22 abr

O REI ESTÁ NU

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FOTO RICARDO ROSANosso Colaborador Permanente, o Advogado e Professor RICARDO ROSA ( Presidente do Conselho Deliberativo do IASC- INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA,  e Diretor Financeiro da ACALEJ- ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS, na qual ocupa a Cadeira n.04- Patrono: Hélio Barreto dos Santos)  produziu texto muito estimulador de reflexões sobre uma condição importante que ele literalmente  aponta no trecho final do artigo : “O Brasil só terá solução se a mudança começar por nós, seu povo.”

Segue o excelente texto em inteiro teor, que foi publicado originalmente no DIÁRIO CATARINENSE,  de 20/04/18, p.4, e é aqui reproduzido com expressão autorização do Autor:

 “Os mais novos talvez não conheçam, mas os mais antigos certamente lembrarão da fábula da Roupa Nova do Rei. Vou resumi-la: um rei vaidoso  foi convencido por dois embusteiros, que se diziam alfaiates, a contratar a confecção de um traje tão maravilhoso que somente poderia ser visto por pessoas inteligentes. Na verdade nada teciam, apenas fingindo faze-lo. Curioso, o rei mandava que seus ministros fossem verificar como estava a elaboração do traje. É claro que nada viam mas, para não demonstrar a falta de inteligência, que poderia torna-los inaptos para suas funções, diziam que a roupa estava ficando maravilhosa. Concluída a obra dos “alfaiates” o rei foi vestir sua roupa nova e  desfilou para que os súditos também pudessem admirá-la. Também ele não quis ser visto como pouco inteligente, elogiou a confecção e saiu a desfilar no meio do povo, que aplaudia e elogiava o tecido que o cobria, ninguém queria expor a falta de inteligência. Uma criança, porém, gritou: “O rei está nu”, arrancando murmúrios e risos entre os presentes. Envergonhado, o rei voltou ao palácio e não mais encontrou os embusteiros. Atualizando a fábula, diríamos, então, que somente os probos poderão ver a roupa do rei e aguardaríamos uma criança para gritar sobre a nudez de muitos de nossos governantes. Mas… e nós, o povo? Apontamos para os governantes e não vemos nossa própria nudez. Em recente palestra ouvi uma citação de Leandro Karnal, afirmando que não há governos corruptos com um povo honesto. Não haverá solução que não comece por nós, em coisas que nos parecem sem gravidade, mas que comprometem o sentido da probidade: o estacionamento em local proibido,  em locais reservados aos idosos e deficientes, a compra de produtos piratas, a ultrapassagem proibida no trânsito, a direção após a ingestão de bebidas alcoólicas. O Brasil só terá solução se a mudança começar por nós, seu povo. Não adianta só apontar para a nudez do rei. Nós, estamos vestidos?”

19 abr

A PRIMEIRA DE TREZE RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS : plágio e autoplágio

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foto CLP REDONDAO Titular deste Blog , Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold, em sua obra intitulada “Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática”, apresenta 13 recomendações específicas, todas importantes para o Pesquisador.

Hoje estamos destacando a primeira.

FOTO CAPA mpj EM 19 4 18Leia a recomendação objetiva e também o rodapé explicativo sobre plágio e autoplágio:

“1. jamais transcreva trecho literal sem citação imediata, completa e correta (conforme as normas pertinentes) da fonte utilizada; o plágio, além de ser punido pela lei brasileira, é conduta imperdoável no mundo científico, porque agride à Ética da Pesquisa;[1]

 “[1] De acordo com o CNPq o plágio “[…] consiste na apresentação, como se fosse de sua autoria, de resultados ou conclusões anteriormente obtidos por outro autor, bem como de textos integrais ou de parte substancial de textos alheios sem os cuidados detalhados nas Diretrizes. Comete igualmente plágio quem se utiliza de ideias ou dados obtidos em análises de projetos ou manuscritos não publicados aos quais teve acesso como consultor, revisor, editor, ou assemelhado. Já o autoplágio “[…] consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores” (CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq). Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. Disponível em: <http://www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda>. Acesso em: 15 jan. 2018). No citado Relatório são apresentadas, ainda, 21 (vinte e uma) diretrizes que devem ser seguidas pelos Pesquisadores.

