26 nov

A CEGUEIRA INTENCIONAL PARA O VALOR INSTRUCIONAL DO PASSADO E AS TENTATIVAS DE APAGAR A HISTÓRIA

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GIANCARLO MOSERNosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Giancarlo MOSER, contribui com mais uma crônica sobre tema atual e muito importante a respeito do que denomina “cegueira intencional para o valor instrucional do passado” e “as tentativas de apagar a História”. *Merece leitura integral, como segue*:

“A História e a historiografia são importantes na compreensão do mundo cotidiano. Como Winston Churchill disse astutamente: ‘Todos podem reconhecer a História quando ela acontece. Todos podem reconhecer a História depois que ela aconteceu; mas apenas o homem sábio sabe no momento o que é vital e permanente, o que é duradouro e memorável.´

Hoje, essa sensibilidade ao valor da História está evaporando da consciência pública. A cegueira intencional para o valor instrucional do passado está se manifestando em tentativas de apagar a História , em vez de considerá-la responsavelmente.

Em um momento em que estátuas e monumentos estão sendo destruídos na tentativa de reescrever a História e criar novas narrativas, é fundamental entender a importância da História e da historiografia. É o único método para compreender como chegamos ao nosso período atual.

O Historiador não vem simplesmente para preencher as lacunas da memória; ele desafia constantemente até as memórias que sobreviveram intactas. Além disso, em comum com os Historiadores em todos os campos de investigação, ele busca, em última instância, recuperar um passado total, mesmo que esteja diretamente interessado apenas em um segmento dele. Nenhum assunto é potencialmente indigno de seu interesse, nenhum documento ou artefato sob sua atenção.

Os manifestantes de hoje não estão interessados em fatos, mas em sentimentos e opiniões, que lhes proporcionam uma maior sensação de conforto e controle. Para entender o presente, é preciso documentar os períodos históricos que o precederam.

A consciência da civilização ocidental está enraizada em sua capacidade de salvaguardar os valores históricos que permitiram sua evolução. Hoje, a consciência histórica está desaparecendo rapidamente. Há um desdém crescente pela compreensão histórica, que se tornou visível na rápida ascensão da “cultura de cancelamento”. Tão prevalente entre a geração mais jovem, “cancelar cultura” é motivado em parte pela crença de que a História foi inventada para o benefício dos poderosos e em parte pela noção de que os pecados históricos são passados para as gerações seguintes, que devem então expiar esses pecados por via política ação. Os ingredientes-chave da civilização ocidental, acima de tudo o nacionalismo, são automaticamente rejeitados.

Na era do info-entretenimento, o perigo é que o entretenimento reescreva completamente a realidade e a História .

Ainda mais perigosamente, a mídia social permitiu que a “História” fosse resumida em um tweet ou uma postagem no Instagram, deixando espaço para falsas suposições e desinformação se espalharem em grande velocidade.

Portanto, a memória cultural preserva o patrimônio simbólico institucionalizado ao qual os indivíduos recorrem para construir suas identidades e se afirmarem como parte de um grupo.

Isso é possível porque o ato de lembrar envolve aspectos normativos, de forma que se você quer pertencer a uma Comunidade, deve seguir as regras de como e o que.

Por funcionar como força unificadora coletiva, a memória cultural é considerada um perigo para os regimes totalitários.”

18 nov

AINDA OS 06 ANOS DO NOSSO SITE WWW.CONVERSANDOCOMOPROFESSOR.COM.BR

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO CLP MAIS ATUALEm 18 de novembro de 2021 esse site completou 06-seis- anos de existência, e naquela data e no horário em que publicamos a  nota informativa, alcançamos 1.867.319  visitas (um milhão e oitocentos e sessenta e sete mil e trezentas e dezenove ) .

Reafirmamos aqui o quão imensa é a honra para nós, termos esse significativo  público nos prestigiando.

Nosso princípio básico é: *Sem vínculos ou finalidades econômicas, financeiras, políticas ou  ideológicas, esse Blog tem compromisso somente com a Cultura e a Ciência em todos seus ramos*. Mais uma vez renovamos nosso compromisso de mantê-lo assim, íntegro e sempre útil!

