foto CLP atual 02 de maio de 2017Cesar Luiz PASOLD

( Advogado, Cientista Político, ex-Juiz Eleitoral do TRE-SC-Classe Jurista)

foto Denise Goulart SchlickmannDenise Goulart SCHLICKMANN

(Especialista em Direito Eleitoral)

 O Tribunal Superior Eleitoral aprovou no último dia 1° de junho a Resolução n. 23.520∕17, ampliando o remanejamento e extinção de zonas eleitorais para o interior dos Estados em todo o país.  A reestruturação de Zonas Eleitorais sofreu profundas alterações a partir de duas outras Resoluções (23.422∕14 e 23.512∕17), que atingem também as capitais. Conforme o TSE, esta medida deve extinguir, apenas nas capitais dos estados, no mínimo 72 zonas eleitorais.

Segundo o TSE a medida teria por objetivo aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais. O presidente do TSE declarou que “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.   (Fonte:http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Junho/tse-aprova-resolucao-que-amplia-rezoneamento-eleitoral-para-o-interior-do-pais)

As novas regras ocasionarão a extinção de uma série de Zonas Eleitorais e os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso deles, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

As zonas eleitorais extintas poderão ser transformadas em postos de atendimento temporários ou definitivos, a critério dos Tribunais Regionais Eleitorais, vinculados sempre às zonas eleitorais às quais serão integradas as extintas.

Os Tribunais Regionais Eleitorais terão prazo de 75 dias para realizar os devidos estudos técnicos para atender aos novos critérios. O desafio é minimizar os impactos negativos sobre todos os envolvidos, em especial os jurisdicionados.

A preocupação com as condições econômicas atuais é válida e necessária. De outra parte, a Democracia tem como um dos pilares básicos as eleições universais, diretas, periódicas e secretas, efetuadas em dinâmica adequada.

Graças à eficiência e eficácia operacional da Justiça Eleitoral Brasileira, a esperança é que nossa Democracia permanecerá vigorosa no próximo processo eleitoral, e que os eleitores continuarão sendo estimulados a cumprir plenamente o direito/dever constitucional de escolher seus legítimos representantes.

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Publicado originalmente em

Http://www.amc.org.br/portal/o_judiciario/2017/O_JUDICIARIO_maio_2017.pdf