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Nosso Colaborador Permanente Magistrado e Professor Nicolau LUPIANHES NETO (Mestre e Doutor; Juiz de Direito no TJMG) apresenta sua proposta de nexos principais entre a Pandemia e a Constituição Brasileira vigente. Merece leitura e muita reflexão, o texto que segue:

      “A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), norma fundamental, essencial e primeira, que organiza o Estado, determina a divisão do exercício dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais, a ordem social e econômica, estabelece no art. 1º, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

No art. 3º, dispõe que constituem objetivos fundamentais: I-construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quando dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; os Direitos Sociais, conforme os artigos 5º a 11.

Estabelece a CFRB, considerando-se os vários modos de interpretação, além de outros direitos, o da inviolabilidade do direito à vida; à saúde; à liberdade, à propriedade; ao trabalho; ao direito de reunião.

A pandemia da COVID 19 alterou a “normalidade” da vida em sociedade, obrigando a adoção de outras formas de convívio entre as pessoas e destas com o Estado. Exige solução urgente e eficaz para os problemas, de todas as ordens, surgidos com a pandemia.

Algumas vezes verifica-se a oposição entre os comandos do Estado e os direitos e garantias individuais e coletivos em razão da necessidade de adoção de medidas para conter o avanço da COVID 19 e retornar, ao mais próximo possível, o estado de convivência anterior. Atualmente é um desafio mundial.

Os mesmos valores constitucionais que garantem a liberdade, no sentido mais amplo, alicerçam a adoção de medidas governamentais restritivas, em prol de todo o corpo social, a fim de garantir a vida, a saúde, a propriedade, o trabalho, demandando a utilização da adequação dos meios, necessidade e ponderação entre os valores em aparente conflito para, ao final, concluir-se pela prevalência daquele que melhor atenda aos interesses sociais.

Norberto Bobbio, na clássica obra “Teoria do Ordenamento Jurídico”, ensina que em dados momentos restringir direitos individuais não significa negar vigência às normas que os sustentam.

Na quadra atual em razão de medidas restritivas, a exemplo do isolamento social; alteração de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, educacionais, de recreação, e até mesmo do direito de ir e vir, em prol do direito à vida e à saúde, ecoam vozes, também amparadas pelos princípios constitucionais, alegando violações a direitos, por exemplo: de ir e vir, de reunião, do trabalho e da livre iniciativa.

Para a solução do impasse, ressaltando que não há direito absoluto, necessário o exercício da ponderação, através da razoabilidade e da proporcionalidade, para encontrarmos a solução mais correta para esse conflito aparente, sem que com isso negue-se a vigência de qualquer dos princípios constitucionais e nem que se reconheça que um seja superior ao outro, mas que em razão do caso concreto que estamos vivenciando, importante a prevalência de um, alargando seus efeitos no espaço jurídico e social, espaço esse cedido pelo outro em razão da singularidade do momento. Trata-se de precedência condicionada ao caso concreto.

Assim ocorrendo, tem-se por legítimas as restrições às liberdades individuais, em prol de todo corpo social, buscando garantir o direito à vida e à saúde.

No entanto, mesmo não sendo medida tão simples, em razão da realidade posta, os governantes, nas três esferas administrativas devem, preferencialmente em conjunto, pensar e efetivar políticas públicas, consoantes critérios científicos, para  garantir, além do direito à vida e à saúde, o direito à livre iniciativa, à produção, ao trabalho para que os fundamentos e objetivos fundamentais previstos na Carta Magna se concretizem e não se mostrem apenas como meros escritos em uma folha de papel. A ciência deve ser respeitada. O Direito, e todas as demais Ciências existem para servir à vida. Se assim não for, não servem.

Para tanto, visões políticas diferenciadas, projetos de poder, e qualquer outra atitude não republicana, não podem servir de empecilhos para a tomada de decisões eficientes. É preciso consciência da gravidade do momento, da prevalência dos valores superiores, do dever de cada um no combate à pandemia,  e que a morte de um único ser humano não pode ser vista como fato normal se decorrente de falhas na adoção das melhores políticas públicas. Muito menos as quase quatrocentas mil mortes no Brasil. Essa prática, em resumo, vilipendia a CRFB, a vida humana, a saúde, e todos os outros direitos assegurados na Lei Maior.

Importante relembrar que o Supremo Tribunal Federal, interpretando a Constituição Brasileira, declarou que  a União, Os Estados e os Municípios detém competência para legislar sobre a matéria referente ao combate à pandemia, podendo/devendo cada chefe do Poder Executivo adotar as medidas necessárias para o combate à pandemia, fundadas, obviamente, nos ditames constitucionais e preferencialmente em conjunto.

Equilíbrio, proporcionalidade, razoabilidade exigem racionalidade, para a utilização da adequação dos meios, verificação da necessidade e para o exercício da ponderação entre os valores em aparente conflito objetivando, ao final, repito, concluir-se pela prevalência daquele(s) princípio(s) ou valor(es) que melhor atenda(m)aos interesses sociais. Todos, em especial,  vida, saúde, liberdade, propriedade, trabalho, em absoluto respeito à dignidade da pessoa humana.”

Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Celso Leal da VEIGA JÚNIOR (Advogado; Professor de Direito na UNIVALI), partindo do pressuposto de “que a Espiritualidade não se confunde com Religião”, atendendo  nosso convite, escreveu crônica intitulada “A ESPIRITUALIDADE E A PANDEMIA: faça a sua ligação”.

O texto integral segue para leitura e reflexão:

“O que você entende por Espiritualidade? Pensou? Qual o valor que você e o seu grupo social preponderante concedem à Espiritualidade?

A Espiritualidade não se confunde com Religião; envolve o imaterial na inviolável intimidade da criatura humana.  Religião é crença; Espiritualidade é o olhar e o sentir a Natureza Infinita de maneira intransferível a outrem.

Se para Dalai Lama a Ética é mais importante do que a Religião, é possível compreender a Espiritualidade como elemento anterior a Religião; uma condutora.

Apesar da pluralidade conceitual e filosófica acerca da Espiritualidade, ela é prática pessoal, exercício transcendental individual, com reflexos na evolução da pessoa e efeitos nos grupos sociais.

Mais que discurso, a Espiritualidade é diálogo habitual e sincero do praticante consigo mesmo, independente dos rituais e dogmas religiosos.

Portanto, nos momentos atuais, é importante questionar: Qual a relação entre a Espiritualidade e a Pandemia que há mais um ano atinge o Brasil?

A Pandemia alterou hábitos; provocou afastamentos; fez sepultar mortos que não receberam últimos beijos; limitou o funcionamento e o acesso aos templos, tribunais e escolas; problematizou discussão sobre “liberdade religiosa”’; quantificou dados e números para fragmentar momentos coletivos de adoração. E muito mais.

É a Pandemia um alerta; o aviso da precaução e da preocupação que o indivíduo deve possuir em relação ao coletivo, da reciprocidade. A Pandemia gerou a possibilidade dos humanos reencontraram elos fraternos misteriosos, reatando vínculos da amorosidade perdida entre a competição e a ganância. 

Se para a Religião o templo poderá ser o local ideal, para a Espiritualidade a experiência do encontro com o Imaginado é o melhor e independe de espaço material porque a Espiritualidade reside no âmago, na essência da criatura, no Universo indecifrável, nas interpretações entre a Grande Existência Infinita e as Existências Finitas.

Sem ofertar lições, pedimos-lhe: a seu jeito e modo faça uma ligação entre a Pandemia e a Espiritualidade. Deixe desabrochar!

Tentando fazer minha parte, é  possível que na Pandemia, perante a omissão e desencanto de tantos, estejamos recebendo certas provocações da Espiritualidade no inconcluso debate entre a Ciência e a Fé; nos corredores hospitalares abarrotados de criaturas “sujeitas a seleção” em procedimento que privilegiará “o com mais chance viver’; nos ruídos vacinatórios da nação desencontrada; nas carências materiais aumentadas pela diminuição de direitos elementares; no desacerto de políticas públicas caras, incompletas e falaciosas; na parcialidade, alto custo e insegurança dos órgãos de poder; nos múltiplos pedidos  vibratórios, entre outras.

A Espiritualidade e a Pandemia se fundem, talvez pelo fato da primeira favorecer a “limpeza da mente”; e a segunda por relembrar ao humano: “és passageiro”; e provocar “eliminação material corporal”, fato repetitivo na Realidade Universal.

Espiritualidade?

Na Espiritualidade o Sol é cobertor na Terra que é fonte e fim; o Ar, pelo Vento, é um guia; a Luz, através do Fogo, a esperança; o Homem - Água a se renovar - o templo; o Universo, a graça; o Infinito, o compromisso além de átomos e partículas.

Alertando quanto a necessidade do “cuidado”, medida imprescindível nos relacionamentos humanos, a Pandemia se apresenta “como superior”, impondo-se no Trono do Medo, pelas mortes e sequelas geradas na população conformada e mascarada, teimosa em enfrentá-la.

A Espiritualidade emana e recebe vigor dos corpos adoentados em lares e casas de saúde; dos enterrados nas covas públicas sob pranto silencioso; das comorbidades consideradas passagens, fases purificadoras ou educadoras; dos sentimentos solidificados nas difíceis provas existenciais; daqueles clinicamente recuperados e credores da chance de renascer “ao novo” e elevar-se ao infinito. Dos sucessos e fracassos, das lutas e tréguas. Das decisões de passageiros corpóreos, burocratas do poder, que acreditam sejam os disciplinadores únicos em grupos enfraquecidos pela ausência de líderes e da proteção sonhada. Do inexplicável reverso Vida e Morte. Das Egrégoras positivas ou negativas.

