22 jun

EINSTEIN E A EDUCAÇÃO EM VISTA DE UM PENSAMENTO LIVRE

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FOTO CAPA EINSTEIN“Não basta ensinar ao homem uma especialidade. Por que se tornará assim uma máquina utilizável, mas não uma personalidade.

É necessário que adquira um sentimento , um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo, do que é moralmente correto.

A não ser assim, ele se assemelhará, com seus conhecimentos profissionais, mais a um cão ensinado do que a uma criatura harmoniosamente desenvolvida.

Deve aprender a compreender as motivações dos homens, suas quimeras e suas angustias para determinar com exatidão seu lugar em relação aos seus próximos e à comunidade.”

[ em : EISNTEIN, Albert. Como vejo o Mundo. Tradução de H.P. de Andrade. 7.ed.Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1981.p.29. Título Original: Mein Weltbild.]  

16 jun

FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A SUSTENTABILIDADE IMOBILIÁRIA

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foto palestra sustentabilidade imobiliáriaO Titular deste Blog, Professor Doutor Cesar Luiz PASOLD , atendendo convite da OAB  de Balneário Camboriu , proferiu Palestra , no Auditório da UNIVALI da mesma cidade, sobre o tema: “FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A SUSTENTABILIDADE IMOBILIÁRIA”. (Crédito da Foto para a Professora Dra. Natammy Bonissoni.)

A Palestra contou com a presença de Advogados, Professores, Corretores de Imóveis, Acadêmicos de Direito e outros Profissionais  interessados no  assunto.

banner 1 do evento bal cambA atividade  integrou a programação do II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL.

O seu Roteiro Básico pode ser lido na Seção ARTIGOS/LEGISLAÇÃO E ENSAIOS,  deste Blog.

09 jun

O HOMEM PÚBLICO ISOLADO E A PRÁTICA DO CONCEITO QUANTITATIVO DE PODER

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foto CLP REDONDA“[…] cada vez que um homem público isola-se no seu gabinete de trabalho, fecha-se aos indicadores das aspirações sociais e estabelece resultados pretendidos alheios à Sociedade, ele ( o homem público) vive a prática do conceito quantitativo de poder.

Isto quer dizer que, nesta circunstância, o homem público macula tal condição porque cai em disfunção social.

Tal quadro agrava-se, contudo, sempre que o preço final da estranha equação é paga por quem nela não interferiu: a Sociedade, a População”.

Em : PASOLD, Cesar Luiz. Reflexões sobre o Poder e o Direito. 2d. Fpolis: Estudantil, 1988.p.6 e 7.

08 jun

2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL

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banner 1 do evento bal cambOs promotores do “2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL”, estão divulgando mensagem  de estímulo à participação.

Este Blog apoia o evento e retransmite aqui o seguinte texto:

“O evento está sendo promovido pela COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E NOTARIAL DA OAB – SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO banner 2 do evento bal cambCAMBORIÚ e pelo CURSO DE DIREITO DE BAL. CAMBORIÚ / ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – UNIVALI.

São parceiros na realização do Congresso:

Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC);

Comissão Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB SC;

Comissão Estadual de Direito Imobiliário – OAB SC;

Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina – ANOREG;

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina – CGJ/SC – TJSC.

No 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL, tivemos 1105 inscritos, e foi o maior evento já realizado pela OAB BC, bem como, pela UNIVALI, na oportunidade contamos com inúmeros nomes de destaque nacional nas áreas, desta vez, igualmente, estarão presentes, vários dos mais renomados destaques do país.”

Faça a sua inscrição!

 

31 maio

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O FINANCIAMENTO COLETIVO E A PRÉ-ARRECADAÇÃO DE CAMPANHA NAS ELEIÇÕES DE 2018

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foto Denise Goulart SchlickmannA nossa Colaboradora Denise Goulart SCHLICKMANN (Autora da obra “Financiamento de Campanhas Eleitorais” , coautora das obras “Tratado de Direito Eleitoral” e Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral”. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral) produziu texto inédito sobre tema relevante no campo do Direito Eleitoral.  A questão do Financiamento Coletivo e da Pré- arrecadação é objetivamente exposta e com importantes estímulos à reflexão.

O texto que segue, portanto, merece leitura atenta!

