Categoria: Informações

07 ago

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSE- SC

Cesar Luiz Pasold Informações, OBSERVATÓRIO SOCIAL 0 comentários

                                             observatorio social sjose

                                       www.ossj.org.br

> O Observatório Social de São José (OSSJ) é uma entidade sem fins lucrativos, mantida pela Sociedade Josefense, apartidária, que objetiva realizar ações de educação para o exercício pleno da cidadania e o controle social (a fiscalização) dos gastos do Município de São José, em favor da transparência e  melhoria na qualidade na aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios dos recursos públicos em função de deficiência na gestão ou por meio de atos de corrupção. 

O OSSJ foi criado em 2011 por diversas entidades da Sociedade Civil Organizada, Empresários e Cidadãos Josefenses, e iniciou o desenvolvimento das atividades técnicas a partir de 2012, especialmente os seguintes projetos:

  1. a) monitoramento e fiscalização das licitações/compras públicas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;

  2. b) acompanhamento e avaliação dos gastos públicos com diárias, serviços terceirizados, cargos comissionados, consultorias, obras, entre outros;

  3. c) levantamento e avaliação, por meio de indicadores, da atuação dos vereadores, especialmente na apresentação de projetos de lei e exercício e fiscalização efetiva da gestão e dos gastos do Poder Executivo municipal; e

  4. d) realização de eventos de mobilização da sociedade e exercício da cidadania, em prol da melhoria na Gestão Pública, envolvendo palestras, enquetes, panfletagem, audiências de prestação de contas, entre outros.

 Objetivos

 INTERAGIR E COBRAR efetividade do controle institucional

 FISCALIZAR diretamente a aplicação dos recursos públicos

ESTIMULAR a Sociedade Civil a exercer plenamente a sua Cidadania por meio do controle social.

 Programas

 1) Fomento à Transparência Pública e ao Controle Social;

2) Análise Financeira e Contábil;

3) Racionalização de Despesas e Eficiência na Gestão;

4) Fiscalização das Licitações e Contratos;

5) Acompanhamento da Atuação do Poder Legislativo;

6) Avaliação da Efetividade dos Serviços Públicos.

 ( Texto fornecido a pedido deste Blog pelo Presidente do OSSJ

-Contador Adilson Cordeiro)

29 jul

PARA REFLEXÃO (15)

Cesar Luiz Pasold CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO DO DIREITO, Informações 0 comentários

“O direito como conjunto de regras de conduta, tendo por objetivo mínimo a sobrevivência e a conservação de um grupo social, cumpre a sua função principalmente atribuindo a cada um o seu próprio poder e delimitando o poder de cada um em relação ao de todos os outros.”

BOBBIO, Norberto. O problema da guerra e as vias da paz. Tradução Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora UNESP, 2003. p.128. (sem acesso ao título original).

22 jul

ENCONTRO DE TITÃS NA DACHA DE LENIO STRECK

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

caricatura-lenio-luiz-streck>Publicado originalmente no CONJUR em 07 de julho do corrente 2016, e aqui publicado neste Blog com autorização do Autor, o texto do Prof. Dr. Lênio STRECK , inicia assim:

“Em café jusfilosófico, consegui reunir, na Dacha de São José do Herval, Kelsen, Hart, Dworkin, Habermas, Luhmann e outros teóricos do século XIX, XX e XXI para saber qual seria a opinião de cada um com relação à mania, que tomou conta do Direito brasileiro, de recusar a aplicação as leis e à CF. Durante os acepipes, conversamos sobre o artigo 212 do CPP. Contei inclusive o caso do HC STF 103.525 (ler aqui), e Hart ameaçou ir embora, dizendo que isso não era possível.”

E o artigo prossegue, em conexão interessante e perfeita entre Humor, Filosofia, Filosofia do Direito e Ciência Jurídica.

No final, a Moral do Encontro, nestes termos:

“Moral do café jusfilosófico: se a comunidade jurídica, como dizia Marx (o Grouxo), não acredita nos seus próprios olhos e no que vê escrito nas leis e na CF — preferindo fazer workshops para fazer enunciados e reproduzir livros estandartizados —,  quem sabe consiga refletir a partir das ironias dos titãs? Quem sabe?”.

>LEIA EM ARTIGOS E ENSAIOS !!!

15 jul

HOMENAGEM

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

CLP NA UNIVALI>Por solicitação de Alunos e ex Alunos é reproduzida a Mensagem do Advogado, Professor e Doutorando Cláudio Melim,  conforme segue. 

    FELIZ ANIVERSÁRIO CESAR PASOLD ! 

Há 16 anos conheci Cesar Luiz Pasold.

Com ele aprendi a ler de verdade. Foi na primeira aula como seu aluno que nasceu em mim o amor pela Filosofia. Vê-lo falar sobre Ética a partir de Aristóteles foi algo fascinante.

Desde lá, nunca mais parei de ler textos filosóficos. Hoje tenho a honra de ser novamente seu orientando, agora no Doutorado. Um Grande Mestre do imprescindível rigor metodológico na Ciência Jurídica.

Devemos muito a Ele. A metodologia da pesquisa jurídica e Cesar Pasold já são instituições indissociáveis há muito tempo. 

Mas o seu extremo cuidado com as formalidades da metodologia apenas instrumentaliza a sua verdadeira pretensão como Professor. É a Ética como valor supremo do e no Direito que lhe move.

A busca pela responsabilidade e pelo compromisso com o que podemos chamar de Verdade Jurídica é o que exala do seu magistério. Hoje é seu aniversário e com enorme alegria registro o Parabéns em meu nome e da Equipe Empório do Direito, desejando

Vida longa com muita Saúde e Felicidade para formar ainda mais Profissionais competentes para realização do Direito. 

