta, por razões que a própria razão desconhece, optou por mirar seus canhões na direção da Advocacia Trabalhista, numa inesperada e incompreensível atitude suicida, de autoflagelo, parecendo a busca da própria destruição.

Trabalhadores, Sindicatos, Advocacia laboralista e/ou patronal, constitui uma grande família, com objetivos comuns, que é o tão sonhado equilíbrio, entre capital e trabalho, na busca do Bem Comum, estribados na ética, na moral, no direito e na justiça. Pela lei dos vasos comunicantes, a destruição de um, é a destruição de todos, o enfraquecimento de um, é o enfraquecimento de todos.

O Advogado não pode ser o bode expiatório dos males que afligem a humanidade. Existem falhas sim, mas estas estão localizadas no conjunto da obra: advocacia, judiciário, sindicalismo, obreiros, empregadores, e mais ainda, no Governo Federal, incapaz ou sem interesse de dirigir o conjunto, fazendo ouvidos moucos ou de mercador, a sociedade brasileira.

É bem verdade que a OAB nacional perdeu o protagonismo e a liderança que conquistou e não soube administrar. Mas precisamos recuperar o prestígio perdido, urgentemente, unindo todas as forças, até por uma questão de sobrevivência própria. Retornemos ao tempo de Raimundo Faoro, para a reconquista da liderança perdida, tão imprescindível no momento histórico que atravessamos.

Quanto a reforma trabalhista, é produto do novo ciclo mundial, capitaneado pelo centro/direita. Façamos a mea culpa, envidemos esforços para o retorno do equilíbrio perdido. Nós também precisamos nos reciclar, corrigindo nossos erros, para enfrentar está batalha, amparados na ética, na moral, tudo com a maior dignidade.

Jamais poderemos aceitar, passivamente, a culpa total pelas maldades cometidas por todos, que representamos a parte mais frágil da Sociedade, pois somos a tribuna dos oprimidos.

Por fim, as leis trabalhistas, tanto na Suécia, como na Holanda, por serem mais humanas, mais liberais, tornam estes países os mais produtivos, competitivos, e, principalmente, os mais felizes de mundo! Reflitamos sobre estes aspectos acima destacados!”

 

20 dez

DESTAQUE A PARA A OBRA INTITULADA: “Compliance Empresarial: o tom da liderança e benefícios do programa”.

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FOTO ANDRE LEMOS MESMONosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS (Advogado licenciado, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Membro Efetivo do IASC), e seus comentários de recomendação da obra intitulada “Compliance Empresarial: o tom da liderança e benefícios do programa”.

Leia a seguir:

” Comentários:
Combater a corrupção é um tema caro para a humanidade. Crimes cada vez mais sofisticados, com rastros difíceis de serem investigados; apontar seus autores e recompor as lesões cometidas são tarefas hercúleas para os envolvidos.

Escândalos mundiais envolveram organizações nestas duas últimas décadas como Enron (2001), Siemens (2006), Petrobrás (2014), Volkswagem (2015), FIFA (2015) e Nissan (2018), gerando a necessidade de legislações que adotassem políticas de compliance, por meio de Tratados Internacionais, Leis e Regulamentações.

Nada de complexo deduzir que, na ponta disso tudo está a sociedade, lesada com tais práticas, a qual, em última análise é a que paga a conta.

Na década de 70, após experimentarem dessabores da corrupção, os EUA instituíram sua Lei, o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA, com o foco de inibir a corrupção pública, irregularidade em registros contábeis, incentivando a cultura do compliance.

De lá para cá sobrevieram tratados internacionais como os da Organização dos Estados Americanos – OEA, em 1996, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em 1997 e da Organização das Nações Unidas – ONU, em 2003.

Em 2010, o Reino Unido instituiu a sua Lei, conhecida como United Kingdom Bribery Act – UKBA, com punições às corrupções pública e privada, e além disso, o incentivo a adoção de Programa de Compliance nas organizações.

