Categoria: Informações

01 nov

IASC: 83 ANOS DE ATUAÇÃO CONSTANTE PELA DEMOCRACIA, PELA JUSTIÇA E PELA CULTURA JURÍDICA

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a logo do IASC

O titular deste Blog, Professor Dr. Cesar Luiz PASOLD publicou, em sua página de Face Book ,um objetivo texto que registra esta importante data, conforme segue:

“Neste 01 de novembro o Instituto dos Advogados de Santa Catarina-IASC completa 87 anos de existência.

Nele fui Orador e atualmente tenho a honra de ser Vice Presidente.

Reverencio a todas e todos que construíram e constroem o IASC, e o faço  na pessoa de seu atual Presidente Advogado Gilberto Lopes Teixeira.

O Presidente Gilberto lidera com eficiência e eficácia a dinâmica do IASC, Instituição  que possui inarredável compromisso com  a Justiça, a Democracia e a Cultura Jurídica.”✍

01 nov

BRASIL, UM PAÍS DE IDOSOS

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a foto ARIANEEste Blog prossegue  conferindo ênfase e merecido destaque ao exitoso evento do dia 25/10 pp, realizado no Auditório da sede da OAB/SC, denominado   SEMINÁRIO ADVOCACIA E O IDOSO, resultado de parceria institucional  entre o IASC- Instituto dos Advogados de Santa Catarina e a OAB/SC.

Foram proferidas 03 Palestras , a primeira das quais   foi ministrada pela Advogada  Especialista,  Membro Efetivo e Integrante da Comissão do Direito do Idoso  do IASC e também da Comissão de Direito do Idoso da OAB/SC, Ariane ANGIOLETI.

O título da interessante , oportuna e muito importante Palestra foi : “Brasil, um País de Idosos”.

Dela ressaltamos aqui tres tópicos que consideramos muito especiais: dados estatísticos relevantes sobre o perfil dos Idosos atuais e dos futuros Idosos no Brasil;  aspectos críticos do preconceito com a velhice; perspectivas positivas e negativas para o Idoso no futuro de nosso País.

Convidamos nossos leitores à examinar, com muita atenção , o Material de Apoio à referida Palestra, que , com a devida autorização da Autora, está integralmente publicado na nossa seção:

ARTIGOS E ENSAIOS.

31 out

O ESTATUTO DO IDOSO: avanços e deficiências.

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FOTO CELSO LEAL DA VEIGAO Professor Dr. Celso Leal da VEIGA JÚNIOR é  Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI; Membro Efetivo e Presidente da Comissão do Direito do Idoso do IASC-Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Docente e Coordenador da UNIVALI – Campus de Tijucas/SC.

 O Prof. Dr. Celso   proferiu a Palestra de Encerramento no Seminário “A ADVOCACIA E O ESTATUTO DO IDOSO”, realizado no dia 25 de outubro de 2018.

O Evento foi realizado em promoção conjunta da  OAB/SC e IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

A Palestra do Dr. Celso teve como título: “O ESTATUTO DO IDOSO: avanços e deficiências”.

O texto completo desta importante e didática manifestação verbal-oral está, em seu inteiro teor, na nossa Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

 Visite a referida sessão e leia.

Assunto relevante e atual !

29 out

ASPECTOS JURÍDICOs DO PETRÓLEO : AGENDA POSITIVA PARA O BRASIL  

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fabiopugliesi2

 O nosso Colaborador Permanente Advogado e Prof. Dr. Fabio PUGLIESI- Docente da ESAG-UDESC- contribui mais uma vez como nosso Blog, com relevante Tema para integrar uma Agenda Positiva para nosso País.

O Texto é informativo e estimulador de leitura atenta e intensa reflexão!

Segue o Artigo em seu inteiro teor :

“O pré-sal vai tornar o Brasil um dos dez maiores produtores de petróleo no mundo. As possibilidades da indústria do petróleo são imensas ao prosseguir os leilões dos blocos do pré-sal. A complexidade técnica da área fortalece a área de engenharia do petróleo que aplica os conhecimentos de geologia, química e física. Em palestra realizada no Centro de Ensino da Foz de Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina (CESFI/UDESC), onde se realizam atividade de ensino, pesquisa e extensão em engenharia do petróleo, a Techint que UMA plataforma de petróleo requer investimento de 3 bilhões de dólares.  Faz-se a seguir algumas notas sobre o regime jurídico do Petróleo, disposições constitucionais, bem como referentes à lei do petróleo e para exploração do pré-sal, constituindo uma área compreendida no Direito Econômico.

