24 jun

CONVITE PARA LANÇAMENTO DA OBRA “POLÍTICAS AMBIENTAIS URBANAS E GUARDAS MUNICIPAIS”

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foto convite lançamento AULUS na OAB SCO nosso Colaborador Permanente Advogado e Professor Mestre AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA  é o autor da obra “POLÍTICAS AMBIENTAIS URBANAS E GUARDAS MUNICIPAIS”, que será lançada no próximo dia 27 do corrente mes de Junho- 5ª feira, às 19h na OAB/SC localizada à Avenida Paschoal Apóstolo Ptisica, 4.860, no Bairro Agronômica, na Ilha de Santa Catarina.

Convidamos nossos Leitores a comparecerem e a  adquirirem a Obra, pela sua qualidade científica e pela atualidade de sua temática!

22 jun

RESENHA ELEITORAL -CHAMADA DE ARTIGOS Número Especial: “Liderança e Participação Política das Mulheres”

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A Revista RESENHA ELEITORAL INFORMA QUE  :

“Esse número especial pretende reunir artigos científicos que tenham como problema de fundo analisar diferentes aspectos relacionados às políticas públicas que visam à garantia ´de participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e política (Objetivo 5.5 dos ODS/ONU).

Lançamento: Congresso Internacional de Liderança Política Feminina (Florianópolis/SC, 3 e 4.10.2019) .

Dados gerais para submissão: Edição: 2019-1 (v. 23, n. 1) Prazo: 15.7.2019 .

Para mais informações, contatar com a Equipe Editorial, pelo e-mail:

 resenha-cientifica@tre-sc.jus.br

 ou pelo telefone (48) 3251-742”.

20 jun

ULTRAPASSAMOS 500 MIL VISITANTES/LEITORES DE NOSSO BLOG !!!

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Ás 22:15h deste dia 20 de junho de 2019, nosso Blog atingiu a expressiva marca de 504.257 Visitantes /Leitores em 03 anos e 06 meses após sua data de inicio de publicações. O numero expressivo significa uma média anual de 144.072 Visitantes/Leitores. Nossa responsabilidade aumenta e nossa consciência da Função Cultural e Científica deste Blog se consolida cada vez mais. A vitória é de nossos Colaboradores e dos nossos Visitantes/Leitores. Nossa Gratidão. Cesar Luiz Pasold.

15 jun

OS MULTIPLOS TALENTOS DE OTHON GAMA D´EÇA, obra de autoria do JURISTA E ACADÊMICO DA ACALEJ UMBERTO GRILLO

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foto da capa de OS MULTIPLOS TALENTOS DE OTHON GAMA D´EÇA de UMBERTO GRILLONa noite da quinta feira pp, dia 13 de junho deste 2019, na Casa Boiteux, na Ilha de Santa Catarina, ocorreu o lançamento da Obra intitulada “OS MÚLTIPLOS TALENTOS DE OTHON GAMA D´EÇA” de autoria do ACADÊMICO da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS- ACALEJ, o Jurista Umberto GRILLO.

O titular deste Blog, Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold, na condição de Presidente da ACALEJ, escreveu a APRESENTAÇÃO dessa Obra.

O inteiro teor, encontra-se , a seguir:

“APRESENTAÇÃO

A Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ foi fundada em 13 de dezembro de 2012, e instalada, em Sessão Magna, no dia 05 de Abril de 2013, sob os auspícios da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, tendo por objetivo principal o aperfeiçoamento e perpetuação da memória das Letras Jurídicas neste Estado e no Brasil.

A UFSC pelo seu CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, a FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX e a ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS (ACALEJ), firmaram um Termo de Cooperação, conforme o qual as referidas instituições assumem compromissos de compartilhamento de informações e acervo documental jurídicos, a promoção e preservação do resgate histórico de dados literários jurídicos, a contribuição para as letras jurídicas em quaisquer de seus ramos com a difusão e publicação de obras neste campo.

As Instituições decidiram que o Termo de Cooperação seria concretizado prioritariamente à edição de livros que resgatem a biografia e a produção de Patronos de Cadeiras  da ACALEJ.

A Cadeira nº 24 da nossa Academia tem como Patrono o falecido Jurista e excepcional Intelectual Professor OTHON DA GAMA LOBO D’ EÇA.

Ele foi um dos Instituidores da Fundação José Boiteux, do primeiro Curso Jurídico em Santa Catarina e da Academia Catarinense de Letras . 

No Magistério iniciou a carreira como Livre Docente e  foi Vice Diretor de 1956 a 1962, da Faculdade de Direito de Santa Catarina.

Cultor do Latim (do qual era o sabatinador nos vestibulares) tornou-se, por concurso, Professor Catedrático da Cadeira de Direito Romano.

O trabalho com o qual foi aprovado para a Cátedra, contem um exercício de resposta para uma instigante indagação, que se torna mais destacada ainda, porque apresentada já em 1941: “Teria o regime de propriedade, entre os romanos, atravessado uma fase comunista?”