Em 2000, o Brasil, por meio do Decreto 3.678/2000 normatizou o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, indo ao encontro da Convenção a OCDE, tornando-se signatário. Posteriormente, introduziu o Título XI do Código Penal, definindo “funcionário público estrangeiro” para fins penais e tipificou a corrupção ativa em transações comerciais internacionais  e o tráfico de influências em transações comerciais internacionais, além de inclui-los no rol dos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro.

Já em 2013, a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa entra no contexto mundial, com ações de combate à corrupção, sendo regulada pelo Decreto 8.240/2015.

Neste Compliance Empresarial: o tom da liderança, o Autor, graduado em Direito na PUC-SP, em 1987, onde também fez seu mestrado e doutorado; estudou Direito norte-americano em Michigan, EUA, Administração de Negócios em Lausanne, Suíça e amealha atuação em empresas por mais de 30 (trinta), exercendo cargos de diretor de Compliance e Jurídico, trata em seu livro sobre Compliance, Governança Corporativa e de liderança destes temas nas organizações.

Dividiu sua obra em 6 (seis) capítulos: (1) Por que adotar um programa de compliance? (2) Como implementar e dirigir um programa de compliance? (3) Direito e compliance – Legislação anticorrupção; (4) Governança corporativa e compliance; (5) Quem deve dirigir o compliance? (6) Ética e compliance.

Diante da realidade normativa mundial, percebe-se com clareza que o tema compliance está ascensão.

A localização topográfica em termos de legislações e normatizações provocam os estudiosos do assunto a se perguntarem: onde estamos e para onde iremos?

Ao que se denota, organizações não sobreviverão se não tiverem um programa de compliance e integridade efetivos, posto que afetam a governança corporativa destas.

O mundo adota compliance, por exemplo, o Banco Mundial para liberar investimentos exige programa de compliance).

O Brasil, por meio do Banco Central e o BNDES, também o exigem. O Estado do Rio de Janeiro, determina o programa de compliance para licitações), prática que também já vem sendo ordenada por outros Estados da Federação, chegando aos Municípios.

Há 40 (quarenta), 50 (cinquenta) anos, prevalecia o lucro como único indicativo de um negócio bem-sucedido. Hoje a realidade é lucrar com boas práticas, transparência, ética.

Diante da corrupção e lavagem de dinheiro será possível que os Estados sobrevivam e consigam reverter ao “consumidor final” de seus serviços o que estão obrigados por suas Constituições a cumprirem?

O tema é multidisciplinar. No direito: penal, administrativo, contratual, societário, tributário, trabalhista, ambiental, regulatório. Na ciência contábil, nas auditorias, nos Recursos Humanos, na Tecnologia da Informação, na economia, na administração.

Em sua obra, o Autor educa e convence o leitor de que a realidade clama por integridade, honestidade, probidade, transparência, ou seja, novas rotinas que garantam ou ao menos diminuam substancialmente os riscos sobre a violação de leis e ética nos negócios.

Além disso, desde o seu início, o Autor não fica apenas no compliance sob o viés da conformidade, mas sim, trata de como implementar, desenvolver e manter os programas efetivos de compliance e não apenas em escritos formais, vindo a tratar Códigos de conduta, treinamento e investigações.

Informa que forças resistem e outras promovem (TI e globalização) e as lideranças das instituições: conselheiros, diretores, gerentes, precisam estar atentas a esta mudança cultural e com grau de maturidade suficiente para, por seus intermédios, tais programas sejam, de fato, cumpridos.

Enfim, uma obra pontual, didática, que aponta a direção do assunto, mas sobretudo, à altura de nossa necessidade e realidade, equilibrando pesquisa e prática, servindo, decididamente, aos que se preocupam com os destinos das organizações.

Desejo-lhes um feliz natal e um virtuoso 2019!

 Vida longa a este tão importante Blog!”

17 dez

JORGE AMADO: CORES, SABORES E ODORES; EM PERSONAGENS QUASE TÁCTEIS.

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FOTO LEUDOO nosso Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10  da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) está nos brindando com a sua contribuição mensal a este Blog.