A exploração do subsolo tem tido diversos regimes jurídicos nas Constituições Brasileiras. Abstraindo a Constituição de 1924, dada a menor importância dada ao tema no século XIX brasileiro, verifica-se na Constituição de 1891que o dono do solo era também dono do subsolo, o que constituiu uma exceção, pois nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967/69 e a atual CRFB/88.

Após a segunda guerra mundial, o petróleo passa a ter um papel crescente, por meio da lei n. 2004/53 estabeleceu-se que o monopólio fosse exercido pelo Conselho Nacional do Petróleo, fazendo também o papel de orientador e fiscalizador, bem como criou-se a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás S/A, sociedade de economia mista que passou a exercer o monopólio de prospecção, produção e refino do petróleo.

O artigo 177 da CRFB/88 dá os lineamentos da regulação da atividade econômica do petróleo, aliás a Emenda à Constituição n. 9/95 tornou flexível o monopólio da atividade, alterando o parágrafo primeiro ao autorizar a União contratar com empresas estatais ou privadas a exploração do petróleo.

Por meio da lei n. 9.478/97, que é conhecida como a “ lei do petróleo”, revoga-se expressamente a Lei nº 2.004/53 e criam-se o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis).

O processo de aquisição de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural segue conduzido pelo Presidente da República, bem como pelos órgãos acima referidos.

Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural pertencem à União, cabendo sua administração à Agência Nacional do Petróleo com a anuência do Conselho Nacional do Petróleo. Como atribui-se um poder normativo a agência reguladora.

Um exemplo que caracteriza a ANP no direito brasileiro, refere-se à norma que autoriza os postos de determinada bandeira a somente vender combustível da mesma bandeira.

Levado ao Poder Judiciário o litígio em que um empresário de posto de gasolina foi multado por vender combustível de outra bandeira, alegou este que a norma da ANP contrariaria a livre concorrência, a decisão do tribunal entendeu que o Poder Judiciário não deve questionar as decisões técnicas da ANP.

O petróleo se encontra na plataforma continental que compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, tendo o Brasil pleiteado que se reconheça internacionalmente sua extensão além das 200 milhas marítimas.

O pré-sal exigem alto investimento e tecnologia, exigindo que o preço do petróleo alcance níveis que compensem o gasto para produzir o petróleo o que impõe a realização de audiências públicas no âmbito da ANP para aferir a tendência dos preços internacionais e agendamento de leilões de blocos

A exemplo de outras leis que tratam de temas técnicos sobre energia, a lei do petróleo traz definições de blocos, campos de petróleo e outros termos específicos destinados a aplicar a lei, não constituindo conceitos jurídicos que possam ser utilizados na interpretação de textos normativos que não se relacionem à prospecção e produção de petróleo no Brasil, segundo a lei do petróleo.

O volume de recursos necessários é tão alto que os editais de leilões de blocos têm exigido a formação de consórcios constituídos por uma empresa internacional e outra brasileira, em linhas gerais não precisando ser a Petrobrás.

Segundo o disposto no artigo 278 da lei n. 6.404/76 as sociedades anônimas podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, além disso o consórcio não tem personalidade jurídica embora, por ocasião de sua constituição devam ser inscritos no Cadastro das Pessoas Jurídicas – CNPJ, pois sua receita é tributada separadamente pelo imposto de renda, contribuição social sobre o lucro e PIS/COFINS.

Os contratos celebrados são o contrato de concessão e, no âmbito do Pré-sal, os contratos de partilha.

Nos contratos de concessão as atividades de exploração e produção do petróleo e de gás natural decorrem de licitações, conduzidas pela ANP. Por meio deste contrato a concessionária se obriga a explorar por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo e gás natural em determinado bloco, sujeitando-se aos encargos relativos ao pagamento de tributos incidentes e das participações legais ou contratuais, a exemplo do pagamento de royalties que compensam o Brasil pela extração do petróleo de sua plataforma continental.

Destaque-se que o royalty não é tributo, mas receita originária da União que, segundo a CRFB/88, deve ser partilhada com o Estado e Município a que corresponder a área de que foi extraído o petróleo.