A Espiritualidade e a Pandemia?  Cada qual com sua finalidade.

Passará a última – que retornará com outra causa - permanecerá a primeira, original, ancestral, maternal.

Se sobrevivermos a Pandemia, quais lições assimilaremos e efetivamente compartilharemos, objetivando Sociedade “mais justa e fraterna”? "

O Professor; Mestre e Doutor, Juiz de Direito no TJMG, Nicolau LUPIANHES NETO, nosso Colaborador Permanente, desta vez aborda a relação entre a Pandemia e o Poder Judiciário. Merece leitura atenta para aprendizagem e reflexão. O texto é o seguinte:

      “Finalizando mais um dia de trabalho, pus me a pensar na quadra difícil que vivemos com a pandemia da Covid 19. Em todos os setores ocorreram mudanças significativas. Fomos obrigados, ainda que pelo instinto de sobrevivência, a reinventar a forma de viver. Isso se observa em pessoas e em instituições, em todas as áreas, no momento de considerável tensão, de conflitos econômicos, políticos e sociais, decorrentes direta ou indiretamente, da insegurança constatada nos últimos meses.

     Diversas áreas do saber buscam solução para essa “crise”, e com o Direito não poderia ser diferente.

      Estou há trinta e três anos trabalhando no sistema de Justiça. Na magistratura são vinte e cinco anos, vinte e um no mundo acadêmico e outros na advocacia e na Polícia Civil de SP.  Pude presenciar e vivenciar muitas mudanças, mas, certamente, nenhuma delas  como as que estamos verificando atualmente.

      Ouso afirmar que o Poder Judiciário mudou. Já não é o mesmo que tínhamos até março de 2020, e por consequência as outras instituições essenciais à Justiça também mudaram, estão se reinventando.

     As principais demandas de hoje, são as mesmas de outrora, mas com volume, complexidade e necessidades diversas, bem maiores, inclusive com a necessidade de uma resposta do Estado-Juiz no menor tempo possível, porque além do aumento da litigiosidade a busca por definições também se avolumou. Necessário que a segurança jurídica se faça cada dia mais presente para o bem de todo o corpo social, lato senso, e para o Estado.

     Saúde, educação, equilíbrio econômico, garantia de empregos, serviços e empresas, manutenção das atividades produtivas – da pequena até a gigante – além das questões federativas, levaram o Poder Judiciário, em todas as instâncias, a acelerar as mudanças necessárias para sua reinvenção e adaptação à nova realidade, a fim de prestar a jurisdição solucionando os conflitos, e não apenas os processos que aportam diariamente em suas unidades e tribunais.

     Para cumprir seu mister o Poder Judiciário adotou ou incentivou outras práticas: reviu estratégias de governança, agilizou a adoção da tecnologia para garantir o acesso à Justiça, a propositura de ações através dos processos judiciais eletrônicos, a digitalização de processos físicos, transformando-os em eletrônicos, o trabalho remoto de seus agentes e servidores, a possibilidade de despachos e realização de audiências em meio virtual e em muitos tribunais a adoção do “Juízo 100% digital”. Certo que muito ainda há de se regulamentar, principalmente pelo Conselho Nacional de Justiça que detém a competência para tanto, e vem trabalhando efetivamente, inclusive com contributos dos tribunais pátrios.

      Sabido que os costumes nas lides forenses muitas vezes são mais utilizados que as teorias, e a mudança deles demandará um lapso temporal, porém não muito largo para a aceitação geral das novas formas, em razão da necessidade premente.

      Muitos fóruns e tribunais “fecharam” as portas físicas, ou restringiram o acesso do público em geral, por dias ou poucas semanas quando a contaminação pelo vírus se mostrou mais elevada, visando a saúde de todos. Porém a Justiça Brasileira não parou, não ficou inerte. O serviço público foi e está sendo prestado. Não raro a produtividade aumentou consideravelmente no último ano, considerando-se o número total de despachos, sentenças, acórdãos e demais atos processuais e procedimentais verificados. O sistema de plantão foi intensificado com o aumento do número de magistrados nas escalas para atendimento dos casos urgentes.

     Outro ponto relevante que está marcando a quadra atual é o incentivo dos tribunais para a adoção dos meios consensuais de solução de litígios, através da autocomposição, conciliada ou mediada, não só para conflitos individuais, bem como para litígios coletivos puros e também para os irradiados, dado à relevância. Em Minas Gerais tem-se uma crescente nesta prática através das sucessivas implantações de CEJUSCs.