Segue uma breve mas muito especial “aula” escrita sobre JORGE AMADO.

Merece a leitura integral e atenta!

 “A Obra de Jorge Amado de Farias, surge como jequitibá que vai crescendo e se esgalhando à medida que ele vai dando vida a um novo romance. Nasceu em 10 de agosto de 1912, em Itabuna, foi um escritor renomado e perseguido político. Suas notórias realizações não se limitam ao campo da literatura. Uma de suas grandes imagens está ligada a militância realizada junto ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Revelou seus dotes para a arte da escrita já muito jovem. Ao produzir um pequeno jornalzinho escolar, chamado de A Luneta, Amado já se mostrava com grande potencial. Em 1931, o baiano ruma ao Rio de Janeiro. Fora anunciada a aprovação no curso de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Neste mesmo ano, Jorge Amado publica seu primeiro romance, O país do Carnaval, recebendo inúmeros elogios. É a partir deste ano que começa sua ascensão, tanto literária, como também política. O seu envolvimento com o movimento comunista crescia. Grande parte dos escritores da época estava envolvida com a causa. Por causa disso, Jorge Amado viu seu segundo romance, Cacau, ser apreendido pela polícia. A solução para a quebra da censura foi o exílio na Argentina. Após voltar ao país, no ano de 1936, é preso por se opor ao Estado Novo instaurado. Amado casou-se, teve uma filha e viu mais livros seus serem publicados. Além da prisão, viu vários de seus exemplares serem queimados sob ordem militar, por considerarem em tom revolucionário.

Apesar de seu envolvimento político, o nome de Jorge Amado ficou marcado na história brasileira como escritor. Sua habilidade com as palavras o credenciam como um dos maiores nomes da Segunda Fase do Modernismo brasileiro.

Entre as principais características de suas obras estavam: forte presença de características regionalistas; salientava as classes mais baixas, dando pouco destaque às elites; Retrato de costumes e festejos populares; linguagem simples, coloquial e popular; aliava lirismo ao documento e dotado de crítica social. Em dezembro de 1933, o escritor baiano casou-se com a primeira mulher, Matilde Garcia Lopes, com quem teve uma filha, Eulália. Um ano depois, ele publicou os romances Suor e Jubiabá e formou-se em Direito, quando começaram, então, as perseguições que o levariam depois à detenção. O livro Mar morto foi publicado e recebeu o prêmio Graça Aranha.

Enquanto Jorge Amado viajava para o exterior, o livro Capitães da Areia era publicado e, de volta ao Brasil, o escritor Jorge Amado foi preso novamente quando tentava escapar indo para Manaus. Milhares de exemplares de seus livros publicados, tidos como revolucionários, foram queimados em Salvador por ordem militar.

Após pouco tempo na prisão, Jorge Amado foi solto em 1938, quando mudou-se para São Paulo. Seus livros começaram a ser traduzidos e publicados no exterior. Ainda se envolvendo com questões de ordem política, ele tornou-se redator das revistas Dom Casmurro e Diretrizes.

Em 1942, ele publicou em Buenos Aires a biografia A vida de Luís Carlos Prestes, com o intuito de ajudar na anistia do comunista. Mais uma vez, Jorge Amado foi preso ao desembarcar em Porto Alegre e, então, foi proibido de sair das terras de Salvador. Naquela época, ele publicou o livro Terras do sem fim, que não chegou a ser censurado. O escritor separou-se de Matilde em 1944.

Em 1946, Jorge passou a envolver-se mais intensamente com a política e candidatou-se a deputado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Apesar de eleito, ele teve o mandato suspenso por alegação de ilegalidade do partido. Nesse período, o escritor conheceu Zélia Gattai, com quem passou a viver. Em 1946, ele publicou o romance sobre a seca Seara Vermelha. Um ano depois, Jorge lançou O amor de Castro Alves e nasceu seu primeiro filho, João Jorge. Em 1949, sua filha Eulália morreu de causas não conhecidas.