*Gratidão a todas e todos que nos acompanham aqui no :

www.conversandocomoprofressor.com.br*CesarLuizPasold

14 nov

QUÃO PERTO ESTAMOS REALMENTE DA DISTOPIA?

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GIANCARLO MOSERNosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Giancarlo MOSER procura, com objetividade e excelente lógica responder à pergunta: o quão perto estamos realmente da Distopia???? Merece leitura atenta, como segue em inteiro teor, assim:

“Para começar, vale a pena definir ‘distopia’: “Um estado ou sociedade imaginária em que há grande sofrimento ou injustiça, normalmente um que é totalitário ou apocalíptico”

E se o que pensamos que será o futuro agora for cancelado nos dias de hoje? Estamos supostamente em um caminho irrefreável em direção a veículos sem motorista, “casas inteligentes” totalmente automatizadas conectadas à Internet e inteligência artificial absoluta  – mas, então, nos prometeram carros voadores por meio século, e eles ainda estão (supostamente) apenas como protótipos. Vivemos em uma época em que a mudança tecnológica é retratada como uma força inexorável e impessoal: é melhor aprendermos a surfar neste tsunami ou nos afogar. Mas, como Sociedade, sempre temos uma escolha sobre a direção que tomaremos a seguir. E às vezes tomamos a decisão errada.

A tecnologia não é apenas algo que acontece conosco; é algo que podemos decidir construir e usar, ou não! Por um lado, a história está cheia de maravilhas tecnológicas que foram abandonadas por motivos que só foram reavaliados muito mais tarde. Para a maioria das pessoas no final do século 19, quando frotas de táxis elétricos operavam em Londres e Nova Iorque, o carro elétrico estava claramente vencendo a alternativa fóssil movida a gasolina. Mas, então, vastas reservas de petróleo foram descobertas nos EUA, e o futuro mudou. Até que, no final do século 20, o aquecimento global e os avanços na tecnologia das baterias fizeram os carros elétricos parecerem uma boa ideia novamente. Da mesma forma, os discos de vinil tiveram um ressurgimento importante na era do MP3: não necessariamente porque são um formato sonoro objetivamente melhor, mas porque acabou que as pessoas gostavam de possuir sua cultura como objetos físicos.

Assim como ressuscitamos ideias do passado, também temos o poder de enterrar ideias no presente – seja por motivos comerciais ou para o bem público em geral. A tecnologia não é apenas algo que acontece inevitavelmente; é algo que podemos decidir construir e usar, ou não. Devemos, por exemplo, permitir que qualquer pessoa faça alterações hereditárias no DNA dos humanos? Muitos pensadores sobre inteligência de máquina, entretanto sugerem que o cenário supostamente de ficção científica de uma Inteligência Artificial consciente escapando de sua caixa e assumindo o controle do mundo representa uma ameaça existencial tão enorme para a Humanidade que devemos tomar medidas agora para evitar que isso aconteça.

Não muito menos alarmante, e muito mais próximo, é o momento em que “Deepfakes” – imagens e vídeos gerados por computador – se tornam indistinguíveis da coisa real. Assim, à medida que o trabalho continua acelerado em deepfakes, estamos caminhando como em direção a uma distopia da mídia na qual nada pode ser confiável, e as únicas pessoas a se beneficiar serão líderes autoritários que insistem em suas próprias realidades fantásticas. Portanto, é difícil não pensar que os pesquisadores que desenvolvem tecnologia agora estão trabalhando ativamente, quer percebam ou não, para destruir a democracia liberal. Devemos apenas sentar e deixá-los, porque a tecnologia sempre vai acontecer de qualquer maneira?

Não devemos, e é hora de rejeitar o mito mais amplo de que a tecnologia é apolítica! Estamos tão acostumados a ouvir que o progresso tecnológico é bom e inevitável que parece apenas senso comum. Mas essa ideia pode não deixar de estar relacionada ao fato de que as pessoas que a promovem são principalmente as pessoas com grande interesse financeiro na adoção de novas tecnologias. Assim como nossos futuros passados não precisam estar mortos para nós, nosso futuro presente não é obrigatório.”