      O teletrabalho mostrou  ser útil e eficiente. Servidores aumentaram a produtividade; o tempo foi melhor utilizado em prol das atividades profissionais. O deslocamento de Juízes e servidores aos fóruns ficou restrito ao mínimo necessário, para casos de urgência quando a presença física se mostrou indispensável.

      Advogados podem trabalhar mais confortavelmente em suas instalações, quer em seus escritórios ou outros locais próprios, pois não precisam deslocar-se aos fóruns para despachos e audiências e nem aos tribunais para as sustentações orais. Fato de extrema relevância, mormente para aqueles que para tanto necessitam viajar muitos quilômetros, e as vezes  não conseguem o atendimento desejado.

     Outra prática atualmente utilizada por alguns Advogados é o envio de vídeos gravados para o Magistrado, demonstrando os pontos que desejam chamar à atenção para o despacho solicitado.

   Não se pode negar que isso tudo, além de garantir o funcionamento do Poder Judiciário, trouxe também considerável economia para todos: Estado, profissionais do sistema de Justiça e jurisdicionados.

    Uma séria reflexão sobre o tamanho das construções de edifícios para abrigar fóruns e tribunais deverá ocorrer. A continuar a reinvenção e adoção de novas práticas pelos meios digitais penso não se justificar mais a construção de imensos prédios com vários gabinetes,  sala de audiência para cada vara judicial, inúmeras outras para os serviços auxiliares. Espaços compartilhados deverão ser pensados. A reengenharia das estruturas físicas deverá focar em adequação de espaços, ergonomia, ambiente saudável e investimentos em sistemas de informática e plataformas eficientes que possam sustentar a demanda digital.

    Por isso, não há espaço para retrocessos. Esse processo, no sentido de caminhar para frente não pode ser interrompido. O Poder Judiciário Brasileiro está fazendo a sua parte.

   Por outro lado, alguns entendem que em muitos casos, mormente nos Tribunais Superiores estamos a experimentar um “ativismo judicial” como antes não visto. Respeitando todos os entendimentos razoáveis e lúcidos sobre o tema, permito-me colocar a seguinte questão: Há um ativismo judicial desproporcional ou omissões relevantes de outros órgãos de poder, a demandar a atuação do Poder Judiciário, porque não pode se furtar de dizer o direito fazendo valer as leis e a Constituição da República?

      Trabalho, fé, foco, disciplina e esperança para retiramos desse tempo de crise novas soluções para o bem de todos."

A Professora Dra Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante - Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Brasil. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. E-mail:  mclaudia@univali.br) produziu , a nosso convite, texto em que faz conexão entre a Pandemia Covid19 e a Sustentabilidade. O texto é muito estimulador de reflexões e merece leitura atenta, como segue:

                                           "O homem não teceu a teia da vida, ele é dela apenas um fio.

                                           O que fizer para a teia estará fazendo a si mesmo."

                                                                                                                                         Ted Perry

       "A atual pandemia da Covid-19, considerada hoje como uma das maiores crises da história, trouxe consigo uma série de consequências sanitárias, econômicas, e sociais, solicitando das lideranças mundiais respostas urgentes a fim de frear os danos causados pelo vírus. A título de exemplo pode-se citar as seguintes solicitações: desacelerar a transmissão da Covid-19, diminuir o número de óbitos, amenizar os danos sociais e econômicos, entre outros.

    Diante desta situação, criou-se uma expectativa direcionada aos Estados acerca tomada de decisões de enfrentamento à pandemia, tendo como resposta: isolamentos e quarentenas forçadas, suspensão de atividades não essenciais, direcionamento de recursos de várias áreas para investir em instrumentos de combate à pandemia.

    Em um primeiro momento houve uma instabilidade no sistema de saúde, na sequência os efeitos alcançaram, também, os demais setores da Sociedade, econômico (encolhimento da economia devido à paralisação dos setores de produção), social (aumento significativo do desemprego em decorrência do abalo econômico), existencial/psicológico nas pessoas, que de repente se viram em um novo mundo, cada vez mais coordenado pela lógica de angústia e incerteza.

    Frente a este quadro, instalou-se um sentimento de temor estimulado pelo número de óbitos e sobrecarga dos sistemas de saúde. Além disso, a pandemia vem provocando, também, profundo medo nas populações por conta de seus impactos sociais e econômicos.

    A pandemia se tornou uma condição epistêmica para as tantas opiniões intelectuais e até científicas, ideologias, posições políticas, abordagens sanitárias e construções legislativas foram aplicadas e uma a uma, refutadas através da continuidade do aumento do número de mortos, crise econômica, social e existencial. Salienta-se o volume de depressão, pânico e suicídio que aumentaram exponencialmente.

    A pandemia é transnacional, as soluções precisam ser para além das fronteiras entre municípios, estados, nações e continentes.