Por muito tempo, Jorge Amado viajou pela Europa, chegando a ir,adiante,  à China e Mongólia, e escreveu O mundo da paz, no qual fez referências aos países socialistas visitados. Em 1951, nasceu a filha Paloma e, no ano seguinte, o escritor voltou ao Brasil.

Fixou residência no Rio de Janeiro e passou a produzir e viver da literatura modestamente. Então, em 1958, ele escreveu Gabriela, cravo e canela, livro que lhe rendeu várias premiações, além de ter sido adaptado para a TV. Nessa época, Jorge recebeu de uma mãe de santo um dos mais altos títulos do candomblé. Um tempo depois, o escritor lançou Dona Flor e seus dois maridos, que também apareceu nas telas mais tarde. Jorge Amado sofreu um edema pulmonar no ano de 1996 e, logo depois, foi submetido a uma angioplastia.

A partir de então, ele passou por uma vida de privações e de tristeza, pois não conseguia mais enxergar direito e, por isso, tinha dificuldade em ler e escrever e por não poder comer mais o que gostava.

Com foco voltado aos romances regionalistas, no entanto, sua obra é dividida pelos críticos literários em: 1.romances da Bahia ou proletários que retratam a vida na cidade de Salvador, como é o caso de Suor, O país do Carnavale Capitães da areia; 2. romances ligados ao ciclo do cacau, que correspondem aos livros Cacaue Terras do sem fim; 3. crônicas de costumes, começadas com Jubiabá e Mar Morto e estendendo-se por Gabriela, cravo e canela;4. romance: O país do carnaval (1931); Cacau (1933); Suor (1934); Jubiabá (1935); Mar Morto (1936) ; Capitães da areia (1937) ; Terras do sem-fim (1942); São Jorge dos Ilhéus (1944); Seara vermelha (1946); Os subterrâneos da liberdade (1952); Gabriela, cravo e canela (1958); Dona Flor e seus dois maridos (1967); Tenda dos milagres (1970); Teresa Batista cansada de guerra (1973); Tieta do agreste (1977); Farda, fardão e camisola de dormir (1979); 5. Novela: Os velhos marinheiros (1961); Os pastores da noite (1964). 5. Biografia: ABC de Castro Alves (1941); Vida de Luís Carlos Prestes, o cavaleiro da esperança (1945). 6. teatro: O amor de Castro Alves, reeditado como O amor do soldado (1947).

 Jorge deixou uma obra com sabores e cores, que agradam o “paladar” literário de todos.”

16 dez

ÁFRICA: BREVES NOTAS SOBRE GEOPOLÍTICA, REPRESENTAÇÕES EQUIVOCADAS E NECESSIDADE DE REESCREVER A HISTORIA

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO AMADEUNosso Colaborador Amadeu Elves MIGUEL (Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos na USTM -Moçambique; Pesquisador do Grupo de Pesquisa Justiça e Governação da Universidade do Minho- Portugal), elaborou, a nosso convite, um objetivo e esclarecedor texto sobre a África.  Merece leitura atenta, como segue:

 “Introdução

Se perguntarmos a algumas pessoas – ao acaso – sobre o que pensam da África, algumas delas dirão que se  trata de “algo” ligado ao mundo selvagem (leões, macacos, zebras, girafas e savanas). Outras dirão que se trata de um “país”em que abunda “somente” a pobreza, fome, desnutrição crónica, guerras, calamidades e doenças. 

É fácil compreender o porquê dessas construções e “reproduções” equivocadas – basta ver o que passa nos filmes de safári, desenhos de Tarzan, reportagens sobre a vida animal africana e mesmo nos livros escolares utilizados (em alguns países), incluindo as imagens que passam na televisão, que apresentam um continente moribundo totalmente devastado por guerras, calamidades naturais, apartheid e ditaduras.

Neste texto – ainda quem em breves notas –, pretendemos demonstrar que muitas dessas percepções e representações são rudemente distorcidas.