09 nov

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto-ricardo-rosaNosso Colaborador Permanente, Advogado e Professor Ricardo ROSA, MD. Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina- IASC , proferiu oportuno Discurso Comemorativo aos 90 anos de instalação do IASC.

 Devidamente autorizados, pela importância e oportunidade do texto e com a devida autorização do Presidente Ricardo Rosa, publicamos, a seguir, a integra do Discurso, como segue:

“Excelentíssimo Dr. Gilberto Lopes Teixeira, DD. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e da Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil, em nome de quem cumprimento os demais membros da Diretoria Executiva, os colegas do Conselho Deliberativo, os Presidentes e membros das comissões, os sócios beneméritos, os ilustres Comendadores, as  estimadas confreiras e os estimados confrades. Cumprimento às demais autoridades nominadas pelo cerimonial, com reverência especial ao decano da Federação Nacional dos Institutos de Advogados, Dr. José de Anchieta.

Em 01 de novembro de 2020 eu manifestava minha grande satisfação em participar das comemorações pelos 89 anos de fundação do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, nosso querido IASC.

Com mais satisfação e orgulho participo, nesta noite, dos seus 90 anos. Enriquece esta solenidade a presença de ilustres confrades de diversas partes de nosso querido País, uma vez que, coroando a festividade, é realizado, pela segunda vez em nosso Estado, o Encontro de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, desta feita não mais como Colégio de Presidentes, como da vez anterior, mas como Federação Nacional dos Institutos de Advogados. Nós, advogados catarinenses, saudamos aos colegas de outros Estados, agradecemos suas relevantes presenças e aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos vocês, que presidem os Institutos dos Advogados de todas as regiões do País, pela confiança depositada numa liderança catarinense, o jovem e brilhante advogado Gilberto Lopes Teixeira, para presidir a Federação Nacional. É grande nosso orgulho por termos, pela primeira vez, um catarinense na Presidência da Federação. Certamente méritos não faltam ao jovem Presidente Gilberto, que com coragem e inteligência vem se dedicando diuturnamente pelo fortalecimento dos Institutos e pela realização de seus objetivos,  sobretudo o aprimoramento da cultura jurídica e o compromisso inarredável com a Justiça e a Democracia.

Por mais de uma vez nos manifestamos repudiando de forma veemente a corrupção e em defesa da República, do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados. Em Santa Catarina, e acredito que também nos outros Estados, mantemos uma parceria sólida com a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil que não se furta a colaborar com o IASC na realização de seus objetivos estatutários. Prezados confrades e demais autoridades que nos honram com suas presenças, dez anos nos separam do centenário.

Esta é uma data que deve ser comemorada não apenas pelos advogados, mas por todos que amam o Direito e a Justiça. A história do IASC merece ser louvada, pois se trata de uma instituição  com relevantes serviços prestados na busca permanente do aprimoramento da cultura jurídica e na defesa da democracia e da ordem jurídica.

Muito foi feito, e muito há a fazer.

Enfrentamos atualmente dias difíceis e situações constrangedoras, tanto na defesa da democracia quanto na defesa da ordem jurídica. De fato, a democracia está em crise, nossos representantes políticos, em grande parte, já não nos representam, até porque somos homens de bem, temos vida pregressa limpa, não respondemos a processos por desvio de verbas e tantos outros crimes;  as instituições que devem servir de base para a sustentação da democracia  estão desacreditadas perante a opinião pública e questionadas pela comunidade acadêmica. A independência e harmonia entre os poderes transformou-se apenas em uma tese acadêmica suscitada por Montesquieu. Outrossim, no próximo ano teremos importantes eleições de nossa história, quando mais que dirigentes será definido o rumo a ser seguido no meio da polarização exacerbada. Recorro à lição de Baltasar Gracián, em sua obra A Arte da Sabedoria, escrita há mais de 300 anos, mas inteiramente apropriada para os dias presentes: “É muito importante saber escolher. Geralmente, disto dependerá a sua vida. Fundamente-se no bom juízo e no pensar correto, para os quais não bastam inteligência e estudo. É necessário, sobretudo, discernimento. Sem ele não existe capacidade para escolher o melhor. Homens de muito conhecimento, competência e sagacidade, de juízo exigente, estudiosos e inteirados, perderam-se no momento de escolher. Aqueles que não desenvolvem esta qualidade se enredam com o pior de tal forma que parecem estar amarrados ao erro.O bom discernimento é um dos mais altos dons que podem ser adquiridos para se vencer na vida.”