Em razão do pré-sal oferecer baixo risco de prospecção e existência de vastas reservas, foi instituído um modelo de contrato de partilha em que a Pré-Sal Petróleo S/A – PPSA, empresa pública que representa o governo brasileiro, celebra um contrato com empresas privadas para exploração do petróleo. O Brasil deixa de receber royalties, mas passa a ser o dono do petróleo e a empresa estrangeira recebe­­ o petróleo como remuneração até compensar seu investimento e, a partir deste ponto, passa o Brasil a partilhar o petróleo excedente.

Muitos são os aspectos a serem abordados sobre o Tema, mas a discussão a respeito dele é uma agenda positiva para o Brasil.”

 

27 out

SEMINÁRIO ADVOCACIA E O IDOSO – IASC E OAB/SC

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Na noite da quinta-feira pp dia 25/10, foi realizado, no Auditório da sede da OAB/SC, o  SEMINÁRIO ADVOCACIA E O IDOSO, evento promovido conjuntamente pela OAB/SC e o IASC- Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

O Seminário teve a abertura realizada pelo  Presidente da OAB/SC- Paulo Marcondes Brincas, que após proferir saudação inicial, convidou o Vice Presidente do IASC Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold a  usar da palavra.

O Dr. Pasold enfatizou a indiscutível importância do evento, a atualidade permanente do tema Direito do Idoso, e a elevada qualidade dos três Palestrantes.

Proferiram palestras : Ariane Angioleti- Advogada Especialista e Membro Efetivo do IASC- sobre “ Brasil, um País de Idosos”; Promotor de Justiça Daniel Paladino- sobre “Ministério Público e o Estatuto do Idoso”; e,Prof. Dr. Celso Leal da Veiga Júnior, Membro Efetivo e Presidente da Comissão de Direito dos Idosos do IASC- sobre  “15 anos do Estatuto do Idoso: avanços e deficiências”.

Foto Marilene Campos

O evento foi liderado pela Advogada, Membro Efetivo do IASC e Presidente da Comissão do Idoso da OAB/SC, Marilene Campos, coordenando os interessantes debates sobre as três Palestras.

Sem dúvidas, o Seminário foi exitoso e comprovou, mais uma vez, a eficiência e eficácia da parceria entre IASC e OAB/SC , neste e em outros eventos de interesse para Advogados, Docentes, Discentes e Juristas.

26 out

JOSÉ SARAMAGO, O MAGO DO DEUS DOS SEM DEUSES

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FOTO LEUDO

O nosso Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10  da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) está nos brindando com a sua contribuição mensal a este Blog.

     Segue  o interessante , criativo e  muito estimulante texto sobre JOSÉ SARAMAGO , que o Professor Leudo identifica como “O MAGO DO DEUS DOS SEM DEUSES”.

      Sem dúvida, merece leitura atenta e reflexões !!!

“Comentar sobre a obra de José Saramago é passear pela terra do Deus dos sem Deuses. A arte da escrita, irônica, mas, fiel a um extremo bom gosto e, acidez nada sutil, lembra-nos fados escritos em prosa. Há uma sagacidade em não agredir o crente que venha a ler suas interpretações em comparação aos textos sacros, que são manipulados com devido respeito, mas, dando ao leitor uma agradável leveza por nos tornar próximos daquilo que, quando feito apoiado no critério do crente fervoroso, nos distancia da possibilidade de estar diante de fatos tão corriqueiros que as religiões nos negam a beleza e simplicidade dos vários temas relatados.

Evangelho Segundo Jesus Cristo é reconhecido como uma das grandes obras da literatura universal. Foi escrito pelo renomado autor português e publicado pela primeira vez em 1991. Entre as passagens de “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” está o envolvimento sexual de Jesus com Maria Madalena. A edição da Companhia das Letras é belíssima e destacou ainda mais a sensibilidade dessa obra!

José Saramago foi um escritor, poeta, contista, dramaturgo e jornalista português. É considerado a maior expressão da literatura portuguesa contemporânea. Foi o primeiro escritor em língua portuguesa a receber o Prêmio Nobel de Literatura, em 1998. Saramago nasceu em 16 de novembro de 1922, na aldeia de Azinhaga. A aldeia é localizada na província portuguesa do Ribatejo. O escritor morreu em 18 de junho de 2010, em Lazaronte, na Espanha, na presença da esposa, a jornalista espanhola Pilar Del Rio, e da família.