Os Conceitos Operacionais de plágio e autoplágio foram acolhidos expressamente pelas normas metodológicas dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Univali (veja: UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI). Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ). Nota Técnica n. 01/2014/PPCJ, de 20 de agosto de 2014. Procedimentos metodológicos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica – PPCJ. Disponível em:

<http://www.univali.br/ensino/pos-graduacao/mestrado/ppsscj/mestrado-em-ciencia-juridica/normas-juridicas/Documents/nota-tecnica/nota-tecnica.pdf>Acesso em: 15 jan. 2018.”

———————

Em : PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática . Fpolis: EMais, 2018.p.175 e 176. –

https://www.emaiseditora.com.br 

19 abr

IRACEMA: Cocar Carnaúba em lábios de mel.

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FOTO LEUDONosso  Colaborador Permanente Afonso Leudo  de Oliveira CARVALHO  (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10  da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) contribui com texto  informativo, descritivo e analítico de elevada qualidade. O tema é IRACEMA, do imortal JOSÉ DE ALENCAR. E, em certo momento, o Professor Leudo apresenta uma informação que se constitui em  conselho aos novos Leitores da Obra, assim : “O mais curioso é que o primeiro capitulo narra o fim do romance e é aconselhável rele-lo ao final do último capítulo”.

Eis o inteiro teor do texto: 

“Iracema, um dos pontos altos do indianismo em nossa literatura, revela um José de Alencar Metafórico em um vocabulário riquíssimo. Considerado o maior escritor de ficção do romantismo, narra nessa importante obra um amor à brisa mar, com doce e doloroso lirismo em prosa poética. Iniciada por uma flecha – quiçá Cupido, inconsciente presença a guiar a seta tabajara –  “Quebras comigo a flecha da paz? ” (v. Cap. II). O doloroso gemido de Martim: o alvo do encanto da virgem e doce Iracema, desata uma paixão que trazia consigo amargos vindouros dias em tão doce e pueril criatura da mata.  A lenda lírica inicia-se em 1608, quando Martim Soares Moreno é indicado para regularizar a colonização da região que mais tarde seria conhecida como Ceará. Inspirado na obra de Sir Walter Scott, criador do romance histórico, como em vários romances, José de Alencar, no romance Iracema: que em tupi guarani significa lábios de mel, mistura na narrativa ficção e documento, com enredo que toma como base um argumento histórico. “O mel dos lábios de Iracema é como o favo que a abelha fabrica no tronco da andiroba” (v. cap. VIII). Essa junção se deve também ao projeto de criação de uma literatura nacional, no qual Alencar e os demais escritores românticos do seu tempo estavam fortemente empenhados.

Ainda quanto ao aspecto histórico, que o autor levou em conta ao compor a obra, ressalte-se que os índios potiguaras (habitantes do litoral) eram aliados dos portugueses, enquanto os tabajaras (habitantes das serras cearenses) eram aliados dos franceses.

Tabajaras, onde fica a taba do pajé Araquém, pai de Iracema; a taba de Jacaúna, na terra dos potiguaras ou, pitiguaras; a praia em que vivem Martim e Iracema e onde nasce Moacir, filho único dessa paixão. Uma das grandes habilidades de Alencar está em representar o pensamento selvagem por meio de uma linguagem imagética e metafórica. Sabe-se que as Sociedades que não avançaram no terreno da lógica argumentativa, têm em contrapartida grande riqueza no plano mitológico. Elas se valem dos mitos e das histórias para explicar o mundo.
O pensamento do selvagem é imagético e, por isso, está muito próximo da poesia. Vê-se nesse ponto como o autor soube unir forma e conteúdo. De outro modo seria difícil caracterizar a linguagem do índio sem prejuízo da verossimilhança. “Meu nome é Martim, que na tua língua quer dizer filho de guerreiro” (v. cap. III).

