PANDEMIA E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

abril 19, 2021 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO NICOLAUO Professor; Mestre e Doutor, Juiz de Direito no TJMG, Nicolau LUPIANHES NETO, nosso Colaborador Permanente, desta vez aborda a relação entre a Pandemia e o Poder Judiciário. Merece leitura atenta para aprendizagem e reflexão. O texto é o seguinte:

      “Finalizando mais um dia de trabalho, pus me a pensar na quadra difícil que vivemos com a pandemia da Covid 19. Em todos os setores ocorreram mudanças significativas. Fomos obrigados, ainda que pelo instinto de sobrevivência, a reinventar a forma de viver. Isso se observa em pessoas e em instituições, em todas as áreas, no momento de considerável tensão, de conflitos econômicos, políticos e sociais, decorrentes direta ou indiretamente, da insegurança constatada nos últimos meses.

     Diversas áreas do saber buscam solução para essa “crise”, e com o Direito não poderia ser diferente.

      Estou há trinta e três anos trabalhando no sistema de Justiça. Na magistratura são vinte e cinco anos, vinte e um no mundo acadêmico e outros na advocacia e na Polícia Civil de SP.  Pude presenciar e vivenciar muitas mudanças, mas, certamente, nenhuma delas  como as que estamos verificando atualmente.

      Ouso afirmar que o Poder Judiciário mudou. Já não é o mesmo que tínhamos até março de 2020, e por consequência as outras instituições essenciais à Justiça também mudaram, estão se reinventando.

     As principais demandas de hoje, são as mesmas de outrora, mas com volume, complexidade e necessidades diversas, bem maiores, inclusive com a necessidade de uma resposta do Estado-Juiz no menor tempo possível, porque além do aumento da litigiosidade a busca por definições também se avolumou. Necessário que a segurança jurídica se faça cada dia mais presente para o bem de todo o corpo social, lato senso, e para o Estado.

     Saúde, educação, equilíbrio econômico, garantia de empregos, serviços e empresas, manutenção das atividades produtivas – da pequena até a gigante – além das questões federativas, levaram o Poder Judiciário, em todas as instâncias, a acelerar as mudanças necessárias para sua reinvenção e adaptação à nova realidade, a fim de prestar a jurisdição solucionando os conflitos, e não apenas os processos que aportam diariamente em suas unidades e tribunais.

     Para cumprir seu mister o Poder Judiciário adotou ou incentivou outras práticas: reviu estratégias de governança, agilizou a adoção da tecnologia para garantir o acesso à Justiça, a propositura de ações através dos processos judiciais eletrônicos, a digitalização de processos físicos, transformando-os em eletrônicos, o trabalho remoto de seus agentes e servidores, a possibilidade de despachos e realização de audiências em meio virtual e em muitos tribunais a adoção do “Juízo 100% digital”. Certo que muito ainda há de se regulamentar, principalmente pelo Conselho Nacional de Justiça que detém a competência para tanto, e vem trabalhando efetivamente, inclusive com contributos dos tribunais pátrios.

      Sabido que os costumes nas lides forenses muitas vezes são mais utilizados que as teorias, e a mudança deles demandará um lapso temporal, porém não muito largo para a aceitação geral das novas formas, em razão da necessidade premente.

      Muitos fóruns e tribunais “fecharam” as portas físicas, ou restringiram o acesso do público em geral, por dias ou poucas semanas quando a contaminação pelo vírus se mostrou mais elevada, visando a saúde de todos. Porém a Justiça Brasileira não parou, não ficou inerte. O serviço público foi e está sendo prestado. Não raro a produtividade aumentou consideravelmente no último ano, considerando-se o número total de despachos, sentenças, acórdãos e demais atos processuais e procedimentais verificados. O sistema de plantão foi intensificado com o aumento do número de magistrados nas escalas para atendimento dos casos urgentes.

     Outro ponto relevante que está marcando a quadra atual é o incentivo dos tribunais para a adoção dos meios consensuais de solução de litígios, através da autocomposição, conciliada ou mediada, não só para conflitos individuais, bem como para litígios coletivos puros e também para os irradiados, dado à relevância. Em Minas Gerais tem-se uma crescente nesta prática através das sucessivas implantações de CEJUSCs.

      O teletrabalho mostrou  ser útil e eficiente. Servidores aumentaram a produtividade; o tempo foi melhor utilizado em prol das atividades profissionais. O deslocamento de Juízes e servidores aos fóruns ficou restrito ao mínimo necessário, para casos de urgência quando a presença física se mostrou indispensável.

      Advogados podem trabalhar mais confortavelmente em suas instalações, quer em seus escritórios ou outros locais próprios, pois não precisam deslocar-se aos fóruns para despachos e audiências e nem aos tribunais para as sustentações orais. Fato de extrema relevância, mormente para aqueles que para tanto necessitam viajar muitos quilômetros, e as vezes  não conseguem o atendimento desejado.

     Outra prática atualmente utilizada por alguns Advogados é o envio de vídeos gravados para o Magistrado, demonstrando os pontos que desejam chamar à atenção para o despacho solicitado.

   Não se pode negar que isso tudo, além de garantir o funcionamento do Poder Judiciário, trouxe também considerável economia para todos: Estado, profissionais do sistema de Justiça e jurisdicionados.

    Uma séria reflexão sobre o tamanho das construções de edifícios para abrigar fóruns e tribunais deverá ocorrer. A continuar a reinvenção e adoção de novas práticas pelos meios digitais penso não se justificar mais a construção de imensos prédios com vários gabinetes,  sala de audiência para cada vara judicial, inúmeras outras para os serviços auxiliares. Espaços compartilhados deverão ser pensados. A reengenharia das estruturas físicas deverá focar em adequação de espaços, ergonomia, ambiente saudável e investimentos em sistemas de informática e plataformas eficientes que possam sustentar a demanda digital.

    Por isso, não há espaço para retrocessos. Esse processo, no sentido de caminhar para frente não pode ser interrompido. O Poder Judiciário Brasileiro está fazendo a sua parte.

   Por outro lado, alguns entendem que em muitos casos, mormente nos Tribunais Superiores estamos a experimentar um “ativismo judicial” como antes não visto. Respeitando todos os entendimentos razoáveis e lúcidos sobre o tema, permito-me colocar a seguinte questão: Há um ativismo judicial desproporcional ou omissões relevantes de outros órgãos de poder, a demandar a atuação do Poder Judiciário, porque não pode se furtar de dizer o direito fazendo valer as leis e a Constituição da República?

      Trabalho, fé, foco, disciplina e esperança para retiramos desse tempo de crise novas soluções para o bem de todos.”

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Este Blog sucede ao www.advocaciapasold.com.br que foi visitado 109983.

Esta página já foi visitada 1664508 vezes.

Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 11 de Maio de 2021.
Responsável Técnico: Leonardo Latrônico Prates
Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold