33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

novembro 5, 2021 Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Bandeira do BrasilNesse dia 05 de novembro de 1921, a nossa  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL completa 33 ( trinta e tres) anos de vida. Ela foi aprovada por uma Constituinte, cuja maioria, estava efetivamente comprometida em construir uma CARTA CONSTITUCIONAL consagradora e garantidora do Regime Democrático, que honre o compromisso com o Bem Comum e, portanto, inspire e sustente o equilíbrio entre a Ordem Social  e a Ordem Econômica.

Ela merece ser reverenciada e devidamente cumprida por todas e todos nós, Cidadãs e Cidadãos Brasileiros. Zelemos por isso!!!

O melhor retrato dela é o seu texto preambular e o seu artigo 1º, cuja transcrição é a melhor homenagem que podemos lhe prestar:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I –DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

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Última atualização em 27 de Novembro de 2021.
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