Categoria: REFORMA POLÍTICA

08 abr

E O ELEITOR NA REFORMA POLÍTICA?

Cesar Luiz Pasold Informações, REFORMA POLÍTICA 0 comentários

Foto Fernando de Castro FariaFernando de Castro FARIA

Juiz de Direito.

Mestre e Doutorando em  Ciência Jurídica na UNIVALI.

“Mais uma vez, o tema da Reforma Política está na ordem do dia. Em meio a uma gravíssima crise de representatividade, o Congresso Nacional se apressa para tentar dar uma resposta ao eleitor, mesmo sem ouvi-lo previamente.

Destaca-se, por ora, o sistema de votação em listas. O modelo atual é o proporcional de lista aberta para o Parlamento. A principal crítica é quanto ao fato de o eleitor votar em “A” e, muitas vezes, eleger “B”, mesmo de um outro partido coligado. Na lista fechada (preordenada), o partido indica a sequência dos candidatos que irão preencher as vagas, mas com o déficit de democracia interna em boa parcela das agremiações, a objeção é a de que formação da lista será feita pela cúpula.

Entretanto, o debate de afogadilho impede que se discuta, por exemplo, a lista flexível como opção viável entre aberta/fechada. Segundo tal modelo, já proposto antes e adotado em sólidas democracias europeias, o partido apresenta a ordem dos candidatos que ocuparão as vagas. Caso o eleitor concorde, deverá votar na legenda. Do contrário, escolhe o candidato de sua preferência, fazendo com que este possa ultrapassar os demais e, assim, conquistar a cadeira. A ordem, portanto, pode ser alterada.

Pode-se dizer que a reforma começa mal quando é feita às pressas e o eleitor não é convidado a participar, via plebiscito ou referendo. A completar 30 anos em 2018, nossa Constituição foi utilizada somente duas vezes para tais fins (1993 e 2005). Yves Leterme, ex-primeiro-ministro belga e secretário do International IDEA, advertiu há poucos dias, na Comissão da Reforma Política, em Brasília: o objetivo deve ser transparente e o debate amplo; é necessário o envolvimento dos cidadãos e de todos os demais atores políticos; a abordagem não pode ser isolada.

Sem ingenuidade, sugere-se aos parlamentares que se disponham a ouvir a voz do principal interessado quando o assunto é a melhoria da democracia representativa. O argumento de que o cidadão não compreenderia os mecanismos eleitorais não se sustenta. Ao contrário, está bem ciente do descompasso gerado pelo modelo atual.”

[ publicado originalmente no DC de 05/4/2017, p.18- republicado neste Blog com autorização expressa do Autor)

29 set

O SOFISMA DA REFORMA POLÍTICA

Cesar Luiz Pasold REFORMA POLÍTICA 0 comentários

Foto Marcelo PeregrinoO Professor e experiente Advogado eleitoralista Marcelo Ramos Peregrino FERREIRA produziu objetivo texto teórico-prático sobre a questão relevante da Reforma Política. Foi publicado originalmente no DC de 29/09/2016, e merece ser aqui reproduzido, o que se faz  com a autorização do Autor. Leia:  

“O SOFISMA DA REFORMA POLÍTICA 

A primeira questão sobre a reforma política é definir exatamente do que isso se trata. A pretensão da expressão é, claramente, uma alteração substancial na qualidade dos mandatos. A reforma eleitoral reduz-se à alterações legislativas do sistema eleitoral. E esta a primeira armadilha e sofisma a serem compreendidos. O funcionamento de algo somente pode ser avaliado sabendo-se as funções para as quais esse objeto se destina. Uma caneta que não escreve é disfuncional, pois não cumpre as funções para as quais foi fabricada.

Assim, no cotejo entre a realidade e a função idealizada, pode-se fazer um juízo de valor sobre o desacerto do sistema eleitoral: na adequação de seus fins aquilo que efetivamente, no mundo real, ele produz.

As funções do sistema eleitoral podem ser resumidas em três: i) o exercício da soberania; ii) legitimação do poder político, isto é, a geração de uma certa aceitabilidade da relação de poder instaurada com os mandatos; iii) escolha de representantes e governantes. Observa-se que o sistema eleitoral não contempla a missão de purificação dos mandatos, nem tampouco se prenuncia qualquer relação entre aquele e o combate à corrupção. Busca-se, por meio da reforma um resultado que ela não entregará, porque a qualidade da representação política diz respeito a quem vota e para quem são dirigidos os votos, mas não tem relação de pertinência com o sistema eleitoral ou qualquer um de seus elementos.

A corrupção não tem qualquer relação com o sistema eleitoral, nem tampouco com o tipo de financiamento, por exemplo, das campanhas eleitorais. A proibição do financiamento privado, obviamente, não vai inibir que recursos privados sejam injetados nas campanhas. Na realidade, é a desonestidade que nutre a corrupção, independente do sistema de financiamento. E o que nos falta é simplesmente honestidade, o que nenhuma reforma política tem o condão de nos presentar.

Faz-se necessário atribuir responsabilidade ao eleitor pelas consequências de seu voto.”

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Última atualização em 23 de Agosto de 2017.
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