 1.Distorções e Representações Equivocadas

As ideias que se têm da África – como um ambiente dominado pela natureza, pobreza, fome e doenças, é no mínimo, uma distorção. Nos dizeres do Diretor Geral da UNESCO (1974-1987) Amadou M’Bow “durante muito tempo mitos e preconceitos de toda espécie esconderam do mundo a real história da África”.  Joseph Ki-Zerbo, um dos mais importantes pesquisadores da História de África é categórico ao afirmar que “África tem uma história. […]”. (Ki-Zerbo, 2010, XXXI). No mesmo renque o diplomata, médico (Cambridge) e poeta serra-leonense Abioseh Nicol (1969) traduz essa ideia de que África é muito mais do que se fala e se pensa, conforme alude:

Tu não és um país, África,

Tu és uma ideia,

[…]

Para alimentar nossos sonhos, cada qual com os seus.

 Portanto, já se foi o tempo em que nos mapas múndi – sobre grandes espaços, representando esse continente então marginal e servil –, havia uma frase lapidar que resumia o conhecimento dos sábios a respeito dele e que, no fundo, soava também como um álibi: Ibi sunt leones. Aí existem leões.  Ideias já superadas – pelo menos cientificamente –, basta olhar para os trabalhos efetuados por pioneiros como o alemão Leo Frobenius, o francês Maurice Delafosse e o italiano Arturo Labriola, só para destacar, entre outros.

 2.Reescrever a História

Nesse sentido, a história da África deve ser reescrita. E isso porque, até o presente momento, ela foi mascarada, camuflada, desfigurada, mutilada pela “força das circunstâncias”, ou seja, pela ignorância e pelo interesse. Nos próximos textos para este blog, incluiremos duas “categorias” – o evolucionismo e o racialismo – que são fundamentais para esclarecer o porquê dessa “flagelação”. 

Abatido por vários séculos de opressão, o continente presenciou gerações de viajantes, de traficantes de escravos, de exploradores, de missionários e de sábios que acabaram por fixar sua imagem no cenário da miséria, da barbárie, da irresponsabilidade e do caos.

Essa imagem foi projetada e extrapolada ao infinito ao longo do tempo, passando a justificar tanto o presente quanto o futuro. Por essa razão, é importante reescrever a História da África.  Não se trata de construir uma história-revanche, que relançaria a história colonialista como um bumerangue contra seus autores, mas de mudar a perspectiva e ressuscitar imagens “esquecidas”, perdidas ou distorcidas. Torna -se necessário retornar à ciência, a fim de que seja possível criar em todos uma consciência autêntica. É preciso reconstruir o cenário verdadeiro.

A vida humana tem uma longa história no continente africano. Aliás, a paisagem africana, como em quase todos os lugares, é profundamente marcada pela presença e trabalho humanos. (Figueiredo, 2011, p. 9).  Não é por acaso que África é considerada “o berço da humanidade e da civilização”, onde foram encontrados os primeiros seres humanos, os mais antigos fósseis de hominídeos. (Ferreira e Pimenta, 2008).

 3.Geografia, Política e Democracia

África é um continente (e não um pais), não só rico em recursos naturais e humanos, mas também rico em diversidade cultural, com um grande mosaico linguístico, sendo as línguas africanas (de origem Bantu) as mais faladas, seguidas do árabe, inglês, francês, português e o espanhol (falado na Guiné Equatorial).

Em termos de localização encontra-se separada da Europa à norte pelo mar Mediterrâneo e liga-se à Ásia na sua extremidade nordeste pelo istmo de Suez. O continente é o único que se estende pelo hemisfério norte e hemisfério sul, atravessado pela linha do equador e o meridiano de Greenwich. É banhada pelo oceano Atlântico na sua costa ocidental e pelo oceano Índico do lado oriental. O comprimento da linha de costa é de 26 000 km, sendo o terceiro continente mais extenso – depois da Ásia e da América –, com cerca de 30 milhões de quilômetros quadrados, cobrindo 20,3 % da área total da terra firme do planeta. É o segundo continente mais populoso da Terra ficando atrás da Ásia, com cerca de mil milhões de pessoas, representando cerca de um sétimo da população do mundo.