Mas sempre há uma esperança, como diz o advogado e poeta Luiz Rátis, pai do Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Dr. Carlos Rátis, em sua obra Brincando de Poeta II: “A expressão uma luz no fim do túnel” significa que a esperança ainda existe. Será que essa máxima é verdadeira ou um consolo para quem está triste?”.

 A responsabilidade dos dirigentes e membros dos Institutos dos Advogados, assim como de outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, afastadas de interesses pessoais e partidários, se torna a esperança em dias melhores, mais justos e mais fraternos.

Confiamos no Instituto dos Advogados de Santa Catarina, nos  Institutos dos Advogados dos demais Estados, congregados na Federação Nacional dos Institutos de Advogados, na certeza de que, formadores de opinião, não faltará discernimento para indicar o melhor caminho, a serviço da cultura jurídica, da democracia e das causas justas do Direito e da Justiça.

E não me alongo, pois como adverte Baltasar Gracián, “o bom, se breve, é duas vezes bom.” Ao IASC parabéns e vida longa.”

 

07 nov

A MUDANÇA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPULSIONA A REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA NA PEC N. 110/19

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FABIO PUGLIESI NOVA PARA BLOGNosso Colaborador Permanente Prof. Dr. Fabio PUGLIESI traz mais uma importante matéria para as/os Leitoras/es desse Blog, tratando de mudança na Lei de Improbidade Administrativa como fator impulsionador da Reforma Tributária ampla na PEC 110/19. Merece leitura atenta, como segue:

“A unificação dos tributos que, divididos e atribuídos descoordenadamente aos entes federativos, tem acabado até por inviabilizar a atividade econômica brasileira, dada a complexidade da legislação, tem impulsionado a reforma tributária ampla na PEC n. 110/19 no Senado Federal.

Afinal o modelo Abuhab já bem consolidado baseia-se em tecnologia de baixo custo em redes neurais; bem como estabelece a integração dos sistemas contábeis das empresas com as instituições financeiras.

Ademais passa a ser exigido pelos agentes econômicos o fim do excesso de normatização e a racionalização da autonomia legislativa dos entes federativos por meio de normas nacionais, ao invés dos entes federativos emitirem normas isoladamente. Podem se verificar litígios e questionamentos durante mudança, mas a compatibilização das empresas pode tender a zero e, depois de fazer os cálculos, vai se descobrir que se manteve a atividade, praticamente, para se compatibilizar com as regras dos múltiplos tributos sobre o consumo.

As audiências públicas da Comissão Mista da Reforma Tributária geraram o consenso, refletido na tramitação no Senado, todavia se identificou que alguns setores, embora se estabeleça um período de transição para o imposto sobre bens e serviços de até sete anos, precisam ter isenções reguladas em leis nacionais e no relatório para a Comissão de Constituição e Justiça no Senado já se prevê isso.

As isenções condicionadas, chamados “incentivos fiscais”, têm gerado insegurança jurídica, o que acabou por afastar investimentos do Brasil, mas o novo regime jurídico da lei de improbidade administrativa aplicada à tributação deve coibir isso.

Em contrapartida o controle das isenções, incentivos fiscais e benefícios gerais em geral passam a ter o controle direto do Ministério Público com o novo regime jurídico da lei de improbidade administrativa que se, por um lado, esclarece sua aplicação às condutas dolosas por outro alcança a pessoa natural dos sócios e associados de pessoas jurídicas, caso se aproveitem ilegalmente de benefícios fiscais ou creditícios das pessoas jurídicas das quais participem ou são associados.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os atos de improbidade administrativa passa importar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal.

A lei de improbidade administrativa define, também, que a proteção do patrimônio público e social de quaisquer dos poderes dos entes federativos, incluídas as respectivas administrações diretas, indiretas e fundacionais.

