___a-foto-de-julio-cesar-ferreira-de-meloJúlio Cesar Ferreira de MELO

Magistrado TJSC; Doutorando em Ciência Jurídica pela UNIVALI; Membro da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS- ACALEJ – Cadeira nº 22- Patrono : Ari Kardec Bosco de Melo

“A Câmara dos Deputados, no dia 30 de novembro, conseguiu transformar a ira alimentada contra juízes e promotores incluindo, no Pacote Anticorrupção, um texto por pura vingança, para criminalizar referidas carreiras de Estado.

Nossa Câmara dos Deputados (com assustador número de investigados pela Justiça) aprovou o pacote de maldades para tentar enquadrar na legislação penal Juízes e Promotores. A intenção foi a de atingir, diretamente, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que trabalham na Operação Lava a Jato, que levou ao banco dos réus (e ainda levará outros tantos) políticos, empresários e dezenas de agentes públicos: cuspiram na cara do povo.

Interessante notar que, até então, enquanto o Judiciário se debruçava na condenação de pequenos delinquentes, nenhum deputado se lembrou de incluir na legislação tais institutos. Bastou que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário acordassem e passassem a entender que a lei é feita para todos, indiscriminadamente, para que o “troco” viesse da forma mais mesquinha possível.

A Sociedade exigiu punição aos corruptos. Qual foi a ação da Câmara dos Deputados? A punição de juízes e promotores. Onyx Lorenzoni, uma das exceções à regra, lamentou o resultado, afirmando que os parlamentares agiram por sede de vingança contra o judiciário e o ministério público.

Tenho como certa a alegação do Deputado Onyx quando afirmou que o Congresso “começou uma crise institucional que deve se agravar nos próximos meses”. Não vamos nos calar, muito menos retroceder. Continuaremos, agora mais do que nunca, a atendermos o clamor da sociedade, que exige limpeza ética, com o devido enquadramento legal daquelas pessoas que desrespeitam os mais comezinhos princípios éticos que norteiam nossa República. A união dos Juízes e Promotores, com o apoio popular, escreverá uma nova página na vida Política do Brasil.”

(publicado originalmente no DC  de 07/12/16-p.21-aqui reproduzido com autorização expressa do Autor).