O continente africano tem 54 países independentes (sendo o Sudão do Sul o último) e 10 Territórios dependentes e/ou integrados em Estados maioritariamente noutro continente.

 Apesar de se registrarem atualmente na África alguns conflitos de caráter político (já houve mais, devido a bipolarização hegemônica no mundo – a tendência neste século XXI é de estabilização), a grande maioria dos países possui governos democraticamente eleitos.

Entretanto, como se referiu na introdução, há sempre a tendência de se olhar o continente como palco de ditaduras e conflitos pela partilha de Poder (que não se podem olvidar), muito em função do desenvolvimento econômico e humano deficitário de alguns países. Sobre este assunto, falaremos em outro momento com mais pormenores em um texto que estamos a preparar sobre o Desenvolvimento, Subdesenvolvimento e Democracias em África. Para já, importa-nos afiançar que, quanto a hipótese supra mencionada, vários estudos demonstram que não existe qualquer relação entre o nível do rendimento por habitante e a Democracia.

James Robinson professor de Harvard, por exemplo, expôs que se o rendimento e a Democracia aparecem correlacionados tal se deve ao fato de determinadas características de uma Sociedade estarem na origem tanto da sua prosperidade como da natureza democrática da sua governação (Robinson, 2006), não sendo necessariamente uma dependente da outra – se bem que concordamos que há uma ação recíproca entre ambas.

Referência Bibliográfica

FIGUEIREDO, Fábio Baqueiro. História da África. Salvador: Centro de Estudos Afro Orientais, 2011.

FERREIRA, Fernanda Machado; PIMENTA, Leandro Tadeu Barbosa. África de Ontem, África de Hoje, Resquícios de permanência? In:  Revista de história contemporânea, n. 2. Maio-Outubro, 2008.

HAMA, Boubou; KI-ZERBO, Joseph. Lugar da história na sociedade africana. In: KIZERBO, Joseph (dir.). Metodologia e pré-história da África. São Paulo: Ed. Ática, 1982.

HERNANDES, Leila Leite. A África na sala de aula: vista à história com temporânea. São Paulo: Selo Negro, 2005.

KI –ZERBO, Joseph. História Geral da África, I: Metodologia e pré -história da África. 2ª Ed. rev. – Brasília: UNESCO, 2010.

KI-ZERBO, Joseph. Metodologia e pré-história da África. (História Geral da África: 1). São Paulo: Ed. Ática, 1982

ROBINSON, James A. Economic Development and Democracy, Annual Review of Political Science, 9, Harvard, Jun/2006, pp. 503-527.”

14 dez

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS ENTES FEDERATIVOS

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

fabiopugliesi2O nosso Colaborador Permanente Fabio PUGLIESI, Advogado , Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina- IASC, Prof. Dr. da ESAG-UDESC, a partir de objetivo panorama de autores clássicos e de considerações sobre o Brasil, traz alertas necessários e oportunos sobre a Organização Política e as Finanças Públicas dos Entes Federativos.                                             

Merece leitura atenta o texto integral, que segue:

“Ao se verificar uma mudança no exercício de governo em um contexto de ruptura nas formas de convivência combinada com a recorrente necessidade de disponibilizar meios para a população como garantia da coesão social e unidade nacional.

          Comecemos pelos clássicos, Marx teria sido um leitor da Política de Aristóteles para fazer seu diagnóstico e propor a superação da luta de classes, afinal Aristóteles parte da premissa que, para o Estado conservar-se, criaram-se alguns para mandar e outros para obedecer.

          Aos estudiosos do Direito não deve escapar que Marx propôs a superação da dialética de Hegel. Ainda que alguns destes estudiosos rejeitem a herança deste, existe uma nostalgia que, por meio das instituições, constituições e leis um país possa por si só se reconciliar e unir. Bastaria que exauridas de significado estas, saibamos construir outras. Aí residiria o IDEAL do “dever ser”, embora a análise econômica do Direito, em que se aceitam os métodos quantitativos, busque nos oferecer meios de superar isto.