“O financiamento coletivo é a modalidade de captação de doações introduzida pela reforma eleitoral de 2017 no art. 23, § 4°, inciso IV, da Lei das Eleições e passa a vigorar a partir das eleições de 2018.

Observe-se: não se trata de nova modalidade de recursos hábeis à aplicação em campanha ou de nova origem de recursos. Cuida-se de nova forma passível de utilização para captação de recursos provenientes de doações de pessoas físicas.

A fonte dos recursos não se alterou, apenas a possibilidade de recebê-los por técnica diferente daquela anteriormente de observância obrigatória: doação direta ao candidato.

 A optar pelo uso do financiamento coletivo, o ingresso de recursos poderá ocorrer por conta intermediária da entidade arrecadadora, expediente típico a essa forma de arrecadação. Típica também dessa modalidade de arrecadação de recursos é a contratação de empresas especializadas, encarregadas não apenas da operacionalização do recebimento dos valores como também da publicidade em torno do propósito da arrecadação, tudo com o objetivo de alavancar as doações de campanha eleitoral.

Assim sendo, meio para recebimento de doações de pessoas físicas, todas as demais regras aplicáveis ao recebimento de doações também se aplicam caso as doações forem recebidas pela via do financiamento coletivo.

Ou seja, as vedações legais devem ser observadas, a aplicação de limites legais, assim como também a obrigatoriedade de identificação precisa e individual (tanto na captação dos recursos quanto na prestação de contas), pois apenas desta forma será possível aferir o cumprimento de todas as obrigações eleitorais.

A reforma eleitoral de 2017 permitiu que já a partir do dia 15 de maio seja possível aos pré-candidatos iniciar a captação de recursos pela via do financiamento coletivo.

Não há a qualificação jurídica de quem sejam os pré-candidatos. Poder-se-ia supor que seriam aqueles que efetivamente participarão das convenções partidárias[1] para concorrerem ao direito de, representando o partido político ao qual são filiados, efetivamente serem escolhidos como seus candidatos.

Ocorre que a Lei das Eleições não os qualifica e, assim sendo, a arrecadação de recursos pela via do financiamento coletivo pode ocorrer, a partir do dia 15 de maio, por qualquer cidadão. Vale dizer: todos os cidadãos brasileiros são, em tese, pré-candidatos para a finalidade pretendida pela lei de autorização de antecipação de arrecadação de campanha. Não é possível sequer estabelecer condição mínima de idade legal, por exemplo, porque a própria idade exigida pela legislação eleitoral para concorrer-se a determinado cargo eletivo é condição de elegibilidade a ser aferida no momento do registro da candidatura.

Assim, pode-se afirmar que a reforma eleitoral de 2017 inseriu, de forma temerária, prerrogativa de arrecadação de recursos por qualquer cidadão brasileiro, a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, ainda que pretenda limitar essa condição àqueles que tenham intenção de candidatar-se ao pleito.

A reforma eleitoral estabelece, ainda, que a pré-arrecadação, se houver, deve ser realizada junto a entidades arrecadadoras. E que referidas entidades arrecadadoras apenas liberarão os recursos arrecadados para uso em campanha caso ocorra o registro de candidatura. Aqui é preciso interpretar a norma para concluir que não é efetivamente o registro de candidatura que é aqui exigido, mas sim a solicitação do registro, ato que permite, ao par das condições fixadas na Resolução TSE nº 23.553/2018, art. 3º, o início da arrecadação de recursos para a campanha eleitoral.

E a parte final do § 3º, do art. 22-A, da Lei das Eleições dispõe, ainda, que os gastos realizados com esses recursos somente podem ocorrer observando-se o calendário eleitoral. E aqui, novamente, há que se interpretar o dispositivo para afirmar que a expressão “calendário eleitoral” aqui também deve ser tomada com as condições legais estabelecidas para a realização de gastos eleitorais.

Impõe a Lei que, uma vez não confirmada a condição efetiva de candidato – nos exatos termos que foram dispostos anteriormente – as entidades arrecadadoras procedam à devolução dos recursos captados aos doadores.

Neste aspecto, sem dúvida alguma, reside um dos grandes complicadores da pré-arrecadação. Isto porque a contratação da entidade arrecadadora pelo suposto pré-candidato é contrato cuja natureza é absolutamente particular. Assim também como as eventuais regras de devolução dos valores aos doadores, caso não configurada a condição da candidatura, fazem parte dos ajustes particulares entre contratante e contratada.