    Como bem destacou o físico austríaco Fritjof Capra, no livro Teia da Vida (2006. p.22), ´quanto mais estudamos os principais problemas de nossa época, mais somos levados a perceber que eles não podem ser resolvidos isoladamente. São problemas sistêmicos, o que significa que estão interligados e são interdependentes´. A atual pandemia, mais uma vez, nos faz repensar sobre os modelos econômicos e padrões de comportamento da Sociedade. ´Esses problemas devem ser vistos, como diferentes facetas de uma única crise´, que para Capra, é uma ´crise de percepção´. ´Ela deriva do fato de que a maioria de nós, em especial, nossas grandes instituições sociais, concorda com os conceitos de uma visão de mundo obsoleta, uma percepção de realidade inadequada para lidarmos com nosso mundo superpovoado e globalmente interligado´.

    Toda esta provocação de repensar valores, pensamentos e atitudes devem atingir os nossos líderes políticos, como também, a população de modo geral, através de uma profunda mudança de percepção e de pensamento para garantir a nossa sobrevivência no planeta terra. Na maioria das vezes, nossos líderes se recusam a reconhecer como as suas decisões afetam as gerações presentes e futuras. A partir de este olhar sistêmico, as únicas soluções viáveis são as ´soluções sustentáveis´.  O que nos aproxima dos estudos sobre a Sustentabilidade, considerando que propõe uma profunda reflexão nos antigos modelos, trazendo uma visão diferenciada nas relações econômicas, sociais e ecológicas. Destacando a necessidade de equilíbrio nas dimensões da Sustentabilidade, sendo elas, ambiental, social e econômica. É um processo de transformação entre as relações humanas com o meio ambiente lato sensu   (natural, artificial, do trabalho, cultural).

   O estudo acerca da Sustentabilidade, hoje, perpassa a dimensão ambientalista ou de profissionais especialistas no assunto. Pode-se observar o tema ‘Sustentabilidade’ sendo tratado na perspectiva educacional, empresarial, industrial, de entidades governamentais, não governamentais e em outras organizações sociais.

    Sustentabilidade diz respeito a uma condição de gestão que permite a permanecia e durabilidade de um sistema, partindo de processo de equilíbrio entre os fatores que o compõem. A aplicação prática do conceito de Sustentabilidade passa, indispensavelmente, pela adesão de um olhar estratégico, capaz de definir planos de ações que compreendam a totalidade dos problemas a serem solucionados, em uma escala de curto, médio e longo prazo.

  Nota-se que o grande desafio enfrentado pelos principais segmentos da Sociedade, empresas, governos e sociedade civil organizada, tem sido a transição do modelo de desenvolvimento atual, rumo ao modelo de Sustentabilidade.

    A Sustentabilidade deve ser compreendida em uma perspectiva ontológica, envolvendo todo o planeta, como um processo que reconhece a importância de cada ser, ambiente e organizações. Tendo como pressuposto, a qualificação e desenvolvimento de uma parte sem que haja prejuízos à outra, mesmo que haja um processo dialético, tanto na natureza como na história.

   Nesse sentido, passa a ser um conjunto de mecanismos necessários à manutenção de algo sem que gere danos (ou, pelo menos, os reduza) no ambiente referenciado, levando em consideração as demais variáveis para que haja uma interação de equilíbrio entre elas, sem conflitos e privilégios em detrimento dos demais.

    Desse modo, para solucionar as exigências provenientes da crise de Covid-19 aos olhares da Sustentabilidade, conduz ações acerca das seguintes demandas:

    a) construir uma política que garanta a Sustentabilidade da vida humana, individual e coletiva;

   b) estabelecer condições para a manutenção dos modelos sociais, visando uma Sustentabilidade responsável seja na proteção individual, do outro e da vida social, ou seja, pensar modelos de economia e Sociedade que assegurem a vida humana diante de qualquer situação;

    c) executar, com eficiência, um plano de ação que contemple a agenda 2030, cumprindo as recomendações dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, atendendo às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras.

   É tempo de agir com seriedade e responsabilidade! "

Selecionamos do Constitucionalista J.J. GOMES CANOTILHO, para reflexão de nossas Leitoras e Leitores , esse interessante texto:

" O Estado Constitucional Democrático.

O Estado Constitucional é ´mais` do que Estado de Direito.  O elemento democrático não foi apenas introduzido para "travar" o poder (to check the power ) ; foi também reclamado pela necessidade de legitimação do mesmo poder ( to legitimize  State power).

Se quisermos um Estado constitucional assente em fundamentos não metafísicos , temos de distinguir claramente duas coisas:

(1) uma é a da legitimidade do direito , dos direitos fundamentais e do processo de legislação do sistema jurídico;

(2) outra é a da legitimidade de  uma ordem de domínio e da legitimação do exercício do poder político. (36)".