          Em tempos de disseminação dos algoritmos e da inteligência artificial, como disseminado pelo best seller Yuval Harari em seu 21 lições para o Século XXI, a relação com a natureza fica mais distante de nossa percepção, uma vez que somos capazes de criar novos materiais e, com o domínio do DNA, até novas formas de vida.

          A velocidade da inovação expressa a ruptura com os padrões de convivência. Desconheciam-se dos aplicativos, nem refiro o Facebook e o Presidente dos EUA que se comunica por Twitter. Em 2010, o Google anunciou seu primeiro veículo totalmente autônomo e no próximo ano General Motors vai focar na sua produção nisto. A ruptura não poupa a previsibilidade do cálculo e a herança da física quântica se incorpora ao nosso cotidiano, definindo-se na teoria do conhecimento algo se que se inspire na fenomenologia de Husserl.

          Todavia permanece o alerta da Política. Aristóteles ensina no capítulo 1 da Política que o homem recebeu da natureza as armas da sabedoria e da virtude, que deve usar, acima de tudo, no combate das más (grifo meu) paixões. Continua, sem virtude, é o mais perverso e feroz, porque só tem as brutais (grifo meu) explosões de amor e fome. Desta forma, prossegue Aristóteles, justiça é uma necessidade social, porque a lei é a regra de vida da associação política, e a decisão do que é justo é o que constitui a lei.

          Verifica-se que Aristóteles aí propõe uma relação com a ética e a superação da lei como um texto normativo que deva ser aplicado, com todo respeito aos amantes da culinária, a exemplo de uma receita de bolo esparsa em Constituições, leis, etc.

          Diferentemente de Marx e talvez influenciando Hegel, Aristóteles prossegue, para finalizar o capítulo 1 da Política, que todo Estado é obviamente uma associação, já que os homens, sejam eles quais forem, nunca fazem nada, exceto em vista do que lhes parece ser bom. Daí admitir que todas as associações têm um certo tipo e o que abrange todos os outros é uma associação estatal é política.

          Neste ponto volta-se ao Brasil, um fenômeno de unidade territorial com uma zona econômica exclusiva em oceano de “águas quentes”, equivalente a metade de seu território, bem como a possibilidade de três colheitas por ano em uma terra ainda mal distribuída e também destruída pela herança indígena da coivara. Nesta região oceânica encontra-se uma das maiores reservas de petróleo no mundo, além de formas de meios de vida das quais estamos tão distantes, relativamente ao conhecimento, quanto a outro planeta.

          Afinal, nesta era de ruptura da inteligência artificial, por que se referir ao território brasileiro? Dele se extrai AINDA E POR MUITO TEMPO SERÁ ASSIM os meios de subsistência, assim nossa organização política se relaciona, por exemplo, com as bacias Amazônica, Tocantins-Araguaia, Paraguai, Paraná e São Francisco.

          Após o primeiro reinado, possivelmente na regência de Feijó, identificou-se que nossa viabilidade como país dependeria da formação de um povo considerando estes fatores geográficos. Esta riqueza geográfica só tem sido mantida em torno da tolerância das diferentes formas de viver que ela propicia, embora a força tenha sido usada nos séculos XIX e XX para manter íntegro o território. Daí se faz necessária uma reflexão no Direito Brasileiro sobre a aplicação da equidade na aplicação da lei ou ( a rejeição?) da máxima “faça-se justiça e se destrua o mundo” que uma compreensão isolada do texto normativo propiciaria.

          Certo que o subproduto deste processo nos tem levado a um deslumbramento do “em que se plantando tudo dá”, como se refere a Carta de Pero Vaz de Caminha, bem como a um estamento burocrático que, a exemplo do identificado por Raymundo Faoro (ex-presidente da OAB), transforma um cargo público bem situado no melhor patrimônio, elementos que entraram nossa evolução. Ao lado das feridas de três séculos (mal resolvidos) de escravidão, como destacado por Joaquim Nabuco, sem negligenciar a forma como se incorporou o índio na construção do nosso país (aí vale ler Darcy Ribeiro e seu cunhadismo).