Exímio motivador de seus alunos, o Professor Gama D’ Eça (como o denominávamos – tive a honra de ser seu aluno em Direito Romano), com sua excelente capacidade de comunicação verbal oral (orador excepcional), sustentava as aulas no seu profundo conhecimento de história universal antiga, medieval e moderna, e na sua extraordinária cultura geral.

OTHON GAMA D´EÇA, recebeu, merecidamente, o título de Professor Emérito Post Morten da UFSC.

O Ocupante da Cadeira nº 24 da ACALEJ, o Confrade UMBERTO GRILLO, é o autor da presente Obra na qual, com especial cuidado e carinho, evidencia, de maneira consistente e inquestionável, OS MÚLTIPLOS TALENTOS DE OTHON GAMA D´EÇA, cujo texto em inteiro teor tive o privilégio de ler e muito apreciar, em primeira mão!

Umberto Grillo exerceu o magistério por 40 anos, tendo sido Professor no Instituto Estadual de Educação de Santa Catarina por 04 anos e na UFSC por 36 anos, nesta última tendo sido, inclusive, Docente Assistente do Prof. Dr. Henrique Stodieck.  

Umberto Grillo constitui-se num Jurista que sempre foi e é respeitado pela sua sabedoria jurídica, ética pessoal e profissional e produtiva dinâmica de trabalho. Assim o é e foi seja como Advogado, seja no exercício da Magistratura na qual exerceu a judicatura com efetividade exemplar, e presidiu, com eficiência e eficácia, o Tribunal Regional do Trabalho-TRT- da 12ª Região-Santa Catarina.

E ainda mais: Umberto Grillo alia a atividade no Magistério e como Operador Jurídico à condição de exímio Escritor, Artista, Pintor em óleo e em bico de pena, com destacada maestria, sensibilidade e qualidade!

Esta especial combinação qualitativa do Autor, explica bem a significativa e elevada qualidade técnica e literária do presente Livro.

Nele, muito apropriada e justamente, o Confrade UMBERTO GRILLO resgata o homem, o estudante, o literata, o sempre seduzido pela arte, o jornalista, o interessado em política e ideologia, o magistrado (em “curta experiência”), o admirador de Cruz e Souza, o especialista em porcelana antiga, o amigo de muitos- mais especialmente de Altino Flores e Jorge Lacerda-, e o brincalhão e criativo OTHON GAMA D´EÇA!

Pelo exposto, é com muita honra, prazer e convicção que a ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS-ACALEJ registra e enaltece esta magnífica obra de seu Acadêmico UMBERTO GRILLO, que é dedicada à perpetuação da memória   do Patrono da Cadeira nº 24, OTHON DA GAMA D´EÇA.

Cumprimentos especiais ao Autor pela Obra e à Editora por publicá-la!

Ilha de Santa Catarina, outubro de 2016.-Cesar Luiz Pasold-Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- Ocupante da Cadeira nº 01-Patrono Henrique Stodieck”

ATENÇÃO: A OBRA ENCONTRA-SE RECOMENDADA NA SEÇÃO RECOMENDANDO PUBLICAÇOES, DESTE BLOG.

06 jun

REVISIONISMO CONSTITUCIONAL E A CRFB/88

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Alexandre BotelhoNosso Colaborador  Prof. Dr. Alexandre BOTELHO  (Advogado, Membro Efetivo do IASC; Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina -UNISUL-; Professor de pós-graduação- UNOESC e UNIDAVI) , atendendo ao nosso convite, apresenta sua  resposta à  indagação sobre se há necessidade de atualização redacional e de conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Leia o primoroso texto que inicia com a caracterização da Constituição. Em inteiro teor, a seguir:  

 “O que é uma Constituição?

A pergunta pode até parecer simples ou ingênua para alguns, mas essa ideia está muito longe de ser correta.

Para os teóricos políticos a Constituição seria uma espécie de pacto ou contrato de cada um com todos os demais membros do agrupamento social, no qual se passaria de um estado de absoluta liberdade, mas inseguro, para um estado de segurança, mas com liberdade restrita, garantido pela entidade criada com o contrato: o estado.

Sob o viés sociológico, a Constituição equivaleria aos fatores reais de poder que vigoram em uma determinada Sociedade, isto é, não se trata de acordo fundante do corpo político, mas sim dos elementos reais e concretos (dinheiro, armas, exércitos) que efetivamente exercem o poder. Para os liberais seria norma superior (critério metodológico) que prescreveria a forma de organização do estado e o conjunto básico de direitos assegurados aos súditos/cidadãos (critério conteudístico).

No âmbito de um positivismo normativista apresentado por Hans Kelsen, Constituição seria a norma que ocupasse o ápice de um ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo corresponder a qualquer conteúdo moral.

Os manuais de direito constitucional costumam definir a categoria constituição como um conjunto de regras jurídicas hierarquicamente superiores, que criam o estado, sua forma de organização básica e estatuem os direitos fundamentais dos súditos/cidadãos, ou seja,  combinam o aspecto positivista normativista com o liberal, assentando a ideia de constituição sobre essas duas superestruturas políticas e jurídicas: o liberalismo e o positivismo jurídico.