José de Souza Saramago morou a maior parte da vida em Lisboa, para onde a família migrou quando ele tinha dois anos de idade. Apesar do reconhecimento como escritor, frequentou somente cursos técnicos. Por cinco anos esteve na escola para aprender o ofício de serralheiro mecânico. O nome Saramago só foi descoberto quando passou a frequentar a escola. Foi adicionado de forma espontânea pelo funcionário do cartório em alusão ao apelido da família. Saramago é o nome de uma planta que cresce na região onde o escritor nasceu.

Foi desenhista, funcionário público dos setores de saúde e segurança social, jornalista, editor e tradutor. Também foi diretor literário e de produção de uma revista literária, a Seara Nova. No período de 1972 a 1973, comentarista político no jornal Diário de Lisboa, no qual também coordenou um suplemento cultural. Saramago também integrou a Associação Portuguesa de Escritores e foi diretor adjunto do Diário de Notícias.

Em 1976, tomou a decisão de viver exclusivamente da literatura. Começou como tradutor antes de chegar à fase autoral. Recebeu o Prêmio Camões em 1995. A crítica afiada e a descrição minuciosa estão entre as características da obra de Saramago. A pontuação não é convencional. Os pontos finais aparecem ao fim dos parágrafos, que podem ser longos. Os travessões foram excluídos e a interpretação da fala dos personagens é, muitas vezes, confundida com a autorreflexão. Mescla personagens reais com fictícios.

Entre os exemplos estão Memorial do Convento em 1982 e a Viagem do Elefante em 2008. Saramago era comunista declarado e o pensamento é evidenciado em sua obra. Também fazia duras e ácidas críticas à igreja católica e seus dogmas. O romance Caim, lançado em 2009, também foi considerado ofensivo à fé católica. Na obra, Caim questiona os critérios de Deus para suas escolhas. Deus é apontado como um ser vaidoso, vingativo e contraditório.

A obra Ensaio Sobre a Cegueira, lançada em 1995 aponta o comportamento de uma sociedade diante de uma epidemia sem explicação ou cura em que a pessoa atingida perdia a visão. Diferente da escuridão, a cegueira era branca e apavorante. Aos poucos, o escritor vai revelando o caráter das personagens e suas instituições. Foi reproduzido no cinema em 2008, e venceu o festival de Cannes daquele ano. O filme foi dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles e contou com a participação dos atores Julianne Moore e Mark Ruffalo.

Em  As Intermitências da Morte, mais uma vez um dogma religioso é questionado, a morte. No romance, lançado em 2005, Saramago imagina uma greve decretada pela própria morte, cansada das contradições e da ingratidão da humanidade. Enquanto a morte questiona seu papel, a humanidade vive um colapso religioso, social, político e estrutural. Anotava sempre que lhe ocorria uma ideia para começar um romance. Podia ser de madrugada ou viajando de trem. Expressava suas dúvidas sobre a qualidade do que estava escrevendo ou manifestava sua desconfiança sobre o interesse de uma trama quando ele mesmo já estava enfastiado de urdi-la.

 José Saramago costumava anotar tudo, inclusive quando, de repente, decidia mudar o título de um romance até que a opinião de sua mulher, o fazia desistir e voltar a seu plano original.

José Saramago está muito presente. Em todo mundo aumentaram os livros sobre ele, as representações teatrais, as traduções, as cátedras e as mostras e até se publicou, postumamente, Alabardas, Alabardas, Espingardas, Espingardas.

“Chama-nos a atenção”, explicou Pilar Del Rio, viúva do escritor e diretora da Fundação Saramago, “que, sem nossa iniciativa, muitas televisões recordam esta data”.

Na Itália foi apresentada uma ópera baseada em As Intermitências da Morte, e em São Paulo – no acervo do Museu da Língua Portuguesa, que foi totalmente consumido pelo fogo – tinha a maior mostra sobre o autor. A Fundação elaborou o documentário Um Humanista por Acaso Escritor, do brasileiro Leandro Lopes.

O Fim da Paciência, também foi cogitada, mas a obra nunca chegou a ser apresentada nos palcos.

Suas ideias também não morreram.

Em 1998, o primeiro prêmio Nobel português propôs em seu brinde no jantar da Academia sueca criar a Declaração Universal dos Deveres Humanos. “Não parece que os Governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que, moralmente, quando não por força da lei, estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se no mundo, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra”.

Os traços comunistas, a exaltação à liberdade, à luta e à fraternidade também estão presentes na poesia de Saramago.