Em continuação os atos considerados lesivos alcançam ato lesivo ao patrimônio de entidade pública da Administração Direta e Indireta. Doravante também entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como aquelas para cuja criação ou custeio o erário haja contribua ou tenha contribuído passam a ser protegidas pela lei de improbidade administrativa.

Em parte baseia-se na jurisprudência consolidada e, por outro lado, inova ao estabelecer a responsabilidade do agente político (p. ex., prefeito e vereadores), agente público, bem como “aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade”. Isto requer prudência redobrada do consultor tributário na sua atuação no setor privado ou público, inclusive quando não for remunerado.

Entre as penas previstas destaca-se a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio pelo prazo de quatro a dez anos.

Como se verifica, a criação e uso de incentivos fiscais, se necessários com a instituição do IBS ou já existentes, particularmente no ICMS e ISS, neste momento e doravante no possível período de transição para o IBS vão requer atenção redobrada tanto do setor público e do setor privado.”

fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio pelo prazo de quatro a dez anos.

Como se verifica, a criação e uso de incentivos fiscais, se necessários com a instituição do IBS ou já existentes, particularmente no ICMS e ISS, neste momento e doravante no possível período de transição para o IBS vão requer atenção redobrada tanto do setor público e do setor privado.”

05 nov

33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

foto Bandeira do BrasilNesse dia 05 de novembro de 1921, a nossa  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL completa 33 ( trinta e tres) anos de vida. Ela foi aprovada por uma Constituinte, cuja maioria, estava efetivamente comprometida em construir uma CARTA CONSTITUCIONAL consagradora e garantidora do Regime Democrático, que honre o compromisso com o Bem Comum e, portanto, inspire e sustente o equilíbrio entre a Ordem Social  e a Ordem Econômica.

Ela merece ser reverenciada e devidamente cumprida por todas e todos nós, Cidadãs e Cidadãos Brasileiros. Zelemos por isso!!!

O melhor retrato dela é o seu texto preambular e o seu artigo 1º, cuja transcrição é a melhor homenagem que podemos lhe prestar:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I –DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

01 nov

IASC CELULA MATERNA DA ADVOCACIA CATARINENSE

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO GILBERTOO Presidente do IASC-  INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA, Presidente eleito do Colégio de Presidentes da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS INSTITUTOS DE ADVOGADOS DO BRASIL , e Presidente da FEDEREÇÃO NACIONAL DOS iNSTITUTOS DE ADVOGADOS DO brasil, Advogado e Professor Gilberto Lopes TEIXEIRA ,a nosso convite, escreveu texto em que o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) é devida e merecidamente homenageado pelos seus 90 anos de existência. Merece leitura atenta, nesse momento histórico. Segue o texto.

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), como primeira e mais antiga associação de advogados do Estado e berço da criação da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, vem render homenagem aos seus Membros Efetivos e à comunidade jurídica pelos seus 90 anos de fundação, em 1º de novembro.

Prestando relevantes serviços à Sociedade, à comunidade jurídica estadual e nacional, o IASC tem sido formador de opinião, luta em prol do bem estar comum; por seus membros advogados é indispensável à administração da justiça, luta em defesa da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência da administração pública de quaisquer dos Poderes.

Desde sua criação, o IASC tem por destino representar e defender a classe dos advogados, dispondo de Estatuto próprio que elenca os direitos e deveres da classe e define as características essenciais da advocacia: inviolabilidade, função social e independência. Posteriormente acresceu ao seu estatuto o ingresso de membros da magistratura, do ministério público e defensoria dativa.

Há alguns anos frente ao IASC, juntamente com uma constelação de juristas renomados, conseguimos engrandecer e fortalecer o Instituto para que hoje, juntos, celebremos seus 90 anos de lutas e glórias.

Pertencemos à Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil e dela, pela primeira vez, Santa Catarina faz parte da Diretoria e do Colégio de Presidentes, honrado em poder presidir este seleto colegiado com atuação nacional.

Assim, meus confrades e confreiras, renovo, hoje, meu juramento de posse, bem como renovo, perante cada um de vocês, meu compromisso de continuar o legado dos ilustres presidentes que me antecederam, sigamos rumo ao centenário de nosso Instituto invocando os dizeres de Voltaire, “a mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”.