          Em se falando de clássicos, nossa capacidade de incorporar influências permanece, inclusive nas finanças públicas, e o argentino de nascimento, Fábio Giambiagi, identifica as sístoles e diástoles expressas nas finanças públicas desde a regência, observado o princípio estruturante do federalismo surgido na Constituição de 1891 por inspiração de Rui Barbosa que admirava os EUA.

          Verifica-se no Brasil que a unidade de governo, associado ao desejo da integração nacional e, por outro lado, as tendências regionalistas, que devem ser reconhecidas, ainda que condicionadas ao poder central, dificultam a implantação de uma racionalidade burocrática na Administração Pública, mas a lei de responsabilidade fiscal tem sido um marco que nos tem garantido inovações neste sentido. Todavia se esta lei tem garantido esta racionalidade não propicia meios de cuidado na execução da política orçamentária, optando por punições severas em resposta à inobservância de suas regras.

          Há que se combinar força, tolerância e sabedoria na aplicação das normas de finanças públicas e no transplante de modelos desenvolvidos no hemisfério norte.”

07 dez

ADVOGADO AULUS EDUARDO SOUZA E A PROCURADORIA ESTADUAL DE PRERROGATIVAS DA OAB/SC

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto aulus eduardo souzaCumprimentos ao Colaborador Permanente deste Blog, o Advogado e Professor MSc. Aulus Eduardo SOUZA, que  foi nomeado pelo Presidente Paulo Marcondes BRINCAS como responsável pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas da OAB/SC.

Nossos cumprimentos também à  Advogada Cynthia MELIM , que foi designada para a Procuradoria Jurídica Geral da OAB/SC.

Recomendamos a leitura do inteiro teor da nota publicada pela Assessoria de Comunicação da OAB/S sobre estas nomeações, no endereço :

http://www.oab-sc.org.br/noticias/presidente-oabsc-nomeia-advogados-para-procuradoria-prerrogativas/15823

01 dez

101 ANOS DO NASCIMENTO DO JURISTA OSNI DE MEDEIROS REGIS

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Neste 01 de dezembro, quando o Jurista Osni de Medeiros Regis completaria 101 anos, nosso Blog reverencia a sua memória.

O Prof. Dr. Osni, foi  Advogado, Professor e Político, nasceu na Ilha de Santa Catarina em 1 de dezembro de 1917  e faleceu na mesma cidade em 25 de Janeiro de 1991.

Bacharel pela Faculdade de Direito de Santa Catarina (1944). Advogado militante na região de Lages, foi prefeito daquele município, de janeiro de 1951 a  dezembro de 1954.

Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em duas legislaturas sucessivas, de 1956 a 1963. Foi Deputado Federal por Santa Catarina e 1963 a 1971, porque reeleito em duas legislaturas. Docente da Universidade Federal de Santa Catarina, pontificou como Professor de Sociologia Jurídica no Curso de Mestrado e Doutorado em Direito daquela Instituição.

Dotado de excepcional percepção multidisciplinar, aprofundou-se na Sociologia Geral e Jurídica, no Direito, na Filosofia, na História.

Compôs uma biblioteca particular extraordinária, não apenas pelo numero de volumes, mas principalmente pela abrangência temática das obras e pela presença de livros raros, nacionais e estrangeiros.

Vide em: http://www.deolhonailha.com.br/florianopolis/noticias/biblioteca-particular-no-centro-de-florianopolis-preserva-acervo-de-15-mil-exemplares.html

Seus ex-alunos, entre os quais está o titular deste Blog Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD nutrem por ele e por sua memória um especial respeito e admiração.

Foi um sábio, merecidamente homenageado com o título de  Prof.Emérito Post Morten da UFSC.

É o Patrono da Cadeira n. 10 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas-ACALEJ.

FONTE : Registros Objetivos dos Patronos da ACALEJ em : https://www.acalej.org.br/osni-de-medeiros-regis

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Última atualização em 19 de Janeiro de 2019.
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