Beijo Grande Professor Pasold! 

Claudio Melim 

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM 13/07/2016 no EMPÓRIO DO DIREITO, endereço: http://emporiododireito.com.br/feliz-aniversario-cesar-pasold/

12 jun

ESTELIONATO SENTIMENTAL

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

> A Professora, Advogada, Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Fernanda Sell de Souto Goulart FERNANDES,  publicou originalmente no Site Empório do Direito, um Artigo que, com a sua autorização, estamos disponibilizando aos leitores do nosso Blog.

O título do Texto é um interessante chamado ao Leitor : ” O Direito não socorre quem dorme … Com outro…”

Ela relata um caso julgado recentemente “pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal” que  “condenou homem a pagar o valor de R$ 101 mil a sua ex sob a alegação de ‘estelionato sentimental’”.

Informa que o “fundamento utilizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal de que os pagamentos feitos pela namorada foram de boa-fé pois visavam a manutenção do relacionamento e portanto passíveis de ressarcimento, não deve prosperar.”

E apresenta 3 motivos pelos quais assim pensa, o terceiro dos quais é : “3) não se trata de aplicação da Teoria do Enriquecimento sem Causa pois no caso em análise o pagamento feito pela namorada não é indevido nem objetivamente (erro quanto à existência ou extensão da obrigação) nem subjetivamente (pagar a credor equivocado ou sem ser devedor). Aqui, a namorada tinha plena consciência do pagamento efetuado.”

A Professora Fernanda conclui objetivamente: “Portanto, o ‘estelionato sentimental’ não seria somente daquele que dá amor para receber dinheiro, pois quem dá dinheiro para receber amor usa o outro tanto quanto.”

> VEJA O ESTIMULANTE ARTIGO EM SEU TEOR COMPLETO NA SEÇÃO ARTIGOS E ENSAIOS !

16 maio

PARA REFLEXÃO (11)

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

O Professor Norberto BOBBIO foi perguntado sobre “qual o primeiro dever que gostaria de ensinar aos governantes “?

A resposta foi :

” O senso do Estado, ou seja, o dever de buscar o bem comum e não o bem particular ou individual”.

>BOBBIO, Norberto e VIROLI, Maurizio. Diálogo em torno da República: os grandes temas da política e da cidadania. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2002.  Título original: Diálogo intorno alla republica, p.47.

19 mar

MALGRADO O PROVIMENTO

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

> O Advogado e Professor GILBERTO TEIXEIRA LOPES contribui com o Blog através de um texto, aqui publicado originalmente,  que trata de tema relevante: o provimento nº 2 de 22 de maio de 2014, firmado pelo Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho , “vedando o recesso forense, não remunerado, de 30 dias pelos Tribunais Regionais do Trabalho aos advogados trabalhistas”.

> Leia em ARTIGOS E ENSAIOS.

22 fev

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2016.1

Cesar Luiz Pasold Informações, TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 0 comentários

>No dia 04 de março próximo estarei iniciando as Aulas que ministro na disciplina TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO, no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, já há alguns anos. Entre as atividades, destaco aqui os 4 Seminários Bibliográficos, com a característica que em cada um deles 2 Obras são trabalhadas, num total de 8 Obras, a maior parte das quais variando no decorrer dos semestres nos quais a Disciplina é ofertada. No presente Semestre, com apenas uma exceção, estou trabalhando majoritariamente com Autores Brasileiros.

>Isto explicado, atendo a sugestão de um Aluno no sentido de publicar aqui no Blog as bases dos 4 Seminários Bibliográficos deste 2016.1, como sugestão nominal , aos nossos Visitantes, de 8 Obras para quem desejar iniciar estudos avançados de Teoria do Estado e da Constituição. Assim:

Seminário Bibliográfico nº 1:

HELLER, Hermann. Teoria do Estado. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta. São Paulo : Mestre Jou,1968. Título original: Staatslehre. Especificamente da p.157 a 327.

PASOLD, Cesar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo. 4 ed. rev. amp. Itajaí/SC: Univali, 2013. ebook http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx

 Seminário Bibliográfico nº 2:

SILVA, Ildete Regina Vale da Silva e BRANDÃO, Paulo de Tarso. Constituição e Fraternidade: o Valor Normativo do Preâmbulo da Constituição.Curitiba:Juruá, 2015.

MORAIS, José Luiz Bolzan de, e NASCIMENTO, Valéria Ribas de Morais. Constitucionalismo e Cidadania– Por uma jurisdição constitucional democrática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

 Seminário Bibliográfico nº 3:

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 3.reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988.10.ed.rev.atual.amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

Seminário Bibliográfico nº 4:

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 17. ed. rev. atual. São Paulo : Malheiros, 2015. Especificamente da p. 59 a 350.

 CASTRO, Matheus Felipe de Castro e MEZZAROBA, Orides. História Ideológica e Econômica das Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Arraes, 2015.

21 fev

ADVOGADOS e POLÍTICA JURÍDICA

Cesar Luiz Pasold ADVOGADOS E POLITICA JURIDICA, Informações 0 comentários

> Mais dois textos estimuladores de reflexões,  na Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

> O primeiro intitulado: ” Eles os Advogados vistos por um Estrangeiro “, de Sérgio Aquino.

> O segundo  ” Sobre a (des)necessidade da Lei : primeiros fundamentos da Política Jurídica” , de Sérgio Aquino e Cesar Pasold.

[ ambos publicados originalmente no Facebook do EMPORIO DO DIREITO ]

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Última atualização em 16 de Novembro de 2018.
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