Muitas outras considerações poderiam se fazer a respeito do significado da categoria Constituição e esse breve escorço conceitual é necessário para responder ao seguinte questionamento: há necessidade de atualização redacional e de conteúdo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

 A resposta, evidentemente, dependerá do sentido que se atribuir à categoria Constituição, e do que se acredita que o texto constitucional deva corresponder em relação a valores, princípios e regras nela contidos.

Em abordagem mais ampla, sabe-se que o texto constitucional de 1988 foi elaborado em meio a uma série de tensões políticas, jurídicas e econômicas.

O clamor democrático, a preocupação com a não repetição de episódios autoritários, a necessidade de sedimentar um crescimento econômico sólido, com a inclusão de significativa parcela da Sociedade no conjunto de beneficiários de serviços públicos mínimos (saúde, educação e segurança) resultaram em um texto com duzentos e cinquenta artigos em sua parte principal (desconsiderado o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e quase setenta e cinco mil palavras em seu texto original (que hoje já se aproximam de oitenta e cinco mil).

O texto de 1988 não é perfeito, ele próprio o sinaliza quando admite sua reforma (art. 60), como bem destacado pelo Presidente da ANC Ulisses Guimarães no discurso de sua promulgação.

O texto constitucional, envolvido pelo dirigismo constituinte então em voga (vide J.J. Gomes Canotilho), traçou objetivos grandiosos para o estado e a sociedade brasileira, que ainda não foram alcançados. Pior, não foram ainda compreendidos e assimilados os valores agasalhados constitucionalmente, caracterizando aquilo que L.R. Barroso cunhou como “insinceridade constitucional”, ou seja, a aceitação de fazer constar diversos direitos no corpo da constituição, sem o compromisso ético e sincero de transformá-los em realidade, ou aquilo que o professor Edmundo Arruda designava como “instituído sonegado”.

Responder afirmativamente à pergunta sobre a necessidade de revisão constitucional demanda um esforço de compreender se os valores contidos na Constituição encontram, ou não, correspondência no corpo social, isto é, se aqueles valores, princípios e regras ainda encontram ressonância na Sociedade. Em havendo essa correspondência, a resposta será necessariamente negativa em relação ao problema acima apresentado.

Caso afirmativa, haveria a necessidade de indicar os conteúdos dissonantes e sobre eles estabelecer um acordo plural e democrático, no qual se respeite a igual dignidade de cada participante para, estabelecidos esses pressupostos, indagar-se a respeito do que mudar, mas já então estabelecida a necessidade de revisar o texto constitucional.

Identifico-me com a geração pós-1988.

Recordo-me dos movimentos políticos e sociais que levaram à convocação da ANC (1987-1988). Respirei a expectativa pela criação de uma “nova república”, pautada nos valores democráticos e plurais, que historicamente formaram o Brasil. Nas três décadas após a promulgação da Constituição de 1988, vivendo intensamente a academia jurídica, reconheço a significativa constitucionalização da vida pública e privada.

De documento reservado a experts, a Constituição ganhou as ruas, o cotidiano. De promessa política quimérica, passou a ser exigida nos tribunais e nas relações interpessoais. Uma série de eventos (ascensão social, tecnológica, consumerista e outras) alterou significativamente a Sociedade brasileira, os meios de comunicação e a própria compreensão da realidade jurídico-política nacional. Mesmo sem um aprofundado estudo empírico, arrisco-me a afirmar que os brasileiros se identificam mais com os valores e princípios constitucionais do que negam e rejeitam esses valores e princípios.

Antes de propor uma revisão constitucional, algo que não encontra amparo no texto constitucional, salvo a excepcional previsão revisional ocorrida em 1993-1994 (art. 3º. ADCT), julgo ser necessário um conjunto de ações que estabeleçam as raízes daquilo que Pablo Luca Verdú denomina de sentimento constitucional, que rompa a barreira da insinceridade até hoje existente em relação aos direitos consagrados constitucionalmente e negados cotidianamente a parcela representativa da Sociedade brasileira.

 Em poucas palavras: antes de revisar o conteúdo da Constituição, precisamos ensinar a Constituição e reforçar o sentimento e a sinceridade constitucional junto a Sociedade brasileira.” 

05 jun

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: momentos de reflexões

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Maria ClaudiaA  Colaboradora Permanente Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA [Doutora e Mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Brasil, Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica- Doutorado e Mestrado; Ocupante vitalícia da Cadeira n. 11 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina ( IASC); Advogada e Consultora Jurídica], atendendo ao nosso convite, homenageia – em nome deste Blog- o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, neste 05 de junho de 2019. Merece leitura atenta o texto, como segue:

“Em 1972, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na Suécia, foi estabelecido o Dia Mundial do Meio Ambiente, marcando a abertura da Conferência do Ambiente Humano.

Desde então, a data é celebrada anualmente em 5 de junho, reconhecendo a importância deste marco para a preservação ambiental. E, tem como principal objetivo chamar a atenção de empresas, governos e Sociedades na intenção de aumentar os cuidados com o meio ambiente global.

É fundamental o trabalho de conscientização e sensibilização no sentido de não serem mais admitidas nem toleradas, como exigência da Sociedade contemporânea e até mesmo da Sustentabilidade da economia capitalista globalizada, a formação de novos passivos ambientais.