F0nte: CANOTILHO, J.J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, sd. p. 100.

__________________

"(36) Cfr., por último Carlos Ayres de Brito, " Poder Constituinte Versus Poder Reformador", in A. Maués (org.) . Constituição e Democracia, p. 39 ss. " (itálicos no original).

Nosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Fabio PUGLIESE e sua crônica sobre a PEC nº 110/19 . Merece a leitura atenta especialmente pelo alerta quanto ao risco do retorno da Tributação do ICMS na Exportação. Texto em inteiro teor a seguir:

“A competência da defesa e do comércio exterior, atribuídas à União de Estados, constitui aspecto essencial da Federação.

Um corolário disso é a necessária garantia de inexistência de limitação de tráfego de pessoas e bens no território nacional, bem como vedação de distinção entre brasileiros.

Sem tais premissas poder-se-ia dizer que não haveria uma razão dos Estados permanecerem federalizados.

Deve ser ressalvado, porém, o reconhecimento aos Estados, Municípios ou aos seus respectivos entes da Administração Indireta celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado estrangeiras; todavia inexiste a competência desses celebrarem tratados internacionais, dado que isto constitui prerrogativa da Soberania Estatal.

Mesmo a União, ao celebrar tratados internacionais, atua como representante da República Federativa do Brasil. Nesse sentido tem-se a isenção de ICMS do gás natural importado da Bolívia, que já foi objeto de muita controvérsia.

A Constituição da República Federativa de 1988 foi elaborada em momento que União tinha a autoridade fragilizada perante os Estados Federados, em virtude da crise econômica no final do regime militar, que acabou por não ter sido revertida pelo governo civil até a promulgação do texto constitucional.

Assinale-se, porém, que, na Federação Brasileira, é uma constante a concentração e a desconcentração de poder na União; mas isto acaba por ocasionar dificuldade nas relações internacionais brasileiras.

Assim a Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que estabelece a não incidência do ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, previu, até o advento da Emenda à Constituição n. 42/03, que poderia ser efetuada a tributação dos produtos “semi elaborados” “definidos em lei complementar”.

A expressão “semi elaborados” sempre gerou insegurança jurídica para o exportador, bem como para economia brasileira como um todo.

Afinal o comércio exterior é muito competitivo e, salvo as competências dos impostos regulatórios sobre a exportação e  sobre a importação devidos à União, a tributação da exportação por um imposto devido aos Estados federados cria uma variável a mais nas negociações internacionais com outros Estados soberanos e importadores.

Na verdade, o Congresso Constituinte quis alcançar a tributação de matérias-primas, mas estas sofrem algum grau de beneficiamento na exportação, assim nasceu a equívoca expressão “semielaborado” que se quer reviver.

Observe-se que, também, no Brasil de “múltiplos” tributos sobre valor agregado acaba por tributar o beneficiamento de matérias-primas pelo imposto sobre produtos industrializados.

A lei complementar n. 85/91 estabeleceu para definição da expressão “semi elaborado” que o produto deveria resultar de matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral sujeita ao imposto quando exportada in natura; matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral não tenha sofrido qualquer processo que implique modificação da natureza química originária. Ou cujo custo da matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral represente mais de sessenta por cento do custo do correspondente produto, apurado segundo o nível tecnológico disponível no País. A forma de cálculo do custo de sessenta por cento deveria ser fixada em convênio ICMS, fator que acabava por onerar o custo de transação no competitivo mercado internacional, inclusive em razão de considerar a mão de obra no custo.

A Lei Complementar n. 87/96, conhecida como “lei Kandir” (então Ministro do Planejamento), constitui a norma geral do ICMS e tem sido alterada por várias leis complementares, inclusive no que se refere ao ressarcimento aos Estados exportadores por disponibilizarem equipamentos e infraestrutura para exportação e não receberem recursos para dar condições para a atividade exportadora.

Uma das disposições da Lei Kandir estabelece a previsão de uma isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

A lei Kandir objetivou, também, garantir mais segurança jurídica ao exportador e, de uma forma geral, ao comércio exterior brasileiro. Todavia a previsão da isenção do ICMS referida sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados federados exportadores, em virtude da perda de arrecadação decorrente da isenção do imposto nesses produtos.

Até 2003, a Lei Kandir havia garantido aos Estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. A partir de 2004, a Lei Complementar 115, que alterou por sua vez a lei Kandir, manteve o direito de repasse como uma compensação ao Estado com vocação exportadora, mas deixou de fixar um critério para fixação do valor.

Em virtude disso os Estados federados, representados por seus governadores, precisam estabelecer todo ano com a União o valor a ser repassado a título de compensação pela isenção do ICMS por meio de recursos, que devem ser, por sua vez, alocados em dotação na lei orçamentária da União.

