Categoria: Informações

27 fev

DEIXAMOS O ÓDIO PARA VOCÊS

Cesar Luiz Pasold DISCURSO DO ÓDIO, Informações 0 comentários

foto Daniela 2A Advogada e Professora Daniela de Lima, Pós Graduada em Processo Civil e Mestra em Ciência Jurídica, a partir de recentes momentos de predominância do ódio em nosso Páis, realiza uma análise do Discurso do Ódio. Parte da correta constatação de que o “pilar de uma democracia” é “ a liberdade de expressão do pensamento” que,em nosso País, é uma “garantia” caracterizando-se como “um dos direitos fundamentais do ser humano, conforme o disposto em nossa Constituição, art. 5°, inciso IV”.

Pondera que esta “ liberdade foi conquistada a duras penas, após o término do golpe militar de 1964, quando o Brasil enfrentou vinte e um anos de ditadura. Assim que o contato do brasileiro com a liberdade de expressão do pensamento no Estado Democrático de direito é recente, eis que se deu com a redemocratização do país, e talvez esta seja uma justificativa para aqueles que ainda não saibam lidar com tal direito fundamental.”

Prosseque tratando do tema na “Declaração Direito do Homem” e da liberdade em Sartre

Adverte que a “ liberdade de expressão é plena, mas não é absoluta, ela encontra diversas barreiras até ser caracterizada como uma garantia constitucional” , destacando que “o discurso de ódio está fora da proteção constitucional”, e alertando que “parece bizarro ter que fazer essa afirmação, mas em tempos sombrios como os de agora, se faz necessário.”

Aborda também o crítico fenômeno do machismo, noticiando sua natureza como ideologia e, nesta perspectiva , constituindo-se fundamento do “discurso de ódio em relação ao sexo”.

Ao final, conclui que “a partir do momento que o indivíduo exterioriza esse ódio, transformando-o em discurso, pode fazer sofrer muitas e muitas outras pessoas “. E, arremata: “a liberdade de expressão tem como limite o discurso de ódio e não existe a possibilidade de realizar um tratado de tolerância, trata-se de violência que deve ser sistematicamente combatida.”

VEJA O INTEIRO TEOR EM NOSSA SEÇÃO  ARTIGOS E ENSAIOS !

 [ A Publicação Original ocorreu em 26/02/2017 , no Empório do Direito:

http://emporiododireito.com.br/deixamos-o-odio-para-voces-por-daniela-de-lima/

Republicada neste Blog com autorização expressa da Autora.]

19 fev

A METODOLOGIA CIENTÍFICA E A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA

Cesar Luiz Pasold Informações 4 Comentários

FOTO DO MPJ 13 EDO titular deste Blog , Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, ministra, em diversas Instituições de Educação Jurídica,  um Curso Intensivo sobre a Metodologia Científica como elemento de valorização da Produção Acadêmica Jurídica.

O Curso é concentrado e tem duração de 03 horas/aula,  sendo destinado a Docentes e Discentes dos Cursos de  Direito.

É desenvolvido com base na obra PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. 13.ed.rev.atual.amp.Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.

O Prof. Dr. Pasold utiliza como material de apoio um resumo do Livro, que está publicamente disponibilizado aqui neste Blog , na Seção ARTIGOS E ENSAIOS.

Veja lá!

05 fev

CENTENÁRIO DA “CONSTITUCIÓN POLITICA DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS”

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Constituição Mexicana de 1927Hoje, 05 de fevereiro de 2017,  os estudiosos de Teoria do Estado e da Constituição comemoram um momento histórico extraordinário: o CENTENÁRIO da promulgação, pelo Congresso Constituinte Mexicano, da CONSTITUCIÓN POLITICA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.

Sobre a importância da   Constituição Mexicana de 1917, o Prof. Dr. Fábio Konder COMPARATO compôs texto didaticamente objetivo e esclarecedor , cujo inteiro teor está disponível em :

http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/mex1917.htm

(nosso acesso recente foi neste 05 de Fevereiro de 2017)

Da lição do Prof. Dr..Fabio Comparato , transcrevemos a seguir dois trechos selecionados.

O primeiro:
A Revolução Mexicana de 1917

A fonte ideológica da ‘Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos’, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O grupo lançou clandestinamente, em 1906, um manifesto de ampla repercussão, no qual se apresentaram as propostas que viriam a ser as linhas-mestras do texto constitucional de 1917: proibição de reeleição do Presidente da República (Porfirio Diaz havia governado mediante reeleições sucessivas, de 1876 a 1911), garantias para as liberdades individuais e políticas (sistematicamente negadas a todos os opositores do presidente-ditador), quebra do poderio da Igreja Católica, expansão do sistema de educação pública, reforma agrária e proteção do trabalho assalariado.”