Daí a possibilidade de ocorrência de inúmeras fraudes, todas decorrentes da ausência de regramento firme a respeito da condição jurídica da pré-candidatura.

E como a pré-arrecadação é evento anterior à constituição do registro de candidaturas, anterior até mesmo à própria realização das convenções partidárias, não se entende possível atrair a competência da Justiça Eleitoral para a solução de eventuais lides decorrentes da pré-arrecadação, ao menos, é claro, que efetivamente se configure a candidatura.

Nessa hipótese, os eventuais problemas decorrentes dessa fase de pré-arrecadação podem alcançar a condição da campanha para afetá-la de forma decisiva, inclusive no que se refere à caracterização do crime de abuso de poder econômico[2], do crime de captação ilícita de recursos[3], ou mesmo dos crimes atípicos do Código Eleitoral de falsidade ou omissão[4]. Não se confirmando a condição de candidatura, contudo, a competência para dirimir eventuais conflitos decorrentes da pré-arrecadação é da Justiça Comum.

De toda sorte, certo é que o financiamento coletivo, ao lado da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, são os mecanismos que pretendem compensar a vultosa queda de recursos nas campanhas eleitorais derivada do fim das doações empresariais.

[1] Segundo dispõe a Lei das Eleições: “Art. 8º  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.”  (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

[2] Previsto no art. 22 da Lei Complementar 64/1990.

[3] Previsto no art. 30-A da Lei 9.504/1997.

[4] Previstos nos arts. 347 a 349.”

29 maio

A LEITURA DE SÊNECA: PROVOCAÇÕES PARA UMA SOCIEDADE ACELERADA

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foto de Tainá com microfoneNossa Colaboradora Permanente, a Pesquisadora Tainá Fernanda PEDRINI (Mestranda em Ciência Jurídica pela Widener University/Delaware Law School e pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI; Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Graduada em Direito na UNIVALI; cv lattes: http://lattes.cnpq.br/7222274253824129) produziu texto em que prossegue com estimulação de reflexões a que deu início em texto intitulado  “Seremos nós narradores de meias verdades?” ( então inedito e  publicado originalmente neste Blog e disponível em:
http://conversandocomoprofessor.com.br/2018/03/10/seremos-nos-narradores-de-meias-verdades/ ).

Leia a seguir, o inteiro teor do novo  texto inédito, competentemente construído em sua lógica:  

“Somos, sem dúvida, a geração com maior acesso à informação, facilmente, disponível[1] em razão da evolução da inteligência artificial. “Uma criança de sete anos, na atualidade, provavelmente tem mais informações do que tinha um imperador no auge da Roma antiga e do que tinham Pitágoras, Sócrates, Platão, Aristóteles, enfim, os grandes pensadores da Grécia antiga”[2]. Esse novo acesso à informação, trouxe, desde cedo, maiores exigências à Sociedade.

Em primeiro momento, sobre tema já tratado no texto intitulado “Seremos nós narradores de meias verdades”[3], neste Blog, encontra-se o afloramento do narcisismo “online”, por meio da exposição cada vez mais veemente da vida nas redes sociais. O patamar das “vidas perfeitas” dos outros observados parece cada vez mais inatingível.

Além disso, ocupamo-nos, prematuramente, de muitas atividades.  Crianças, v.g., “têm tempo para tudo, menos para ter infância. Seus pais as estressam com inúmeras atividades, sem saber que é na infância e na adolescência que se elaboram os principais núcleos socioemocionais de habitação do Eu, os quais subsidiam habilidades para o autocontrole, a proteção emocional, a consciência crítica, a proatividade, a tolerância, o altruísmo, a paciência, a capacidade de se colocar no lugar dos outros”[4].

Tal assunção de atividades é gradativamente aumentada com o passar dos anos. O estilo de vida representado pelo excesso de trabalho, metas, crises, “trabalho intelectual intenso, excesso de informações, tempo prolongado diante da TV, excesso de uso de smartphones e de internet […]”[5] preenche qualquer segundo possível do transcorrer dos dias.

Até os momentos direcionados ao descanso são utilizados para o recebimento de mais informações, com o avanço da tecnologia e de sua portabilidade. Não há tempo disponível para tanto. A mensuração subjetiva do tempo, aliás, remete à sua aceleração cada vez mais evidente. Não há tempo, realmente, ocioso.