A PEC N. 110/19 da reforma tributária promove mais segurança jurídica aos exportadores e aos Estados para investir na infraestrutura indispensável para os exportadores ao extinguir fundos que mantidos pela União.

Mais um fundo, este de natureza constitucional, a ser extinto e destinado aos Estados federados, corresponde a dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados – IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Estima-se que nestes fundos têm “empoçados”, gíria que se atribui aos recursos depositados em fundos e não utilizados, quantia corresponde a quarenta e seis bilhões de reais.

O critério de distribuição deixa de ser o valor de exportação, que acaba privilegiando os Estados federados que importam muito também, e passa a ser o saldo líquido da contribuição à balança comercial, segundo a PEC n. 110/19 da reforma tributária.

O saldo líquido da balança comercial nas trocas com o exterior corresponde à diferença entre as exportações e as importações, assim os recursos desses fundos passam a pertencer aos Estados federados que exportam mais e importam menos.

A PEC N. 110/19 da reforma tributária estabelece um patamar de 3% para os Estados menores, em razão do necessário estímulo ao desenvolvimento regional.

Assim a PEC N. 110/19 confere mais segurança ao exportador e ao Brasil ao constitucionalizar o fundo que vai ressarcir os Estados que mais contribuem para o saldo da balança comercial.”

O Diretor Geral  do nosso Blog, na noite de hoje, encerrou seu  segundo mandato sucessivo (8 anos no total) como Presidente da Academia Catarinense de Letras- ACALEJ, e na ocasião após empossar a nova Diretoria para a o quadriênio 2021-2024, proferiu o Discurso que segue.

BREVE DISCURSO TRANSMISSÃO DE CARGO PARA CONFRADE JOSÉ ISAAC PILATI E NOVA DIRETORIA - SESSÃO SOLENE DA ACALEJ EM 05/4/2021

                                                              Cesar Luiz PASOLD

Senhoras e Senhores, boa noite.

Inicialmente cumprimento às Autoridades presentes, e peço licença para homenageá-las na pessoa do Jornalista Moacir Pereira , Digno Presidente da Academia Catarinense de Letras.

Minhas saudações fraternas  a todos e todas que estão nos honrando ao prestigiar mais um momento histórico da nossa Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ, que vivemos nessa noite.

Hoje, a ACALEJ completa exatos 08 anos de sua instalação.

Nesse tempo , nossa Instituição evoluiu não apenas no numero de Acadêmicos, mas também na intensidade do seu cronograma de eventos e atividades SEMPRE em prol das Letras Jurídicas. E assim o foi pela participação fundamental e pro ativa de cada uma e de todas as Acadêmicas e de cada um e de todos os Acadêmicos.

Efetuamos, JUNTOS E MUITO UNIDOS, um belo processo de consolidação da nossa ACADEMIA, não apenas do ponto de vista institucional mas também no aprimoramento de nossas relações internas e externas.

Foram duas gestões consecutivas de 04 anos cada uma, nas quais cultivamos fortemente a Instituição ,  e sobretudo, nosso empenho se fez muito solidamente para desenvolvermos, estimularmos e gerarmos produção de  Literatura Jurídica de elevada qualidade.

Essa, a Literatura Jurídica , sempre  com o foco em  efetuar contribuições efetivas para o conhecimento e o adequado senso criticamente responsável e contributivo sobre temas e realidades do Direito, em seus diversos ramos e especialidades.

Nos dois mandatos sucessivos de 04 anos em que presidi a ACALEJ, contei com o apoio e o engajamento de cada Confreira e de cada Confrade, sem exceções, e manifesto aqui minha renovada gratidão.

Na Diretoria em todo esse tempo estive com o Confrade José Isaac Pilati, a Confreira Elizete Lanzoni Alves e o Confrade Ricardo José da Rosa ( esses dois, idealizadores da ACALEJ), e vivemos juntos e solidários e enfrentando momentos de desafios e comemorando êxitos , assim construindo o dia a dia da nossa ACALEJ.

A cada dificuldade reagimos unidos, e a cada vitória, comemoramos juntos!

Minha sincera gratidão às Confreiras e Confreiras que vivenciaram plenamente a ACALEJ nesses oito anos.

Encerro, com meus votos de sucesso à nova Diretoria, com  a certeza de que , sob a liderança do Confrade José Isaac Pilati ( Presidente empossado),  a Confreira Elizete Lanzoni Alves ( Vice Presidente empossada), o Confrade  Ricardo Rosa ( Diretor Executivo empossado) e a Confreira Alexandra Candemil ( Diretora Financeira empossada), cumprirão plenamente a nobre missão.  

Eleitos democraticamente pelo nosso Colegiado, eles possuem a legitimidade para agir, e com certeza, seu trabalho será exitoso em prol da  ACALEJ .