Após um hiato de 19 anos na literatura, o autor publicou, em 1966, Os Poemas Possíveis.”

23 out

ATENÇÃO PARA A LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018

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A LEI  Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, recentemente sancionada pelo Presidente da República com veto parcial, tem como ementa : “Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.”

O seu inteiro teor está na Seção ARTIGOS, LEGISLAÇÃO, ENSAIOS deste Blog.

A Lei pode ser acessada diretamente pelo link :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13726.htm

O veto parcial do Presidente da República também se encontra na Seção ARTIGO, LEGISLAÇÃO, ENSAIOS deste Blog.

Mas, pode ser acessado diretamente pelo link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Msg/VEP/VEP-565.htm

17 out

109 ANOS DO NASCIMENTO DE NORBERTO BOBBIO

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capa Livro CLP sobre BobbioO Titular deste BLOG, Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (Autor, entre outras obras de : PASOLD, Cesar Luiz. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Fpolis: Conceito Editorial, 2008) produziu o texto que segue, em homenagem à Norberto Bobbio, nesta data de seu 109º ano de seu nascimento.

 “Norberto BOBBIO  nasceu aos 18 de outubro de 1909,  em Turim,  um dia antes do falecimento de Cesare Lombroso “docente de Medicina Legal e de Higiene Pública na Universidade de Turim”, conforme esclarecia o próprio Bobbio quando se referia à sua data natalícia [1].

Definir Norberto Bobbio sempre foi tarefa complexa, na medida em que a sua sabedoria era múltipla,  sem prejuizo da imensa qualidade em todas as dimensões : Jurista, Filósofo, Notório conhecedor de Teoria Política, Cientista Político, Biógrafo, Historiador.

Em todas as áreas de sua atuação foi brilhante, com maior dedicação à Ciência- especialmente à Ciência Jurídica e à Ciência Política. Tornou-se zeloso Pesquisador e exímio relator dos resultados das Pesquisas que efetuou , seja nas Teses que produziu, seja nos Livros que escreveu.

A cada Obra publicada, maior era o reconhecimento que recebia da comunidade intelectual principalmente da Itália, da Europa e da América Latina. Uma de suas características mais fortes era visão multidisciplinar  em conexão com a prática da Humildade Científica.

Neste diapasão, lecionou, por exemplo: “… no universo do saber, há lugar para as mais diversas perspectivas, as quais, aliás, deveriam completar-se reciprocamente tendo em vista um conhecimento mais completo ou menos parcial do objeto.” [2].

Discreto quanto à sua vida pessoal, mas capaz de destacar publica e devidamente a Esposa e a Família, como fez em dois momentos importantes de sua vida.

Assim foi quando completou  80 anos, dizendo: “Agradeço a todos do fundo do coração. E gostaria que meus agradecimentos fossem, estes sim, distribuídos igualitariamente. Exceto a uma pessoa, a minha mulher, que é mais igual que os outros.”[3].

E, na festa dos 83 anos, declarou : ““ A todos os que me ajudaram a viver e a sobreviver, e que me acompanharam até aqui, a começar por minha mulher, meus filhos e agora meus netos, meu débito é inestimável, mesmo porque é tarde, e não me resta muito tempo para retribuir o que recebi.”[4] . Registre-se que Bobbio faleceu em 09 de janeiro de 2004, ano em que completaria 95 anos.

Norberto Bobbio dedicou-se a estudar e contribuir para a compreensão e a evolução de muitas categorias nodais às suas áreas temáticas de Pesquisa, e outras comuns à diversas áreas de conhecimento.

Destas todas, uma mereceu especial atenção dele: a Democracia.

Para encerrar este breve texto com o qual procuramos  reverenciar a sua Memória, destacamos duas formulações de sua autoria,  especialmente objetivas e  fortes epistemologicamente.

A primeira frase é : “Democracia:  …caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.” [5].

A segunda frase, contundente : “ A democracia é  idealmente o governo do poder visível , ou do governo cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle da opinião pública”. [6].

Mantenhamos viva a memória de NORBERTO BOBBIO e de sua inestimável Obra!!!

Notas:

[1] Conforme BOBBIO, Norberto. Diário de um século: Autobiografia. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus,1998. Título original: Autobiografia.p. 2.

[2]BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na filosofia política moderna. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 3 ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.  Título original: Società e stato nella filosofia politica moderna. p. 9.