Sêneca[6], pensador estóico, justamente, analisa a sensação de brevidade da vida em uma de suas obras. Contrariando a ideia de uma vida célere demais, aponta: ‘O fato é o seguinte: não recebemos uma vida breve, mas a fazemos, nem somos dela carentes, mas esbanjadores. Tal como abundantes e régios recursos, quando caem nas mãos de um mau senhor, dissipam-se num momento, enquanto que, por pequenos que sejam, se são confiados a um bom guarda, crescem pelo uso, assim também nossa vida se estende por muito tempo, para aquele que sabe dela bem dispor’.

Embora denominado filósofo da Antiguidade, Sêneca reporta problemas ainda muito atuais e, à Sociedade acelerada, deixa relevantes provocações:

‘[…] Faz um esforço de memória: quando tiveste uma resolução seguida? Quão poucas vezes um dia qualquer decorreu como planejaras! Quando empregaste teu tempo contigo mesmo? Quando mantiveste a aparência imperturbável, o ânimo intrépido? Quantas obras fizeste para ti próprio? Quantos não terão esbanjado tua vida, sem que percebesses o que estavas perdendo; o quanto de tua vida não subtraíram sofrimentos desnecessários, tolos contentamentos, ávidas paixões, inúteis conversações, e quão pouco não te restou do que era teu! Compreendes que morres (4) prematuramente.Qual é pois o motivo? Vivestes como se fósseis viver para sempre, nunca vos ocorreu que sois frágeis, não notais quanto tempo já passou; vós o perdeis, como se ele fosse farto e abundante, ao passo que aquele mesmo dia que é dado ao serviço de outro homem ou outra coisa seja o último. Como mortais, vos aterrorizais de tudo, mas desejais tudo como se fôsseis  imortais. Ouvirás muitos dizerem: ‘Aos cinqüenta anos me refugiarei no ócio, aos sessenta estarei livre de meus encargos.’ E que fiador tens de uma vida tão longa? E quem garantirá que tudo irá conforme planejas? Não te envergonhas de reservar para ti apenas as sobras da vida e destinar à meditação somente a idade que já não serve mais para nada? Quão tarde começas a viver, quando já é hora de deixar de fazê-lo. Que negligência tão louca a dos mortais, de adiar para o qüinquagésimo ou sexagésimo ano os prudentes juízos, e a partir deste ponto, ao qual poucos chegaram, querer começar a viver!’[7].

Ler as obras de Sêneca nos remete aos simples comportamentos cotidianos, muitas vezes imperceptíveis, mas que, ao final, fazem grande diferença.

Aliás, a Filosofia tem muito a nos ensinar e é realmente lastimável a ausência de seu conhecimento pela população em geral, principalmente, no mundo acadêmico.

O tempo e a sabedoria antiga têm muito a nos ensinar.”

Notas:

“[1]Não necessariamente, no entanto, estudamos com maior qualidade. Sobre o assunto: SANTOS, José Francisco dos. Para refletir: artigos para a reflexão e discussão em filosofia, ética e temas transversais. Jundiaí: Paco Editoria, 2013, pp. 21-22. E, ainda: ‘Estamos na era da indústria do entretenimento e, paradoxalmente, na era do tédio. É muito triste descobrir que grande parte dos seres humanos de todas as nações não sabe ficar só, se interiorizar sic, refletir sobre as nuances da existência, se curtir sic, ter um autodiálogo’. (CURY, Augusto. Ansiedade: como enfrentar o mal do século. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 13).

[2] CURY, Augusto. Ansiedade: como enfrentar o mal do século, p. 107.

[3] PEDRINI, Tainá Fernanda. Seremos nós narradores de meias verdades?. Disponível em:
<http://conversandocomoprofessor.com.br/2018/03/10/seremos-nos-narradores-de-meias-verdades/>. Acesso em: 26 mai. 2018.

[4] CURY, Augusto. Ansiedade 2: autocontrole. São Paulo: Benvirá, 2016, p.76.

[5] CURY, Augusto. Ansiedade 2, p. 26.

[6] SÊNECA, Lúcio Anneo. Sobre a breviedade da vida.  Tradução de Lúcia Sá Rebello, Ellen Itanajara Neves Vranas e Gabriel Nocchi Macedo. Porto Alegre: L&PM, 2008, p.3. Título Original: De brevitale vitae.