É importante remarcar que a finalidade precípua da proteção ambiental é a prevenção, principalmente mediante a incorporação das práticas de gestão e planejamento ambientais, atreladas a políticas, planos, programas e projetos de atividades concebidos e implementados sob a perspectiva do tripé da Sustentabilidade (econômica, ecológico-ambiental e social).

As últimas gerações são devedoras de um efetivo avanço do que se poderia chamar de um mundo solidário e humanizado. No que pese a modernidade ter caracterizado um significativo avanço (apesar de baseada no individualismo), o mundo atual é complexo demais para seus obsoletos paradigmas teóricos[1].

O assunto em pauta é a Sustentabilidade, que está provocando uma reflexão nos antigos modelos, trazendo uma visão diferenciada nas relações econômicas, sociais e ecológicas. Começou-se a ver a necessidade de equilíbrio nestas três dimensões, para se alcançar o verdadeiro desenvolvimento sustentável. É um processo de transformação entre as relações humanas com o meio ambiente.

Adotada no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (ECO 92), a Sustentabilidade representa uma reviravolta na maneira de se compreender e pensar ecologia, economia e Sociedade. A partir da Sustentabilidade, a dicotomia entre sistema econômico e meio ambiente é transmutada em uma relação de equilíbrio e harmonia, com vistas à melhoria da vida social do homem.

A implementação dessa concepção sustentável, contudo, é um problema com que ainda se debate a Sociedade mundial. As dificuldades de superação dos modelos de produção e consumo do sistema capitalista obstaculizam o desenvolvimento da dimensão ecológica e da dimensão social da Sustentabilidade. A crise da economia, iniciada com a quebra dos bancos norte-americanos em 2008, em seguida na Europa e, por fim no Brasil, agrava ainda mais essa situação. Os Estados que compõem a comunidade internacional concentram hoje seus esforços nas medidas de estabilização do mercado, ignorando os problemas sociais e ambientais que, em si, também constituem crises mundiais tão ou até mais graves do que a crise econômica.

Nos últimos anos, a Sociedade vem despertando para os problemas ambientais, o que faz repensar alguns valores, mitos e atitudes. Todavia, não basta ficar no plano das ideias. Deve-se agir, colocar em prática o que os cientistas há muito tempo estão alertando.

Compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares em cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço[2].

É um trabalho árduo, que necessita de uma política ambiental aberta para o desenvolvimento sustentável, com instrumentos eficientes para propiciar uma gestão racional dos recursos naturais, com avanços científicos e tecnológicos que ampliem a capacidade de utilizar, recuperar e conservar esses recursos, bem como com novos conceitos de necessidades humanas para aliviar as pressões da Sociedade sobre as reservas naturais.

A garantia plena do acesso a uma ordem jurídica justa em matéria ambiental e, principalmente, a sua efetividade social dependem fundamentalmente da aplicação e criação do Direito Ambiental Sustentável por intermédio de um Poder Estatal independente e imparcial.

Este Poder deve atuar como o guardião dos direitos fundamentais e dos interesses mais nobres da Sociedade, incluindo o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, o que preconiza o art. 225 da CRFB.”

[1] CRUZ, Paulo Marcio; FERRER, Gabriel Real. A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica. Revista de Direito: Argumentum – Processo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Universidade de Marília, São Paulo, v. 10, 2009.Disponível em:

<http://www.unimar.br/publicacoes/2010/argumentum_10.pdf>. Acesso em: 18 maio. 2019.

[2] MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 65.

04 jun

AÇÃO RESCISÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A inconstitucionalidade do art. 59 da Lei n. 9.099/95.

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto aulus eduardo souzaO Colaborador Permanente Aulus Eduardo Teixeira de SOUZA [Advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Procurador Jurídico da OAB/SC], elaborou objetivo e muito interessante texto cujo cerne é a indagação :  Será inconstitucional o artigo 59 da Lei n. 9.099/95? e sua resposta. Leia, a seguir, o inteiro teor:

“O texto em apreço é uma indagação que aparentemente possui resposta prática e objetiva no direito positivo. Será inconstitucional o artigo 59 da Lei n. 9.099/95?

A finalidade do ordenamento jurídico é promover a estabilidade jurídico-social das relações e interações inerentes à vida. Diante disso, inspirando-se na Lei n. 7.244/84, o Estado concebeu a Lei n. 9.099/95.

A lei nasceu para absorver as demandas de baixa complexidade, portanto, o procedimento denominado “sumaríssimo” dos Juizados Especiais se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação e a transação nos conflitos a eles apresentados.

A concepção da referida Lei decorre da disposição constitucional prevista no art. 98 da Magna Carta, onde a União, no âmbito do Distrito Federal, e os Estados valem-se de sua competência legislativa concorrente para criar Juizados especiais com a finalidade de conciliar e processar em seus aspectos cognitivos e executivos, as ações cíveis de baixa complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Assim, o regular processamento dos casos afetos ao rito sumaríssimo seria processado de forma célere, em razão de sua aparente simplicidade.

Não obstante, em atendimento aos princípios, do Duplo grau de jurisdição e do Acesso à justiça, os Juizados especiais devem contar com uma Turma recursal, constituída por juízes togados de primeiro grau afetos ao próprio Juizado, cuja responsabilidade se adstringe à reapreciação das questões submetidas ao seu julgamento.

Nessa esteira, o principal motivo para a criação dos respectivos juizados era atender a grande demanda de conflitos menos complexos que assolavam as comarcas e contribuíam para assoberbar e aumentar o elevado fluxo de ações que ingressavam no Poder Judiciário diariamente. Nesse sentido, as esperanças se concentraram na agilidade e desburocratização da justiça.

Dessa forma, por sua dinâmica, as ações em trâmite pelo rito sumaríssimo e, consequentemente, processadas nos juizados especiais, seguiriam princípios específicos e orientadores dos atos a ele inerentes.

De maneira que, tanto a Lei n. 7.244/84, quanto a Lei n. 9.099/95 previram em seus artigos 57 e 59, respectivamente, a impossibilidade de admissão de ação rescisória contra as sentenças proferidas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. Nesse sentido, a previsão expressa na lei em vigor – Lei n. 9.099/95 – viola claramente regras constitucionais e o direito do cidadão.

A Ação rescisória é um meio de impugnação processual autônomo destinado a rescindir o provimento judicial válido, porém injusto. Não se assemelha a ação anulatória, pois, segundo DIDIER JR.[1] não existe relacionamento efetivo entre a referida ação e eventuais defeitos anuláveis nos atos processuais, mormente porque seu alcance possui maior amplitude.

O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), que orienta o regular desenvolvimento do procedimento comum ou rito ordinário, estabelece em seu art. 966, incisos I ao VIII, o rol taxativo das hipóteses de cabimento da ação rescisória, cujas hipóteses, por sua taxatividade, afastam a possibilidade de cabimento no procedimento sumaríssimo, o que além disso, ainda enfrenta a resistência imposta pelo art. 59 da Lei 9.099/05 retro mencionada.

Assim, quando a decisão de mérito, transitada em julgado for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; quando o juiz proferir decisão impedido ou for absolutamente incompetente para apreciação da causa; quando houver dolo ou coação do vencedor em face do sucumbente; ou houver atos destinados a fraudar a lei; quando ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; quando o provimento for fundado em falsidade da prova; quando o autor obtiver prova favorável, posterior a sentença, que por si lhe assegure o provimento favorável; Quando for o provimento for fundamento em erro de fato verificável nos autos, a decisão poderá ser rescindida por meio de ação rescisória.

Verifica-se desta forma que os motivos elencados pelo legislador processual nada têm a ver com a menor complexidade das causas que tramitam pelo rito dos juizados especiais, portanto, são circunstâncias perfeitamente possíveis de ocorrer sob o curso das decisões proferidas no rito sumaríssimo.

Em que pese a Constituição Brasileira (art. 5º, XXXVI) asseverar que são intocáveis o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, não se pode afirmar que todas as sentenças proferidas em sede de juizados especiais sejam absolutamente perfeitas e acertadas, haja vista que a finalidade dos respectivos juizados se desvirtuou com o tempo.

Portanto, decisões teratológicas proferidas sob o rito sumaríssimo, regido pelas Leis: 9.099/95 (JEC, JECRIM), 10.259/01 (JEF), 12.153/03 (JEFP), que não dispuserem de meio eficaz de rescisão e desfazimento de seus efeitos, tornar-se-ão decisões injustas violando assim o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), contaminando de vício o processo legal e retirando dos litigantes prejudicados o direito de acesso à justiça e a ampla defesa com seus inerentes recursos (art. 5º, LIV, LV, CF/88).

Assim, não é preciso esforço hercúleo para admitir a inconstitucionalidade do art. 59 da lei n. 9.099/95, porquanto, desde que respeitado o prazo decadencial previsto no art. 972 do CPC, o qual é de 2 anos a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, tem-se que, em caso de a decisão ter sido proferida sob a égide do procedimento sumaríssimo, mas preencher os requisitos necessários e taxativos dos incisos I ao VIII, do art. 966, do CPC, entendemos necessário o cabimento da ação rescisória afim de garantir a escorreita aplicação da lei e do direito para preservar a efetividade do provimento jurisdicional com vistas ao alcance da paz social.”

[1] DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13.ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 422.

02 jun

A Indispensável Compliance na Transição para o Imposto sobre Bens e Serviços

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

fabiopugliesi2Nosso Colaborador Permanente Fábio PUGLIESI ( Advogado , Membro Efetivo do IASC, Professor Dr.  integrante do Quadro Docente da ESAG-UDESC) traz seu texto sobre Compliance  e Imposto sobre Bens e Serviços. Merece leitura atenta e reflexiva:

“Neste artigo analisar-se-ão as disposições relativas à transição para a instituição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/19, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) para destacar os aspectos que interessam às empresas e profissionais liberais, bem como as exigências da gestão tributária ou, como se tem denominado, as boas práticas para a compatibilidade com as leis, “compliance tributária”.