O mais curioso é que o primeiro capitulo narra o fim do romance e é aconselhável rele-lo ao final do último capítulo. O livro é publicado em 1865. Naquele então, havia um empenho de transformar um mundo novo, nos ainda desconhecidos; novo mundo. A poesia de José de Alencar, em Iracema, retoma o tema da natureza. Em contraditórias relações de conquistadores e conquistados. Um mundo selvagem, num mundo ainda não dominado. “A tarde é a tristeza do sol. Os dias de Iracema vão ser longas tardes sem manhã, até que venha para ela a grande noite” (v. cap. IX).

As tribos tabajaras, d’além Ibiapaba, falavam de uma nova raça de guerreiros, alvos como flores de borrasca, e vindos de remota plaga às margens do Martim. ” Araquém, o pajé ancião, pensou que fosse um guerreiro semelhante, aquele que pisava os campos nativos” (v. Cap. III).

Uma alvorada voraz se abate por sobre o povo da virgem dos lábios de mel vinda pela astúcia do guerreiro Irapuã. Iracema, tomada pela paixão inocente, que se erguia cada vez que ela se colocava diante da figura do guerreiro cristão: Martim. Nessa narrativa trava-se inocente doçura e terrível perseguição ao invasor que vinha das terras além das vagas nas plagas das borrascas do mar sem fim. “A virgem destilava sua alma como mel de um favo nos crebros soluços que lhe estalavam entre os lábios trêmulos. “ (V. Cap. XII). A obra busca traduzir uma relação entre o novo mundo com os ditos selvagens, todavia o mundo que se ergue diante do leitor, é um mundo selvagem, ainda não dominado e com o relato histórico que se enriquece ao desenrolar o que o próprio José de Alencar deve ter ouvido dos seus antepassados.  As formas como as tribos, os povos da mata e do litoral dividiam seus territórios e, qual influência europeia cabia a cada uma dessas nações conhecidos por selvagens. Povos que, perturbaram a harmonia e a construção histórica de uma região que encontrava nesses agentes invasores a corrosão de seus costumes, suas riquezas culturais e seu deus tupã por garantia de redenção. “Se a virgem abandonou ao guerreiro branco a flor de seu corpo, ela morrerá; más o hóspede de Tupã é sagrado” (v. cap. XI). A vertente linguística tupi guarani e os signos dos povos da selva, assim também como seus costumes e natureza ainda a ser desbravada, em alguns momentos nos parece ser improvável narrar tal obra sem a presença desses recursos.

Mas Iracema transcende e, após a volta para o velho mundo realizada por Martim e seu filho Moacir, há o prazeroso sabor do retorno ao morro do mocoripe, junto aos seus irmãos guerreiros. “A jandaia cantava ainda no olho do coqueiro; mas não repetia já o mavioso nome Iracema. Tudo passa sobre a terra” (v. cap. XXXIII).

Biguaçu, 16/04/2018”.

17 abr

PROCESSO TRIBUTÁRIO : obra especial!

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capa mesmo do processo tributárioNosso Blog está recomendando a obra :

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Processo tributário. 11. ed. rev e atual. – São Paulo: Atlas,  2018.

E esta recomendação se sustenta na indicação do nosso Colaborador Permanente André Henrique LEMOS ( Advogado licenciado e Conselheiro do CARF) ,  nos seguintes termos :

“Seguindo a tarefa paterna de ensinar, Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, o faz com didática e clareza. Divide sua obra em 4 (quatro) partes. A primeira em Noções Fundamentais. A segunda, em Princípios Jurídicos do Processo Tributário. A terceira, Processo Administrativo Tributário, e por fim, a quarta, Processo Judicial Tributário.
Todas importantes, mas se destaca sua quarta, a qual o Autor  subdivide em Ações de iniciativa do fisco e Ações de iniciativa do contribuinte, dando um excelente panorama da grandeza da litigiosidade que cerca as relações entre a Fazenda Pública e os contribuintes.
Uma obra essencial para os operadores do Direito Tributário.”