[7] SÊNECA, Lúcio Anneo. Sobre a breviedade da vida, pp. 5-6.”

27 maio

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

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capa livro ConpediEm coautoria, as Professoras Dra. Ildete Regina Vale da SILVA e   Dra. Viviane Candeia PAZ,  elaboraram um texto com o objetivo de “ lançar um olhar e, quiçá, impulsionar o diálogo sobre a proteção constitucional da relação de emprego contra a Despedida Arbitrária ou Despedida Sem Justa Causa, tomando como ponto de partida a interpretação dos Tribunais – Supremo Tribunal Federal – STF – e Tribunal Superior do Trabalho – TST- sobre o direito a Estabilidade Provisória da gestante no emprego, fundamentado no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT – frente a aplicação e eficácia imediata do artigo 7º., I da CRFB/88.”

Pela sua atualidade e abordagem competente, este Blog recomenda a leitura.

Esclarecemos que o texto foi publicado em Livro do CONPEDI dedicado a divulgar  os “artigos apresentados no GT ‘Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais’, durante o XXV Congresso do CONPEDI realizado na cidade de Curitiba, em dezembro de 2016”.

A Obra coletiva referida foi organizada pelo Prof. Dr. Francisco Cardozo OLIVEIRA(Unicuritiba) e Profa. Dra. Mara DARCANCHY (UNIB).

leia acessando o link :

https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/81xn1v7c/3X1mD45Ufz63E1KN.pdf

25 maio

INDICANDO E RECOMENDANDO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto clenioO Magistrado Federal, Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina e da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Clenio Jair SCHULZE é o autor de uma Obra que trata de tema atualíssimo e relevante, e cujo título é: ” Judicialização da Saúde  no Século XXI”.Pela Editora Verbo Jurídico foi lançado neste ano de 2018.

A Obra é prefaciada pelo Desembargador Federal João Pedro GEBRAN NETO, que integra o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O Desembargador João Pedro é objetivo no diagnóstico: ” A Obra é um convite à reflexão sobre as diversas problemáticas que o tem envolve, apontando atuais e antigos problemas, mas também ousando apresentar soluções” (p.12).

Entre as qualidades do Livro ressalta que o Autor apresenta a “mais atual jurisprudência sobre a judicialização da saúde” , destacando  “a moderna tendência de uma medicina mais humana e menos tecnológica, recolocando o indivíduo no centro da questão( ‘slow medicine‘).” (p.12).

A estrutura capitular obedece à lógica indutiva, e se compõe de 4 capítulos, nesta sequência: 1. Saúde; 2. Direito à Saúde; 3. A Judicialização da Saúde; 4. A Judicialização da Saúde no Século XXI.

O estilo da redação é técnico,mas não hermético.

a foto capa livro ClenioA obra merece ser lida por todas e todos que se interessam pelo assunto !

Este Blog indica-a e a destaca na Seção Recomendando Publicações!

23 maio

OS RISCOS DO CRESCIMENTO DO POPULISMO E A AMEAÇA À DEMOCRACIA

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FOTO GIANCARLO MOSERNosso Colaborador Permanente Professor Doutor Giancarlo MOSER, com mais um texto objetivo e estimulador de reflexões, destacando a intersecção de duas categorias relevantes: o Populismo e a Democracia.

O texto inédito segue em inteiro teor! Leia:

“Os Direitos Humanos foram criados e aperfeiçoados ao longo dos últimos séculos, principalmente nas ultimas décadas do século XX, e existem para proteger os indivíduos do abuso e da negligência do Estado. Estes mecanismos limitam o que um Estado pode fazer e impõem obrigações de como um Estado deve agir.

Contudo, atualmente uma nova geração de “lideranças” populistas está transformando e deformando esse conceito em postulados flexíveis e, muitas vezes, diametralmente contrários ao que os mesmos originalmente se propõem. Alegando falar pelo “povo”, eles tratam os DH como um impedimento à sua concepção da vontade majoritária, um obstáculo desnecessário para defender a nação das diversas ameaças e males que hodiernamente os atingem.

Em vez de aceitar os Direitos Humanos como proteção a todos, eles privilegiam os interesses declarados da maioria, encorajando às pessoas a adotar a perigosa crença de que eles mesmos nunca precisarão reivindicar direitos contra um governo exagerado que afirma agir em seu nome.

