foto RuySob o título “PRESCRIÇÃO DA PENA CRIMINAL E INELEGIBILIDADE” e com o subtítulo “Temas inexplorados e futuros overruling´s na jurisprudência do TSE”, o Advogado e Professor MSc. Ruy Samuel ESPÍNDOLA,  da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, compôs texto consistente e estimulador de continuadas reflexões , debates e pesquisas.

O início do Artigo evidencia sua elevada qualidade de forma e de conteúdo, assim:

“O Direito Eleitoral precisa dialogar mais com o Direito Penal para aprimorar sua dogmática e fazer a crítica de sua jurisprudência (destacadamente do TSE), formada, muita vez, sem acento no Direito Positivo e sem lastro adequado de técnica juspenal.”

E, logo em seguida : “Após a promulgação da lei ficha limpa, o advogado eleitoralista precisa ser também um advogado com seguros conhecimentos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Isso para poder, em seus casos, planificar a elegibilidade, restituindo a capacidade eleitoral passiva, o direito fundamental de candidatura aos condenados pelos ilícitos descritos no artigo 1º, I, letra “e”, itens 01 a 10 da LC 64/9 (alterada pela LC 135/10).”

  • Com a devida autorização do Autor, o Artigo encontra-se em inteiro teor na seção : ARTIGOS E ENSAIOS. Leia!