15 abr

O diálogo entre o Direito e a Literatura

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foto sala de aula criminalNossa Colaboradora Permanente Pesquisadora  Aischa EROUD escreveu em coautoria com o Professor Paulo SILAS FILHO um artigo intitulado “O diálogo entre o Direito e a Literatura: breves considerações”.

Ao encaminhar o seu encerramento os autores dizem: “Assim, é certo que a relação de investigação entre o direito e a literatura é essencial para promover o aprimoramento da interpretação do próprio texto, indicando como desafio a elaboração de um espaço interdisciplinar, com o intuito de ampliar o conhecimento.”

O texto é um eficiente estimulador de reflexões sobre o relevante tema, e foi publicado originalmente no portal Sala de Aula Criminal.

Indicamos e recomendamos. O link de acesso é :

http://www.salacriminal.com/home/o-dialogo-entre-o-direito-e-a-literatura-breves-consideracoes

12 abr

EDUCAÇÃO JURÍDICA E MEIO AMBIENTE

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foto CLO blog um pouco maiorO Titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD, proferiu , em 11 de abril corrente,a partir das 20h,  na UNIVALI CAMPUS ITAJAI, uma Palestra no 10º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE” e “6º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO”.

O Roteiro/Síntese da Palestra encontra-se na Seção Artigos/Ensaios/Legislação : localize e clique  no Menu à esquerda.

Os eventos foram promovidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade e a Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI.

09 abr

LULA E A “RESISTÊNCIA” : GLORIFICAÇÃO E DERROTA.

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto leo rosa de andradeO Colaborador Permanente Prof. Dr. Leo Rosa de ANDRADE (Doutor pela UFSC, Jornalista e Psicólogo) produziu texto original para nosso Blog, apresentando a sua opinião sobre os episódios recentes envolvendo o ex Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua polêmica prisão.  Segue o texto em inteiro teor para leitura e reflexão:

“Ninguém domina a borda de aleatoriedade que um gesto encerra. A opção de Lula por alongar a sua própria entrega à Polícia Federal foi uma atitude política bem medida, com repercussões tanto a seu favor quanto a seu desfavor.

A transmissão pública dos acontecimentos foi espetacular como gozo estendido para a sua plateia: o homem sacrificado; foi igualmente espetacular como gozo para os seus depreciadores: agonia longa para o ex-presidente a caminho do cárcere.

Lula conduziu a seu gosto – e para seu regozijo – uma “resistência” à ordem judicial de entregar-se à Polícia. Mas Lula, à sua revelia, propiciou exultação aos seus “inimigos”, que saborearam (um tanto doentiamente) o seu “calvário”.

Para os petistas, Lula ofereceu-se em holocausto pela “causa do povo”; para os antipetistas, Lula cometeu uma última ilegalidade ao descumprir a ordem do Poder Judiciário, que foi magnânimo ao aguardar por sua vontade impertinente.

Ninguém convencerá ninguém, pois já não se argumenta sobre o assunto, mas insulta-se. E nem se insultam ideias, mas pessoas: “fascistas” de ambos os lados detratam interlocutores, não pensamentos.

Há algo de bom nisso: os brasileiros, talvez tocados pela proposta de retórica irresponsável do Lula do “nós contra eles”, desde os rescaldos da Ditadura de 64, não tomavam posição. Agora tomaram: nós, a favor; eles, contra.

Posições vazias de conteúdo, todavia. Nos antilulistas encontro ódio de classe e falta de noção de História. Apesar de as jactâncias de Lula dividirem o Brasil em antes e depois dele, não se pode responsabilizá-lo pelo todo dos nossos males.