[3] BOBBIO, Norberto. O tempo da memória. De senectute e outros escritos autobiográficos. Tradução Daniela Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 1997.Título original: De senectute. p. 121.

[4] BOBBIO, Norberto. O tempo da memória. De senectute e outros escritos autobiográficos. Tradução Daniela Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 1997.Título original: De senectute. p. 141.

 [5] BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1986.Título original: Il futuro della democrazia. Uma difesa delle regole del gioco. p. 18. (Itálicos no original.)

[6] BOBBIO,Norberto. As Ideologias e o Poder em Crise. 4 ed. Tradução de João Ferreira. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.Título original: Ideologie e il potere in crise. p. 208.”

11 out

UMA BREVE ANÁLISE DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL DE 1822 ATÉ 2012

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FOTO GIANCARLO MOSERO nosso Colaborador Permanente Professor Dr. Giancarlo MOSER, produziu oportuno texto que é publicado originalmente a seguir, no qual realiza uma análise sobre a História Política do Brasil de 1822 até 2012.

Merece leitura atenta porque conhecer  a História é fundamental para o efetivo exercício da Cidadania!

Eis o texto :

“Desde sua Independência em 1822, o Brasil tem uma longa história de eleições que se comparam favoravelmente com a maioria dos países do mundo. Na verdade, houve apenas um período em toda a moderna história do Brasil sem eleições: o Estado Novo autoritário (1937 – 45). É claro que há mais na Democracia do que somente as eleições, mas as eleições são o eixo fundamental para a Democracia representativa liberal.

Em 1822, o Brasil, diferentemente de seus vizinhos sul-americanos, adotou a Monarquia Constitucional como sua forma de governo. A nova nação manteve uma economia agrícola baseada na Escravidão e a participação política permaneceu muito limitada. Após a coroação de Dom Pedro II (1840-89) um sistema bipartidário baseado no modelo britânico – com partidos Conservadores e Liberais e freqüentes mudanças de gabinete. Dentro deste sistema centralizado, o imperador nomeava os governadores, usando suas prerrogativas sob o poder moderador, concedido pela constituição de 1824, e as eleições legislativas eram indiretas. O Brasil desfrutou de considerável estabilidade política até a década de 1880, quando o sistema se mostrou incapaz de acomodar demandas sociais, militares e pressão pela emancipação dos escravos.

Um golpe militar em 1889 destituiu o Imperador, proclamou a República e o Brasil promulgou uma Constituição que emulava a dos Estados Unidos, no período que é conhecido como República Velha (1889-1930). No entanto, o Coronelismo, um sistema político baseado no poder econômico dos grandes proprietários de terra, persistiu. Na constituição de 1891, o Presidente, o Congresso Nacional, governadores, legislativos estaduais e as autoridades locais seriam escolhidos por meio de eleições diretas. Após a I Guerra Mundial, o Brasil começou a sofrer transformações rurais, urbanas e agroindustriais, e seu sistema político foi novamente incapaz de atender às demandas das classes médias urbanas e trabalhadoras. O Crash de 1929 exacerbou ainda mais esta situação volátil, e as elites do RS e MG promoveram uma revolução e depuseram o antigo regime. Como resultado destas revoltas, Getúlio Vargas tornou-se presidente em 1930. Conflitos violentos em torno de ideologias conflitantes de Esquerda e Direita irromperam nas ruas na década de 1930. Vargas tentou estabelecer um equilíbrio entre as demandas de mão-de-obra e capital, seguindo a Carta di Lavoro, do italiano Benito Mussolini, estabelecida na década de 1920. A constituição de 1934 incorporou esse modelo e, assim, iniciou a política do corporativismo no Brasil. Em cooperação com os militares, Vargas pressionou pela industrialização como substituição de importações e pela redução das forças militares sob o comando dos governos estaduais, em favor das Forças Armadas federais. Vargas fechou o Congresso em 1937, sob uma suposta ameaça de golpe comunista chamada de “Plano Cohen”, e governou como ditador até 1945.