Proposta de Emenda Constitucional cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não cumulativo e sem outorga de isenções que substituirá: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Embora dependa da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, encontra-se amadurecida a criação  do IBS em vista do relatório da PEC n. 293/04 efetuado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, que contou com a histórica atuação do relator o então Deputado Luiz Carlos Hauly.

A PEC n. 45/19 estabelece que, em dez anos, as operações interestaduais e intermunicipais, aplicar-se-ão, em linhas gerais, as alíquotas do Estado e do Município de destino, incluídas na soma com a alíquota da União. Assim as parcelas estadual e municipal do IBS passam a pertencer ao Estado e Município de domicílio do destinatário final e adotadas suas leis.

Nos primeiros dois anos, já chamado “período de teste”, o que deverá implicar diversos debates e propostas de mudança na Emenda à Constituição e leis,  dada a reforma no sistema tributário pretendida, o IBS será cobrado à alíquota de 1%, sendo compensado pela redução das alíquotas da Cofins e receita do IBS destinada à Seguridade Social, segundo demonstra a experiência principalmente para as ações de Saúde e Assistência Social.

Nos oitos anos seguintes, as alíquotas dos tributos em extinção devem ser reduzidas, compensando-se o incremento das alíquotas do IBS por meio de leis federais, estaduais e municipais. Tais alíquotas do IBS serão fixadas pelo Senado Federal, baseado em estudos do Tribunal de Contas da União e mantida “constante a carga tributária”, considerando as disposições relativas à desvinculação de receitas da União (DRU).

Assim, se um Estado ou município tencionar diminuir alíquota do IBS haverá formas para punir o uso de tais práticas e a justiça fiscal dar-se-á, em linhas gerais, por meio do cpf do consumidor de baixa renda, o que visa reprimir os crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Evidentemente poderão haver litígios entre os entes federativos, mas vislumbro um crescente papel do Ministério Público depois da Lei complementar n. 157/16 para coibir isto. Nossa experiência permite destacar o empenho do Ministério Público de Santa Catarina por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Tributária (COT/MPSC).

Parece-me longo um período de transição de dez anos. A experiência demonstra que o prazo de cinco anos, fixado pela Emenda à Constituição (EC) n. 87/15, tem sido bem sucedido para a apuração e o recolhimento do imposto sobre  operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) na mudança na tributação quando o contribuinte destina  bens e serviços para consumidor final em outro Estado. Observado que o contribuinte deve adotar a alíquota interestadual do ICMS e cabe ao Estado de localização do destinatário o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

As tecnologias de informação, que deverão ser exponencialmente mais acessíveis e baratas ao longo do período de transição, corroboram a viabilidade do período para cinco anos.

Afinal a plataforma www.interlegis.gov.br já permite o acesso às legislações dos Estados, Distrito Federal e de centenas de Municípios sem custos, confiabilidade e uso cada vez mais amigável.

Por outro lado, se nossa privacidade e intimidade acabam sendo compartilhadas por meio das redes sociais, vislumbra-se um incremento das técnicas de big data e Inteligência Artificial (IA) durante o período de transição que poderão ser utilizada facilmente pela Fazenda Pública para apurar a compatibilidade das empresas com as normas tributárias, inclusive as destinadas ao controle da arrecadação. Reitero que a PEC n. 45/19 atribui ao Senado Federal a observância da carga tributária no país.

Embora a PEC n. 45/19 vede a concessão de isenções e outros incentivos fiscais para o IBS, é certo que, no período de transição, devem ser consideradas as possibilidades de redução ou adiamento dos tributos atualmente existentes por meio de ações judiciais e procedimentos perante a Administração, bem como a extinção, a decadência e a prescrição do crédito tributário.

Neste processo não se admite a prática infratora por meio da qual se busca ocultar a ocorrência do fato gerador, objetivando reduzir ou não pagar o tributo, aliás inútil se considerarmos as intimidades e privacidades que tendem ser cada vez mais compartilhadas.

A possibilidade das autoridades administrativas desconsiderarem atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, segundo o parágrafo único do artigo 116 do CTN, tende a reafirmar, ainda mais, em vista da crescente facilidade de verificar se os documentos correspondem aos fatos.

Desta forma um fato que se enquadre em abuso pode dar-se em uma situação e não ocorre em outra, exigindo uma análise caso a caso, o que reafirma a necessidade dos procedimentos empresariais terem uma efetiva e eficiência compatibilização com a legislação tributária, o que em síntese consiste a própria COMPLIANCE TRIBUTÁRIA.

Assim a atuação do advogado se insere em uma atuação multidisciplinar em que o especialista de cada área deve  reconhecer a outra para apoiar a busca do resultado buscado pela empresa no âmbito da gestão tributária, observadas as boas práticas de compatibilidade com a legislação tributária.

Agradeço a interlocução do Caríssimo Desembargador Aposentado Mestre Anselmo Cerello durante a elaboração deste artigo.”

29 maio

APELO À PESQUISA NO BRASIL

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto de Tainá com microfoneNossa Colaboradora Tainá Fernanda PEDRINI (Assessora Jurídica; Conciliadora; Mestranda em Ciência Jurídica pela Widener University, Delaware Law School e pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito na UNIVALI), apresenta objetivo, significativo, convicto e válido apelo em favor da Pesquisa em nosso País. Merece leitura:

“Apelo à pesquisa no Brasil

Há pouco tempo, ao falar sobre pesquisa científica, ouvi, mais uma vez, a seguinte afirmação: ´É uma pena que essas pesquisas não são utilizadas para nada´.

Àqueles que dedicam boa parte do seu tempo a estudar e a pesquisar, com o objetivo de produzir algo de qualidade para poder contribuir, mesmo que de forma singela, ao desenvolvimento do setor educacional do Brasil, em suas respectivas áreas, ao ouvir essas afirmações, têm aflorados sentimentos inexplicáveis.

Não pense, Leitor, que elas foram provenientes de pessoas que, infelizmente, não tiveram acesso devido à educação. Na verdade, boa parte delas foram de quem, ao menos, deveria ter produzido algo à construção de pensamentos, discussões e teorias em suas respectivas áreas e linhas de pesquisa, porque possuem Ensino Superior completo, o que é uma vitória no Brasil.

Brevemente, esse assunto veio à tona, em um sábado à noite, após realizar revisão de notícias de 2019 e observar o número de pessoas envolvidas com pesquisa no país, que obtiveram resultados muito positivos.

No Direito, as decisões judiciais que, por lógica, influenciam diretamente a vida das pessoas, dependem (e muito) de pesquisas desenvolvidas. Do mesmo modo, a produção legislativa.

As demais, as quais não pretendo aprofundar, porquanto, reconheço, não são minhas áreas de atuação, funcionam da mesma forma, ao que tenho acesso. As pesquisas na medicina, por exemplo, “somente”, são causa da manutenção da vida humana. Inclusive, após muita perseverança – até chegar à conclusão esperada.

Este texto, agora publicado no Blog do Prof. Dr. Cesar Pasold, com sua respectiva aprovação, é um apelo de quem, apaixonada pela pesquisa, sente-se extremamente entristecida pela forma com quem ela (e a educação no geral) é tratada no país, com a esperança de que Professores, Pesquisadores e autoridades engajadas no tema possam, tão logo, obter êxito nessa jornada  árdua que é educar, pesquisar e pensar, rotineiramente, em como trazer algo efetivo às mazelas que acometem nosso Brasil. Digo que, boa parte deles, são verdadeiros heróis que fazem o que podem com a situação da educação no país.

Deixo, com orgulho, como registro a cientista brasileira, Lia Medeiros, que, dentre outros 199 pesquisadores, foi responsável por capturar imagem do buraco negro, pela primeira vez. Juliana Estradioto, também, obteve reconhecimento nos EUA, ao conquistar o primeiro lugar, na categoria ‘Ciências Materiais’, no maior evento de ciência do mundo.

Por fim, na atual conjuntura, digo que este texto não tem cunho político.

O problema da educação no Brasil é histórico.

Muitas vezes, é necessário dizer o óbvio a fim de (tentar) evitar interpretações diversas.

27 maio

UM POETA DAS ESTRELAS

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO LEUDOO nosso Colaborador Permanente Afonso Leudo de Oliveira CARVALHO (Licenciado em Matemática pela UNIASSELVI, Especialista em Metodologias do Ensino de Matemática, Autor do Artigo Cientifico na Revista Percursos nº 10 da UDESC, com o título: “Ritmo, Poesia e Matemática”) produziu texto muito interessante sobre o  Físico e Astrônomo brasileiro MARCELO GLEISER, agraciado com o PRÊMIO TEMPLETON de  2019. Conforme o Professor Leudo , Marcelo Gleiser, “ MAGNIFICAMENTE NOS APROXIMA DO CONHECIMENTO CIENTIFICO SEM MAIORES DELONGAS. UM VERDADEIRO POETA DAS ESTRELAS.”

Leia :

“Marcelo Gleiser , nasceu no Rio de Janeiro em 19 de março de 1959, é um físicoastrônomoprofessorescritor e roteirista brasileiro, atualmente pesquisador da Faculdade de Dartmouth, nos Estados Unidos. Conhecido nos Estados Unidos por suas aulas e pesquisas científicas, no Brasil é mais popular por suas colunas de divulgação científica no jornal Folha de São Paulo.

Escreveu oito livros e publicou três coletâneas de artigos. Participou de programas de televisão dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Brasil. Gleiser recebeu o Prêmio Jabuti em 1998, pelo livro A Dança do Universo, e em 2002 por O Fim da Terra e do Céu. Em 2007, foi eleito membro da Academia Brasileira de Filosofia. Em março de 2019 Gleiser tornou-se o primeiro latino-americano a ser contemplado com o Prêmio Templeton, tido informalmente como o “Nobel da espiritualidade”. É membro e ex-conselheiro geral da American Physical Society.