E adiante:

“A Carta Política mexicana de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (arts. 5º e 123). A importância desse precedente histórico deve ser salientada, pois na Europa a consciência de que os direitos humanos têm também uma dimensão social só veio a se firmar após a grande guerra de 1914-1918, que encerrou de fato o ‘longo século XIX’. A Constituição de Weimar, em 1919, trilhou a mesma via da Carta mexicana, e todas as convenções aprovadas pela então recém-criada Organização Internacional do Trabalho, na Conferência de Washington do mesmo ano de 1919, regularam matérias que já constavam da Constituição mexicana: a limitação da jornada de trabalho, o desemprego, a proteção da maternidade, a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais e o trabalho noturno dos menores na indústria.”

03 fev

O ANARQUISMO METODOLÓGICO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Andressa Foto para artigoA Graduanda em Direito pela UNISUL,  Andressa Pimenta TOMAZINI produziu Artigo Científico com o objetivo de buscar “comprovar a presença de uma metodologia anárquica no processo decisional, apontando onde e como ele materializa-se na hora da tomada da decisão judicial.”

Para tanto, o estimulador texto apresenta “a metodologia, a decisão judicial, o anarquismo e o anarquismo metodológico, como categorias essenciais” da pesquisa e do relato de seus resultados, “ bem como seus conceitos operacionais, pilares para a resposta do problema de pesquisa: as decisões judiciais revelam a presença do anarquismo metodológico?”

No artigo em tela, a “ confirmação da hipótese levantada aponta para a impossibilidade de unificação e generalização de entendimentos de casos e métodos de deliberar judicialmente.”

Veja o inteiro teor do texto, cuja qualidade epistemológica e lógica merece elogios, na Seção :

  • ARTIGOS E ENSAIOS

O artigo foi publicado originalmente em :

 http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/publicacoes/artigos

28 jan

PARA REFLEXÃO (19)

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto beleza do ECO“Quem irá definir com mais precisão as diferenças e afinidades entre Belo e Sublime será Immanuel Kant na Crítica da faculdade de juízo (1790) . Para Kant, as características do Belo são: prazer sem interesse, finalidade sem escopo, universalidade sem conceito e regularidade sem lei.” (itálicos no original)

ECO, Umberto ( org.) História da Beleza. 4.ed. Tradução de Eliana de Aguiar. Rio: Record, 2014. p.294. Título original : Storia  della bellezza.

20 jan

MINISTRO TEORI ZAVASCKI

Cesar Luiz Pasold Informações, TEORI ZAVASCKI 0 comentários

Foto do STFFaleceu o Professor (da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Mestre e  Doutor ( pela mesma Universidade)  Teori Albino Zavascki, com 68 anos (em 15 de agosto deste 2017, completaria 69 anos) , estando no exercício da elevada função de Ministro do Supremo Tribunal  Federal.

Era catarinense nascido em Faxinal dos Guedes.

Atualmente estava em destaque pela  sua condição de Relator dos Processos decorrentes da denominada Operação Lava Jato.

Iniciou sua carreira jurídica  exercendo a Advocacia, e pelo denominado quinto constitucional, de 1989 a 2003,  tornou-se Desembargador Federal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com atuação jurisdicional no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De 2003 a 2012 exerceu a função de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e desde 29 de novembro de 2012, integrava a mais elevada Corte do Brasil.

Com atuação exemplar sempre, a sua ausência será sentida fortemente na vida jurídica nacional!

Solidariedade à Família !

16 jan

PARA REFLEXÃO (18)

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto capa Calvino“9.Os clássicos são livros que quanto mais pensamos conhecer por ouvir dizer, quando são lidos de fato mais se revelam novos, inesperados, inéditos.”

(CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. Tradução de Nilson Moulin. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. Título original : Percé leggere i classici. p.12)

14 jan

POSSIBILIDADE DE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO PÚBLICO

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

Foto RodrigoRodrigo FERNANDES, Advogado, Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos,  Especialista em Direito do Estado, Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, produziu texto com relevantes informações e estímulos à reflexão sobre a possibilidade de diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público. O artigo foi publicado originalmente no site EMPÓRIO DO DIREITO, em 31/12/16, e por seus méritos e com autorização do autor, é a seguir reproduzido em seu inteiro teor. Leia:

“Com o intuito de alavancar a economia nacional, dentre outras providências, o governo federal editou a Medida Provisória n° 764/2016 que possibilitou a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou a forma de pagamento utilizada.O instrumento normativo, com apenas um artigo e um parágrafo único, ficou assim redigido: Art. 1º Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.Parágrafo único. É nula a cláusula contratual, estabelecida no âmbito de arranjos de pagamento ou de outros acordos para prestação de serviço de pagamento, que proíba ou restrinja a diferenciação de preços facultada no caput. Em outras palavras, atualmente, é permitido ao comerciante ou prestador de serviços cobrar preços diferenciados a depender da forma de pagamento, se em dinheiro ou cartão (de débito ou crédito) e, ainda, no caso de pagamento à vista ou a prazo. Isto porque, como é sabido, o comerciante paga um percentual à operadora do cartão, sempre que o pagamento é realizado através deste instrumento, o que implica em aumento do encargo financeiro para o mesmo. Apesar desta diferenciação de preços não ser nenhuma novidade no comércio, o fato é que a prática não possuía amparo legal, nem tampouco chancela da jurisprudência, que assim posicionava-se: A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva ao equilíbrio contratual. (STJ. 2ª Turma. REsp 1.479.039-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/10/2015).O fundamento legal utilizado para embasar as decisões era o art. 39, V e X, do CDC e o art. 36, § 3º, X e XI, da Lei nº 12.529/2011, assim transcritos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; Art. 36 (…)§ 3º As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: (…)X – discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços;XI – recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais;. Outra norma que fundamentava a impossibilidade de diferenciação de preços era a Portaria 118/94 expedida pelo Ministério da Fazenda que dispunha expressamente que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro. A instauração de processos administrativos, no âmbito do PROCON, contra comerciantes que oferecem desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque era uma constante. No entanto, a Medida Provisória 764/2016 derrogou as normas acima mencionadas, fixando o marco legal para a possibilidade desta flexibilização de preços de mercado. Segundo o governo, em sua exposição de motivos, a possibilidade de diferenciação preços constitui mecanismo importante para a melhor aferição do valor econômico de produtos e serviços  e traz benefícios relevantes para a relação com os consumidores, entre quais se destacam: 1) permitir que estabelecimentos tenham a liberdade de sinalizar, por meio de seus preços, os custos de cada instrumento de pagamento, promovendo maior eficiência econômica, pois, a impossibilidade de se diferenciar preços tende a distorcer a natureza da contestabilidade[1] entre os diversos instrumentos de pagamento, dificultando a escolha do consumidor quanto à utilização do instrumento menos oneroso; 2) Alterar o equilíbrio de forças entre os agentes de mercado, dado que a possibilidade dos estabelecimentos promover preços diferenciados pode promover um maior equilíbrio no processo de negociação entre os agentes de mercado com benefícios para o consumidor; 3) Minimizar o subsídio cruzado[2] entre os consumidores que não utilizam cartão (majoritariamente a população de menor renda) para os consumidores que utilizam esse instrumento de pagamento (majoritariamente a população de maior renda). O Ministério da Fazenda afirma, ainda, que “segundo evidências” o preço médio dos produtos sob diferenciação de preços é menor do que aquele praticado sob o preço único cobrado pelos varejista e que a medida está alinhada com as tendências regulatórias praticadas em outros países, que observaram que a utilização de cartões não fora desestimulada pela medida. A medida, em teoria, é bem intencionada e tem lógica de mercado, pois, o sistema anterior prejudicava aquele de menor renda, que queria pagar à vista para ter desconto e o reflexo da impossibilidade era a oneração de todos os consumidores pela diferença gerada pelo prazo maior do pagamento com cartão. A questão prática que deve-se questionar é: O mercado concederá desconto pelo pagamento em dinheiro e à vista ou tornará mais onerosa a compra realizada pelo cartão ou a prazo?

Notas e Referências: [1] A teoria dos mercados contestáveis foi proposta por Baumol como uma teoria geral que explicasse o comportamento de indústrias, não importando a sua estrutura. Segundo o autor, um mercado contestável será eficiente alocativa e produtivamente – ou seja, devem ser esperados preços iguais aos de competição perfeita e minimização de custos. in BAUMOL, W. J. Contestable markets: an uprising in the theory of industry structure. American Economic Review, v. 72, p. 1-15, 1982. [2] Ocorre quando o preço mais baixo cobrado de uma classe de consumidores (ou os incentivos financeiros dados a uma classe de produtores) seja compensado por preço mais alto cobrado aos demais consumidores.”

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Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 16 de Mar?o de 2019.
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