Em nosso Estado democrático o direito e a liberdade dos cidadãos encontra respaldo na Constituição Federal, é certo, mas sua plena eficácia só é atingida por meio da atuação diuturna da advocacia.

Historicamente o IASC tem assumido papel de relevância combatendo os regimes ditatoriais, abusos, arbítrios dos poderes públicos e, recentemente, os efeitos de uma nefasta pandemia.

Parafraseando o escritor brasileiro Carlos Drummond de Andrade, em versos de 1928, “no meio do caminho tinha uma pandemia, tinha uma pandemia no meio do caminho”.

Lamentamos tantas perdas, rendemos sentimentos de pesar às pessoas enlutadas, e a fazemos homenageando as famílias do Dr. Sidney Guido Carlin e Dr Waltoir Menegotto, inesquecíveis Comendadores do IASC, ícones da advocacia catarinense. Colho do ensejo para registrar também nosso agradecimento aos Comendadores Cesar Luiz Pasold, Ricardo José da Rosa, José Issac Pilati e Solange Donner Pirajá Martins.

Sabidamente vivemos tempos complexos: nossa jovem democracia tem sido alvo de questionamentos, reflexões e desídias; nossa economia vive tempos difíceis; o cenário político é incerto.

O Instituto precisa estar em pé e à ordem, vigilante, para que afrontas à Constituição Brasileira e às leis vigentes não ocorram sob discursos transvestidos.

Unamo-nos, todos, em prol do bem-estar da população e segurança de nossa espécie. A qualquer tempo o IASC esteve, está e estará presente, em defesa permanente da Sociedade. Pois nós, advogados, além de defendermos direitos individuais e coletivos, exercemos uma função social imprescindível.

É bem verdade que o mundo atual passa por mudanças profundas e rápidas. As inovações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas extinguiram profissões seculares, recriaram ofícios e germinaram atividades outrora inexistentes. A inteligência artificial bate à porta. Adentra aos Tribunais e rompe barreiras outrora intransponíveis. Os tempos são, portanto, dinâmicos e exigem que nos adaptemos diariamente. É preciso uma nova Ordem pautada no civilismo, na ética, na solidariedade e na boa conduta; a coletividade sob o individual e o público sob o privado.

A Nova Advocacia, tenho dito, impõe ao advogado especializado a habilidade de negociação, o conhecimento de tecnologia, a capacidade de aprender e reaprender, o raciocínio rápido, a diversidade de conhecimento, o olhar multidisciplinar, o convívio inseparável com a ética, a cordialidade no trato, ser detentor de competências socioemocionais, aberto para descobertas de novos caminhos, às tendências e novidades, a antecipação às necessidades de seus clientes, enfim, um aquebrantar de paradigmas que, no passado, foram úteis, mas que hoje não se sustentam mais.

Meus queridos amigos, sempre haverá uma luz no fim do túnel, já vivenciamos outras dificuldades e agora surge a esperança, feito fênix.

Celebremos com júbilo os 90 anos de serviços do IASC ao povo Catarinense e ao Brasil.

Sejamos pontes a unir caminhos. Avante.

Vida longa ao IASC!” 

23 out

PARA REFLEXÃO : O QUE É O “NOVO PENSAMENTO”

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO A LEI DO NOVO PENAMENTOPara nossa reflexão e debates responsáveis, selecionamos um trecho de autoria de  William Walter ATKINSON, como segue:

” … Ó que é o ´novo pensamento ? Vejamos. Em primeiro lugar é o nome pelo qual é mais conhecida aquela grande onda de espiritualidade e pensamento psíquico que passa pelo mundo, varrendo para longe dogmas antiquados, credos, materialismo, fanatismo, superstição, infidelidade, intolerância, perseguição , egoísmo, medo,  ódio, tirania intelectual e despotismo, preconceito, mesquinhez, doença e até talvez a morte. É a onda que nos traz libertação, liberdade, autoajuda, amor fraternal, destemor, coragem, confiança, tolerância, avanço, desenvolvimento de poderes latentes, sucesso, saúde e vida. Representa tudo que faz o homem ser melhor.”