Quando criança, gostava de tocar violão e jogar. Mesmo não se interessando por matemática, desde cedo eram claros seu interesse e paixão pela natureza. Queria ser músico, mas seu pai, Isaac Gleiser, que era dentista, convenceu-o a mudar de ideia, pois, segundo ele, a música seria uma escolha arriscada, tornando incerto seu futuro profissional. Após cursar dois anos de Engenharia Química, Gleiser transferiu-se para o curso de Física da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bacharelou-se em 1981. No ano seguinte fez seu mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em 1986 obteve seu doutorado no King’s College London na Universidade de Londres. Em 1988 obteve um pós-doutorado pela Fermilab e em 1991 pelo Institute for Theoretical Physics da Universidade da Califórnia. Desde 1991, é professor de Física e Astronomia e pesquisador da Dartmouth College em HanoverEstados Unidos. Já fez parte do grupo de pesquisadores do Fermilab, em Chicago, e do Institute for Theoretical Physics da Califórnia. Recebeu bolsas para pesquisas da NASA, da National Science Foundation e da OTAN.

Na Dartmouth, ministra a disciplina “Física para Poetas”, cujas aulas se caracterizam por relatos da história da ciência e dos cientistas juntamente com explicações sobre os fundamentos da física no laboratório através de experiências e demonstrações em sala de aula. Em 1994, ganhou do então presidente norte-americano Bill Clinton o prêmio Presidential Faculty Fellows Award por seu trabalho de pesquisa em cosmologia e por sua dedicação ao ensino. Em 1995, ganhou o Dartmouth Award for Outstanding Creative or Scholarly Work e venceu em 2001 o prêmio José Reis de Divulgação Científica. Em 2001, Gleiser foi eleito Fellow da American Physical Society, a Sociedade de Física Americana, da qual é membro. Seu ensaio “Emergent Realities in the Cosmos” apareceu na antologia Best American Science Writing 2003, editada por Oliver Sacks. Em 1997, lançou no Brasil seu primeiro livro, A Dança do Universo, que trata da questão da origem do Universo tanto sob o ponto de vista científico quanto religioso. O livro, escrito para o público não-especializado, tornou-se num marco da divulgação científica no Brasil. Em 1998 ganhou o Prêmio Jabuti por esse livro, prêmio que viria a repetir em 2002 pelo livro O fim da Terra e do Céu.

Em 2005, lançou uma coletânea de suas colunas publicadas na Folha de São Paulo de 1999 a 2004 intitulada Micro Macro, e em 2007, dando prosseguimento à coleção, outra intitulada Micro Macro 2. Gleiser, realiza um trabalho fantástico em ‘Dança do Universo’, no qual expõe a evolução das ideias sobre a cosmogênese, evitando simplificações grosseiras e elencando de maneira estupenda os fatos e biografias mais significativas para a compreensão da linguagem cientifica.  A sua primeira obra inspirou uma peça de teatro do grupo Arte e Ciência no Palco, que estreou no Festival de Curitiba, e foi apresentada em vários teatros e festivais no Brasil e em Portugal. Em 2006, publicou A Harmonia do Mundo, seu primeiro romance e também um best seller, sobre a vida e obra do astrônomo alemão Johannes Kepler. Em 2010, publicou o livro “Criação Imperfeita: Cosmo, Vida e o Código Oculto da Natureza”, onde faz críticas a várias das ideias de unificação na física, argumenta que as assimetrias do Universo não tiveram origem a partir de um Deus, e que são as imperfeições que causaram e causam a formação de estruturas na Natureza, do átomo às células. O livro foi publicado em sete línguas.

Em 2015, publicou A Ilha Do Conhecimento que lida com o problema do necessariamente incompleto conhecimento científico e dos limites das explicações do universo. Em Setembro de 2006 estreou nos cinemas o filme O Maior Amor do Mundo, de Cacá Diegues, com consultoria de Gleiser. O filme conta a história de um astrofísico que volta ao Brasil. Em 2006, apresentou um bloco no programa dominical Fantástico, da Rede Globo, chamado “Poeira das Estrelas“. A série em muito lembra a série Cosmos, de Carl Sagan, com episódios abordando temas científicos e mantendo o foco na astronomia e na origem da vida.

A série inspirou um livro homônimo publicado no mesmo ano. Dois anos depois, em 2008, também no Fantástico, apresentou outra série de conteúdo científico: “Mundos Invisíveis“, onde explorou a história da física e da química, da alquimia à física de partículas elementares. Em 2010, narrou o documentário Como Funciona o Universo, exibido pelo Discovery Channel.

 Ele é o primeiro latino-americano a ganhar o prêmio, criado em 1972, e vai receber 1,1 milhão de libras esterlinas, o equivalente a R$ 5,5 milhões.

A cerimônia de premiação será dia 29 deste mês, em Nova York. “Um dos principais proponentes da visão que ciência, filosofia e espiritualidade são expressões complementares que a humanidade precisa para abraçar o mistério e explorar o desconhecido”, diz Heather Templeton Dill, presidente da fundação John Templeton.

Gleiser tem 60 anos e vive atualmente nos Estados Unidos, onde ensina física e astronomia no Dartmouth College, em Hanover, New Hampshire. São recorrentes em seus trabalhos os debates entre as visões de mundo religiosas e científicas.

Gleiser é, contudo, adepto declarado do naturalismo.

Afinal, os terrenos da fé e da ciência são terrenos da incerteza.”

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Última atualização em 24 de Junho de 2019.
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