O apelo dos populistas cresce com o contínuo descontentamento público sobre o status quo vigente.  No Ocidente, muitas pessoas se sentem abandonadas ou marginalizadas pelas mudanças tecnológicas, pela economia global e pela crescente desigualdade. Terríveis incidentes de terrorismo geram apreensão e medo. Alguns se sentem desconfortáveis com Sociedades que se tornaram mais étnicas, religiosas e racialmente diversas. Há um crescente sentimento de que os governos e a elite ignoram as preocupações do público.

Neste caldeirão de descontentamento, certos políticos estão florescendo e até mesmo ganhando poder ao retratar os Direitos Humanos como protegendo apenas o indivíduo suspeito de crimes, ou o requerente de asilo às custas da segurança, do bem-estar econômico e das preferências culturais da maioria presumida. Patriotismo, nacionalismo, xenofobia, racismo e islamofobia estão em ascensão.

Esta tendência perigosa ameaça reverter as realizações do movimento moderno de Direitos Humanos. Em seus primeiros anos, esse movimento estava preocupado com as atrocidades da Segunda Guerra Mundial e com a repressão associada à Guerra Fria. Tendo visto o mal que os governos podem fazer, os Estados adotaram na época uma série de tratados de Direitos Humanos para limitar e impedir futuros abusos. Proteger esses direitos era entendido como necessário para os indivíduos viverem com dignidade. O crescente respeito pelos Direitos Humanos lançou as bases para Sociedades mais livres, mais seguras e mais prósperas.

Mas hoje, um número crescente de pessoas tem visto os Direitos Humanos não como os protegendo do Estado, mas como prejudicando os esforços do governo para defendê-los. Nos Estados Unidos e na Europa, a ameaça percebida no topo da lista é a migração, onde as preocupações sobre identidade cultural, oportunidades econômicas e terrorismo se cruzam. Encorajados por populistas, um segmento em expansão do público vê os Direitos Humanos como protegendo apenas essas “outras” pessoas, não elas próprias e, portanto, dispensáveis. Se a maioria quiser limitar os direitos dos refugiados, migrantes ou minorias, os populistas sugerem, deve ser livre para fazê-lo.

Talvez a natureza humana seja mais difícil de identificar-se com pessoas diferentes de si e mais fácil de aceitar a violação de seus direitos. As pessoas se consolam com a suposição arriscada de que a aplicação seletiva de direitos é possível – que os direitos dos outros podem ser comprometidos, enquanto os próprios permanecem seguros!

Mas os direitos, por sua natureza, não admitem uma abordagem parcial ou seletiva. Você pode não gostar de seus vizinhos, mas se você sacrificar seus direitos hoje, você se arrisca amanhã porque, em última análise, os direitos são baseados no dever recíproco de tratar os outros como você gostaria de ser tratado. Violar os direitos de alguns é corroer o edifício de direitos que, inevitavelmente, serão necessários por membros da maioria presumida, em cujo nome as violações atuais ocorrem.

Esquecemos, por nossa conta e risco, os demagogos do passado – os fascistas, os comunistas e seus semelhantes, que reivindicavam uma visão privilegiada do interesse da maioria, mas acabavam esmagando o indivíduo. Quando os populistas tratam os Direitos Humanos como um obstáculo à sua visão da vontade da maioria, é apenas uma questão de tempo até que eles se voltem contra aqueles que discordam de sua agenda. O risco só aumenta quando os populistas atacam a independência do judiciário por defender o Estado de Direito – isto é, para impor os limites à conduta governamental que os Direitos Humanos impõem.

Tais alegações de “majoritarismo irrestrito”, e os ataques aos freios e contrapesos que restringem o poder governamental, são talvez o maior perigo hoje para o futuro da Democracia no Ocidente. “

18 maio

PARA REFLEXÃO : IHERING E O DIREITO OBJETIVO E O DIREITO SUBJETIVO

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FOTO CAPA A LUTA PELO DIREITO

“O direito objetivo compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito subjetivo representa a atuação concreta da norma abstrata, de que resulta uma faculdade específica de determinada pessoa.”

(in IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Tradução de Richard Paul Neto. Rio de Janeiro: Editora Rio,1975. Título original : Das Kampf  um´s Recht.)

 

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