[Em:  ATKINSON, William Walker. A Lei do Novo Pensamento. A construção mental e o principio da lei da atração. Tradução de Cecilia Padovani. Jandira, São Paulo, Princípio,2021.  p.13. Título Original: The law of the new thought.]

06 out

VELHICE NÃO É DOENÇA

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO ADVOGADA MARIA JOANNAMaria Joana Barni ZUCCO (Advogada , Membro  da Associação Nacional  de Gerontologia  de Santa Catarina-ANG-SC; Ex-Conselheira   em Conselhos  do Idoso-CMI -Florianópolis, CEI-SC e CNDI), a convite de nosso Blog, escreveu a excelente crônica “Velhice não é doença”. Merece leitura atenta e reflexiva. O inteiro teor segue:

“Quero  que as marcas  do meu corpo  falem do meu histórico de vida, em todas as  suas dimensões; não de minhas  doenças.

A velhice é uma fase  muito almejada da vida, uma vez que  a grande maioria das pessoas (para não  dizer  a totalidade)  não  quer  morrer jovem. A velhice é para  ser  vivida!

A doença, sintomática ou não, é detestada; deve  ser  tratada, seja para  aliviar  os sintomas, seja para  evitar  que seus efeitos nos sistemas  e órgãos levem  à morte.

Longevidade significa vida longa, velhice,  e tem a ver com vida.

O envelhecimento é um processo personalíssimo: pode-se chegar a uma situação típica de velhice em diferentes momentos da vida cronológica e em diferentes condições. A velhice decorre de fatos de nossa existência e se consolida ao longo da nossa vida. As influências experimentadas nas diferentes etapas do viver, sejam elas  físicas, mentais, sociais  ou  espirituais,  formarão  a base  do indivíduo que  chega  à velhice.

Não se fica velho aos 60 anos. Conforme o art. 6º do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, importante documento da Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Madri (2002), “o envelhecimento é um processo natural que ocorre  ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstâncias”.

Contudo, é preciso reconhecer  que, com o envelhecimento, é comum o aparecimento de  “fragilidades” que poderão propiciar a  instalação de algumas doenças  muito comuns  nessa fase  da vida. Mesmo assim, não se pode confundir  doença  com velhice.

Para a Política Nacional  da Saúde do Idoso (MS – Portaria 2.528/2006) no idoso, o conceito de saúde se traduz mais pela sua condição de autonomia e independência que pela presença ou ausência de doença orgânica. Ou seja, saúde, para o idoso, está relacionada à capacidade de gerir a sua própria vida,  de cuidar de si mesmo, de tomar  suas  decisões. Tudo isso, mesmo que tiver  alguma doença, sintomática ou não.

A decisão da Organização Mundial da Saúde de atribuir um código de doença à “velhice” é no mínimo assustadora. Gerará efeitos contraditórios às medidas em prol do Envelhecimento Ativo e Saudável pelo qual vem trabalhando há anos, assim como às recentes propostas contidas na estratégia denominada Década do Envelhecimento Saudável (2021 – 2030). Além disso, propiciará o crescimento do preconceito contra a velhice – o ageísmo – já suficientemente difundido e causador de sofrimento às pessoas idosas.

Por último, cabe ressaltar as  consequências perversas para a epidemiologia. Atualmente, a CID é uma das principais ferramentas epidemiológicas no cotidiano dos médicos, monitorando  a  incidência  e a prevalência  das enfermidades que afetam  as pessoas mais velhas. Sem diagnósticos pormenorizados, faltarão informações necessárias à investigação das reais causas de mortes bem como investimentos para o tratamento dessas doenças. Velhice não demanda tratamento.

Assim, urge que órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, se manifestem contra a classificação de velhice como doença, na nova  versão da CID, a vigorar  a partir  de  2022. Só chegará à velhice quem não morrer cedo; portanto, velhice é meta de vida.

Definitivamente não é doença!

                                       ====================

25 set

OS RATOS DA PÁTRIA

Cesar Luiz Pasold Informações 0 comentários

FOTO RICARDO ROSANosso Colaborador Permanente Professor e Advogado Ricardo José da ROSA (Presidente do Conselho Deliberativo do IASC) proferiu Discurso NA SESSÃO DE JUBILAMENTO PROMOVIDA PELA OAB/SC EM 16 DE SETEMBRO deste 2021. O Professor Ricardo autorizou nosso Blog a publicar o discurso , cujo título original é : “OS RATOS DA PÁTRIA”. 