Com mentalidades de direita coxinha há pouco que conversar. “Esquecem” que Lula só é responsável pelas velhacarias da sua turma. “Deslembram” que nos 500 anos anteriores ao lulismo também se fez muito pouco pelo povo brasileiro.

Mas uma certa mentalidade de esquerda mortadela igualmente, na mesma medida, é falta de argumentos no suporte à sua moral seletiva. Há fatos incontestáveis a serem considerados, os quais são interesseiramente olvidados. Digo alguns:

A Lava-Jato, abominada por petistas, presidida pelo odiado e amado juiz Moro, reembolsou o erário em bilhões de reais. É dinheiro ressarcido por quadrilhas que se formaram no governo Lula, composta por gente de sua confiança.

A investigações sobre os crimes petistas trazidas ao julgamento de Moro não eram conduzidas por ele. Aliás, a essas investigações Moro nem sequer tinha acesso. Foi a Polícia Federal chefiada por um petista que colheu material de provas.

Os processos que envolvem o ex-presidente alcançam, todos, as barras do STF e do STJ. Cerca de 90% dos membros desses Tribunais são nomeação de presidentes petistas. Eles seriam suspeitos para os petistas que os nomearam?

As estruturas de poder dos governos petistas fundaram-se sobre o pior das oligarquias corruptas brasileiras. As bases que compunham os governos Lula e Dilma são a mesma base que veio compor o governo Temer.

Temer, hoje xingado por sua trajetória, sempre foi sócio de Lula no submundo político. E não só: Renan, que os petistas têm como o que há de pior e que queriam “fora”, recentemente compartilhou palanque com Lula. Dialética do necessário?

O PT judicializou a política brasileira, levando suas derrotas no Congresso Nacional à apreciação dos ministros do STF. A pauta da Câmara dos Deputados, sobretudo, era “revista” no Supremo a cada insucesso dos petistas.

O petismo deu início ao “costume” de pedir impeachment. São dezenas, na esfera nacional e nos estados. Foram e são useiros do recurso. Quando Dilma sofreu o que tanto propuseram, nomearam o seu próprio “método” de “golpe”.

Os petistas estão vítimas dos vícios das nossas relações políticas. Tristes vícios que apreciaram, repetiram, ampliaram e sofisticaram. Roubalheira, sobretudo. Essas coisas que sempre tivemos não foram melhoradas nos governos do PT.

Sem essa de “mancomunação da mídia com o Judiciário”. Depoimentos de dirigentes petistas em processos legais confirmam o assalto. Vale lê-los e formar convicção própria sobre tudo isso. Ou ser torcida, massa de manobra, multidão.

Lula promoveu um espetáculo político com a sua “resistência”. Um ato de manter os seus. O petismo gostou. As relações de poder, contudo, têm sua própria lógica. Não sei se elas gostaram. A cena foi glorificação, mas também foi derrota.”

08 abr

O ELÃ MIDIÁTICO

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foto de Tainá com microfoneNossa Colaboradora Permanente Tainá Fernanda PEDRINI (Mestranda em Ciência Jurídica pela Widener University – Delaware Law School e pela Universidade do Vale do Itajaí -UNIVALI. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários -IBET. Graduada em Direito na UNIVALI, cv lattes: http://lattes.cnpq.br/7222274253824129 ), elaborou estimulante texto original para publicação neste Blog. Segue o inteiro teor, para leitura e reflexões:

“[…] seja qual for a época que tenhamos vivido, haverá uma intervenção social e política sobre nossos corpos para que possamos desejar o desejável e nos deixarmos afetar de maneira, digamos, autorizada”[1].

O conhecimento da história, na maioria dos casos, é fundamental para o bom desenvolvimento social, principalmente quando se trata da ordem política. Ao mesmo tempo em que familiariza comportamentos, adverte e evita que sejamos impulsionados a determinadas ações.

O livro “Sobre a tirania: vinte lições sobre o século XX para o presente”[2] traz importantes aspectos a serem considerados pelos cidadãos, abstratamente.

Destacam-se, entre eles, que o ser humano é muito receptivo a novas regras, mesmo que para cumpri-las exista a necessidade de atos cruéis. Como se o reconhecimento de uma “nova autoridade” fosse mais cômodo que seu questionamento, momentaneamente. Tal ideia é aprofundada, inclusive por meio de pesquisas, no livro “Maquiavel Pedagogo”, de Pascal Bernardin[3].

Outro aspecto relevante é a inércia na proteção das instituições pela Sociedade, pois o “erro está em presumir que os governantes que chegaram ao poder por meio das instituições, não possam mudar ou destruir essas mesmas instituições”[4] – ou facilmente fazer delas meros simulacros. Essa ideia, da mesma forma, pode ser aprofundada no clássico “1984” de George Orwell[5].

É importante estar consciente, ainda, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”[6]. A imprensa é essencial à concretização da liberdade de expressão e da democracia. “O indivíduo que investiga é também o cidadão que constrói. O governante que deprecia quem investiga é um tirano em potencial”[7].

No entanto, diferentemente do que escrever mais sobre o oportuno e recorrente, “o jornalismo de verdade é restrito e difícil”[8]. Um caso conhecido no Brasil foi a eleição do Presidente Fernando Collor de Mello. A BBC[9], inclusive, produziu documentário retratando o poder de um canal televisivo nacional para o resultado daquela candidatura presidencial.

A utilização dos meios de comunicação, por parte de partidos dominantes, ainda é recorrente no país. Apesar disso, em contraposição às eleições anteriores, o surgimento da internet se tornou grande ferramenta e aliada àqueles que buscam a verdade das notícias e o desvendar das tão discutidas “fake news”.

“Como na era da internet todos nós somos editores, cada um de nós arca com uma certa responsabilidade privada pelo senso de verdade do público. Se adotarmos uma postura de seriedade na busca dos fatos, cada um de nós pode fazer uma pequena revolução na forma como a internet funciona. Se procurar por fatos comprovados, você não enviará informações falsas a outras pessoas. Se preferir acompanhar jornalistas nos quais tem motivos para confiar, pode também recomendar a outras pessoas o que eles publicam. Se retuitar somente o trabalho de pessoas que respeitam protocolos jornalísticos, é menos provável que você rebaixe seu pensamento interagindo com robôs ou trolls[10].

A prática dessa busca por verdades acerca dos temas veiculados nos meios de comunicação – principalmente com a facilidade do acesso à internet – traz também a nossa responsabilidade como cidadãos. Em ano de eleição, o Brasil tem muitos assuntos pendentes no âmbito público, talvez até “sui generis”. Procurar investigar e compreender o cenário atual nos defende de levantar falsos ídolos e, por assim dizer, procurar ser parte da mudança que tanto reivindicamos, mas pouco nos inclinamos para, finalmente, fazer a nossa parte. 

[1] BARROS FILHO, Clóvis; PONDÉ, Luiz Felipe. O que move as paixões. São Paulo: Papirus, 2017, p.34.

[2] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania: vinte lições do século XX para o presente. Tradução de Donaldson M. Garschagen. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. Título Original: On Tyranny: Twenty Lessons from the Twentieth Century.

[3] Relevante a leitura da obra mencionada: BERNARDIN, Pascal. Maquiavel Pedagogo. Tradução de Alexandre Muller Ribeiro. São Paulo: Ecclesiae e Vide Editorial, 2012. Título Original: Machiavel pédagogue.

[4] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania, p. 23.

[5] ORWELL, George. 1984. Tradução Alexandre Hubner e Heloisa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras. 2009. Título Original: 1984.

[6] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania, p. 27.

[7] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania, p. 71.

[8] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania, p. 72.

[9] Para ver o documentário acesse: https://www.youtube.com/watch?v=F8doY-H6plY

[10] SNYDER, Timothy. Sobre a tirania, p. 73.”

05 abr

JUSTIÇA, INOVAÇÃO E CIDADANIA

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto jornalista fabrício severinoO Jornalista e Bacharel em Direito Fabrício SEVERINO , produziu texto informativo e analítico sobre a primeira edição do Global Legal Hackathon “que reuniu 150 profissionais de Direito, tecnologia, design e negócios, todos imbuídos dos propósitos de desenvolver em 54 horas, aplicações para tornar a Justiça mais ágil , acessível e efetiva.”

O artigo foi publicado originalmente no Diário Catarinense de 30 de março/2018, p. 4.

Merece transcrição integral em nosso Blog, e com a devida autorização prévia do Autor, segue: 

  “Há muito a política deixou de ser o principal e mais estimulante caminho para aqueles que tinham como projeto de vida a construção de um novo mundo, mais justo, ético e igualitário. Desde o início da redemocratização do país, outras carreiras floresceram e tantas outras se fortaleceram, dentre elas, a da magistratura, advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, polícias civil, militar e federal, para ficarmos apenas naquelas ligadas à área do Direito, que mais recentemente prestaram e continuam a prestar relevantes serviços à Sociedade brasileira, especialmente no combate à corrupção, com consequente proteção e moralização da coisa pública.

Felizmente, o desejo de mudança tem se espraiado, engajando profissionais de diferentes áreas dispostos a criar soluções que façam diferença na vida dos cidadãos e instituições. Foi o que se viu, por exemplo, recentemente, na sede da empresa Softplan, em Florianópolis, durante a primeira edição do Global Legal Hackathon, maratona que reuniu 150 profissionais do Direito, tecnologia, design e negócios, todos imbuídos do propósito de desenvolver, em 54 horas, aplicações para tornar a Justiça mais ágil, acessível e efetiva. Em todo o mundo, simultaneamente, mais de 10 mil participantes, em 25 países diferentes, também dedicaram seu tempo a desenvolver alternativas para os desafios da Justiça.

Dentre as ideias apresentadas na etapa catarinense, venceu uma solução para apenados se apresentarem à Justiça por um aplicativo de celular. Em segundo lugar, uma plataforma que utiliza a inteligência artificial para guiar o cidadão no encaminhamento de processos em Juizados Especiais. E na terceira colocação ficou a solução “Quando ele volta?”, plataforma que permite que as famílias e os condenados na Justiça possam, por meio de robôs e tecnologia de big data, determinar quando o preso poderá sair da prisão ou progredir de regime.

É alentador, sobretudo em tempos de pessimismo reinante como os atuais, saber que, cada vez mais, pessoas têm colocado a criatividade e o conhecimento a serviço do desenvolvimento de ferramentas que promovam a cidadania.”

 

03 abr

A OBVIEDADE DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL

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FOTO ATUAL SERGIO AQUINONosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Sérgio AQUINO produziu texto contundente e estimulador de sérias reflexões. Em objetivo trecho ao início, adverte : “Há pouca, para dizer quase nenhuma, Sustentabilidade social capaz de prover articulação entre os povos e gerar condições de luta contra as desigualdades, contra a miséria humana, contra a efetividade de uma Ecologia Integral […].”

Prestes a finalizar , escreve: “A partir de todos esses argumentos, a Sustentabilidade não pode ser entendida por uma rasa compreensão de efeito e consequência de funções e estruturas sociais, mas, também, dos níveis de sua socialidade, das conexões que são realizadas, da constituição de uma sensibilidade e consciência coletiva, ou seja, de tudo aquilo que não tem importância significativa para se compor uma teoria social da Sustentabilidade.”

Pela consistência epistemológica do texto , nosso Blog recomenda a leitura.

Acesso pelo link:

http://emporiododireito.com.br/leitura/a-obviedade-da-sustentabilidade-social

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Última atualização em 22 de Abril de 2018.
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