Muito obrigado pela atenção!”

Nosso Colaborador Nicolau LUPIANHES NETO  (Professor; Mestre e Doutor; Juiz de Direito no TJMG), atendendo ao nosso convite apresenta suas reflexões sobre os tempos de Pandemia em que vivemos. Merece leitura atenta e reflexões, sem dúvida.

Eis a Crônica:

“Acordo, são seis horas do dia 24 de março de 2021, ano I da pandemia. Trezentos mil mortos no Brasil. Olho no espelho, apalpo meu rosto; respiro. Estou vivo. Acordado, pelo menos penso que sim.

Caminhando até a padaria mais próxima – cometo esse atrevimento de sair de casa – para buscar pão e leite, vejo casas comerciais, até então tradicionais, grandes e pequenas, com as portas fechadas. Assustei. Não havia percebido antes.

Defronte a padaria, pessoas, sim, seres humanos, mendigando pão e leite. Verdadeira indignidade contra o humano, o Sagrado. Porém, real.

Embora não me sinta tão responsável por essa quadra, pois creio que não contribui tanto para isso, sinto certo remorso – próprio ou alheio – por ainda ter condições de comer “o pão de cada dia” conquistado com o “suor do meu rosto”, e compartilhar tão pouco.

São poucos os companheiros – aqueles que comem do mesmo pão – e muitos os necessitados.

No curto caminho de volta, levito. Vejo meu Brasil, o nosso Brasil, celeiro do mundo, o gigante da América do Sul, sangrando, chorando, mas peleando contra a peste. Alguns lutando de forma lúcida e outros tantos, ensandecidos. Apesar disso não está morto quem peleia.

Em casa, o telejornal informa ou desinforma sobre a pandemia de Covid-19. Emana energias. Não sei mais distinguir, em certas ocasiões, a frequência vibracional, mas sinto que a egrégora se altera. Corpo e alma sofrem com dores.

Suportamos, cada qual a seu tempo e modo, os impactos sociais, econômicos, culturais e políticos, sem precedentes na história recente da humanidade.

Ainda não sabemos quais serão os efeitos colaterais da pandemia, e como o meio ambiente reagirá, para reger a vida em todas as suas formas. Mais do que nunca o meio ambiente equilibrado deverá ser uma preocupação geral e real, com ações efetivas, senão outras epidemias virão, e para evitá-las uma coisa é certa: não poderemos sair da pandemia piores do que entramos. Não será inteligente, nem correto e nem ético.

Seres humanos não são descartáveis.

Poucos estão lúcidos para levar a nave ao seu merecido e necessário destino. A quem interessa essa nau à deriva?

Encontraremos o seguro cais do porto, ou iremos ao caos. Somos todos timoneiros, portanto, responsáveis pelo destino dessa nau. Estamos todos nela.

Insensatez, incompetência, manipulação ardilosa da realidade, e interesses não republicanos, aéticos não mostram um caminho seguro.

A coerência precisa prevalecer. E tem que ser agora. Amanhã será tarde.

Apesar de tudo, e de muitos e de outros, o gigante não cairá. Depois da ação desse fogo, que arde sem se ver, e faz doer, e não é amor; desse banho de extremos – quente e frio – a têmpera ficará mais resistente e o gigante prosperará. Vencerá a batalha e triunfará, como nunca.

Se todos acordarem, desadormecendo e também ajustando os rumos, pactuando eticamente, o futuro do Brasil não será sombrio. Acredito que haverá maior solidariedade entre as pessoas, o rompimento dos individualismos e a preocupação com o todo. Inúmeras “verdades”, múltiplas, serão enxergadas.

A inclusão de todos com a valorização e efetivação da dignidade humana, no sentido mais amplo possível, será o caminho que nos conduzirá ao cais do porto seguro, enquanto humanos. Um construir diário, permanente, durante um alargado período de tempo.

A tecnologia nos apresenta mais informações, em volume e velocidade impressionantes, mas o poder analítico não vem com a mesma intensidade. Teremos que aprender esse equilíbrio para sabermos o real valor delas e utilizá-lo em prol de todos.

Enfim, a reimaginação, o despertar para uma nova era, já iniciada com a pandemia de Covid-19, demandará a materialização das condutas necessárias para o tempo atual e futuro.

Por conforto ou por instinto de sobrevivência, cremos, muitas vezes, que “tudo só é o que pode ser”, mas poderá e deverá ser diferente, melhor.

Disse o poeta: “Quem quer passar pelo Bojador tem que passar além da dor”. Queiramos passar pelo Bojador; passemos além da dor. O mar continuará a espelhar o céu.

Então, dormiremos, sonharemos e acordaremos, num futuro melhor, desde que cada um faça a sua parte.

Acredito! “