O período de 1945-64 é conhecido por sua política democrática multipartidária e quatro presidentes foram eleitos em 1945, 1950, 1955 e 1960. No início dos anos 1960, uma combinação explosiva de crescimento econômico mais lento, aumento da inflação e populismo gerou instabilidade política e popular. Os principais partidos políticos perderam sua hegemonia, e os sindicatos acumularam grande influência sobre o governo de João Goulart (1961-64). Os militares tomaram o poder entre 1964 e 1985. O Congresso teve seus poderes muito reduzidos. Eleições regulares foram realizadas para o Congresso, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. No entanto, eleições presidenciais, governadores e algumas eleições para prefeitos tornaram-se indiretas. Ocorreu a substituição do antigo sistema multipartidário por um bipartidário, em 1965, e um sistema de pluralismo moderado, com 6 partidos, em 1980. O regime militar empregou a repressão em massa do que convencionou chamar de “subversivos” (geralmente indivíduos de orientação política de Esquerda) entre 1969 a 1974.

Após o “milagre econômico” (1967-1974), o Brasil entrou em uma fase de “estagflação” concomitante à liberalização política. Neste período, o Brasil se tornou 70% urbano; a economia tornou-se industrializada e mais bens manufaturados do que bens primários foram exportados, com cerca de 55% da população apta para votar. A política externa oscilou entre o alinhamento com os Estados Unidos e a independência pragmática. A transição para um presidente civil ocorreu em 1985. De 1985 a 1997, o Brasil experimentou quatro modelos políticos distintos: um de barganha política, clientelismo e nacionalismo econômico sob José Sarney (1985-90); um liberalismo neo-social com modernização econômica sob Fernando Collor de Mello (1990-92); um estilo pessoal de nacionalismo social sob Itamar Franco (1992-94); e uma coalizão social-democrata e neoliberal de estilo consensual sob Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sob acusações de corrupção, Collor sofreu impeachment em 1992. Seu vice, em meados de 1994, alcançou grande popularidade com o Plano Real, programa de estabilização de autoria do então ministro FHC. Na eleição de 94, FHC e o PSDB expuseram um modelo social-democrata de modernização, enquanto Luis Inácio “Lula” da Silva, do PT, apoiou um modelo retrabalhado de socialismo corporativista ou sindicalista. O Plano Real e o controle da inflação foram fundamentais na eleição de FHC como presidente.

FHC foi empossado em janeiro de 1995, com a vitória no primeiro turno e teve forte apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Também obteve apoio da maioria dos governadores recém-eleitos, incluindo os dos importantes estados de MG, SP e RJ, que elegeram governadores do próprio PSDB do presidente. Além disso, a inflação de dezembro de 1994 era inferior a 1%; o desemprego foi baixo; e as expectativas populares eram extremamente altas. Talvez a tarefa mais importante do governo FHC fosse promover a reforma de seções-chave da Constituição de 1988 para reduzir o papel do Estado na economia, reformar a burocracia federal, reorganizar o sistema de seguridade social, reformular o complicado sistema tributário e efetuar reformas eleitorais e partidárias para fortalecer a representação dos partidos políticos. Mas, por diversos fatores políticos, essas reformas não prosperaram como se esperava. FHC conseguiu um segundo mandato entre 1998 e 2002, sendo sucedido por Luis Inácio da Silva que após ter ficado em segundo lugar nos pleitos eleitorais entre 1989 e 1998, foi eleito presidente com mais de 61% dos votos, no ano de 2002. Nesse mandato estabeleceu como prioridade o combate à fome, lançando o projeto “Fome Zero”. O governo Lula também manteve a política econômica neoliberal adotada pelo governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso. No final do primeiro mandato de Lula na presidência surgiram denúncias de corrupção na base governista, destacadamente no PT, PTB, e PP. Apesar de abalada a confiança dos eleitores do PT, Lula galgou o segundo mandato a frente da presidência da República, nas eleições de 2006, obtendo no segundo turno mais de 60% dos votos. No segundo mandato do governo Lula a inflação foi controlada e o índice de desemprego diminuiu. Houve crescimento dos níveis de escolarização, e foi criado o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas para estudantes carentes. Em janeiro de 2011, o governo Lula foi sucedido pelo de Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência do país, que obteve a maioria dos votos no pleito de 2010.

Referências:

REIS, Daniel Aarão (org.). Modernização, ditadura e democracia: 1964-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

“Luís Inácio Lula da Silva”. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva.

AVARES, M.C. (org.). Celso Furtado e o Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.

AMORIM NETO, Octavio (2000). “Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil“. Dados, v. 43, n. 3, p. 479-520

LAMOUNIER, Bolívar (1989). Partidos e utopias: o Brasil no limiar dos anos 90. São Pau

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