Segue  o texto para leitura e reflexões:

“Certo dia, um gatinho perguntou à sua mãe gata: mamãe, quantos anos vive um rato? E a mamãe gata respondeu: depende de nós, meu filho. Vivemos momentos conturbados, tormentosos, e não posso deixar de questionar quantos anos mais viverão os ratos da pátria, que tanto mal vem causando ao nosso país, ao povo brasileiro, corrompendo e sendo corrompidos, desviando valores que deveriam ser usados em benefício do povo, inclusive nas áreas da educação e da saúde.

E, voltando ao questionamento, concluo que depende de nós, os anos que os ratos ainda permanecerão vivos na política brasileira. Poderão permanecer em sua nefasta missão por muitos e muitos anos, ou poderão ser defenestrados definitivamente da política a partir do próximo ano. Temos o poder de eliminar os ratos da pátria através do voto, única maneira democrática e eficaz, assim como podemos deixá-los, pela omissão, permanecer.

No próximo ano teremos eleições e  exerceremos a escolha para reconduzir aos seus cargos aqueles que demonstraram merecimento para a permanência, por competência, probidade e trabalho, pois não é ilegal nem imoral nosso reconhecimento aos que fizeram um bom trabalho e poderão continuar a fazê-lo; poderemos fazer a escolha para eleger novos representantes que integrarão os Poderes Executivo e Legislativo assim como, também pelo voto, poderemos eliminar da vida pública aqueles que por tanto tempo nos tem desonrado.

Como advogados temos ciência da nossa responsabilidade e certamente agiremos de acordo com nossa consciência, mas mais que isso, devemos usar nossa condição de formadores de opinião para orientarmos outros cidadãos, principalmente os que durante muito tempo foram enganados, para que usem a Cidadania como única fonte para a escolha. Unamo-nos na tarefa árdua, porém imprescindível,  de desinfetar nossa Pátria de seus ratos.

Mas, esta noite é especial para nós, jubilados, retomemos, pois, ao tema principal dessa sessão.

Alcançamos a condição de jubilados preenchendo basicamente dois requisitos: a trajetória na Advocacia por, pelo menos, 30 anos e a idade que nos qualifica, legalmente, como idosos.

No primeiro caso um filme de  vida com certeza passa pela memória de cada um de nós. Os primeiros desafios, os primeiros casos, as dificuldades, derrotas e vitórias. Nesse filme cabem diversos agradecimentos, reconhecimento a pessoas que fazem parte de nossa história.

Para quem acredita, como eu, o principal agradecimento é para Deus, o Grande Arquiteto do Universo que nos concedeu forças, saúde e coragem para o exercício da advocacia. Outros agradecimentos para familiares, colaboradores, incentivadores. Cada um de nós, com certeza, temos a quem agradecer.

No segundo caso, a idade que nos proporciona algumas dores nas costas e outros sintomas não muito agradáveis, também nos concede direitos e deveres.

Quanto a estes, os deveres, ressalto dois que considero mais relevantes: o dever de sermos faróis para os mais jovens, iluminando um caminho de retidão e ética, estudo e trabalho para que sigam suas próprias trajetórias e alcancem o merecido êxito e também o dever de lhes deixar uma mensagem de ordem prática.

Neste momento recorro à lição do filósofo catarinense Huberto Rodhen, contemporâneo e amigo de Albert Einstein: “Seja tão potente a força de teu espírito, seja tão pujante a juventude de tua alma – que nenhuma ingratidão te faça ingrato! Nenhuma derrota te faça derrotista! Nenhuma amargura te faça amargo! Nenhuma injustiça te faça injusto!

Obrigado.”

Categorias

Este Blog sucede ao www.advocaciapasold.com.br que foi visitado 109983.

Esta página já foi visitada 1882394 vezes.

Site disponibilizado pela primeira vez em 18 de novembro de 2015.
Última atualização em 27 de Novembro de 2021.
Responsável Técnico: Leonardo Latrônico Prates
Responsável Geral: Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold